sessao nº 20

0601000000
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da vigésima Sessão Ordinária realizada ao vigésimo quarto dia do
mês de junho do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na
abertura o Presidente convida a todos para ficar em pé para o momento
bíblico e convoca o Vereador Anacleto Silva para a leitura do texto,
posteriormente o Presidente coloca em discussão e votação a ata da 19º
sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente o Presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal
Gonçalves que faça a leitura da matéria do expediente: Comunicados do
Ministério da Saúde nº Ref.: 005644/MS/FNS/SE 004425/MS/SE/FNS e
004202/MS/FNS/SE informando liberação de recursos financeiros ao
Município; Comunicados do Ministério da Educação nº
CM146868/2013, informando liberação de recursos financeiros ao
Município; Ofício nº 205/2013- GAB. Encaminha resposta ao of.
081/2013- CMT, referente à Indicação 141/2013; Ofício nº 206/2013-
GAB. Encaminha resposta ao of. 082/2013- CMT, referente aos
Requerimentos 054, 055 e 056/2013; Ofício nº 006/2013- CMAS-
Informando IX Conferência Municipal de Assistência Social; Ofício Cir.
002/2013-DER, informando no Gerente responsável pelo Escritório
regional Vale do Tibagi/DER de Ibiporã, passou a ser o Eng. Sr Aurélio
Fortes Neto; Ofício RTX- Loteamento e Incorporação de Imóveis Ltda,
representado pelo Sr Paulo Rodrigues Vieira, em resposta ao Ofício
087/2013, se propõe a utilizar a Tribuna Livre para responder as
questões; Requerimento nº 064/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata-
solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao término das
obras do Centro de Eventos de Tamarana se serão executadas ou não;
Requerimento nº 065/2013- Sérgio Yukio Nakata, Paulo César Souto da
Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Renan Leal Gonçalves- Solicitamos ao
IAP- Instituto Ambiental do Paraná informações quanto ao
licenciamento do Loteamento Central Park localizado no Município de
Tamarana; Indicação nº 149/2013- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio
Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea-
solicitamos ao Executivo Municipal patrolamento e moledamento na
estrada vicinal do Bairro dos Moreira, iniciando ao lado da portaria da
UNOPAR, passando pelo sítio da Senhora Vilma, Senhor João Bevam,
Senhor Juarez Bevam, Senhor José Claiton, Senhor Jonas Paulino
finalizando na propriedade do Senhor Jairo; Indicação nº 150/2013-
A
Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos
Santos e Josué Batista Pinto- Solicitamos ao Executivo Municipal
providências para a instalação de lâmpadas na Estátua de Cristo na Praça
Matriz; Indicação nº 151/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar
Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- Solicitamos
ao Executivo Municipal providências para instalação de ponto de ônibus
na Rua Izaltino José Silvestre, precisamente em frente ao Restaurante
Duchillas; Não havendo mais matérias a serem apresentadas no
expediente o Presidente passa para a tribuna livre onde foi convidado o
Dr. Paulo Rodrigues Vieira: Cumprimentou todos os presentes e deixou
claro que não era de sua obrigação responder essas duvidas, mas aceitou
porque foi um pedido do vereador Olicio e seguiu respondendo uma
pergunta do vereador Nakata, sobre o licenciamento do IAP para
construção nos terrenos. Dr. Paulo diz que os licenciamentos que o IAP
emite são licença prévia, licença instalação e licença funcionamento,
como é loteamento são feito apenas os dois primeiros licenciamentos. A
primeira é a prévia que após ela ser emitida é feito o pedido de
instalação que é enviado pelo IAP e quem tem o prazo de validade até
20/12/2013. Questionaram se estava ainda dentro do período para
execução das obras de infraestruturas. Dr. Paulo respondeu que o pedido
de autorização para esse loteamento foi feito em outubro de 2008 e foi
aprovado em março de 2011 e questionaram também sobre o prazo de
execução das obras de infraestruturas que seria de dois anos. Respondeu
ele que o plano diretor de Tamarana determinou que esse prazo é de dois
anos, mas esse plano é de uma lei datada em maio de 2011, portanto foi
posterior a aprovação do seu loteamento, porem foi renovado por mais
dois anos, portanto esse prazo venceu sim mas, como foi feito uma
renovação para mais dois anos esta dentro do prazo tratado. O vereador
Anacleto também questionou sobre a espessura do asfalto. Dr. Paulo
responde que na ultima rua em frente ao parque industrial foi feito uma
rua mais larga e consequentemente a pavimentação recebera um reforço
maior porque naturalmente terá uma movimentação maior de caminhões
e que serão muito bem feitas e elaboradas todas as ruas. O vereador
Lucimar pergunta se após a liberação estadual ou municipal tem um
prazo especifico para que possa ser feito todo o empreendimento,
asfalto, esgoto, galeria, agua, luz enfim o que ainda falta no loteamento.
Dr. Paulo responde que sim e que o plano diretor de Tamarana
estabelece o período de dois anos e não faz menção a aprovação de mais
dois anos. Vereador Josué Batista pergunta se o atraso que se consta foi
motivado pela prefeitura que não enviou o documento necessário ate
hoje. Ele responde dizendo sim, que fez a solicitação e que tem o papel
protocolado em mão e não foi dada a resposta devida em prazo razoável.
Vereador Levi pergunta qual foi a justificativa da administração na
época a respeito da demora para resposta de execução da obra. Dr. Paulo
responde que não solicitou uma resposta imediata, mas teria que ter uma
responsabilidade da administração publica à medida que foi protocolado
um pedido e ressaltou que o prazo limite para termino dessa obra é ate
março de 2014 e se for possível terminara antes dessa data. Não havendo
mais inscritos para tribuna livre o Presindente passa para palavra livre.
Inscrevendo-se dois vereadores. 1º Orador Josué Batista: Cumprimentou
o presidente, 1º e 2º secretario vereadores, ex. vereador Canedo, Luzia
Suzukawa e publico presente. Falou sobre o transporte metropolitano,
dizendo que o prefeito foi a uma reunião com o pessoal do DER para
tratar sobre esse assunto e que vai também ate Curitiba para tratar do
assunto direto com o DER. Falou também da conferencia da educação
que teve na Solipar, onde compareceu o prefeito, secretários e alguns
vereadores. Parabenizou todos que trabalham com a educação e
agradeceu a presença de todos ali presentes. Sobre as estradas rurais
pediu que os moradores tivessem um pouco mais de paciência, que
assim que parar de chover eles vão tomar providencias quanto às
estradas. Disse também que no dia vinte o prefeito junto com a Dr. lara
foi ate o ministério publico falar sobre o projeto de lei do conselho
tutelar. 2º Orador Renan Leal: Cumprimentou o presidente, 2º secretario,
nobres pares, publico presente e funcionários da casa. Complementou o
que havia dito o vereador Josué, sobre a reunião que fizeram no
ministério publico dia vinte, onde estiveram com o promotor Miguel
Sogaiar representante dos usuários do ônibus metropolitano, prefeito e
sua assessora jurídica, funcionários do DER e também do Comel. Disse
que ficou decidido que ate dia trinta de julho a Londrisul permanecera
com a linha metropolitana no município sendo que a empresa não quer
mais fazer essa linha e com intervenção do promotor ela continuara ate
dia trinta. Então o Dr. Miguel determinou ao DER que agiliza-se os
tramites para que ate dia trinta de julho tivesse uma nova licitação.
Renan parabenizou as pessoas que correram atrás, protestaram,
buscaram seus direitos junto com o ministério publico e conseguiram
trazer a linha metropolitana para o município e ressaltou que não
concorda com a empresa Londrisul que diz não querer mais fazer essa
linha. E comentou sobre a resposta do prefeito a respeito do pedido do
relatório sobre a situação geral da administração e a resposta do
executivo foi a seguinte: “ Informamos que todos os relatórios referente
as questões administrativas do município já foram apresentadas através
da audiência publica realizada no recinto dessa casa, pelos quatro meses
da atual administração onde inclusive já foi encaminhado copia do
relatório no prazo mencionado”. Renan afirma ainda que a resposta do
executivo esta errada, porque esta falando da audiência publica apenas,
esta divergente lei orgânica e explica novamente como era pra ser feito
esse relatório. Falou também que o prefeito vetou a emenda que fez
sobre a questão do aniversario dos funcionários públicos onde tinha sido
aprovado por unanimidade de votos. O prefeito alegou
inconstitucionalidade na emenda, mas ele alega que não há
e
inconstitucionalidade e acha que o projeto na forma que veio esta
inconstitucional, porque ele não menciona o principio da igualdade e o
Dr. Marçal vai investigar se essa emenda é inconstitucional e se não for
como já havia afirmado que não é vai pedir novamente aos vereadores
para derrubar esse veto e o projeto continue da forma que foi emendado.
E falou sobre o plano diretor que o Dr. Paulo havia mencionado, que
quando eles forem debater novamente a questão do plano diretor é
importante a sociedade vir discutir naquilo que se refere, porque eles não
sabem do problema, então ele quer que as pessoas falem antes o que
querem discutir. Encerrou agradecendo pela palavra. Não havendo mais
inscritos para a palavra livre, o Presidente passa para a ordem do dia e
pede ao 1º Secretário Renan que faça a leitura da súmula das matérias. 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2013 declara de Utilidade
Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do
Assentamento Cruz de Malta. Autoria do Paulo César Souto da Cruz,
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio
Nakata. Apresentado em 10/06/2013; Aprovado em 1º discussão em
10/06/2013, por unanimidade de votos e recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2013 aprovado por
unanimidade de votos e dispõe sobre alteração no Plano plurianual do
Município para o quadriênio 2010/2013- Lei Municipal nº 660 de
30/06/2009 e suas alterações. Autoria do Executivo Municipal
apresentado em 17/06/2013 e recebeu parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, bem como parecer
jurídico e contábil. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
026/2013 aprovado por unanimidade de votos, atualiza a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013, autoria do executivo
municipal apresentado em 10/06/2013 e recebeu Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, bem
como parecer jurídico e contábil; 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 027/2013 aprovado por unanimidade de votos abre crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 57.300,00( cinquenta e sete mil e
trezentos reais) nos termos do artigo 43, 81º, inciso III, da Lei Federal nº
4320, de 17 de março de 1964, e dá outra providências, de autoria do
executivo municipal, apresentado em 17/06/2013 e recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, bem com parecer jurídico e contábil. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 028/2013 aprovado por unanimidade de votos
abre crédito adicional suplementar, no valor de R$
700.000,00(setecentos mil reais) nos termos do artigo 43, $1º, inciso III,
da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e dá outra providências,
de autoria do executivo municipal, apresentado em 17/06/2013 e recebeu
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas, bem como parecer Jurídico e contábil. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2013 aprovada por
unanimidade de votos, abre crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 1.465.000,00(um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil reais)
nos termos do artigo 43, $1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320, de 17 de
março de 1964, e dá outras providências. Autoria do executivo
municipal, apresentado em 17/06/2013 e recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, bem
como parecer jurídico e contábil. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 030/2013 aprovada por unanimidade de votos, abre crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00(trezentos e sessenta e
mil reais) nos termos do artigo 43, 91º, inciso II, da Lei Federal nº
4320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Autoria do
executivo municipal apresentado em 17/06/2013 e recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, bem como parecer jurídico e contábil. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 031/2013 aprovado por unanimidade de votos,
abre crédito adicional suplementar, no valor de R$
715.929,31 (setecentos e quinze mil e novecentos e vinte e nove reais e
trinta e um centavos) nos termos do artigo 43, $1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Autoria do Executivo Municipal apresentado em 17/06/2013 e recebeu
parecer favorável da comissão de justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas, bem como parecer jurídico e contábil. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2013 aprovado por
unanimidade de votos, abre crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 1.001,70(um mil e um reais e setenta centavos) nos termos do artigo
43, 81º, inciso III, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e dá
outra providências. Autoria do executivo municipal, apresentado em
17/06/2013 recebeu Parecer favorável da comissão de justiça, finanças,
legislação e tomada de contas, bem como parecer jurídico e contábil. O
Presidente defere, é aberto espaço para justificativa de voto. Na
justificativa de votos inscreveu-se os vereadores: Renan Leal Goncalves
que gradece o controlador interno Valdecir que passou alguns detalhes
dos valores dos projetos que é de suma importância. Olicio Aparecido de
Oliveira falou sobre o repasse que foi aprovado hoje no valor de R$
57.000,00 e que esse repasse vai ser de muito bom uso, porque a câmara
devido ao aumento de funcionários e aumento de subsídios, ela vem
trabalhando um pouco escassa. Portanto será pago o 13º dos
funcionários ate o final do mês de julho e comprar os equipamentos que
foram requeridos e ate agora não foi recebido. Presidente agradece a
todos encerra a presente sessão, que para constar eu, Daniela Fernanda
Ribeiro ( ), Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na
Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves e pelo Presidente Olício
Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, vigésimo quarto dia do mês de
Junho do ano de dois mil e treze. cm

20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24/06/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 19ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicados do Ministério da Saúde nº Ref.: 005644/MS/FNS/SE, 004425/MS/SE/FNS e
004202/MS/FNS/SE informando liberação de recursos financeiros ao Município;
b) Comunicados do Ministério da Educação nº CM146868/2013, informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
c) Ofício nº 205/2013- GAB. Encaminha resposta ao of. 081/2013- CMT, referente à 
Indicação 141/2013;
d) Ofício nº 206/2013- GAB. Encaminha resposta ao of. 082/2013- CMT, referente aos 
Requerimentos 054, 055 e 056/2013;
e) Ofício nº 006/2013- CMAS- Informando IX Conferência Municipal de Assistência Social;
f) Ofício Cir. 002/2013-DER, informando no Gerente responsável pelo Escritório regional 
Vale do Tibagi/DER de Ibiporã, passou a ser o Eng. Sr Aurélio Fortes Neto;
g) Ofício RTX- Loteamento e Incorporação de Imóveis Ltda, representado pelo Sr Paulo 
Rodrigues Vieira, em resposta ao Ofício 087/2013, se propõe a utilizar a Tribuna Livre para 
responder as questões;
h) Requerimento nº 064/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal informações 
quanto ao término das obras do Centro de Eventos de Tamarana se serão executadas ou não;
i) Requerimento nº 065/2013- Sérgio Yukio Nakata, Paulo César Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea e Renan Leal Gonçalves- Solicitamos ao IAP- Instituto Ambiental do 
Paraná informações quanto ao licenciamento do Loteamento Central Park localizado no 
Município de Tamarana;
j) Indicação nº 149/2013- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal 
Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea- solicitamos ao Executivo Municipal patrolamento e 
moledamento na estrada vicinal do Bairro dos Moreira, iniciando ao lado da portaria da 
UNOPAR, passando pelo sítio da Senhora Vilma, Senhor João Bevam, Senhor Juarez Bevam, 
Senhor José Claiton, Senhor Jonas Paulino finalizando na propriedade do Senhor Jairo;
k) Indicação nº 150/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves 
dos Santos e Josué Batista Pinto- Solicitamos ao Executivo Municipal providências para a 
instalação de lâmpadas na Estátua de Cristo na Praça Matriz;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
l) Indicação nº 151/2013- Anacleto Aparecido da Silva, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves 
dos Santos e Josué Batista Pinto- Solicitamos ao Executivo Municipal providências para 
instalação de ponto de ônibus na Rua Izaltino José Silvestre, precisamente em frente ao 
Restaurante Duchillas;
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Senhor Paulo Rodrigues Vieira, prestando esclarecimentos ao Requerimento nº 062/2013;
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2013:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do 
Assentamento Cruz de Malta
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e 
Sérgio Yukio Nakata. 
- Apresentado em 10/06/2013;
- Aprovado em 1º discussão em 10/06/2013, por unanimidade de votos (8x0);
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2013:
Súmula: Dispõe sobre alteração no Plano plurianual do Município para o quadriênio 
2010/2013- Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações;
Autoria: Executivo Municipal. /
- Apresentado em 17/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Contábil;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2013:
Súmula: Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 10/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Contábil;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2013:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.300,00( cinquenta e sete 
mil e trezentos reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320, de 17 de 
março de 1964, e dá outra providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 17/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Contábil;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2013:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00(setecentos mil 
reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, 
e dá outra providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 17/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Contábil;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2013:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.465.000,00( um milhão 
quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei 
Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e dá outra providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 17/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Contábil; 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2013:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00(trezentos e 
sessenta e mil reais) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320, de 17 de 
março de 1964, e dá outra providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 17/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Contábil;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2013:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 715.929,31(setecentos e 
quinze mil e novecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) nos termos do artigo 43, 
§1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, e dá outra providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 17/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Contábil;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2013:
Súmula: : Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,70(um mil reais e 
setenta centavos) nos termos do artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320, de 17 de 
março de 1964, e dá outra providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 17/06/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer Contábil;
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC