sessao nº 25

Ata da 25º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Vigésima quinta Sessão Ordinária, realizada no decimo nono dia do
mês de agosto do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
Olicio Aparecido de Oliveira faz a leitura do texto Bíblico. Na seqiiência o
Presidente coloca em discussão da ata 24 da sessão ordinária, sendo aprovada
por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede
ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das
matérias: Comunicado do Ministério da Saúde nº Ref.: 015275/MS/FNS/SE e
019009/MS/FNS/SE, informando liberação de recursos financeiros ao
Município; Indicação nº 159/2013-Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos
Santos: Anacleto Aparecido da Silva e Josué Batista Pinto- Solicitamos ao
Executivo Municipal patrolamento moledamento e abertura das caixas de
contenção de água na estrada que dá acesso ao Grupo Esperança no Bairro
Serraria, conhecido como Banco Da Terra, nas proximidades das propriedades
do Senhor Lucimar Agostini e Senhor Vanderlei Gomes Ribeiro deferida;
Indicação nº 164/2013- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata,
Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea- Solicitamos ao Executivo
Municipal providências quanto a capina no Cemitério Municipal deferida;
Indicação nº 165/2013- Josué Batista Pinto, Lucimar Montes Garcia, Levi
Alves dos Santos e Anacleto Aparecido da Silva- Solicitamos ao Executivo
intermediar junto a SANEPAR para que estender a rede DN 32 para a Rua
Willy José Stein; Ofício n.º 115/2013- CMT - Encaminhando para apreciação
plenária, o Projeto de Lei n.º 045/2013 que Concede Título de Cidadão
Honorário as Seguintes Pessoas: SENHORA LUZIA BLANCO DE GODOY;
SENHORA MARIA JOSÉ BITTENCOURT PARENTI, SENHORA MARIA
APARECIDA BARBOSA; IRMÃ DALVA LUCIA MONTEIRO; SENHORA
JULIANA DA SILVA BATISTA; SENHOR PLÍNIO PREREIRA DE
ARAÚJO JÚNIOR; SENHOR CARLOS FREDERICO STEIN; SENHOR
NIVALDO DECOL; SENHOR JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA; SENHOR
ODILON ALVES DOS SANTOS; SENHOR GENTIL DOS SANTOS
SIQUEIRA; SENHOR ADEMIR FERREIRA; SENHOR GUILHERME
HENRIQUE CHANAN NETTO; SENHOR PERCÍLIO SIQUEIRA DOS
SANTOS: SENHOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; SENHOR JOEL
CAETANO QUEIROZ; SENHOR CHICARO MOROOKA. Não havendo
mais matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente passa para a
Palavra Livre inscrevendo-se cinco vereadores. 1º Orador: Olicio Aparecido de
Oliveira agradeceu a Deus por mais um dia, cumprimentou a ex. vereadora
Luzia Suzukawa, ex: vereador Elias, Tiao do mercado, irma Dalva, Lenir
esposa do vereador Analto, funcionários públicos, Nivaldo, Odilon, Reino,
CH
Nego, Luan, Claudio e restante do publico presente. Iniciou agradecendo a
Deus por estar bem após uma cirurgia, agradeceu também ao hospital Tamara,
prefeito Paulino, Nivaldo, Elio Braz, vereador Levi, vereador Paulo Cesar,
vereador Josue Batista, Dalva Siena, deputado Tercilio Turini, e também sua
família. Segue a palavra falando sobre um comentário na internet que o deixou
muito chateado a respeito do pregão que a câmara esta fazendo para compra de
computadores. Falaram que ao invés de comprar computadores para a câmara
comprasse para o colégio. Vereador diz que essa pessoa esta muito mal
informada por que quem compra computadores para o colégio e a prefeitura e
não a câmara, e que infelizmente é um professor que esta falando essas coisas.
Disse que se essa pessoa tiver mais alguma coisa a dizer que vá ate a câmara e
fala na tribuna livre, que ele criou para isso mesmo. E quando falar de novo
pode citar o nome dele por que ele tem a responsabilidade de responder
qualquer duvida. E deixa bem claro que não tem obrigação e satisfação a essas
pessoas. Falou também sobre o projeto que esta fazendo de titulo de cidadão
honoraria e pede aos nobres vereadores que votem com ele nesse projeto não e
nada mais justo para homenagear o povo de Tamarana. Encerra a palavra
agradecendo e pedindo desculpas ao publico presente pelo seu desabafo, mas
que não podia deixar de falar isso, disse também que ficou muito triste por que
a dona Dirce Siena não aceitou o titulo e que fez esse projeto pensando também
nela, na irmã Dalva e no Plinio Araújo. 2º Orador: Josué Batista cumprimentou
o presidente, nobres vereadores, 1º e 2º secretario, diretor da câmara, ex.
vereadora Luzia Suzukawa, vereador licenciado Elias que hoje é secretario de
obras, irmãs e os demais público presente. Inicia a palavra falando da
segurança do município que no jornal da campanha do prefeito já dizia que iria
aumentar o efetivo policial, isso já foi feito diz o vereador e que esta sendo
discutido o funcionamento do conselho e que a patrulha rural já esta em
funcionamento em Tamarana, Lerroville, Guaravera e demais regiões. Diz que
o prefeito já encaminhou um oficio em mãos para o delegado, afirma que
Tamarana precisa de um delegado e que o prefeito fara de tudo para trazer um
para o município e segundo a secretaria de segurança do estado do Paraná
afirma que Tamarana reduziu 60% da criminalidade esse ano. Citou o exemplo
que o soldado Michel disse, que quando veio para Tamarana parecia uma
cidade sem lei, e diz que hoje já esta bem mudada e ressalta que a segurança já
melhorou muito, espera trazer o delegado para quem do município precisar não
ter que ir ate em londrina registrar uma queixa. E diz também que as câmeras
no município estão ajudando muito e fala que infelizmente ainda tem gente fala
que a segurança atrapalha a cidade. Encerra a palavra dizendo que em breve o
prefeito trará um delegado para o município. 3º Orador: Lucimar Montes
Garcia Cumprimenta o presidente, 1º e 2º secretario e publico presente. Inicia a
palavra falando de uma visita ao prefeito que o senador Sergio de Souza fez.
Disse que o Senador já havia mandado um caminhão através do ministério da
reforma agraria e diz que anunciou um barracão de 250 metros para o
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município, diz que já esta protocolada e quase 100% certo e pede que todos os
vereadores o ajudem, por que ele esta ajudando o município. Fala também sore
o Raio-x do hospital do município e diz que ele vai começar a funcionar sim,
que semana passada uma empresa ganhou a licitação para a montagem desse
Raio-x e que breve já estará em funcionamento. 4º Orador: Anacleto Silva
cumprimenta o presidente, nobres vereadores, 1º e 2º secretario, publico
presente, funcionários, e ouvintes da radio Tamarana FM. Inicia a palavra
parabenizando a colônia nipônica de Tamarana pelo seu evento. Falou que foi
solucionado o problema do caminhão que fazia três meses que estava parado, a
prefeitura comprou esse caminhão, mas dependia de uma verba do governo,
mas já foi liberada no valor de R$274.000,00 com a contra partida de
R$30.250,00. Parabenizou o deputado Alex Canziani do PTB que junto a ele
chegou o dinheiro desse caminhão e agora pago já pode ser usado. Falou
também sobre o Senador Sergio de Souza e agradeceu a vinda dele. Falou
também sobre o posto de saúde da Serraria, que até agora não foi inaugurado,
disse o vereador que não foi posto em funcionamento ainda porque o governo
federal não pagou a empreiteira que fez o posto de saúde e devido esse
pagamento que não foi efetuado o posto de saúde ainda pertence à união
federal e diz que eles devem R$50.000,00 para a empreiteira e só após esse
pagamento que o posto será colocado em funcionamento. Disse também que a
gestão passada deixou um déficit para o PASEP no valor de R$283.000,00 e
que agora eles fizeram uma clemência que quem aderisse a um parcelamento
haveria um desconto é com esse desconto o valor será de R$160.000,00 o
vereador afirma que o prefeito vai aderir essa divida e ressalta que esse
dinheiro poderia ser investido em outra obra para O município, mais será paga
uma divida da gestão passada. Falou também sobre as pedreiras e que
Tamarana foi o único município que pediu e levou documentação para o IAP
para que sejam liberadas essas pedras. Diz que não tem a definição definitiva,
mas já podem usar e tirar pedras dessas pedreiras para melhorar as estradas do
município. Encerra a palavra agradecendo o presidente. 5º Orador: Renan Leal
Goncalves cumprimenta o presidente, 2º secretario Nakata, nobres vereadores,
público presente, ouvintes da radio Tamarana FM e funcionários da casa. Inicia
a palavras falando sobre o projeto do presidente dando título de cidadão
honorário para varias pessoas. Fala sobre os R$50.000,00 que faltava para o
pagamento do posto de saúde do serrinha. | Fez um questionamento para o
pessoal da finança, porque votaram na mudança do orçamento para ser pago O
restante que faltava do posto de saúde, que é uma emenda do deputado André
Vargas. Então o vereador quer saber se o que votaram entraria no orçamento e
como mandaram isso pra eles sem o dinheiro ter entrado no caixa da prefeitura.
Disse também que a empreiteira deve para o Raul Tagima. Falou que foi muito
bom terem liberado o recurso do caminhão que foi emenda do deputado Alex
Canziani ainda no ano de 2012. Disse também que foi convidado para
conversar com a diretora Cleide junto com a Elaine da escola estadual, onde
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estão com problemas no transporte dos professores da rede estadual. Falou que
antes eles tinham esse transporte e londrina vetou e uns estão vindo de carro
para Tamarana, mas estão querendo parar de dar aula no município devido a
esse problema. A diretora disse ao vereador que falou com o prefeito para fazer
uma associação dos professores. Então o vereador diz que levara para ela o
esboço dessa associação para que eles formem e que o prefeito ira repassar o
recurso da mesma forma que passa para a associação dos alunos e se realmente
o prefeito fizer isso eles todos votarão a favor desse repasse para solucionar
esse problema. Vereador Josué pede um aparte da palavra e pergunta ao
vereador Renan se ele sabe o porquê que Londrina deixou de transportar esses
professores. Renan retoma a palavra e responde que eles pagam a empresa para
trazer os alunos para Lerrovile e tinham um acordo entre cavalheiros para
trazer os professores ate Tamarana, agora não podem mais trazer os professores
da rede estadual para Tamarana. Fala também que comentou com a secretaria
de educação em uma conferencia sobre esse transporte para os professores
municipais também participarem dessa associação. Encerra a palavra
agradecendo o presidente. Não havendo mais oradores inscritos para Palavra
Livre, o Presidente passa para a Ordem do Dia, onde são discutidas as
seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA
ÃO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, de autoria dos Vereadores Renan Leal
Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza
de Gouvea, que Altera a redação do caput do Art. 25, para o seguinte texto:
“Art. 25- O Orçamento para o exercício de 2014 destinará recursos para a
Reserva de Contingência, não inferiores a 1% (um por cento) das Receitas
Correntes Líquidas previstas e 5% (cinco por cento) do total do orçamento de
cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º,
HI da LRF), a Emenda é colocada em discussão, na qual o Vereador Renan fala
que na LDO o valor é de 25% do orçamento e que o orçamento desse ano deve
passar de vinte milhões ou seja 25% desse valor sem passar pela câmara. Disse
que colocou o valor de 5% porque é um valor ate bom e que nunca foi usado
mais que 1% de remanejamento disse o controlador interno da prefeitura e que
nunca foi usado mais que 1% desse remanejamento sem passar pela câmara e
por isso colocou a emenda ate 5%. A emenda é colocada em votação, sendo
reprovada por maioria simples (04x05) votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 018/2013: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências. Autoria do
Executivo Municipal e encaminhado através do ofício nº1 16/2013 apresentado
em 06/05/2013; Recebeu Parecer das seguintes Comissoes: Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Social; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes, sendo aprovada por maioria simples (05x04)
votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2013 que Autoriza O
Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de
Fomento do Paraná S.A de Autoria do Executivo Municipal e Encaminhado
através do ofício nº263/2013 que Apresentado em 05/08/2013; Recebeu
Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes e foi pedido
prorrogação do prazo. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº040/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Grupo
Renascer IV, de Autoria do Vereador Olício Aparecido de Oliveira;
Encaminhado através do ofício nº 111/2013-CMT e Apresentado em
12/08/2013 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas aprovado por unanimidade de votos. Jº
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº041/2013 Declara de Utilidade
Pública a Associação dos Produtores Rurais do Grupo Renascer I de Autoria do
Vereador Olício Aparecido de Oliveira encaminhado através do ofício nº
112/2013-CMT e apresentado em 12/08/2013 Recebeu Parecer favoravel da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e aprovado por
unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº042/2013
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem
pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras
necessária para acesso e implantação da tubulação do interceptor de esgotos de
autoria do Executivo Municipal e Apresentado em 12/08/2013 Recebeu
Parecer favoravel das seguintes comissões: Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes e
aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
Nº043/2013 que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária
para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-
Tamarana) de Autoria do Executivo Municipal, Apresentado em 12/08/2013
Recebeu Parecer favorável das seguintes Comissões: Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e
Transportes, sendo aprovada por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº044/2013 Cria 2 (duas) vagas de Agente Comunitário de
Saúde, alterando-se o quadro do Anexo 1 da Lei Municipal nº 380/06 de
Autoria do Executivo Municipal Apresentado em 12/08/2013 e Recebeu
Parecer favorável das seguintes Comissões: Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas; Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Após a leitura da matéria do expediente
do dia o presidente passa para justificativa de votos: Vereador Olicio diz que
votou contra a emenda da LDO, porque acha que 5% e muito pouco perto do
quanto os vereadores da gestão passada dava para o anterior prefeito. E quando
foi vereador no outro mandato recebeu também um projeto de lei que era de
25% e fizeram a emenda de 15%, então pediu para que fizessem uma nova
emenda para 2º votação desse projeto mas não no valor de 25% e nem de 5%.
Vereador Josué Batista diz que 25% pode sim ser muito e falou que ate o
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prefeito achou que poderia ser muito e que 15% já estava bom. Falou também
que o Saulo contador da prefeitura disse que 25% era mais por precaução, caso
faltasse o outro meio. Disse também que deram 25% para o prefeito anterior
mesmo sendo investigado e que o prefeito Paulino com toda sua transparência
ele quer dar apenas 5% e fala que o vereador esta fazendo jogo politico. Renan
pede um aparte da palavra e fala que já fez sua justificativa e quanto o que o
vereador disse sobre investigação diz que não sabe de nada e fala que fica
preocupado por que uma conta de campanha que é muito menor não foi
aprovada e as contas da prefeitura são mais de vinte milhões, então ele não vê o
porquê misturar as coisas. Josué Batista retoma a palavra e fala que não esta
falando que o vereador Renan esta sendo contra é que no ano passado ele
baixou para 10% agora pra 5% próximo ano ele vai querer baixar para 1%.
Vereador Olicio pede um aparte e diz ao vereador Josué que não fique
preocupado porque o prefeito já provou que tem cinco vereadores a favor dele.
Vereador Josué retoma novamente a palavra e diz ao vereador Renan que a
conta da campanha do prefeito é particular e a do outro prefeito é dinheiro
publico. Não havendo mais justificativas de voto o Presidente encerra a
presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro (
-), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada
nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente
Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao decimo nono dia do mês de
agosto de 2013.

-
25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/08/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 24ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicado do Ministério da Saúde nº Ref.: 015275/MS/FNS/SE e 
019009/MS/FNS/SE, informando liberação de recursos financeiros ao Município;
b) Indicação nº 159/2013-Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos; Anacleto 
Aparecido da Silva e Josué Batista Pinto- Solicitamos ao Executivo Municipal 
patrolamento moledamento e abertura das caixas de contenção de água na estrada que 
dá acesso ao Grupo Esperança no Bairro Serraria, conhecido como Banco Da Terra, nas 
proximidades das propriedades do Senhor Lucimar Agostini e Senhor Vanderlei Gomes 
Ribeiro;
c) Indicação nº 164/2013- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan 
Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea- Solicitamos ao Executivo Municipal 
providências quanto a capina no Cemitério Municipal;
d) Indicação nº 165/2013- Josué Batista Pinto, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos 
Santos e Anacleto Aparecido da Silva- Solicitamos ao Executivo intermediar junto a 
SANEPAR para que estender a rede DN 32 para a Rua Willy José Stein;
e) Ofício n.º 115/2013- CMT - Encaminhando para apreciação plenária, o Projeto de 
Lei n.º 045/2013 que Concede Título de Cidadão Honorário as Seguintes Pessoas:
- SENHORA LUZIA BLANCO DE GODOY
- SENHORA MARIA JOSÉ BITTENCOURT PARENTI
- SENHORA MARIA APARECIDA BARBOSA
- IRMÃ DALVA LUCIA MONTEIRO
- SENHORA JULIANA DA SILVA BATISTA
- SENHOR PLÍNIO PREREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
- SENHOR CARLOS FREDERICO STEIN
- SENHOR NIVALDO DECOL
- SENHOR JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA
- SENHOR ODILON ALVES DOS SANTOS
- SENHOR GENTIL DOS SANTOS SIQUEIRA
- SENHOR ADEMIR FERREIRA
- SENHOR GUILHERME HENRIQUE CHANAN NETTO
- SENHOR PERCÍLIO SIQUEIRA DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
- SENHOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
- SENHOR JOEL CAETANO QUEIROZ
- SENHOR CHICARO MOROOKA.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
018/2013:
Súmula: Altera a redação do caput do Art. 25, para o seguinte texto:
“Art. 25- O Orçamento para o exercício de 2014 destinará recursos para a Reserva de 
Contingência, não inferiores a 1% (um por cento) das Receitas Correntes Líquidas 
previstas e 5% (cinco por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2013: 
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei orçamentária para o 
Exercício de 2014, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº116/2013;
- Apresentado em 06/05/2013;
-Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social;
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2013: 
Súmula: Autoriza O Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº263/2013;
- Apresentado em 05/08/2013;
- Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Parecer Verbal da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº040/2013: 
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Grupo 
Renascer IV.
Autoria: Vereador Olício Aparecido de Oliveira
- Encaminhado através do ofício nº 111/2013-CMT;
- Apresentado em 12/08/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº041/2013: 
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Grupo 
Renascer I.
Autoria: Vereador Olício Aparecido de Oliveira
- Encaminhado através do ofício nº 112/2013-CMT;
- Apresentado em 12/08/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº042/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem 
pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para 
acesso e implantação da tubulação do interceptor de esgotos.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 12/08/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº043/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de 
Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para implantação da 
Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 12/08/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº044/2013: 
Súmula: Cria 2 (duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, alterando-se o quadro 
do Anexo I da Lei Municipal nº 380/06
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 12/08/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social;
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC