sessao nº 22

Ata da 22º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Vigésima segunda Sessão Ordinária, realizada no oitavo dia do mês de
julho do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura O presidente convida o
Vereador Lucimar para que faça a leitura da Bíblia. Na sequência o Presidente
coloca em discussão da ata 21 da sessão ordinária, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias:
Comunicado do Ministério da Saúde nº Ref.: 002735/MS/FNS/SE informando
liberação de recursos financeiros ao Município; Comunicado do Ministério da
Educação nº CM31 180/2013 informando liberação de recursos financeiros ao
Município; Requerimento nº 066/2013 aprovado por unanimidade de votos.
Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e
Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal a contratação de
empresa especializada para confecção de plano de prevenção de riscos
ambientais para o cargo de operador de máquina; Requerimento nº 067/2013.
aprovado por unanimidade de voto. Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto
da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- requeremos junto a
ADAPAR, Agência de Defesa Agropecuária Do Paraná, que autorize o
município de Tamarana a fazer o atendimento e emissão de GTA, boletos de
taxa do ADAPAR, recebendo comprovantes de vacinação contra febre aftosa e
brucelose e fazendo os lançamentos dessas informações no banco de dados do
ADAPAR, dos produtores vizinho ao referido município; Indicação nº
156/2013, deferido. Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal
a necessidade de ser construída cobertura nos seguintes pontos de ônibus
escolares: Praça do Conjunto Habitacional Sebastião de Moura Tresse e na Rua
Da Fraternidade, nas proximidades do mercado do Sr. Noel, no Jardim
Esperança; Ofício nº 226/2013- GAB- encaminha resposta ao ofício nº
089/2013: Ofício nº231/2013-GAB- encaminha Projeto de Lei nº 038/2013
que Autoriza o Executivo Municipal pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos
do inciso IX do artigo 37 da Constituição federal, e dá outras providências;
Convite do Protejo, O Caminho do bem, para a Formatura dos jovens do
Projeto Protejo; Comunicado do CRAS- Centro de Referência e Assistência
social; Convite para participar da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE, com o tema: Resíduos Sólidos; Não havendo mais matérias a
serem apresentadas no expediente o Presidente passa para Tribuna Livre; O
qual faz o uso sr. Ibrains Gerber de Oliveira que fala fala sobre as câmeras de
segurança instaladas no Município de Tamarana. Foram 12 câmeras instaladas
no município e apenas uma não esta funcionando que é a da vila da escola do
Bairro Jardim Juny, mas disse que essa semana já estará em funcionamento. E
que o maior problema delas é que esta sem monitoramento. Esse
monitoramento é feito pela policia militar, mas como todos já estão com sua
carga horaria completa não terá como fazer esse monitoramento. Por isso irão
convidar o conselho de segurança para marcar uma reunião junto ao So
batalhão para discutir sobre esse monitoramento. Ressaltou ainda que as
câmeras estão sim em funcionamento só não tem monitoramento. Disse
também que essa semana houve um assalto na cidade e os policiais conseguiu
capturar através dessas câmeras as pessoas envolvidas no delito. Vereador
Olicio Aparecido pede um aparte da palavra e diz que no bairro Jardim Juny
antes de começar a funcionar as câmeras foram lá e quebraram elas e que
quando o pessoal foi instalar as demais câmeras, ficaram com receio em
colocar outra no lugar. Falou também que esse receio deles é desnecessário
porque mora naquele bairro a um tempo, que sua casa fica perto das câmeras
instaladas e nunca houve problema. Falou também que esteve com o sargento
Michel e questionou o porquê do monitoramento instalado no destacamento
militar se não há pessoas disponíveis para fazer esse serviço e que seria bem
melhor ter sido instalada na prefeitura porque lá o prefeito poderia ceder
funcionário para esse monitoramento. Ressaltou ele que seria muito mais fácil
de monitorar essas câmeras e ate entrar em um acordo que durante o dia o
prefeito poderia ceder um funcionário para monitorar e a noite um dos policias.
Também perguntou ao secretario quem é responsável pelo conselho de
segurança de Tamarana. O secretario responde em seguida que o presidente do
conselho é o Claudemir Ferreira e que a documentação esta toda com ele e que
a prefeitura não tem nenhum tipo de vinculo com o conselho e ressaltou ainda
que o conselho não depende da prefeitura. E que a câmera será novamente
instalada no bairro Jardim Juny com o auxilio da policia militar. Vereador
Olicio novamente pede um aparte e diz ao secretario que todo conselho é
subordinado ao prefeito e pediu para os funcionários da casa que entre em
contato com o Claudemir Ferreira para esclarecer algumas duvidas a respeito
do conselho de segurança. Vereador Olicio cede espaço para que os demais
vereadores tirem suas duvidas com o secretario. Vereador Anacleto Silva
pergunta ao secretario quem é responsável pela manutenção das câmeras. O
secretario responde dizendo que é a empresa ( Merchis) de São Paulo.
Vereador Lucimar disse que a poucos dias teve uma descarga elétrica perto da
rede de uma das câmeras e gostaria de saber se interferiu no seu funcionamento
e se a manutenção será feita pela prefeitura. O secretario responde que não
houve interferência na câmera e que essa manutenção será feita pela empresa
(Merchis). Vereador Josué Batista faz apenas um comentário sobre o prefeito
liberar um funcionário para estar monitorando essas câmeras no próprio
destacamento militar. Vereador Renan pergunta se quando os vídeos foram
instalados se foi tomado alguma providencia, se o responsável por esse
D000009000000000000000060000U009U600006 000
monitoramento conversou com a policia militar sobre contratar esse
funcionário. Ibrains responde que ainda não, mas que o sargento Michel falou
para marcar uma reunião com o tenente Cogut e pediu para que estivesse tudo
acertado, as câmeras instaladas, o conselho funcionando, ai sim poderia estar
marcando essa reunião essa reunião, também conversaram com o pessoal do
consorcio e disseram que não há como solicitar enquanto não forem
contemplados com o projeto, ainda falta ser contemplados com o vídeo de
monitoramento e falta também notebook e as ultimas instalações. Após o uso
da Tribuna Livre o presidente passa para palavra livre inscrevendo-se três
vereadores. 1º Orador: Renan Leal cumprimenta o presidente, nobre vereadores
e publico presente. Inicia a palavra parabenizando o vereador Olicio pelo seu
aniversario. Falou também que na ultima quarta- feira esteve na câmara
municipal de londrina onde foi feito uma homenagem ao ex. prefeito e ex.
vereador de Londrina Edson Siena, essa homenagem foi feito pelo vereador
Gaúcho Tamarrado, o vereador Renan o parabenizou e disse que foi muito
emocionante sua homenagem. Agradeceu também pelo requerimento 067 ter
entrado na pauta devido ao recesso que terão agora, dizendo que é muito
importante esse requerimento junto a Adapar. Falou também do projeto da
contratação do Enfermeiro e Dentista, onde foi feito uma CI da secretaria de
saúde para a secretaria da administração que os vereadores autoriza-se a
contratação desses profissionais. O vereador também sugeriu que nesse dia 03
já fizessem mais uma CI pedindo para começar o processo de contratação
desses profissionais, fazer uma contratação por meio de concurso ou o próprio
PCCS que é um meio legal, para que se contrate o quanto antes esses
profissionais. Agradeceu também o convite do protejo. Falou também sobre os
dois projetos importantes que veio através do Sismel, que é o protejo e as
cameras de segurança, dizendo que se todos colaborar conseguirá o
monitoramento. Parabenizou a direção da escola Maria Cintra de Alcântara e
os alunos pela festa junina. Falou sobre uma emenda aprovada pelo deputado
federal André Vargas, no valor de $408.000,00 para mais uma construção de
uma UBS para o município. Encerrou a palavra agradecendo o Presidente. bi
Orador: Levi Alves dos Santos cumprimenta o presidente, nobres vereadores,
publico presente, pessoal da área indígena e ex. vereadora Luzia. Iniciou a
palavra dizendo que essa semana começara a obra dos tapa buraco e em
seguida será a de sinalização para o município. Fez um comunicado sobre o
novo secretario do esporte que será o senhor Darlei Decol, disse também que
em seu tempo livre o ajudara no esporte de Tamarana. Encerrou a palavra
agradecendo o presidente. 3º Orador: Anacleto Silva Cumprimenta o
presidente, nobres vereadores, publico presente. Iniciou falando que também
ajudara o secretario do esporte Darlei junto com o vereador Levi. Parabenizou
também a direção da escola CENCA pela sua grande festa. Encerrou
agradecendo o presidente. Não havendo mais oradores inscritos na Palavra
Livre, o Presidente passa para a Ordem do Dia, onde são discutidas as
seguintes matérias: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2013:
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Revoga as Leis nº 629/2009 e 814/2011; Autoria do Executivo
Municipal. Apresentado em 01/07/2013 Recebeu Parecer favorável das
seguintes Comissões: Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Recebeu Parecer Jurídico
favorável por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 034/2013 altera o valor correspondente ao código CT da Tabela IV da Lei
Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana de autoria do
Executivo Municipal. Apresentado em 01/07/2013 e Recebeu Parecer
favorável das seguintes Comissões Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Recebeu Parecer
Jurídico favorável aprovado por unanimidade de votos; 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 035/2013: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá
outras providências de Autoria do Executivo Municipal apresentado em
01/07/2013 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas; Recebeu Parecer Jurídico favorável e
aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 036/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais
do Grupo Renascer III de Autoria do vereador Olício Aparecido de Oliveira
apresentado em 01/07/2013 e Recebeu Parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 037/2013: Declara de Utilidade Pública a Associação do
Assentamento Mundo Novo Autoria do Olício Aparecido de Oliveira.
Apresentado em 01/07/2013 Recebeu Parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas aprovado por unanimidade
de votos. Vereador Renan Leal pede um aparte e justifica seu voto dizendo que
faz um tempo que esta sem o conselho tutelar no município e que é muito
importante o quanto antes ter novamente o conselho tutelar e também na
comissão de educação peço que todos se preparem para essa nova UBS que
sera construída em breve com profissionais, equipamentos, de condições para
todos que possam trabalhar e atender dignamente o povo de Tamarana. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia e nem mais inscritos para
justificativa de votos, o Presidente encerra a presente sessão que para constar,
eu, Daniela Fernanda Ribeiro ( -), Assessora Parlamentar, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo
Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala
das Sessões, ao oitavo dia do mês de Julho de 2013. ss
00RN02000000N010000000000000900000000000000000000

22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 08/07/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 21ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicado do Ministério da Saúde nº Ref.: 002735/MS/FNS/SE informando 
liberação de recursos financeiros ao Município;
b) Comunicado do Ministério da Educação nº CM31180/2013 informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
c) Requerimento nº 066/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal a 
contratação de empresa especializada para confecção de plano de prevenção de riscos 
ambientais para o cargo de operador de máquina;
d) Indicação nº 156/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal a 
necessidade de ser construída cobertura nos seguintes pontos de ônibus escolares: Praça 
do Conjunto Habitacional Sebastião de Moura Tresse e na Rua Da Fraternidade, nas 
proximidades do mercado do Sr. Noel, no Jardim Esperança;
e) Ofício nº 226/2013- GAB- encaminha resposta ao ofício nº 089/2013;
f) Ofício nº231/2013-GAB- encaminha Projeto de Lei nº 038/2013 que Autoriza o 
Executivo Municipal pessoal por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição federal, e dá outras providências;
g) Convite do Protejo, O Caminho do bem, para a Formatura dos jovens do Projeto 
Protejo;
h) Comunicado do CRAS- Centro de Referência e Assistência social;
i) Convite para participar da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 
com o tema: Resíduos Sólidos;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2013:
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e Revoga as Leis nº 629/2009 e 814/2011;
Autoria: Executivo Municipal. /
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
- Apresentado em 01/07/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
-Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer Jurídico;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2013:
Súmula: Altera o valor correspondente ao código CT da Tabela IV da Lei Municipal nº 
120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores 
públicos municipais de Tamarana;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 01/07/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer Jurídico;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de 
Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 01/07/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2013:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Grupo 
Renascer III;
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira. 
- Apresentado em 01/07/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2013:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Mundo Novo
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira. 
- Apresentado em 01/07/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC