sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 35º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada no Quarto dia do mês de
Novembro do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida o Vereador Anacleto Silva para que faça a leitura do texto bíblico. Na
sequência o Presidente coloca em discussão da ata 34 da sessão ordinária.
sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para G
Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça z
leitura das matérias: Ofício nº 379/2013-GAB- encaminhando resposta ao
ofício nº 137/2013-CMT; Ofício nº 380/2013-GAB- encaminhando resposta ao
ofício nº 145/2013-CMT; Ofício nº 381/2013-GAB- encaminhando resposta ao
ofício nº 146/2013-CMT; Ofício nº 382/2013-GAB- encaminhando resposta ao
ofício nº 150/2013-CMT; Ofício nº 383/2013-GAB- encaminhando resposta ao
ofício nº 151/2013-CMT; Ofício nº 384/2013-GAB- encaminhando resposta ao
ofício nº 155/2013-CMT; Ofício nº 397/2013-GAB- encaminhando Projeto de
Lei nº 066/2013, que Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de
Servidão Administrativa de Passagem em áreas de terras de domínio do
Município destinadas à passagem de tubulação do interceptor de esgotos
sanitários, pela Companhia de Saneamento do Paraná; Projeto de Lei nº
067/2013 que Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no
município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para
implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia dz
Saneamento do Paraná - SANEPAR; Projeto de Lei nº 068/2013 que Declara
de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para
fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do
interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná —
SANEPAR; Projeto de Lei nº 069/2013 que Declara de utilidade pública áreas
de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de
Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de
esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR; Projeto de
Lei nº 070/2013 que Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no
município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para
implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia ce
Saneamento do Paraná — SANEPAR; Projeto de Lei nº 071/2013 que Declara
de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para
fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação co
interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná —
SANEPAR; Projeto de Lei nº 072/2013 que Declara de utilidade pública áreas
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CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de
Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de
esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR; Ofício nº
401/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 073/2013 que Cria a
Diretoria de Turismo, alterando-se o artigo 2º da Lei Municipal nº 612/08;
Ofício nº 398/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 074/2013 que
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária
Educativa de Santa Ana — CEI Vinde a Mim e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 075/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-Tamarana, e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 076/2013 que Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana
— Projeto Oficina dos Sonhos e dá outras providências; Projeto de Lei nº
077/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação
Missionária Educativa de Santa Ana — Projeto Solipar e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 078/2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse
à Associação São Roque e dá outras providências; Ofício nº 402/2013-GAB-
encaminhando Projeto de Lei nº 079/2013 que Revoga o artigo 14 da Lei
Municipal nº 937/13; Ofício nº 402/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei
nº 080/2013 que Autoriza a aquisição de imóvel via desapropriação amigável
extrajudicial para construção de casas populares; Comunicado do Ministério da
Educação CM 226480/2013, CM40161/2013 informando liberação de recursos
financeiros ao Município; Comunicado do Ministério da Saúde nº REF:
003719/MS/SE/FNS, 003267/MS/SE/FNS, 002995/MS/SE/FNS,
016108/MS/SE/FNS, 000663/MS/SE/FNS, 001322/MS/SE/FNS informando
liberação de recursos financeiros ao Município; Requerimento nº 089/2013 de
Levi Alves dos Santos, Anacleto Aparecido da Silva, Josué Batista Pinto e
Lucimar Montes Garcia - Requeremos junto à Associação Comercial e
Industrial de Tamarana (ACIT), as devidas providências para o cumprimento
da lei nº 388 de 10/04/06, que altera horários para a abertura do comércio do
ramo de tecidos, calçados, confecções, presentes, óticas e móveis aprovado por
unanimidade de votos; Indicação nº 204/2013de Paulo César Souto da Cruz,
Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- ao
Executivo Municipal Em Reiteração à Indicação nº 020/2013 que solicita
conserto, reforma e/ou substituição dos brinquedos do Parque Infantil instalado
no Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira, bem como a troca da areia
deferida; Indicação nº 205/2013 de Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal
Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Indicamos ao
Executivo Municipal capina e limpeza no Parque Infantil instalado no
Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira deferida; Indicação nº 206/2013
de Levi Alves dos Santos, Anacleto Aparecido da Silva, Josué Batista Pinto e
Lucimar Montes Garcia- Indicamos ao Executivo Municipal providenciar a
construção de Acostamento no trecho entre Tamarana e a Fábrica de Papelão
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(PASA) aproximadamente 08 km de asfalto deferida; Indicação nº 207/2013 de
Levi Alves dos Santos, Anacleto Aparecido da Silva, Josué Batista Pinto e
Lucimar Montes Garcia- Indicamos ao Executivo Municipal Viabilizar a
instalação de dois telefones públicos na área indígena Água Branca. Após
vereador Olício segue agradecendo publico presente, a Deus por ter dado tudo
certo a entrega dos títulos de cidadãos honorários, aos funcionários da câmara e
prefeitura pela ajuda, publico que lá esteve presente, Elio diretor da câmara,
Deputado estadual Tercílio Turine, Olivan representante do André Vargas.
Segue fazendo um breve comentário do projeto 080 onde autorizarão a
desapropriação de área para construção de casas populares. Não havendo mais
matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente passa para a palavra
livre inscrevendo-se quatro vereadores. 1º Orador- Levi Alves dos Santos
cumprimenta o presidente, 1º e 2º secretario, nobres vereadores, publico
presente e todos ouvintes da radio Tamarana FM. Segue agradecendo todos os
vereadores por terem acatado seu requerimento sobre os horários comerciais do
município, agradece o presidente pelas indicações e faz um breve comentário
sobre a indicação do acostamento que liga Tamarana a Pasa, dos telefones
públicos do município e do projeto 080 que o presidente havia citado. Segue
falando que quer retirar algumas indicações do vereador Paulo Cesar sobre os
bueiros da serraria, do vereador Renan sobre a estrada da Ponte Nova e
patrolamento da estrada Agua da Mina. Diz que quer fazer a retirada do seu
pedido verbalmente e que siga o escrito. Após faz um também breve
comentário sobre a entrega dos títulos de cidadãos honorários do município e
agradece o vereador pela iniciativa. Encerra a palavra fazendo um convite a
todos para estar presente no Centro Esportivo para o campeonato regional. 2º
Orador- Josué Batista Pinto cumprimenta o presidente, nobres vereadores e
publico presente. Inicia sua palavra parabenizando todos que participou da
eleição para o conselho tutelar e deseja um bom trabalho a Simone, Alex,
Neuza, Patrícia e Tania. Parabeniza também o presidente, funcionários da
câmara e prefeitura pela organização da entrega dos títulos de cidadãos
honorários do município. Após faz um breve comentário da sessão anterior
sobre o que o vereador Renan falou a seu respeito. Segue falando que o
vereador Renan foi presidente da câmara e no ano de 2012 gastou R$
25.920,00 com diárias e ainda ressalta que levara a questão ao ministério
publico e deixa claro que isso pode ser sim legal, mas que particularmente acha
imoral. Encerra a palavra agradecendo o presidente. 3º Orador- Anacleto Silva
cumprimenta o presidente, 1º e 2º secretario, nobres vereadores, funcionários
da câmara, ouvintes da radio Tamarana FM e publico presente. Segue falando
sobre seu requerimento para que o prefeito fizesse casas populares em
Tamarana e em sua justificativa falou para o executivo que ele deveria comprar
e doador o terreno para a Coapar ou outra empresa responsável e o parabeniza
por ter comprado esses terrenos. Fala também sobre a torre da Sercomtel que
felizmente será instalada na propriedade do Capixaba, dentro de 90 a 120 dias.
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A
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Encerra sua palavra agradecendo o presidente. 4º Orador- Anauto Souza
cumprimenta o presidente, 1º e 2º secretario, nobres vereadores, funcionários
da câmara, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando
sobre o secretario de obras Elias de Morais e diz estar muito contente pelo
serviço que ele tem feito, mas triste pelo que o secretario falou a seu respeito e
ainda ressalta que jamais prejudicara uma pessoa e que fara de tudo para ajudar
e nunca atrapalhar o serviço de ninguém e diz para o secretario fazer o serviço
dele como tem feito e parar de falar inverdades a seu respeito. Fala também
que não teve resposta de seu requerimento sobre o Diesel. Vereador Olicio
pede um aparte da palavra e pede para o vereador Anauto que explique melhor
sobre seu requerimento. Vereador Anauto retoma a palavra e diz ao presidente
que é sobre o quanto de diesel foram gastos, quantas estradas foram patroladas,
quantos carreadores foram atendidos pelo PDR. Vereador Olicio pede um
aparte da palavra e fala ao vareador que quando a prefeitura tem o prazo de
quinze dias para responder e não responde o vereador tem que fazer um novo
requerimento para mais quinze dias e se novamente não for respondido ai sim
tem que tomar outras providencias. Vereador Anauto retoma a palavra e diz
que o executivo pediu e teve mais quinze dias e ate agora não mandou a
resposta. Vereador Olicio diz que o vereador terá que fazer novamente o
requerimento e se não obtiver resposta ele poderá tomar outras providencias.
Vereador Anauto encerra a palavra falando que fara outro requerimento. Não
havendo mais oradores inscritos o Presidente passa para Ordem do dia: 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2013 que institui o plano
municipal de saneamento básico (PMSB) de Tamarana, e dá outras
providências de autoria do Executivo Municipal encaminhado através do ofício
nº 375/2013-GAB, apresentado em 21/10/2013 recebeu parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. Após o
Presidente passa para a justificativa de votos. Não havendo mais matérias a
serem plo e nem justificativas de votos o presidente encerra a
presente E ao ve7 pu constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
ADQmuste. vide. dali), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal
Gonçalves, e pelo Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões,
ao quarto dia do mês de Novembro de 2013.

35ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/11/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 34ª sessão ordinária.
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 379/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 137/2013-CMT;
b) Ofício n° 380/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 145/2013-CMT;
c) Ofício nº 381/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 146/2013-CMT;
d) Ofício nº 382/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 150/2013-CMT;
e) Ofício n° 383/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 151/2013-CMT;
f) Ofício nº 384/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 155/2013-CMT;
g) Ofício nº 397/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n° 066/2013, que 
Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de Servidão Administrativa de 
Passagem em áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de 
tubulação do interceptor de esgotos sanitários, pela Companhia de Saneamento do 
Paraná; Projeto de Lei n° 067/2013 que Declara de utilidade pública áreas de 
terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão 
de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela 
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; Projeto de Lei n° 068/2013
que Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de 
Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da 
tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR; Projeto de Lei n° 069/2013 que Declara de utilidade pública áreas de 
terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão 
de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela 
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; Projeto de Lei n° 070/2013
que Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de 
Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da 
tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR; Projeto de Lei n° 071/2013 que Declara de utilidade pública áreas de 
terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão 
de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela 
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; Projeto de Lei n° 072/2013
que Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de 
Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da 
tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
h) Ofício nº 401/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n° 073/2013 que Cria 
a Diretoria de Turismo, alterando-se o artigo 2º da Lei Municipal nº 612/08;
i) Ofício nº 398/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n° 074/2013 que 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências; Projeto de 
Lei n° 075/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana, e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 076/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto 
Oficina dos Sonhos e dá outras providências; Projeto de Lei n° 077/2013 que 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências; Projeto de 
Lei n° 078/2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação 
São Roque e dá outras providências;
j) Ofício nº 402/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n° 079/2013 que 
Revoga o artigo 14 da Lei Municipal nº 937/13;
k) Ofício nº 402/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n° 080/2013 que 
Autoriza a aquisição de imóvel via desapropriação amigável extrajudicial para 
construção de casas populares;
l) Comunicado do Ministério da Educação CM 226480/2013, CM40161/2013
informando liberação de recursos financeiros ao Município; 
m)Comunicado do Ministério da Saúde n° REF: 003719/MS/SE/FNS, 
003267/MS/SE/FNS, 002995/MS/SE/FNS, 016108/MS/SE/FNS, 
000663/MS/SE/FNS, 001322/MS/SE/FNS informando liberação de recursos 
financeiros ao Município;
n) Requerimento nº 089/2013- Levi Alves dos Santos, Anacleto Aparecido da 
Silva, Josué Batista Pinto e Lucimar Montes Garcia - Requeremos junto à 
Associação Comercial e Industrial de Tamarana (ACIT), as devidas providências 
para o cumprimento da lei n° 388 de 10/04/06, que altera horários para a abertura 
do comércio do ramo de tecidos, calçados, confecções, presentes, óticas e móveis;
o) Indicação nº 204/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- ao Executivo Municipal Em
Reiteração à Indicação n° 020/2013 que solicita conserto, reforma e/ou 
substituição dos brinquedos do Parque Infantil instalado no Conjunto Habitacional 
Manoel Batista Vieira, bem como a troca da areia;
p) Indicação nº 205/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Indicamos ao Executivo 
Municipal capina e limpeza no Parque Infantil instalado no Conjunto Habitacional 
Manoel Batista Vieira;
q) Indicação nº 206/2013- Levi Alves dos Santos, Anacleto Aparecido da Silva, 
Josué Batista Pinto e Lucimar Montes Garcia- Indicamos ao Executivo Municipal 
providenciar a construção de Acostamento no trecho entre Tamarana e a Fábrica 
de Papelão (PASA) aproximadamente 08 km de asfalto;
r) Indicação nº 207/2013- Levi Alves dos Santos, Anacleto Aparecido da Silva, 
Josué Batista Pinto e Lucimar Montes Garcia- Indicamos ao Executivo Municipal
Viabilizar a instalação de dois telefones públicos na área indígena Água Branca.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2013: 
Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tamarana, 
e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 375/2013-GAB
- Apresentado em 21/10/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Presidente
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