sessao nº 34

Ata da 34º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada no vigésimo primeiro dia
do mês de Outubro do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o
presidente convida o Vereador Lucimar Garcia para que faça a leitura do texto
bíblico. Na sequência o Presidente coloca em discussão da ata 33 da sessão
ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa
para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que
faça a leitura das matérias: Ofício nº 375/2013-GAB- encaminhando Projeto de
Lei nº 065/2013 que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
de Tamarana e dá outras providências; Ofício nº 395/2013-GAB- informando
que o Poder Executivo Municipal tem intenção de realizar o transporte dos
alunos que cursam o Ensino Superior em Londrina-PR e Técnico em
Apucarana-PR a partir do próximo ano, nos termos da Lei Federal nº12.816/13;
Ofício nº 162/2013-4º CIA-BPM- encaminhando resposta ao ofício nº
128/2013-CMT: Comunicado do Ministério da Saúde nº REF:
003234/MS/SE/FNS informando liberação de recursos financeiros ao
Município; informando liberação de recursos financeiros ao Município;
Requerimento nº 087/2013 de Olicio Aparecido de Oliveira- Requeiro Junto
Ao Ministério da Ação Social recursos, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e
Quarenta Mil Reais), para construção de um Centro Comunitário No Jardim
Esperança aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 088/2013 de
Olicio Aparecido de Oliveira- Requeiro junto a Secretaria da Agricultura e
Abastecimento do Estado do Paraná (SEAB), 03 Resfriadores de leite com
capacidade para 2.000 litros, para atender as comunidades Mandaçaia, Mundo
Novo e Água da Prata no Município de Tamarana-PR aprovado por
unanimidade de votos; Indicação nº 200/2013 de Paulo César Souto da Cruz,
Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea-
Solicitamos ao Executivo Municipal regularização loteamento denominado
Chácara Leão Do Norte RETIRADA DE PAUTA; Indicação nº 201/2013 de
Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata e
Anauto Souza de Gouvea- Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento e
moledamento das Ruas "A" e "B", localizadas na Vila Siena deferida;
Indicação nº 202/2013 de Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz,
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Indicamos patrolamento e
moledamento na Rua Dom Fernando Tadei, especificamente no trecho
compreendido entre a Rua Sumaco Iriya Suzukawa e Avenida José Fabiano
deferida; Indicação nº 203/2013 de Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto
da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Indicamos ao
Executivo Municipal que procure o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), para regulamentar o uso do veículo oficial no transporte
universitário, junto ao Governo Federal deferida; Após a leitura do expediente
o presidente agradece o publico presente, professora Maria Luiza, Sandra,
Mara, secretaria Rosilda, Lenir esposa do vereador Anauto, Irmã Dalva, Irmã
Fatima, Zé do Reis, Antônio cabelereiro e Neto gás. Não havendo mais
matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente passa para a Tribuna
Livre com presença a convite da Presidência desta casa da Exma. Secretária da
Educação do Município de Tamarana Rosilda Vanderlei Caetano. Rosilda
inicia sua palavra cumprimentando o presidente, vereadores e publico presente.
Segue falando sobre a educação do município e tirando as duvidas de todos.
Após os vereadores faz algumas perguntas que são respondidas atentamente
por ela, em seguida a secretaria encerra sua palavra agradecendo
primeiramente a Deus, o presidente pelo convite e a todos que confiam em seu
trabalho. Na sequencia vereador Renan fala sobre a campanha da reciclagem
eletrônico que será dia 26 de outubro em frente a igreja Matriz das 9 as 17
horas e pede a todos que levem seus lixos eletrônicos para ajudarem nessa
campanha. Após vereador Olicio agradece também a presença do pessoal do
assentamento Manda Saia, Mundo Novo. Agradece o diretor da câmara Elio
Braz pela ajuda que deu a ele e comunica que na próxima segunda feira não
haverá sessão, pois é dia do funcionário publico e parabeniza os funcionários
pelo seu dia. Novamente convida todos para participar do grande evento de
homenagem aos cidadãos honorários do município que será no dia 01/11/2013
às 19 horas no salão Solipar. Não havendo mais inscritos para a Tribuna Livre
o presidente passa para a Palavra Livre inscrevendo-se cinco vereadores. 1º
Orador- Josué Batista Pinto cumprimenta presidente, nobres vereadores, 1º e 2º
secretario, secretaria de educação Rosilda, Luiza, Sandra, Mara, Zé do Reis e
publico presente. Inicia a palavra falando sobre a educação do município e fala
que o prefeito Paulino viajara para Curitiba e se encontrara com o deputado
Tercilio Turini onde pleiteara uma emenda de R$100.000,00 para investir na
educação. Fala também que enviara um oficio para o diretor da Sanepar para
dar explicações sobre o que aconteceu para o município ficar dois dias sem
agua e que quer saber o que eles irão fazer se acontecer novamente. Fala
também da reunião que fizeram no assentamento Agua Branca junto com o
presidente, prefeito e outros vereadores. Parabenizou o presidente pela
iniciativa da reunião e que irão acatar todas as reivindicações da população
daquele lugar. Vereador Josué Batista encerra sua palavra agradecendo o
presidente. 2º Orador- Lucimar Montes Garcia cumprimenta o presidente, 1º e
2º secretario, nobres vereadores, Irmã Dalva e publico presente. Segue falando
que esteve em Curitiba na quarta-feira passada, junto com o prefeito e foram
ate a secretaria de saúde pedir algumas reivindicações que o município
necessita. O secretario Michele Caputo pede para o prefeito que faça um
levantamento de tudo que o hospital necessita porque ele tem muito material
em estoque no estado, vereador ressalta que o secretario fara uma reivindicação
al
para que possa adiantar o serviço de manutenção do hospital do município. Diz
também que o secretario aproveitou a visita deles e fala sobre uma ambulância
que já foi pleiteada pelo município e que será entregue à partir de fevereiro.
Segue falando que o vice prefeito Tony levou hoje para Curitiba o
levantamento de materiais que estão em falta no hospital para o secretario de
saúde Michele Caputo. Fala também sobre um ônibus que o prefeito pleiteou
para deslocar o povo para Londrina. Vereador fala também que o secretario de
saúde Michele Caputo pede para o prefeito que faça um projeto e especifique o
que é necessário para melhorar o atendimento ao publico da região toda. Fala
sobre a licitação que foi feita para a compra de uma Van, que será usada pelas
pessoas que necessita de mais urgência, como aquelas um tratamento de saúde
mais especifico, diz que foi feita a licitação dessa Van no valor de
R$119.000,00 e tem contra partida do município de R$49.000,00 e
R$70.000,00 para o estado. Vereador encerra sua palavra agradecendo o
presidente. 3ºOrador- Anacleto Silva cumprimenta o presidente, 1º ses 2
secretario, nobres vereadores, publico presente, funcionários da câmara e
Rosilda. Segue falando sobre a 10º festa com parque de graça que sempre faz,
será dia 27/10/2013 na praça da Matriz e convida todos para estar presente.
Fala também que no mês de dezembro quase todos os finais de semana haverá
uma festa em comemoração do mês de aniversário de Tamarana. Fala também
que o Rotary doara um show para o município patrocinado pelo moveis
Brasília. Faz também um breve comentário sobre a Van que esta sendo licitada
que o vereador Lucimar havia citado. Parabeniza o pessoal da educação e
convida todos para participar de uma reunião para tratar do assunto da
associação dos estudantes, que será dia 26/10/2013 no Rotary clube. Encerra a
palavra agradecendo o presidente. 4º Orador- Renan Leal cumprimenta o
presidente, 2º secretario, nobres vereadores, funcionários da câmara, publico
presente, ouvintes da radio Tamarana FM e professores. Segue falando de sua
indicação sobre a estrada que da acesso ao Pari-Paro, também da rua Fernando
Tadei e a estrada próximo a Ponte Nova que esta sem condições dos ônibus
passar. Vereador Anacleto pede um aparte da palavra e fala que a rua Fernando
Tadei será asfaltada em breve e a rua do Jardim Juny será feito o recapeamento
para resolver de vez o problema dos buracos. Vereador Renan retoma a palavra
e diz que é muito importante que seja feito esses asfaltos o quanto antes. Segue
falando sobre um fato acontecido essa semana a seu respeito e diz estar muito
triste, vereador afirma que o vereador Josué Batista foi até a casa do seu Zé do
Reis e falou umas inverdades a seu respeito e ainda ressalta o chamando de
mentiroso. Vereador Josué diz ao vereador Renan que ele tem que ter mais
respeito e perguntar a ele primeiro antes de chamá-lo de mentiroso e que
quando conversou com o Zé do Reis disse apenas para ele procurar o vereador
Renan e Nakata porque eles são da oposição. Após algumas discussões o
presidente passa para o próximo orador. 5º Orador- Levi Alves dos Santos
cumprimenta o presidente, 1º e 2º secretario, nobres vereadores, Irmãs,
Rosilda, Sandra, Mara, Maria Luiza, publico presente, dro Paulo, Antônio
Cabelereiro, Zé do Reis, Luan e todos ouvintes da radio Tamarana FM. Segue
agradecendo o Governador do Estado, Deputados Estaduais e Federais,
Senador que esteve presente na entrega dos títulos. Fala também sobre os
benefícios previstos para a saúde que o vereador Lucimar havia citado e diz
que tem que agradecer muito a ajuda que os deputados Federais e Estaduais
esta dando para o município. Fala também sobre um carro que veio para a área
indígena e que semana o prefeito entregou para eles. Fala também das
cobranças que o povo tem feito sobre as limpezas e calcadas e que estão
fazendo de tudo para agradar a todos e que já esta sendo feito muitas dessas
cobranças. Fala sobre a calçada que foi tão discutida e que hoje o secretario de
obras Elias tomou iniciativa e fez ela. Vereador Josué pede um aparte da
palavra e fala que o secretario de obras quando era vereador por muitas vezes
fez o requerimento daquela calçada e nunca conseguiu, mas agora como
secretario de obras ele mesmo foi lá e fez a calçada e parabeniza o secretario
pela iniciativa. Vereador Levi retoma a palavra e diz que o vereador falou tudo
e também parabeniza o secretario. Segue agradecendo todos que esta indo ate o
centro esportivo e participando do campeonato municipal que o secretario
Darlei Decol esta promovendo, agradece também o secretario da saúde que
disponibilizou uma ambulância para ficar a disposição do povo durante o dia
no campeonato. Parabenizou o pessoal da área indígena pelo recurso federal
que estão recebendo. Fala também sobre o problema que deu na Sanepar onde
ficaram dois dias sem agua. Segue falando sobre uma indicação que ira fazer
para a próxima sessão, que seja feito um acostamento na rodovia que liga
Tamarana a Pasa, fala também que fara outro requerimento a respeito dos
horários de funcionamento dos comércios do município, diz que tem vários
comércios que não esta cumprindo os devidos horários e com isso tem
funcionários que não esta recebendo essas horas extras. Vereador Lucimar
pede um aparte da palavra e faz um breve comentário sobre a lei dos comércios
e diz que tem que ser cumprida melhor. Vereador Josué pede um aparte da
palavra e pergunta se quem não faz parte da associação deve acatar aos
horários. Vereador Lucimar responde que todos tem que respeitar a lei.
Vereador Levi retoma a palavra e segue falando para que todos os vereadores
votem a favor da doação do terreno para a irmã do Zé do Reis e ressalta que ela
merece muito esse terreno. Vereador Anauto pede um aparte da palavra e fala
que votara sim a favor desse projeto e que jamais será contra a um projeto que
será para ajudar uma pessoa do município. Vereador Josue pede um aparte da
palavra e fala que esse projeto já foi para votação em regime de urgência e so
não foi colocado porque pediram mais informação e ressalta que ela esta
prestes a perder a casa e por isso foi atrás pedir para os vereadores voterem
porque o prazo esta acabando. Vereador Anacleto pede um aparte da palavra e
fala para o presidente para que coloque agora em votação. Presidente responde
que não pode colocar em votação sem ter o parecer da comissão. Vereador
p774 mesm
Leve retoma a palavra e encerra agradecendo sua família e Sandra sua
sobrinha. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passa para Ordem
do dia: 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2013 que torna
obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares
no Município de Tamarana/PR de autoria do Renan Leal Gonçalves, Paulo
César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea
encaminhado através do ofício nº 147/2013-CMT apresentado em 07/10/2013
E aprovado em 1º discussão em 14/10/2013 por unanimidade de votos recebeu
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2013 que Institui a
Feira de Agricultura Familiar no Município de Tamarana, Revoga a Lei nº
91/99, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal
encaminhado através do ofício nº 358/2013-GAB apresentado em 14/10/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e
Comércio. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2013 que altera o
artigo 1º da Lei Municipal nº 966/2013, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências de autoria do
Executivo Municipal encaminhado através do ofício nº 359/2013-GAB
apresentado em 14/10/2013 e recebeu parecer favorável das seguintes
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e
Comissão de educação Saúde e Assistência Social, 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 061/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências de autoria do Executivo
Municipal encaminhado através do ofício nº 360/2013-GAB apresentado em
14/10/2013 e recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de educação
Saúde e Assistência Social. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
062/2013 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 952/2013, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos
do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências de
autoria do Executivo Municipal encaminhado através do ofício nº 361/2013-
GAB apresentado em 14/10/2013 e recebeu parecer favorável das seguintes
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e
Comissão de educação Saúde e Assistência Social. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 063/2013 Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional com
duas vagas, aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar Educativo e
Farmacêutico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/99, e dá outras
providências de autoria do Executivo Municipal encaminhado através do ofício
nº 362/2013-GAB apresentado em 14/10/2013 e recebeu parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de educação Saúde e Assistência Social. Não havendo mais
matérias a serem apresentadas e nem justificativas de votos o presidente
encerra .a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
o: AÇA..7 ele, Xale Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões,
ao vigésimo primeiro dia do mês de Outubro de 2013.
Rm

34ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/10/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 33ª sessão ordinária.
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 375/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 065/2013 que Institui o Plano 
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tamarana e dá outras providências;
b) Ofício nº 395/2013-GAB- informando que o Poder Executivo Municipal tem intenção de 
realizar o transporte dos alunos que cursam o Ensino Superior em Londrina-PR e Técnico em 
Apucarana-PR a partir do próximo ano, nos termos da Lei Federal nº12.816/13;
c) Ofício nº 162/2013-4ª CIA-BPM- encaminhando resposta ao ofício nº 128/2013-CMT;
d) Comunicado do Ministério da Saúde nº REF: 003234/MS/SE/FNS informando liberação 
de recursos financeiros ao Município; informando liberação de recursos financeiros ao 
Município;
e) Requerimento nº 087/2013- Olicio Aparecido de Oliveira- Requeiro Junto Ao Ministério 
da Ação Social recursos, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para 
construção de um Centro Comunitário No Jardim Esperança;
f) Requerimento nº 088/2013- Olicio Aparecido de Oliveira- Requeiro junto a Secretaria da 
Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná (SEAB), 03 Resfriadores de leite com 
capacidade para 2.000 litros, para atender as comunidades Mandaçaia, Mundo Novo e Água 
da Prata no Município de Tamarana-PR;
g) Indicação nº 200/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio 
Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Solicitamos ao Executivo Municipal regularização 
loteamento denominado Chácara Leão Do Norte;
h) Indicação nº 201/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio 
Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento e 
moledamento das Ruas "A" e "B", localizadas na Vila Siena;
i) Indicação nº 202/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio 
Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Indicamos patrolamento e moledamento na Rua Dom 
Fernando Tadei, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Sumaco Iriya 
Suzukawa e Avenida José Fabiano;
j) Indicação nº 203/2013- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio 
Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Indicamos ao Executivo Municipal que procure o Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para regulamentar o uso do veículo 
oficial no transporte universitário, junto ao Governo Federal;
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência Desta Casa da Exma. Secretária da Educação do 
Município de Tamarana Rosilda Vanderlei Caetano;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2013: 
Súmula: Torna obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares 
no Município de Tamarana/PR.
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, 
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea
- Encaminhado através do ofício nº 147/2013-CMT
- Apresentado em 07/10/2013
- Aprovado em 1ª discussão em 14/10/2013 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2013: 
Súmula: Institui a Feira de Agricultura Familiar no Município de Tamarana, Revoga a Lei nº 
91/99, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 358/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2013: 
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 966/2013, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 359/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de educação Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2013: 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso 
IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 360/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu parecer da Comissão de educação Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2013: 
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 952/2013, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 361/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu parecer da Comissão de educação Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2013: 
Súmula: Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional com duas vagas, aumenta o número de vagas 
para os cargos de Auxiliar Educativo e Farmacêutico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 
120/99, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 362/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu parecer da Comissão de educação Saúde e Assistência Social
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
LC