sessao nº 30

Ata da 30º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada no decimo Vigésimo Terceiro dia
do mês de Setembro do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o
presidente convida todos para ficar em pé para a oração do Pai Nosso. Na
seguência o Presidente coloca em discussão da ata 29 da sessão ordinária,
sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para O
Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a
leitura das matérias: Ofício nº 336/2013-GAB encaminhando resposta ao
Ofício nº 130/2013-CMT; Ofício nº 341/2013-GAB, encaminhando Projeto de
Lei que Altera a Lei nº 954/13, incluindo dados sobre o imóvel objeto de
utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento
do Paraná (SANEPAR), para a implantação da Estação de Tratamento de
Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana); Requerimento nº 078/2013 de Paulo
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e
Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto
ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB) aprovado por unanimidade de votos; Indicação
nº187/2013 de Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Senhor Prefeito
Municipal a implantação de um abatedouro Municipal, para atender os
pequenos produtores do Município RETIRADA DE PAUTA; Indicação
nº188/2013 de Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos Ao Executivo Municipal a
reforma da ponte localizada nas proximidades da propriedade do Sr. José
Laboredo, na estrada que inicia em frente o portal da Fazenda Unopar,
passando pelo Assentamento Renascer I e Assentamento Tesouro e termina no
Assentamento Serraria deferida; Indicação nº 189/2013 de Josué Batista Pinto,
Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos Santos e Anacleto Aparecido da Silva-
Solicitamos ao Executivo Municipal providências quanto a construção de
calçada com início na Rua Ester Izalina de Carvalho, seguindo na Rua Ancião
Vicente Subtil de Oliveira até o início do Bairro Cristo Rei, RETIRADA DE
PAUTA. Não havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente o
Presidente passa para a Tribuna Livre com Presença a convite da Presidência
Desta Casa o Senhor Joel Caetano de Queiroz. O Senhor Joel Caetano
cumprimentou o presidente, nobres vereadores e publico presente, seguiu
agradecendo o presidente pela homenagem de cidadão honorário e conta um
pouco de sua historia no município. Fala que veio para Tamarana no ano de
1942 e iniciou seu trabalho como Juiz de Paz em 1965 e fez acompanhamento
no total de 12.000 casamentos. Agradeceu o convite a todos os vereadores,
agradeceu sua família e a todos os presentes e se colocou a disposição da
câmara. Após suas palavras os vereadores fizeram algumas perguntas que
foram respondidas atentamente por ele. Não havendo mais inscritos para a
Tribuna Livre o presidente passa para a Palavra Livre inscrevendo-se quarto
vereadores. 1º Orador-lo Orador- Olício Aparecido de Oliveira Cumprimenta
publico presente, ouvintes da radio tamarana FM e nobres vereadores, segue
falando sobre os comentários que andam falando a seu respeito, onde diziam
que o vereador esta em cima do muro. Vereador ressalta que esta sim, mas que
esta vendo os dois lados e na época que saiu esse comentário ele havia
aprovado projeto de ambos os lados e que jamais faria alguma injustiça com
alguém. Fala também que há três semanas, esteve no Banco do Brasil e uma
pessoa falou a ele que um vereador havia dito que ele faz as votações da
câmara por dinheiro. Vereador indignado ressalta que não vota por dinheiro,
mas sim com consciência. Vereador fala que não é vereador apenas das pessoas
que votarão nele, mas sim dos nove vereadores e de todos os habitantes do
município e que esta muito triste por essa calunia que levantaram contra ele e
como já havia dito de estar em cima do muro, ele diz que já demonstrou estar,
mas votando certo a favor e contra quando tem que ser e fala novamente que
vai descobrir qual vereador que levantou esse absurdo sobre ele. Vereador Levi
pede um aparte da palavra e pedi ao presidente que fale qual vereador é, porque
esta sendo constrangedor para quem não falou. Vereador Olicio retoma a
palavra e fala ao vereador Levi que sabe que não foi ele e quando descobrir
com certeza chegara ao vereador que falou e ira dizer que ele vá ate a tribuna e
fala na frente de todos e ainda o mandara denunciar. Vereador Olicio ainda
ressalta que um vereador que cobra para aprovar projetos da câmara tem que
ser denunciado, porque seria isso que ele faria se soubesse que algum vereador
cobrasse para aprovar os projetos da câmara. Vereador encerra a palavra
agradecendo todos pela presença e pedindo desculpas pele desabafo. 2º Orador-
Josué Batista cumprimenta o presidente, nobres vereadores, funcionários da
câmara, publico presente, funcionários da saúde. Segue fazendo um comentário
sobre o requerimento do programa de melhoria da qualidade de atenção básica.
Diz que foi feito o requerimento e aprovado e que agora os resta esperar e que
ira trabalhar em cima dessa proposta. Fala também que na quarta-feira esteve
reunido no Rotary junto com outros vereadores, prefeito e alguns secretários,
Dra Luzia do conselho regional de medicina e veterinária, Dro Claudio, Dro
Miguel do ministério da saúde publica, Mauricio e Benice da Regional da
Saúde, para falar sobre o assunto das carnes contaminadas, lá foram discutidos
vários assuntos e um deles é sobre a construção de um matadouro municipal,
mas falaram que isso é muito difícil, mas que irão ver o que podem fazer. Fala
também sobre as obras que estavam paradas desde março de 2012, diz que o
prefeito fara as licitações e dará andamento nas construções em breve e que o
ano que vem espera estarem todas sendo construídas. Vereador encerra a
palavra agradecendo o presidente. 3º Orador- Anacleto Silva cumprimenta o
Ee.
presidente, 1º e 2º secretario, nobres vereadores, funcionários da câmara,
funcionários da saúde e publico presente. Segue falando sobre o requerimento
que aprovaram do programa de melhoria da qualidade de atenção básica.
Agradeceu e parabenizou o presidente pelos notebooks. Fala também sobre a
emancipação de Tamarana. Encerra a palavra agradecendo o presidente. 4º
Orador- Renan Leal cumprimenta o presidente, 2º secretario, nobres
vereadores, funcionários da câmara, publico presente. Segue a palavra pedindo
desculpas ao Sro Joel pelas perguntas e o parabeniza pelo seu trabalho e tudo
que fez por Tamarana, parabenizou também todos que lutaram e participaram
pela emancipação de Tamarana, todos os prefeitos, vices prefeitos, vereadores,
secretários e funcionários que trabalharam na prefeitura, em seguida fala que
teve resposta do seu requerimento e indicação e citou exemplo que o vereador
Paulo Cesar recebeu varias respostas grosseiras do executivo. Sempre o
vereador faz as perguntas para receber as informações, se vir de forma
grosseira para ele, ira responder grosseiramente também. Vereador fala que
conhece o regimento da casa e procura estudar sempre para manter-se muito
bem informado, pediu para incluir no orçamento recursos para a associação dos
professores para transporte dos mesmos de Londrina para Tamarana. O prefeito
responde que não existe associação de professores, Vereador Renan ainda diz
que elogiou o prefeito uns dias antes nessa tribuna. E sobre a associação dos
professores e sobre abrir uma estrada do Cristo Rei dando acesso a Tamarana
que já havia falado com o vereador Lucimar para colocar no orçamento do
município, já que o orçamento vem para ser votado na câmara e podem fazer
emendas no orçamento PPA e LOA. E sobre os secretários mandar os
relatórios, eles perguntaram aos funcionários mesmo sabendo que tem que
mandar os relatórios para a câmara, vereador diz que encontrou a dona Marilu
e ela falou que ainda tem os relatórios de quando mandava para a prefeitura.
Vereador Josué Batista pede um aparte da palavra e pedi para o vereador
Renan que faça as emendas para o orçamento e pergunta se nos outros anos os
secretários mandavam os relatórios, e que o vereador Renan não pedia nos anos
anteriores. Vereador Renan retoma a palavra e fala ao vereador Josué que é
engano dele, diz que sempre pediu os relatórios e que esses relatórios podem
ser pedidos ate no balcão da prefeitura e que esta disposto a colaborar para
ajudar e não época contra a administração, em seguida o vereador encerra sua
palavra agradecendo o presidente. Não havendo mais oradores inscritos para
Palavra Livre o presidente passa para ordem do dia. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 051/2013 que autoriza o Executivo Municipal a
contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências de Autoria do Executivo
Municipal encaminhado através do ofício nº 326/2013-GAB e apresentado em
16/09/2013 Recebeu Parecer favoráveis das seguintes comissões: Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 052/2013 que denomina de Antônio Bravo Filho o atual
Parque Industrial na Rodovia Vitorio Francovig de autoria do Executivo
Municipal encaminhado através do ofício nº 327/2013-GAB e apresentado em
16/09/2013 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
053/2013 que denomina de Ademir Diana o atual Parque Industrial na Horta
Comunitária de autoria do Executivo Municipal encaminhado através do ofício
nº 326/2013-GAB e apresentado em 16/09/2013 Recebeu Parecer favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2013 que autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009 de autoria
do Executivo Municipal encaminhado através do ofício nº 331/2013-GAB
e apresentado em 16/09/2013 Recebeu Parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 055/2013 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do
Plano Plurianual nº 660/2009 de autoria do Executivo Municipal encaminhado
através do ofício nº 331/2013-GAB e apresentado em 16/09/2013 Recebeu
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas. Não havendo mais matérias a serem apresentadas para ordem do dia e
nem justificativas de votos o presidente encerra a presente sessão, que para
constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro ( .), Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente
Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao Trigésimo dia do mês de
Setembro de 2013. Es CE

30ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 23/09/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 29ª sessão ordinária.
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 336/2013-GAB encaminhando resposta ao Ofício nº 130/2013-CMT;
b) Ofício nº 341/2013-GAB, encaminhando Projeto de Lei que Altera a Lei nº 954/13, 
incluindo dados sobre o imóvel objeto de utilidade pública para fins de desapropriação pela 
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para a implantação da Estação de 
Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana); 
c) Requerimento nº 078/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal informações 
quanto ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 
(PMAQ-AB);
d) Indicação nº187/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de 
um abatedouro Municipal, para atender os pequenos produtores do Município;
e) Indicação nº188/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos Ao Executivo Municipal a reforma da ponte 
localizada nas proximidades da propriedade do Sr. José Laboredo, na estrada que inicia em 
frente o portal da Fazenda Unopar, passando pelo Assentamento Renascer I e Assentamento 
Tesouro e termina no Assentamento Serraria;
f) Indicação nº 189/2013- Josué Batista Pinto, Lucimar Montes Garcia, Levi Alves dos 
Santos e Anacleto Aparecido da Silva- Solicitamos ao Executivo Municipal providências 
quanto a construção de calçada com início na Rua Ester Izalina de Carvalho, seguindo na Rua 
Ancião Vicente Subtil de Oliveira até o início do Bairro Cristo Rei.
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência Desta Casa do Senhor Joel Caetano de Queiroz;
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2013: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do 
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
- Encaminhado através do ofício nº 326/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2013: 
Súmula: Denomina de Antônio Bravo Filho o atual Parque Industrial na Rodovia Vitorio 
Francovig;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 327/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2013: 
Súmula: Denomina de Ademir Diana o atual Parque Industrial na Horta Comunitária;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 326/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2013: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na 
Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 
e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 331/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2013: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e 
da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 331/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC