| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2009-08-10 |
| native_id | 19 |
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Ata da 20º Sessão Ordinária 4º Legislatura Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada no décimo dia do mês de Agosto do ano de dois mil e nove. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o Vereador João para que inicie com todos á reflexão do dia sendo à oração do “pai nosso”. Na segiência o Presidente suspende a sessão por cinco minutos um assunto aventado pela nobre vereadora Luzia. Em seguida coloca em discussão e votação a ata da sessão ordinária anterior sendo aprovada por unanimidade de votos entre os presentes com ressalvas á pedido da nobre vereadora Luzia, após é colocado em votação a ata da sessão extraordinária anterior. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias; Ofício n.º 238/2009 do gabinete em reposta ao ofício 091/09 da Câmara Municipal de Tamarana, referente às Indicações 083, 084, 085, 086, 087/2009; Ofício n.º 239/2009 do gabinete em reposta ao oficio 070/09 da Câmara Municipal de Tamarana, referente às Indicações 080, 081, 082/2009; Indicação n.º 088/2009 da vereadora Luzia Harue Suzukawa, referente faixa divisória de sinalização do asfalto que liga a sede do Município até o Bairro Jardim Juny — Deferida; Indicação n.º 089/2009 da vereadora Luzia Harue Suzukawa referente faixa divisória de sinalização do asfalto que liga a sede do Município até a PASA — Papelão Apucaraninha S/A - Deferida; Não havendo mais matérias á serem apresentadas no expediente o Presidente passa para Palavra Livre. 1º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta e deseja um Bom dia à todos. Comenta sobre suas indicações e relembra as que não foram atendidas. Parabeniza o vereador Elias de Morais pelo seu requerido feita à COPEL, pois o Vereador precisou dos serviços da COPEL e não pode ser atendido por falta de funcionários na sede instalada no Município de Tamarana; Indiguinado com o descaso ele afirma em apoiar o nobre vereador Elias de Morais em seu requerimento, havendo assim a necessidade de cobrar da Copel um funcionário para que possa atender os Munícipes. O vereador Elias de Morais pede um aparte: Comenta sobre a necessidade dos moradores da zona rural em ser atendido em nosso Município; tratando assim da distância percorrida da zona rural até a zona urbana para encontrar a sede da Copel fechado, sendo assim obrigados á deslocar até a cidade de Londrina para serem atendidos e muitas vezes não tendo situação financeira para o percurso, pede ele o apóio de todos os nobres edis para que possam se empenhar nesse requerimento. O vereador Plínio Pereira de Araújo Junior pede um aparte: Comenta sobre o descaso dos Políticos do Senado para com a população, afirmando não permitir que isso ocorra na Câmara de Tamarana. Apóia os nobres vereadores para enviar um oficio pedindo para que as necessidades de atendimentos dos Munícipes sejam supridas. Vereador João Alberto Fico: Afirma o nobre edil que vai requer da COPEL funcionários para que os Munícipes possam ser atendidos na sede da COPEL instalada em Tamarana. Comenta sobre sua precaução em requer indicações já existente na Câmara, relembrando assim que não fora feita de ambos o requerimento á COPEL havendo respeito para com o nobre vereador Elias, pois não há necessidade de dois requerimentos para a mesma finalidade. 2º Orador Luzia Harue Suzukawa: Deseja bom dia a todos. Esclarece a Vereadora o seu pedido feito para que á ata seja feita na integra havendo a importância de constar o pronunciamento claramente dos nobres companheiros na mesma. O presidente pede um aparte: Pedindo para a nobre vereadora para que determine para que Ata o seu pedido fora feito. Vereadora Luzia: Esclarece assim que o pedido é feito para que a ata seja na integra do dia vinte e nove de Junho e trinta de junho. Comenta sobre sua pretensão em elaborar um oficio requerendo ao executivo á individualização das respostas dos requerimentos, devido à necessidade de serem claros para que possam ser apresentados aos Munícipes. Comenta sobre sua indicação feita para a faixa de divisão do asfalto do Centro ao Jardim Juny e do Perímetro Urbano até as localidades da Fabrica de Papelão; a vereadora encerra seu uso da palavra homenageando todos os pais em especial o seu e Parabeniza todos os pais pelo seu dia. 3º Orador Renan Leal Gonçalves: Cumprimenta e deseja bom dia à todos. Inicia seu uso da palavra parabenizando todos os pais em especial o seu que se encontra hospitalizado, agradece o Presidente pela indicação para participar dos eventos que não fora possível devido ao estado de saúde do seu pai. Comenta sobre sua indicação feita para o Sercomtel requerendo melhorias nos sinais dos celulares e internet para o Município, obtendo ele resposta do Sr. Paulo de Souza do departamento de planejamento e engenharia do Sercomtel que fará uma visita ao Município para tentar resolver as necessidades requeridas. O nobre vereador faz elogios pelo trabalho do Município nas pinturas realizadas nos quebra-molas, fala ainda que foram arrumadas pelo Moacir as estradas rurais, depois dos dias de chuva terem acabado deixando as deterioradas. Termina seu uso da palavra fazendo um breve comentário sobre o adiamento do torneiro de futsal devido a precaução da Gripe NaN1. Não havendo mais oradores inscritos na Palavra Livre, o Presidente passa para a Ordem do Dia, onde são discutidas as seguintes matérias. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 050/2009 que Proíbe a entrada de pessoas usando capacete em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Tamarana de Autoria dos Vereadores Amadeu de Oliveira Lima, João Alberto Fico, João Batista Pereira, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Edilson Machado do Nascimento, Plínio Pereira de Araújo Júnior que foi Apresentado em 03/08/2009 e recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas do qual é colocado em discussão; O Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior comenta sobre o cuidado especial para que as pessoas não a interpretem de maneira negativa e á importância da Lei no Município; fala ainda sobre a segurança existente e o esforço das autoridades para combater os assaltos. Vereador João Fico pede um aparte: Fala sobre sua duvida em relação em atua quem esteja com o capacete na cabeça. O Presidente Plínio esclarece que a lei é do Município; havendo a possibilidade de adentrar pessoas no Município de Tamarana que desconhecem essa Lei até mesmo um Policial, sendo necessário chamar atenção das autoridades e distribuir cópias da Lei em virgor para que todos tomem conhecimento da mesma sendo assim será possível à cobrança da mesma. O vereador Renan pede um aparte: Fala da necessidade do Sargento estar informado sobre a Lei para que o mesmo possa exigir da população em nosso Município. O Presidente concorda com o nobre vereador e fala sobre as críticas feitas para os policiais que foram feitas mais com a necessidade de serem racionais os nobres edis deveram reunir com os policiais para que seja apresentada a nova lei quando entrar em vigor. O Vereador Amadeu pede um aparte e expõe sua compreensão para com a Lei, dizendo ele que não terão problemas com os policiais pois a Lei está objetiva para qual o momento certo em atuar uma pessoa que estiver portando capacete. O Presidente esclarece que a Lei maior não é do Estado e sim federal pois caso o Município exija que o motoqueiro não utilize o capacete ao adentrar na cidade poderá o mesmo baseado na lei federal exigir seu direito cabendo ao Município até mesmo indenizar a pessoa que sofrer um acidente, portanto deixa claro a Lei que ao adentrar no estabelecimento é obrigado retirar o capacete a pessoa que estiver utilizando. O Vereador Amadeu esclarece a duvida do nobre edil João Fico que não haverá problemas algum com a policia que deverá apenas atuar a pessoa que adentrar no estabelecimento comercial utilizando com capacete. O presidente fala ainda sobre a regulamentação que a pessoa civil deverá colaborar com á policia. Os nobres edis discutem ainda a maneira que deverá ser anunciada ao Município a Lei para que todos tomem conhecimento para que possa ser cumprida. A vereadora Luzia faz sua pronuncia afirmando que irá orientar seus funcionários para que a Lei seja eficaz em seu estabelecimento comercial. O Presidente coloca o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente encerra a presente sessão que para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira dos Santos -), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das Sessões, décimo dia do mês de Agosto de 2009.