sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 31º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária, realizada ao Trigésimo dia do
mês de Setembro do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o
Presidente convoca todos para ficar em pé para a oração do Pai-Nosso, na
sequência o Presidente coloca em votação a ata da 30º sessão ordinária
sendo aprovada por unanimidade de votos, na sequência passa a palavra ao
1º secretário Vereador Renan Leal Gonçalves para que faça a leitura:
Comunicado do Ministério da Saúde nº REF: 003239/MS/SE/FNS
informando liberação de recursos financeiros ao Município; Requerimento
nº 080/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio
Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Requeremos do Executivo
Municipal informações sobre a existência de processo licitatório para
compra de placas indicativas, aprovado por unanimidade de votos;
Indicação nº 190/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz,
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- solicitamos ao Senhor
Prefeito Municipal determinar ao departamento competente que providencie
a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestre, na Rua
Arlindo Pereira de Araújo, mais precisamente entre as agências do banco do
Brasil e banco Itaú, indicação deferida; Não havendo mais matérias para o
expediente do dia o Presidente passa para a tribuna livre, com presença a
convite da Presidência Desta Casa do Senhor João Batista de Oliveira. Após
presidente passa para palavra livre, e questiona o 2º Secretário se há
Vereador inscrito. Foram inscritos dois oradores. Vereador Anacleto Silva e
Josué Batista Pinto. Na sequência questiona se há mais Vereador inscrito,
não havendo mais inscritos para a palavra livre o Presidente passa para a
ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário Vereador Renan Leal
Gonçalvez que faça a leitura. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
052/2013: Denomina de Antônio Bravo Filho o atual Parque Industrial na
Rodovia YVitorio Francovig, de autoria do Executivo Municipal,
encaminhado através do ofício nº 327/2013-GAB, apresentado em
16/09/2013, aprovado em 1º discussão em 23/09/2013. Recebeu parecer
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2013 que Altera o Artigo
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141.
Centro. Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
1º do Projeto de Lei nº053/2013, passando a ser com a seguinte redação:
“Fica denominada de PARQUE INDUSTRIAL ADEMIR DIANA o atual
Parque Industrial nas proximidades da Vila Siena”, emenda aprovada por
unanimidade de votos. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
053/2013 Denomina de Ademir Diana o atual Parque Industrial nas
proximidades da Vila Siena, de autoria, do Executivo Municipal,
encaminhado através do ofício nº 326/2013-GAB, apresentado em
16/09/2013, aprovado em 1º discussão em 23/09/2013. Recebeu Parecer
favoráveis das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 056/2013: Altera a Lei nº 954/13, incluindo dados sobre o imóvel objeto
de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR), para a implantação da Estação de
Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana), autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do ofício nº 341/2013-GAB, apresentado
em 23/09/2013. Recebeu Parecer favoráveis das seguintes comissões:
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O
Presidente defere e declara encerrada a, presente sessão, que para constar,
eu, Daniela Fernanda Ribeiro (UQM E JUN = ). Assistente
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalvez, e pelo
Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao Trigésimo dia
do mês de Setembro do ano de dois mil e treze.
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira. nº 141,
Centro. Tamarana/PR. tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000

31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30/09/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 30ª sessão ordinária.
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicado do Ministério da Saúde nº REF: 003239/MS/SE/FNS informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
b) Requerimento nº 080/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Requeremos 0o Executivo Municipal informações 
sobre a existência de processo licitatório para compra de placas indicativas;
c) Indicação nº 190/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio 
Nakata e Anauto Souza de Gouvea- solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal determinar ao 
departamento competente que providencie a implantação de uma faixa elevada para travessia 
de pedestre, na Rua Arlindo Pereira de Araújo, mais precisamente entre as agências do banco 
do Brasil e banco Itaú;
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência Desta Casa do Senhor João Batista de Oliveira;
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2013: 
Súmula: Denomina de Antônio Bravo Filho o atual Parque Industrial na Rodovia Vitorio 
Francovig;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 327/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
-Aprovado em 1ª discussão em 23/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2013: 
Súmula: Denomina de Ademir Diana o atual Parque Industrial na Horta Comunitária;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 326/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
-Aprovado em 1ª discussão em 23/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2013: 
Súmula: Altera a Lei nº 954/13, incluindo dados sobre o imóvel objeto de utilidade pública 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para a 
implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana);
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 341/2013-GAB
- Apresentado em 23/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC