sessao nº 16

Ata da 16º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da décima sexta Sessão Ordinária, realizada no vigésimo sétimo dia do mês de maio
do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total
presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o Vereador Anacleto
para que faça a leitura da Bíblia. Na sequência o Presidente coloca em discussão e
votação as atas 14º e 15º da sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Após. o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan
[Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Comunicados do Ministério da
Vducação nº CMO85143/2013, CM085144, CM085145, CMO085146, CM085147 e
(M085148/20]3 informando liberação de recursos financeiros ao Município; Ofício nº
165/2013-GAB. encaminhando resposta ao requerimento nº 044/2013: Ofício nº
166/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 069/2013-CMT: Ofício nº
172/2013-GAB. referente Audiência Pública Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2013:
Ofício nº 173/2013-GAB. solicitando votação em regime de urgência do Projeto de Lei
n.º 019/2013 que Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 612/2008. que dispõe
sobre a atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana, para
incluir a Secretaria de Cultura, de Esporte, de Turismo e de Conservação de Estradas;
altera a tabela do anexo II e a tabela II do anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos
municipais de Tamarana, para incluir os cargos de Secretário Municipal de Cultura, de
Esporte. de Turismo e de Conservação de Estradas e seus respectivos vencimentos; e dá
outras providências. Requerimento nº 050/2013 dos vereadores: Lucimar Montes
cia. Josué Batista Pinto, Anacleto Aparecido da Silva e Levi Alves dos Santos,
solicitando ao Executivo Municipal planejamento de execução de obras e o período de
manutenção das estradas — Deferido pelo presidente e aprovado pelos nobres edis.
Requerimento nº 051/2013 dos vereadores: Anacleto Aparecido da Silva. Lucimar
Montes Garcia, Josué Batista Pinto e Levi Alves dos Santos, solicitando ao Executivo
Municipal interferir junto à Copel para que seja instalado urgentíssimo um poste
luminoso no ponto de ônibus na divisa do nosso Município com o vizinho Distrito de
Lerroville. conhecido como Ponto do Beijo "Jardim Esperança" — Deferido pelo
presidente e aprovado pelos nobres edis. Requerimento nº 052/2013 dos vereadores:
Lucimar Montes Garcia, Josué Batista Pinto, Anacleto Aparecido da Silva e Levi Alves
dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal informações de quando foi realizada a
doação da área de terra contendo 10 alqueires paulista, (24.200 m quadrados cada
alqueire), matricula nº 32589 e 32590 com número de registros 2/32589 e 2/32590
respectivamente a empresa Agrícola Galleto Ltda, CNPJ nº 09.000.468/0001/50 —
Deferido pelo presidente e aprovado pelos nobres edis. Requerimento nº 053/2013 dos
vereadores: Olício Aparecido de Oliveira. Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza
de Gouvea. Josué Batista Pinto. Levi Alves dos Santos. Lucimar Montes Garcia. Paulo
Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, solicitando ao
Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento no trecho que inicia no Conjunto
Habitacional Manoel Batista Vieira até a Ponte do Rio Apucaraninha, bem, como,
limpeza das caixas de contenção e roçagem às margens do mesmo — Deferido pelo
presidente e aprovado pelos nobres edis. Indicação nº 139/2013 dos vereadores: Paulo
Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício Aparecido de Oliveira, Anauto
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Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitando ao Executivo Municipal que
realize estudos objetivando a possibilidade de colocação de luminárias nos postes. na
Rua do Parque Industrial 1 que dá acesso à Cerâmica Tamarana — Deferido. | ndicação nº
140/2013 dos vereadores: Paulo Cesar Souto da Cruz. Renan Leal Gonçalves. Olício
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitando ao
Executivo Municipal para que tome providências no sentido de colocar tubulação pa
conter águas pluviais na entrada da Vila Rural denominada Otávio de Campos Lima -
Deferido. Não havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente
passa para Palavra Livre; Inscrevendo-se três vereadores. 1º Orador Josué Batista Pinto
Que diz: Senhor presidente, primeiro secretario, segundo secretario, nobres Vereadores.
funcionários dessa casa, jurista e a população presente. É muito bonito, muito bom ver à
casa cheia, porque eu retornei ao Brasil ano passado e assisti varias reuniões aqui e dava
três quatro pessoas. hoje a casa sempre esta cheia, sinal que a população esta
acreditando nessa administração, se não estivesse acreditando não vinham. porque a
pessoa que não aparece não esta acreditando, ele esta desacreditado e isso é muito bom.
Mas eu queria registrar aqui, semana passada nós estivemos aqui em Tamarana com o
engenheiro da DER. o qual ele veio tratar do assunto das pontes nossa que esta
precisando construir outra e aproveitamos fazer varias reivindicações. então foi uma
visita de bom proveito. Também queria registrar aqui, que no sábado nos tivemos à
quinta conferencia das cidades, Tamarana pelo que me informaram foi a primeira vez
que teve essa conferência. A conferencia da cidade de Tamarana foi realizado pela
primeira vez na Solipar. a quinta conferencia da cidade traz o enfoque. quem muda a
cidade somos nós, reforma urbana já. toda comunidade foi convocada através de
convites. cartazes pela cidade, anúncios. radio e som, tivemos a presença de autoridades
como o senhor Prefeito, a primeira Dama a secretaria da ação social Magda. secretários
de diretores da prefeitura. poder executivo. presidente da câmara Senhor Olício
Aparecido de Oliveira. Vereador Anacleto, Vereador Josué, Vereador Levi, Vereador
Lucimar Montes Garcia representando o setor industrial comercial de Tamarana.
população Civil de Tamarana, foi um momento de todos participar desse avanço
cumprir nosso dever de cidadão. colaborar diretamente com o desenvolvimento de
Tamarana, a comissão de apoio formado por coordenadora Jocimara Aparecida de Jesus
Lisboa. membro Bruno Pinheiro Gorckis. Edson Gil de Melo, Francelino Lopes Ramos,
Luzia Suzukawa, Maria Agostino de Lastro. Maria Rose Soares. Marta Carolina
Fagundes Vieira, Rafael Bittencurt de Campos, Reino Barrone dos Santos. Terezinha
Campos Ferreira Gobet, Zilda Maria de Jesus. a conselheira Estadual da cidade à
senhora Lindeomar Furtado de Melo foi quem conduziu “mestre tomas habitantes
fundiária” saneamento básico. meio ambiente, transporte imobiliário, saúde. violência,
após diversos grupos explicando os temas. foram democraticamente votado os
delegados seguinte quantidade de números de habitantes de Tamarana que possuem
representante, totalizando cinco delegados irão para estadual poder público. Dois
representantes da prefeitura, Josemara Aparecida, Reino Barrone poder legislativo, o
Vereador Levi Alves decimo delegado e o Vereador Oliveira suplente, na área industrial
dois representantes Luzia Suzukawa delegada, Paulo Rodrigues Vieira suplente. à
entidade classe de trabalhadores dois representantes Marilis Luz de Lima Miguel
delegada, Zilda Martins de Jesus suplente, movimento social popular dois
representantes Maria Agostino de Lastro delegada, Antonio Darci Trassi suplente. Era
isso senhor presidente, muito obrigado. 2º Orador Lucimar Montes Garcia diz: Boa
Noite a todos, Presidente Olicio, primeiro secretario, segundo secretario, os demais
vereadores e comprimento todas as pessoas que esta aqui nossos munícipes e em
especial que hoje pela decima vez ela veio a câmera, minha esposa Ana Maria e a todos
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aqueles que estão nos ouvindo pela radio. Primeiramente eu quero falar sobre o
requerimento que eu pedi ao executivo para que ele planeje as obras que nosso
município tanto merece. porque já são bem dizer seis meses estão fazendo as obras mas
assim aleatória depende da situação de cada necessidade do município, que choveu
muito todo esse tempo e eles estavam fazendo as obras de mais urgência, mas já esta na
hora de começar a se organizar melhor para que essas obras sejam vinculadas ao sistema
novo que nós devemos fazer que é a manutenção principalmente das estradas. E outro
requerimento que pedi sobre aquele empreendimento que tem da Galeto, agro industrial
agrícola da Galeto que hoje já faz bem dizer quase seis anos e pelo jeito não
desenvolveu o que ela podia ser feita, que é o desenvolvimento de emprego em nosso
município. que ela hoje é poedeira de ovo e na verdade ela é uma indústria que pode
melhorar muito o nosso empreendimento aqui nesse município, então agente esta
pedindo ao prefeito que observe essa parte de gerar emprego em nosso município. o
espaço que ela esta hoje é muito grande de acordo com a empresa que esta lá e ela só
construiu quatro barracões e hoje só se tem poedeira de ovo, no mínimo ela tinha que
gerar de acordo com a lei 032/1998 vinte empregos no mínimo indireto ou diretamente
e eu acho que não é isso o compromisso que ela tem com o município. então eu pedi
esse requerimento, para que o executivo tome providência a respeito disso aqui, E
também falar sobre um polêmico assunto que às vezes hoje esta transmitido palas ruas
de Tamarana, pelo face... todo mundo comentando a respeito da questão de secretariado,
mas hoje o nosso executivo vai falar sobre um momento, que o nosso representante aqui
o Vereador Josué ele vai refazer esse assunto, que os nobres companheiros que nós
estamos aqui relativamente para não aumentar gastos a prefeitura, porque nossa
prefeitura esta começando a caminhar agora e simplesmente se organizando para depois
criar essas secretarias de acordo com a necessidade do município, então eu como
vereador eu acho que esta na hora da gente sentar, pedir uma opinião melhor do nosso
contribuinte, que os meus contribuintes que fiz com trezentos e oitenta seis votos, hoje
eles simplesmente chegaram em mim e falaram Lucimar não pode ser criado secretaria
hoje. depende de conversa com o próximo para que possa ser transmitido isso ai a cada
munícipe. não sou contra criar secretaria, mas em questão de ser organizada e não pode
esquecer que hoje nós temos um lema da nossa campanha que é inovação e
transparência e isso deve ser levado em conta para que o povo fique sabendo o que esta
acontecendo em nosso município, então o nosso executivo ele esta se esforçando para
que possa dar a vocês essas informações, tudo isso ai é democraticamente, estão em
tempo de fazer isso ai, principalmente senhor vice hoje nós estamos unidos pela câmara
para que o executivo faça um bom serviço para nosso município. E também quero dizer
a vocês o seguinte, ontem na praça publica teve uma festa, talvez pouca gente sabia
dessa festa, porque ela foi transferida por causa do tempo de chuva, que era do dia das
mães, então teve muita gente, eu acredito que tinha mil pessoas ou mais naquela praça,
qual foi distribuídos seis mil cartelas para o povo, teve brindes grátis, então esse festival
de prêmios foi feito tipo um bingo que é um festival de prêmios gratuitos distribuídos
através da Casa Silva que foi do nosso companheiro Anacleto e o comércio em geral
contribuiu para que possa acontecer esse evento em nosso município, então aquele
evento seria muito bom se fosse prestigiado por todos os companheiros e por todos
munícipes. então é isso que queria dizer pra vocês, que sempre vai ter esses eventos, que
nós vamos levar a frente para que o povo tenha o que fazer no nosso município, porque
nosso município é um município pequeno e que tem qualidade nós podemos melhorar
muito essa parte. Quero agradecer a DEUS, que abençoe a todos vocês, porque essa
oportunidade de falar as vezes um pouco para vocês, as vezes fala assim o Lucimar fala
pouco. mas a gente age mais, as vezes um silencio meu vale muito mais que um monte
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de palavras que as vezes é dita aqui, então eu agradeço todos vocês. Muito obrigado. 3º
Orador Anacleto Silva diz: Boa noite a todos, nosso boa noite é também ao nosso
Presidente. ao nosso primeiro secretario, segundo secretario. nobres colegas.
funcionários da casa, nossos advogados e principalmente a vocês essa plateia magnifica
que cada dia esta sendo aumentada, cada dia vem gente diferente, hoje não vou falar o
nome de cada um porque se não a gente até comete uma injustiça e também aqueles que
nos ouve através da Tamarana FM, porque esta sendo transmitida hoje e aqueles que
não tiveram a oportunidade de ouvir hoje ouçam amanhã na reprise a partir do meio dia.
Eu quero só simplesmente fazer um reforço do requerimento que o Lucimar fez junto
com a gente, que é o requerimento cinquenta e dois que fala da firma Galeto. essa firma
realmente esta instalada em Tamarana a quase cinco. seis anos e pelo que nós estamos
notando ela não esta cumprindo o papel dela, nós falamos assim não temos ainda em
mãos, porque foi muita terra doada para aquela firma, dez alqueires de terra, sendo que
o município está necessitando. está precisando de terra para ser doada para outras
empresas, tomara que ela esteja correta, nós vamos através desse requerimento saber até
onde chega os direitos dela e até onde que vai o direito tanto do executivo como do
legislativo. É um absurdo gente é muito terreno. mas a gente não sabe como foi feito
esse contrato. se ela esta agindo correta ou não. como disse o nosso Vereador Lucimar.
nós temos lá apenas dez pessoas empregadas. gente é muito pouco. Seria isso e também
só reforçando o que diz o Lucimar eu quero aproveitar e agradecer as pessoas que
compareceram ontem na praça da Matriz é a nona festa que nós fizemos ai. a nona festa
que eu digo que nós fizemos com bingo e trazendo parque para as crianças. porque nós
já fizemos muito mais festa em Tamarana, eu me lembro muito bem que a primeira festa
que eu fiz para as mães aqui foi em mil novecentos e sessenta e sete. portanto fazem
muitos anos. E uma época pra cá a gente vem fazendo uma festa em conjunto com
aquelas premiações que eu faço através da casa silva, aquelas pessoas que compram na
Casa Silva nós damos um cupom, fizemos juntos, então a festa foi dividida praticamente
em três partes, para aquelas pessoas que compraram lá nós damos os prêmios somente
prêmios custeados pela Casa Silva para que não haja ai duvidas e depois a de domingo
eu sempre fiz nunca neguei. que agente faz através de nossos patrocinadores. dos
amigos a quem nós pedimos, daqueles amigos que nos confiam, aqueles amigos que
acredita na gente, e a gente vem fazendo isso ai e cada vez a gente vai ganhando brindes
melhores. os brindes vocês viram, que o primeiro premio foi uma televisão trinta e duas
polegadas LCD. segundo foi um celular de primeira linha que valeria quase
quatrocentos reais o terceiro um outro celular e também o outro celular também foi dado
inclusive pela Nice também de primeira linha e também um jogo de jantar e diversos
prêmios. além desses prêmios pela cartela do bingo, nós distribuímos ai mais de cem
brindes para as mães quem estavam lá é lógico que a gente queria distribuir um pra cada
uma, mas não é fácil é difícil. Então eu estou muito feliz, estou muito grato com a
presença do pessoal, estou grato também com aquele pessoal que confiaram. confiam
continua confiando na gente c é tão gostoso você ver um sorriso de uma criança
brincando ali por diversas vezes num brinquedo sem pagar nada é lógico que tinha
muita fila, esse parque é um parque com mais brinquedos, tinha ali quinze brinquedos e
também a gente fica satisfeito de ver a alegria dos pais, a alegria das mães, alegria enfim
do titio e da titia e do povo em geral e aqueles que não compareceram também a gente
respeita, porque a gente sabe que nem todos poderão participar cada um tem um
compromisso, então a gente agradece. E já esta marcado a outra festa, outra
oportunidade a gente da a data do festival de pipas que será no Jardin Juny e a data da
festa das crianças. que inclusive o parque já esta agendado e alugado. Gente muito
obrigado e obrigado também E que nos ouve através da Tamarana FM. Não
0C00000000000004.00000000000000
havendo mais oradores inscritos na Palavra Livre, o Presidente passa para a Ordem do
Dia. onde são discutida as seguintes matérias: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE EEI
Nº 019/2013 que Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 612/2008, que dispõe
sobre a atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana, para
incluir a Secretaria de Cultura, de Esporte, de Turismo e de Conservação de Estradas:
altera a tabela do anexo II e a tabela II do anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos
municipais de Tamarana, para incluir os cargos de Secretário Municipal de Cultura, de
Esporte, de Turismo e de Conservação de Estradas e seus respectivos vencimentos; e dá
outras providências. De Autoria do Executivo Municipal que Recebeu parecer favorável
das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de Viação, Obras
Públicas e Transportes. Após a leitura do projeto o presidente diz: Meus companheiros
vereadores. eu queria só ler aqui o artigo. um meia oito do nosso regimento interno que
diz v seguinte... aqui no paragrafo terceiro, diz assim: Aprovação retirada na forma
deste artigo. não poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa: salvo mediante
requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros. Então quer dizer que: Pelo
nosso regimento este projeto não pode ser apresentado, nesta legislatura! Porque foi
pedido à retirada! Então, portanto, esse projeto vai ser retirado de pauta. foi falta de
conhecimento nosso! Mas nós aqui, consultando o assessor desta casa, ele levantou aqui
pra nós aqui e quem quiser copia... tá na mão, certo! A casa vai fornecer! Então está
dizendo que este projeto não pode... foi pedido pra retirar... não pode mais ser colocado
nesta legislatura. Então quer dizer que nós temos por ano. duas legislatura, então só
pode ser colocado em votação. só depois do mês de agosto... temos duas legislatura por
ano. Então antes desse recesso do mês de Julho este projeto não pode mais ser colocado
em votação. certo! Então, portanto ele está retirado de pauta. 2º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 020/2013 que Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 688/2009,
que dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
do Município de Tamarana (PDR). para incluir, entre os Programas do Plano de
Desenvolvimento Rural. os Programas de Incentivo à Apicultura, Aquicultura,
Piscicultura, Sericicultura, Caprinocultura, Suinocultura, Floricultura, Artesanato,
Gastronomia e Turismo Rural. De Autoria do Executivo Municipal que foi Apresentado
em 06/05/2013 e Aprovado em 1º discussão por unanimidade de votos em 20/05/2013.
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Viação. Obras Públicas e
transportes. É colocado o projeto em 2º votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia e nem mesmo inscritos para
justificativa de votos, o Presidente encerra a presente sessão que para constar. eu.
Daniela Fernanda Ribeiro ( .). Assessora Parlamentar, digitei esta. conforme arquivo
na Mídia. arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação. será
devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves. e pelo
Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao vigésimo sétimo dia do
mês de Maio de 2013. Pd
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27/05/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 14ª e 15ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicados do Ministério da Educação nº CM085143/2013, CM085144, 
CM085145, CM085146, CM085147 e CM085148/2013 informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
b) Ofício nº 165/2013-GAB, encaminhando resposta ao requerimento nº 044/2013;
c) Ofício nº 166/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 069/2013-CMT;
d) Requerimento nº 050/2013- Lucimar Montes Garcia, Josué Batista Pinto, Anacleto 
Aparecido da Silva e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal 
planejamento de execução de obras e o período de manutenção das estradas;
e) Requerimento nº 051/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, 
Josué Batista Pinto e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal 
interferir junto à Copel para que seja instalado urgentíssimo um poste luminoso no 
ponto de ônibus na divisa do nosso Município com o vizinho Distrito de Lerroville, 
conhecido como Ponto do Beijo "Jardim Esperança";
f) Requerimento nº 052/2013- Lucimar Montes Garcia, Josué Batista Pinto, Anacleto 
Aparecido da Silva e Levi Alves dos Santos- solicitamos ao Executivo Municipal 
informações de quando foi realizada a doação da área de terra contendo 10 alqueires 
paulista, (24.200 m quadrados cada alqueire), matricula nº 32589 e 32590 com número 
de registros 2/32589 e 2/32590 respectivamente a empresa Agrícola Galleto Ltda, CNPJ 
nº 09.000.468/0001/50;
g) Requerimento nº 053/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, 
Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata, 
solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento no trecho que 
inicia no Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira até a Ponte do Rio 
Apucaraninha, bem como, limpeza das caixas de contenção e roçagem às margens do 
mesmo;
h) Indicação nº 139/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal que realize estudos objetivando a possibilidade de colocação de 
luminárias nos postes, na Rua do Parque Industrial I que dá acesso à Cerâmica 
Tamarana;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
i) Indicação nº 140/2013- Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Olício 
Aparecido de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao 
Executivo Municipal para que tome providências no sentido de colocar tubulação para 
conter águas pluviais na entrada da Vila Rural denominada Otávio de Campos Lima;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2013
Súmula: Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 612/2008, que dispõe sobre 
a atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana, para incluir a 
Secretaria de Cultura, de Esporte, de Turismo e de Conservação de Estradas; altera a 
tabela do anexo II e a tabela II do anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais 
de Tamarana, para incluir os cargos de Secretário Municipal de Cultura, de Esporte, 
de Turismo e de Conservação de Estradas e seus respectivos vencimentos; e dá outras 
providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013
Súmula: Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 688/2009, que dispõe sobre a Criação 
do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de 
Tamarana (PDR), para incluir, entre os Programas do Plano de Desenvolvimento 
Rural, os Programas de Incentivo à Apicultura, Aquicultura, Piscicultura, 
Sericicultura, Caprinocultura, Suinocultura, Floricultura, Artesanato, Gastronomia e 
Turismo Rural;
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 06/05/2013;
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos em 20/T05/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC