sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
x der era
Ata da 29" Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Vigésima nona Sessão Ordinária, realizada no décimo sexto
dia do mês de Setembro do ano de dois mil e treze. À Câmara
Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres
vereadores. Na abertura o presidente faz a leitura do Texto Bíblico. Na
sequencia o Presidente coloca em discussão da ata 28 da sessão
ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, O
Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador
Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Oficio nº
321/2013-GAB encaminhando resposta ao Ofício nº 122/2013-CMT:
Ofício nº 326/2013-GAB encaminhando Projeto de Lei nº 051/2013
que Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos .termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências; Ofício nº 327/2013-
GAB encaminhando Projeto de Lei nº 052/2013 que Denomina de
Antônio Bravo Filho o atual Parque Industrial na Rodovia Vitorio
Francovig; Ofício nº 328/2013-GAB encaminhando Projeto de Lei nº
053/2013 que Denomina de Ademir Diana o atual Parque Industrial na
Horta Comunitária; Ofício nº 329/2013-GAB encaminhando
resposta ao Ofício nº 123/2013-CMT; Ofício nº 331/2013-GAB,
referente Adequação PPA, LDO e LOA através do Projeto de Lei nº
054/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da
Lei do Plano Plurianual nº 660/2009, e Projeto de Lei nº 055/2013 que
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional
especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano
Plurianual nº 660/2009; Ofício nº 333/2013-GAB- Encaminha cópia
de abaixo assinado protocolado na Prefeitura Municipal, referente
manifestação popular, solicitando a construção da Super Creche e
Paço Municipal; Comunicado do Ministério da Educação nº
CM211715/2013 informando liberação de recursos financeiros ao
Município; Indicação nº183/2013 de Paulo César Souto da Cruz,
Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio
Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal, providenciar junto à
secretaria competente, que seja realizada nova pintura na fachada do
Cemitério Municipal deferida; Indicação nº184/2013 de Paulo César
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e
Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos a reforma/substituição das lixeiras
instaladas na Praça Zulmiro Fabiano, localizada entre os Conjuntos
Sebastião de Moura Tresse e Cristo Rei deferida; Indicação
nº185/2013 de Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea,
Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos instalação
de redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida João
Domingues Gonçalves, especificamente no trecho localizado entre as
Ruas Arlindo Pereira de Araújo e José Fabiano deferida; Indicação
nº186/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea,
Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Senhor
Prefeito sejam tomadas as devidas providências no sentido de ser
remetido a Esta Casa projeto de lei dispondo sobre a construção de um
albergue noturno em nosso município, para dar atendimento aos
moradores de rua e com isso darmos um grande passo para a
humanização de nossa cidade, deferida. Não havendo mais matérias a
serem apresentadas no expediente o Presidente passa para a Tribuna
Livre com Presença a convite da Presidência Desta Casa a Senhora
Irmã Dalva Lúcia Monteiro. Irma Dalva inicia a palavra
cumprimentando todos os presentes e aos que os ouve através da radio
Tamarana FM, seguiu se apresentando e fala que veio a Tamarana em
1989, morou em outras cidades após por um tempo, mas novamente
retornou ao município, desenvolveu diversos trabalhos nos projetos e
com a população de drwersos bairros de Tamarana, no final falou que
pretende ficar por vários anos no município, pois ama todos aqui e
agradeceu a todos os presentes e os Vereadores pela homenagem que
ira receber como cidadã honoraria de Tamarana, deixou a disposição o
Selipar para a realização do evento de entrega dos títulos de cidadão
honorário. Após suas palavras os vereadores fizeram algumas
perguntas que foram respondidas atentamente por ela. Não havendo
mais inscritos para a Tribuna Livre o presidente passa para a Palavra
Livre inscrevendo-se quarto vereadores. lo Orador- Josué Batista
Pinto cumprimenta o presidente, lo e 20 secretário, nobres vereadores,
funcionários da casa, ex. vereadora Luzia e publico presente. Segue a
palavra agradecendo e parabenizando a direção da APAE pelo seu
grande evento no domingo. Falou também sobre o projeto do paço
municipal que o prefeito Paulino havia prometido na sua campanha.
Ressalta que o ex. candidato a prefeito Elio em sua campanha também
havia prometido isso e que o ex. Prefeito Beto Siena no seu mandato
também falou que iria Jazer e que estava com o recurso já garantido.
Vereador Josue fala quies “esse projêto que estão pleiteando pode
demorar uns dois anos para ser feito, mas que precisam da aprovação
da câmara desde já para poder dar andamento no projeto. Falou que o
prefeito não deixara seus projetos prometidos no papel como fez os
-
outros em seus mandatos. Encerra a palavra agradecendo o presidente.
20 Orador- Levi Alves dos Santos cumprimenta o presidente, lo e 20
secretario, Nobres vereadores, publico presente, pessoal da Horta
Comunitária representada pelo Gentil, Irmãs, ex. vereadora Luzia,
ouvintes da radio Tamarana FM. Segite “agradecendo e parabenizando
todos que ajudaram na organização da cavalgada que são o grupo dos
amigos e tropeiros de Tamarana, aos funcionários publico sr.Silvestre,
Elton motorista do SAMU, Valdecir e Inae, Serafin, Valdecir da Agua
Branca, Japonês o boiadeiro, Dona Terezinha, Neuza, sr. Valtinho do
Bairro dos Moreiras e sua esposa Beti, Rosangela esposa do Odair
Decol, Iracema sua esposa, st. Nivaldo Amorin, Capixaba, Vereador
Anacleto, Vereador Anauto, Vereador Josué Batista, Prefeito Paulino
que cedeu o Centro Social para a realização do evento, Gil, Junior e
sua esposa Josi, Anaconda e todos os outros presentes. Agradeceu
também aos comércios do município que ajudou com a alimentação.
Vereador fala que a cavalgada foi um sucesso e pede a colaboração de
todos novamente para a cavalgada do ano que vem, diz que esperavam
por 250 cavaleiros e que compareceu o dobro onde ficou muito feliz.
Vereador Josué pede um aparte da palavra e pergunta ao vereador
Levi qual foi à participação da prefeitura nesse evento e se a prefeitura
teve algum custo com o evento. Vereador . Levi retoma a palavra e diz
que o prefeito Paulino cedeu o centro social e a cozinha do projeto e
que essa cavalgada não teve custo algum para o poder executivo.
Segue falando sobre o torneio de futebol que também foi um sucesso e
parabeniza e agradece o Darlei Decol pelo seu trabalho e agradece
também todas as pessoas que lá esteve presente e convida todos para
comparecer no dia 24/09/2013 no centro social para o inicio do
campeonato de futebol. Parabenizou o pessoal do Agua Branca pelo
seu evento e fala que com pouco recurso fizeram uma grande festa.
Falou também sobre os baixo assinados que o povo esta fazendo e
ressalta que eles estão certos em fazer isso que eles tem mesmo que
lutar e defender aquilo que querem e que é para melhora do seu bairro.
Encerra a palavra e agradece o presidente. 30 Orador- Anacleto Silva
cumprimenta presidente, 1 e 2 secretario, Nobres vereadores,
funcionários da câmara, publico presente. Segue dizendo que o
pessoal da Vila Siena estão certo, que eles têm que correr atrás
daquilo que almejam. Fala que a demanda da creche das irmãs é muito
grande e diz que a fila de espera também-é grande e que essa creche da
Vila Siena já deveria ter sido construída há muito tempo. Parabenizou
os eventos que teve por esses dias, o rodeio indígena, baile na Ponte
Nova, cavalgada e o inicio de campeonato de futebol. Fala também
que já esta a disposição para os pequenos agricultores à semente de
milho grátis, e esta sendo entregue pela secretaria da agricultura. Fala
também que no dia 6 de setembro foi instituída em Tamarana a
associação das associações dos produtores rurais e que é para
procurarem mais detalhes na secretaria da agricultura. Fala também
que no dia 21 de setembro terá um festival de prêmios no Rotary Club,
e que as cartelas serão vendidas pelos rotarianos. Segue a palavra
falando um pouco sobre o Rotary e seus projetos. Encerra a palavra
agradecendo o presidente. 4o Orador Renan Leal Goncalves
cumprimenta presidente, 20 secretario, nobres vereadores, publico
presente, ouvintes da radio Tamarana FM e segue parabenizando o
Darlei secretario do esporte pelo seu-trabalho, agradeceu o vereador
Levi por convida-lo para entrega dos troféus do campeonato e
parabenizou também todos pelo trabalho da cavalgada .Fala também
sobre os pedidos de quebra-molas, diz que alguns já foram feitos e
acha e em breve todos os outros serão construídos. Vereador Josué
Batista pede um aparte da palavra e fala que falou com prefeito e diz
que darão continuidade as construções desses quebra-molas assim que
chegar as placas que estão sendo licitadas, por que sem essas placas
não podem colocar os quebra-molas. Vereador Renan retorna a
palavra e diz que é muito importante essa informação. Vereador Levi
pede um aparte da palavra e diz: Aquele quebra-mola faz tempo que
eu venho pedindo, ate na gestão passada desde quando eu era vereador
inclusive o ex. prefeito que eu não gostaria nem de citar o nome, foi lá
mandou medir o quebra-mola e não colocou, por que quem mora lá
embaixo sabe que a tarde é um fluxo de carro muito grande, então
inclusive naquele espaço houve ate um acidente e graças a deus não
foi grave por que as pessoas atropelavam mesmo, que nem na frente
da sua casa esta pedindo e é necessário, então eu fui la e achei as
placas velhas sem pintar, eu mandei pintar ai eles fizeram o quebra-
mola para mim, só tenho que agradecer o Yoshio, aos funcionários da
prefeitura por ter nos ajudado, gostaria de fazer um agradecimento
aos funcionários da prefeitura que nos ajudou muito no centro social
para organizar esses eventos que teve lá, agradeço todos e que Deus
ajude eles, que continuem todos assim. Vereador Renan retoma a
palavra e fala novamente que em breve serão construídos todos os
outros quebra-molas pedidos. Fala também de uma reunião com os
professores a respeito da criação da associação dos professores de
Tamarana, para solucionar de vez a situação dos transportes dos
professores. Disse que conversou com uma professora onde ela falou
que conversou com o prefeito e ele prometeu a ela que será feito esse
repasse para o transporte deles. Vereador fala que espera que isso seja
mesmo resolvido a partir do ano que vem. Fala também sobre a
resposta do pedido do vereador Paulo Cesar de conserto dos banheiros
e fala também sobrg 6 “pedido de transporte das crianças do projeto
Vinde a Mim gue já pediu para incluir no orçamento e o pedido de um
monitor para acompanhar essas crianças no transporte. Encerra a
palavra agradecendo o presidente. Não havendo mais oradores
inscritos para Palavra Livre o presidente passa para ordem do dial”
DA
=0000000000000000000000000000000000000000000000 0
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2013 Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial
na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº
660/2009 de Autoria do Executivo Municipal Encaminhado através do
ofício nº 320/2013-GAB e Apresentado” em 09/09/2013 Recebeu
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e aprovado por unanimidade de votos. 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2013 Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de
Tamarana de Autoria do Vereador Olício Aparecido de Oliveira
Encaminhado através do ofício nº 125/2013-CMT e Apresentado em
02/09/2013 Aprovado em 1º Discussão em 09/09/2013 Recebeu
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO
ÚNICA DO PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº
039/2013 de Autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas, apresentado em 16/09/2013. Após diversas
discussões foi convidado o Dr. Marsal, jurídico da câmara que
explicou sobre o trâmite, em seguida o presidente coloca em votação o
Parecer da Comissão de Justiça sendo derrubado por 6 votos
contrários dos vereadores: Anauto, d.eyi,. Josué Batista, Anacleto,
Lucimar e Paulo Cesar e 2 votos favoráveis dos vereados Renan e
Nakata; 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2013 que
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito
com a agência de Fomento do Paraná S.A. de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do ofício nº 263/2013-GAB e
apresentado em 05/08/2013; Recebeu Parecer contrário da Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas que foi
derrubado em plenário e Parecer favorável da Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes. O projeto e colocado em discussão, não
havendo inscritos e colocado em votação sendo aprovado por 5 votos
favoráveis dos vereados Lucimar, Anacleto, Josué, Levi, Olicio e 4
votos contrários do vereadores Anauto, Nakata, Renan, Paulo Cesar.
Vereador Josué Batista justifica seu voto dizendo que o dinheiro não
vem na mão da prefeitura, a caixa só libera o dinheiro conforme a
construção da obra. Anauto fala que se o projeto tivesse vindo ele
seria favorável. Josué fala que o dinheiro só sai se o projeto for
aprovado: Olicio fala que à discussão estarem vão e ai o Josue falou
que vai justificar seu voto que a prefeitura paga 16.000 de aluguel e
com esse dinheiro da para pagar parte da construção da prefeitura, não
querer construir a prefeitura epoca mesma coisa de não querer
construir sua casa. Em seguida o Vereador Renan justifica que era
contrario porque não foi atendido nas perguntas feitas ao prefeito, e as
que foram respondidas deu a entender e a obra ficara em mais de
R$1.200.00,00. Vereador Olicio fala que vai justificar seu voto e diz
que já votou em um projeto desse em 2008 na gestão do Beto Siena e
que o recurso não saiu, não sabe por qual motivo e encerra sua
palavra. Em seguida o Vereador Nakata justifica seu voto falando que
é contra porque o local é pequeno. Não havendo mais matérias a
serem apresentadas para ordem do dia e nem mais justificativas de
votos o presidente enterra a presente sessão, que para constar, eu,
Daniela Fernanda Ribeiro ( .). Assessora Parlamentar,
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada
pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente
Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao Decimo sexto dia
do mês de Setembro de 2013.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16/09/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 28ª sessão ordinária.
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 321/2013-GAB encaminhando resposta ao Ofício nº 122/2013-CMT;
b) Ofício nº 326/2013-GAB encaminhando Projeto de Lei nº 051/2013 que Autoriza o Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá 
outras providências;
c) Ofício nº 327/2013-GAB encaminhando Projeto de Lei nº 052/2013 que Denomina de Antônio 
Bravo Filho o atual Parque Industrial na Rodovia Vitorio Francovig;
d) Ofício nº 328/2013-GAB encaminhando Projeto de Lei nº 053/2013 que Denomina de Ademir 
Diana o atual Parque Industrial na Horta Comunitária;
e) Ofício nº 329/2013-GAB encaminhando resposta ao Ofício nº 123/2013-CMT;
f) Ofício nº 331/2013-GAB, referente Adequação PPA, LDO e LOA através do Projeto de Lei nº 
054/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009, e Projeto de Lei nº 055/2013 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 
912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano 
Plurianual nº 660/2009;
g) Ofício nº 333/2013-GAB- Encaminha cópia de abaixo assinado protocolado na Prefeitura 
Municipal, referente manifestação popular, solicitando a construção da Super Creche e Paço 
Municipal;
h) Comunicado do Ministério da Educação nº CM211715/2013 informando liberação de recursos
financeiros ao Município;
i) Indicação nº183/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- solicitamos ao Executivo Municipal, providenciar junto à 
secretaria competente, que seja realizada nova pintura na fachada do Cemitério Municipal;
j) Indicação nº184/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos a reforma/substituição das lixeiras instaladas na 
Praça Zulmiro Fabiano, localizada entre os Conjuntos Sebastião de Moura Tresse e Cristo Rei;
k) Indicação nº185/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos instalação de redutores de velocidade (quebra￾molas), na Avenida João Domingues Gonçalves, especificamente no trecho localizado entre as 
Ruas Arlindo Pereira de Araújo e José Fabiano;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
l) Indicação nº186/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Senhor Prefeito sejam tomadas as devidas 
providências no sentido de ser remetido a Esta Casa projeto de lei dispondo sobre a construção de 
um albergue noturno em nosso município, para dar atendimento aos moradores de rua e com isso 
darmos um grande passo para a humanização de nossa cidade.
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência Desta Casa do Senhora Irmã Dalva Lúcia Monteiro;
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2013: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e 
da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 320/2013-GAB
- Apresentado em 09/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2013: 
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de Tamarana.
Autoria: Vereador Olício Aparecido de Oliveira
- Encaminhado através do ofício nº 125/2013-CMT
- Apresentado em 02/09/2013
- Aprovado em 1º Discussão em 09/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2013: 
Súmula: Parecer Contrário dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz e Anauto Souza de 
Gouvea e Parecer favorável Vereador Anacleto Aparecido da Silva
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Apresentado em 16/09/2013
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2013: 
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de 
Fomento do Paraná S.A.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 263/2013-GAB
- Apresentado em 05/08/2013
- Recebeu Parecer contrário da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC