sessao nº 18

Ata da 18º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da décima oitava Sessão Ordinária, realizada no décimo dia do mês de junho do ano
de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos
nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o Vereador Lucimar para que faça
a leitura da Bíblia. Na segiiência o Presidente coloca em discussão da ata 17 da sessão
ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o
Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura
das matérias: Comunicados do Ministério da Saúde nº Ref.: 005477/MS/FNS/SE,
003501/MS/FNS/SE, 005686/MS/FNS/SE e 005687/MS/FNS/SE, informando liberação
de recursos financeiros ao Município; Ofício Circular nº 004/2013/CPI Telefonia
Móvel; Ofício nº 190/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 072/2013-CMT;
Ofício nº 191/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 075/2013-CMT; Ofício
nº 192/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 076/2013-CMT; Ofício nº
193/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 073/2013-CMT; Ofício nº
083/2013-CMT- Encaminhando Projeto de Lei nº 024/2013, que Declara de Utilidade
Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Cruz de
Malta e aprovada por unanimidade de votos; Requerimento nº 058/2013- Paulo César
Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio
Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao pagamento do
adicional de insalubridade aos operadores de máquinas e aprovado por unanimidade de
votos; Requerimento nº 059/2013 dos vereadores: Paulo César Souto da Cruz, Renan
Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao
Executivo Municipal informações acerca do aparelho de raio-x recebido no mês de
março do corrente ano, do Governo Estadual, bem como sobre sua instalação e previsão
de operação e aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 060/2013 dos
vereadores: Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal que informe a
quantidade de funções gratificadas existentes na estrutura administrativa do Executivo,
os nomes dos servidores que as ocupam e os valores pagos a cada uma delas e aprovado
por unanimidade de votos; Requerimento nº 061/2013 dos vereadores: Renan Leal
Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio
Nakata- solicitamos informações sobre os motivos da mudança de local desembarque e
provável substituição do ônibus da linha nº 13, que transporta alunos para a Vila Rural 1
Agostinho Teixeira Sobrinho e aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº
062/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea
e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos informações ao Proprietário ou Responsável pelo
Loteamento Jardim Central Park Localizado no Município de Tamarana e aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº 063/2013 dos vereadores: Olício Aparecido de
Oliveira- solicito ao Executivo Municipal relação de salário dos servidores efetivos da
Prefeitura Municipal de Tamarana; Indicação nº 142/2013 dos vereadores: Sérgio Yukio
Nakata, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e Anauto Souza de Gouvea-
Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar transporte para alunos dos conjuntos
Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira - Deferida; Indicação nº 143/2013 dos
vereadores: Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- indicamos ao Executivo Municipal providências no
sentido de viabilizar a construção de um banheiro público nas proximidades da unidade
de saúde Carmel Bezzina, localizada no Jardim Juny, para atender as necessidades
básicas da população que frequentam a referida unidade - Deferido; Indicação nº
144/2013 dos vereadores: Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Anacleto
Aparecido da Silva e Josué Batista Pinto- solicitando ao Executivo Municipal
patrolamento, moledamento e abertura das caixas de contenção de água na estrada
principal que da acesso aos Grupos Renascer II e III, iniciando em frente a Fazenda
Senador, passando em frente ao sítio do Senhor Antônio Pereira finalizando na estrada
principal do Arroio Grande Deferida; Indicação nº 145/2013 dos vereadores: Paulo
César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio
Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal aumento do percurso da linha nº 06 do
transporte do Ônibus escolar- Deferida; Não havendo mais matérias a serem
apresentadas no expediente o Presidente passa para Palavra Livre; Inscrevendo-se cinco
vereadores. 1º Orador Olicio: Cumprimenta todos e também o ex-vereador Plínio
através da radio, dizendo que esteve com ele na igreja Brasil para Cristo e o agradece
pela ajuda e conselhos que lhe foi dado. E também fez um convite a ele que nos
próximos dias vai ter um evento da igreja Brasil para Cristo no rio Apucaraninha, não
lembrou a data, mas disse que o ex-vereador sabe do que se trata o evento. E também
fala sobre o requerimento do vereador Renan a respeito do loteamento onde o Dr. Paulo
é o proprietário e questiona o vereador Renan se esse loteamento não tem um prazo para
construção e se esse prazo já excedeu. O Renan responde dizendo que não sabe e que
foi procurado pelos donos do terreno, onde pediu a eles uma cópia do terreno e ira fazer
um requerimento, mas acha que no contrato deve estar a data desse prazo. O vereador
Olicio retoma a palavra e segue dizendo que todo terreno tem um prazo para construção
e que duvida que esse prazo tenha excedido porque o Dr. Paulo é uma pessoa muito
estudada e que acredita que isso não aconteceu e convida o Dr. Paulo para participar da
próxima sessão. E também falou sobre o projeto de lei que apresentou onde todos
aprovaram o uso da tribuna livre e disse que hoje a tribuna livre esta a disposição do
publico que comparecer nas sessões. Porque não existia a lei da tribuna aberta para o
publico antes e agora já tem aprovada e quem quiser fazer o uso dela é só se inscrever.
E agradece mais uma vez a todos. 2º Orador Josué Batista: Fala sobre uma reunião que
fizeram no Mandassaia na sexta feira, onde tiveram a presença do prefeito alguns
vereadores e secretários da prefeitura; trataram sobre os assuntos que estavam em ata da
época que o prefeito fazia sua campanha e tiraram todas às duvidas dos moradores, eles
também aproveitaram a presença do prefeito para fazer um pedido em especial, sobre o
enfermeiro que trabalha naquela unidade apenas seis horas por dia e queriam que ele
ficasse mais um tempo na unidade, o prefeito naquele mesmo momento resolveu o
problema sem mesmo fazer uma indicação, deu um aumento ao enfermeiro e o ordenou
que trabalhasse doze horas por dia. Em seguida o vereador Olicio faz um comentário
sobre o assunto dizendo que foi muito bonita essa iniciativa do Prefeito e disse que tem
um grande desejo de ampliar a câmara com mais equipamento, fazer uma adequação no
regimento interno da câmara para fazer as sessões também nos bairros para aumentar
ainda mais o interesse da população em participar das sessões. Josué segue dizendo que
a próxima reunião será na reserva indígena na próxima sexta-feira e disse que será feito
uma reunião por semana em bairros diferentes para esclarecer todas às duvidas e
pedidos de toda população. Falou também sobre o pedido de iluminação do conjunto
são roque dizendo que muitas pessoas procuraram a prefeitura e alguns vereadores para
pedir que fizessem a ligação das luzes das ruas da ultima remessa de casas entregues,
inclusive a construtora entregou as chaves das casas e nem comunicou o prefeito. Mas
como foram procurados pelos municipes. foram atrás saber sobre isso e viram que não
p/o
tem nenhum contrato na prefeitura que desse fundamento para ser cobrado isso, então
ligaram para a construtora e falaram o que estava acontecendo. A construtora disse que
é de total responsabilidade da infraestrutura da loteadora, então entraram em contato
com o dono da loteadora o Dr. Sebastião onde deu o numero do telefone do engenheiro
da obra e até agora não foi possível o contato. A prefeitura vai fazer uma licitação
emergencial para a Copel e resolver esse problema. Também falou sobre as obras que
ainda estão paradas. A escola estava parada ainda porque estava sendo feita a
legalização dos papeis, mas agora já esta em licitação. O complexo esportivo que foi
começado a construção e também esta parado porque foi feito uma assinatura em
15/12/2010 e foi publicado em 20/12/2010 e ela tinha o término dessa obra marcado
para 30/06/2013 e ela esta apenas 3% concluída. Então a prefeitura pediu a prorrogação
de mais um ano para terminar essa construção. Também tem a arquibancada, a
assinatura dela foi feita em 04/01/2010 a data da vigência era para dia 31/07/2013, mas
também já foi colocada em andamento. 3º Orador Renan Leal: Cumprimenta os
vereadores, público presente, aqueles que os acompanham através da radio e inicia
agradecendo o vereador Josué por ter explicado a situação em questão da iluminação do
conjunto São Roque. Falou também das festas juninas que teve por esses dias na nossa
cidade. Falou também sobre a aprovação de contas da câmara do ano passado e disse
estar muito feliz porque sem duvida é uma responsabilidade muito grande e todos os ex-
presidentes também tiveram suas contas aprovadas e agradece o Léo contador da
câmara e diz estarem em boas mãos às contas da câmara. E seguiu falando que os
requerimentos que faz não são feito suspeitando, mas sim um modo de esclarecimento
importante e dar até uma oportunidade para o executivo esclarecer alguns pontos e no
caso da empresa do Dr. Paulo ele diz que acredita estar tudo certo e só queria uma cópia
do contrato para mostrar para algumas pessoas que tiverem duvidas a esse respeito.
4º Orador Levi Alves dos Santos: Saúda os vereadores, publico presente e aos que os
ouve pela radio e inicia falando sobre a festa junina da creche das irmãs dizendo que
estava muito bom e que foi uma festa muito bonita. Parabenizou o pessoal da escola
Iracema pela grande festa junina também. E também parabenizou o Levi pela sua festa
junina na ponte nova. E seguiu dizendo de um boato sobre o pessoal do sem terra do
Jardim Juny falando que o executivo fez um projeto e os vereadores todos votaram para
retirar os moradores daquele lugar e todos os vereadores negaram dizendo que isso
nunca existiu. O vereador Anacleto diz que foi feito apenas um requerimento para
legalizar aquele lugar e dar a escritura para eles e o mesmo foi feito para o pessoal da
Horta Comunitária, esse foi o único requerimento que fez afirma o vereador. O vereador
Levi ainda ressalta dizendo que se fizerem uma coisa assim ele com certeza seria contra
o projeto. E também falou a respeito do complexo esportivo dizendo que o valor dessa
obra é em torno de 110.000,00 e deixou uma pergunta no ar, será que existe uma obra
para esse total de verba naquele lugar. E encerrou sua palavra agradecendo o presidente.
Vereador Olicio faz um breve comentário a respeito do boato que fizeram do Jardim
Juny, dizendo que esse boato não o assusta, porque sabe que toda administração tem
uma pessoa que fica fabricando esses boatos é uma pessoa simpatizante da
administração anterior e fica levantando boatos contra os vereadores da gestão atual. E
diz aos moradores que mora muito perto deles e qualquer duvida é só ir até a casa dele
que os atendera com muito prazer. 5º Orador Anacleto Silva saúda o presidente, os
vereadores, a plateia presente, os funcionários da casa e também aos que os ouve através
da radio Tamarana FM e iniciou dizendo sobre as festas juninas que teve no final de
semana e parabenizou a todos pela organização. Falou também sobre a iluminação do
conjunto São Roque, lembrando a todos que a prefeitura esta fazendo sim uma licitação
para a Copel para não deixar o povo na mão, mas quem realmente tem que pagar essa
Jú E
conta é a loteadora. Jamais poderiam entregar essas casas nessas condições que se
encontram e ressaltou também que os pessoais da loteadora são irresponsáveis. E seguiu
falando do complexo esportivo que é uma obra no valor de R$568.108,85 essa obra já
deveria estar concluída e foi liberado apenas R$68.250,00, essa obra deveria ser
entregue dia 30/06/2013, isso também aconteceu com a arquibancada, com a escola,
com a creche que não foi iniciada, isso só gera mais despesas para a administração
atual. E deixou uma pergunta no ar, porque essas obras não foram construídas e nem
iniciadas aquelas que estavam com o dinheiro em caixa. Não havendo mais oradores
inscritos na Palavra Livre, o Presidente passa para a Ordem do Dia, onde são discutidas
as seguintes matérias: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2013: Cria o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Solidário e o fundo
Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências. Autoria do Executivo
Municipal encaminhado através do Ofício nº 175/2013-GAB: Apresentado em
03/06/2013. Recebeu parecer favorável das seguintes comissões: comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Agricultura, Indústria e
Comércio; sendo provado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para a
Ordem do Dia e nem mesmo inscritos para justificativa de votos, o Presidente encerra a
presente sessão que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro ( -), Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário
Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala
das Sessões, ao décimo dia do mês de Junho de 2013.
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/06/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 17ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicados do Ministério da Saúde nº Ref.: 005477/MS/FNS/SE, 
003501/MS/FNS/SE, 005686/MS/FNS/SE e 005687/MS/FNS/SE, informando 
liberação de recursos financeiros ao Município;
b) Ofício Circular nº 004/2013/CPI Telefonia Móvel;
c) Ofício nº 190/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 072/2013-CMT;
d) Ofício nº 191/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 075/2013-CMT;
e) Ofício nº 192/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 076/2013-CMT;
f) Ofício nº 193/2013-GAB, encaminhando resposta ao ofício nº 073/2013-CMT;
g) Ofício nº 083/2013-CMT- Encaminhando Projeto de Lei nº 024/2013, que Declara 
de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento 
Cruz de Malta;
h) Requerimento nº 058/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal 
informações quanto ao pagamento do adicional de insalubridade aos operadores de 
máquinas;
i) Requerimento nº 059/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal
informações acerca do aparelho de raio-x recebido no mês de março do corrente ano, 
do Governo Estadual, bem como sobre sua instalação e previsão de operação;
j) Requerimento nº 060/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal 
que informe a quantidade de funções gratificadas existentes na estrutura administrativa 
do Executivo, os nomes dos servidores que as ocupam e os valores pagos a cada uma 
delas; 
k) Requerimento nº 061/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos informações sobre os 
motivos da mudança de local desembarque e provável substituição do ônibus da linha 
nº 13, que transporta alunos para a Vila Rural I Agostinho Teixeira Sobrinho; 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
l) Requerimento nº 062/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos informações ao 
Proprietário ou Responsável pelo Loteamento Jardim Central Park Localizado no 
Município de Tamarana;
m) Requerimento nº 063/2013- Olício Aparecido de Oliveira- solicito ao Executivo 
Municipal relação de salário dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de 
Tamarana;
n) Indicação nº 142/2013- Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves, Paulo César 
Souto da Cruz e Anauto Souza de Gouvea- Solicitamos ao Executivo Municipal 
providenciar transporte para alunos dos conjuntos Enes Barbosa e Manoel Batista 
Vieira;
o) Indicação nº 143/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- indicamos ao Executivo Municipal 
providências no sentido de viabilizar a construção de um banheiro público nas 
proximidades da unidade de saúde Carmel Bezzina, localizada no Jardim Juny, para 
atender as necessidades básicas da população que frequentam a referida unidade;
p) Indicação nº 144/2013- Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos, Anacleto 
Aparecido da Silva e Josué Batista Pinto- solicitamos ao Executivo Municipal 
patrolamento, moledamento e abertura das caixas de contenção de água na estrada 
principal que da acesso aos Grupos Renascer II e III, iniciando em frente a Fazenda 
Senador, passando em frente ao sítio do Senhor Antônio Pereira finalizando na estrada 
principal do Arroio Grande;
q) Indicação nº 145/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal 
aumento do percurso da linha nº 06 do transporte do ônibus escolar;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2013:
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Solidário 
e o fundo Municipal de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Ofício nº 175/2013-GAB;
- Apresentado em 03/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC