sessao nº 36

&” CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 36º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Trigésima sexta Sessão Ordinária, realizada no Decimo primeiro dia do
mês de Novembro do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o
presidente convida todos para ficar em Pé, para fazerem a oração do Pai Nosso.
Na sequência o Presidente coloca em discussão da ata 35º da sessão ordinária,
sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o
Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a
leitura das matérias: Ofício nº 400/2013-GAB- encaminhando resposta ao
ofício nº 160/2012-CMT; Ofício nº 405/2013-GAB- encaminhando resposta ao
ofício nº 162/2013 da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de
Contas; Ofício nº 407/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº081/2013
que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional
Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009:
Projeto de Lei nº082/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do
Plano Plurianual nº 660/2009; Projeto de Lei nº083/2013 que Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009 para o
exercício de 2013; Projeto de Lei nº 084/2013 que Inclui novas ações no Plano
plurianual (PPA) nº660/2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº
877/12 e Lei Orçamentária Anual(LOA) nº 912/12 para o Exercício de 2013;
Ofício nº 409/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº085/2013 que
Declara de utilidade pública a Federação das Associações de Produtores Rurais
de Tamarana; Ofício nº 410/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº
086/2013 que Institui o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PMIGRS) de Tamarana e dá outras providências; Ofício
nº023/2013-Unidade Regional de Sanidade Agropecuária- encaminhando
resposta ao ofício nº104/2013-CMT; Requerimento nº 090/2013 de Paulo
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves, Sérgio
Yukio Nakata- Requeremos ao Executivo Municipal informações sobre a folha
ponto de todos os motoristas que trabalham com o transporte escolar, desde o
início do ano letivo até a presente data aprovado por unanimidade de votos;
Indicação nº 208/2013 de Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da

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Silva, Josué Batista Pinto, e Levi Alves dos Santos- Solicitamos ao Executivo
Municipal providências para que seja criado um calendário municipal de
feriados religiosos e civis, e que o mesmo seja divulgado no comércio e
munícipes deferida; Indicação nº 209/2013 de Anauto Souza de Gouvea, Paulo
César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, E Sérgio Yukio Nakata-
Indicamos ao Executivo Municipal a construção de um quebra-molas no
Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira em frente à Praça Gunter
Torrezin, mais especificamente, em frente ao portão de entrada da garagem da
empresa CLERMA deferida; Indicação nº 210/2013 de Josué Batista Pinto,
Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia-
Solicitamos ao Executivo Municipal a viabilidade de instalar uma torre de
telefonia e internet da Sercomtel, no sítio do Sr. Capixaba, localizado no
Assentamento Mundo Novo, neste município deferida; Não havendo mais
matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente passa para a Tribuna
Livre com a presença a convite da Presidência Desta Casa do Ilmo. Sr. Tony
Jess Torrezin Secretário de Saúde do Município de Tamarana; O secretario
cumprimenta o presidente e o agradece pelo convite para participar da sessão,
agradece também os vereadores, publico presente. O presidente pergunta ao
secretario porque esta faltando remédio no posto de saúde ate os mais comuns
como Dipirona e remédio para pressão. O secretario explica que no começo do
mandato não era ele que estava na secretaria e que o hospital estava sem
farmacêutico onde acorreu o desabastecimento de alguns postos. Diz que hoje
já tem dois enfermeiros novos contratados e vai ter um farmacêutico no Jardim
Juny no futuro. Em seguida o vereador Paulo Cesar pergunta sobre o Raio-X
do hospital, o secretario responde que esta fazendo varias mudanças na sala do
Raio-X e que o mesmo é moderno o que demoraria 20 a 30 minutos para ficar
pronto ficara em 15 segundos e esta demorou porque teve que fazer outra sala.
Vereador Paulo Cesar pergunta também o porquê esta difícil para marcar
Ginecologista para as pacientes. O secretario responde dizendo que o Dr
Wilson estava de licença e que voltou às atividades este mês e que ira
regularizar o atendimento novamente. Em seguida o vereador Anacleto Silva
diz ao secretario que esta maquina de Raio-X demorou oito meses para ser
instalada e acha que demorou demais essa instalação e pergunta ao secretario
se ele é chefe de governo, secretario de saúde e vice prefeito porque esta
deixando muita coisa a desejar e que as coisas esta muita enrolada em diversos
setores. Após vereador Lucimar fala que o Raio-X faz muita falta e deve ser
terminada a instalação o quanto antes e que o aparelho de ultrassom é muito
antigo, diz também que o secretario Michele Caputo recebeu do prefeito vários
pedidos sobre a reforma do hospital, secretario responde que o secretario de
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TÁ)
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saúde do Paraná não respondeu sobre a reforma. Secretario fala que esta
tentando implementar coisas novas no hospital. Vereador Josué Batista diz que
esta toda semana no hospital e que os problemas da saúde do município
ninguém nunca falou em uma sessão. Vereador Levi pergunta sobre a reforma
ampliação e qual melhoria já foi feito na atual administração. Secretario
responde que esta fazendo ampliação no posto de saúde Plinio Pereira de
Araújo, Jardim Juny, Manda-Saia e Mundo Novo. Diz que hoje tem vários
médicos atendendo e mais dentistas. Vereador Levi pergunta também sobre o
posto de saúde da Serraria, secretario responde que logo será inaugurado.
Vereador Anauto pergunta porque não tem dentista no posto de saúde do Incra.
Secretario responde porque hoje tem apenas um dentista no município.
Vereador Anauto pergunta também sobre o telefone no posto de saúde.
Secretario diz que vai ajudar a resolver o problema, já que ele mesmo usou
muitas vezes aquele orelhão. Nakata fala sobre o eletro no hospital e pelo custo
ele quer saber se não compensa voltar a ser feito pelo telefone. Secretario
responde que sim! Fala também sobre o programa tele saúde do governo,
dizendo que já se inscreveram e foram contemplados, mas ate o momento não
foi instalado. Renan Leal agradece e parabeniza o secretario e diz que em sua
profissão anterior era muito bom e segue perguntando sobre a construção do
hospital. Secretario responde que depende do orçamento. Presidente retoma a
palavra e agradece o secretario por ter ido ate a tribuna e esclarecido as duvidas
de todos. Após o presidente passa para palavra livre inscrevendo-se dois
vereadores. 1º Orador- Josué Batista Pinto cumprimenta o presidente, nobres
vereadores, publico presente, funcionários da câmara, secretario de saúde,
Irmãs, Drº Paulo, Odilon e Marta. Segue falando sobre o projeto da doação do
terreno para dona Renilda. Fala também que os funcionários da atual
administração não vê problema algum em dar esclarecimentos sobre suas
secretarias quando o presidente da câmara convida e lamenta que os secretários
da administração passada não tiveram a mesma iniciativa após tantas denuncias
de desvios de dinheiro, ressalta que a câmara tem função de fiscalizar e na
administração passada isso não foi feito. Encerra sua palavra agradecendo o
presidente. 2º Orador- Levi Alves dos Santos cumprimenta o presidente, 1º e 2º
secretario, nobres vereadores, publico presente, dona Renilda e todos ouvintes
da radio Tamarana FM. Segue pedindo para todos os vereadores que votem a
favor do projeto para doação do terreno para dona Renilda. Faz também um
breve comentário sobre a torre da Sercomtel e diz que é mérito do secretario de
obras Elias. Segue cumprimentando seus filhos e neto que estão ouvindo-o pela
radio Tamarana FM. Encerra sua palavra agradecendo os vereadores. Após o
presidente pergunta ao vereador Anauto de Souza se ele deu parecer do projeto

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que o vereador Levi citou. Vereador Anauto responde que não, porque o
jurídico estava analisando e hoje saberão a resposta. Presidente convida Drº
Marsal para ir ate a tribuna e fale a respeito do parecer. Drº Marsal faz um
breve comentário sobre o projeto da doação do terreno para dona Renida.
Vereador Levi pede um aparte da palavra e fala ao Drº Marsal se não pode dar
O parecer e segundo a votação a câmara fazia uma emenda. Drº Marsal diz que
é uma ótima sugestão e se todos concordarem da para ser assim. Após vereador
Levi pergunta aos vereadores se eles concordavam com a ideia e todos os
vereadores foram favoráveis. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente
passa para Ordem do dia: 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
065/2013 que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de
Tamarana, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal
encaminhado através do ofício nº 375/2013-GAB apresentado em 21/10/2013 e
aprovado em 1º em 04/11/2013 por unanimidade de votos. Recebeu Parecer
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas; Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2013 declara de utilidade pública
e autoriza a instituição de Servidão Administrativa de Passagem em áreas de
terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do
interceptor de esgotos sanitários, pela Companhia de Saneamento do Paraná de
autoria do executivo Municipal encaminhado através do ofício nº 397/2013-
GAB apresentado em 04/11/2013 recebeu parecer favorável das seguintes
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas,
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
067/2013 declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município
de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para
implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de
Saneamento do Paraná — SANEPAR de autoria do Executivo Municipal
encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB apresentado em 04/11/2013
recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2013 que declara de utilidade
pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de
instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do
interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná —
SANEPAR de autoria do Executivo Municipal encaminhado através do ofício
nº 397/2013-GAB apresentado em 04/11/2013 recebeu Parecer favorável das

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seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de
Viação, Obras Públicas e Transportes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 069/2013 declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no
município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para
implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de
Saneamento do Paraná — SANEPAR de autoria do Executivo Municipal
encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB apresentado em 04/11/203,
recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2013 declara de utilidade pública
áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição
de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de
esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR de autoria do
Executivo Municipal encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB
apresentado em 04/11/2013, recebeu Parecer favorável das seguintes
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas,
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
071/2013 declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município
de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para
implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de
Saneamento do Paraná — SANEPAR de autoria do Executivo Municipal,
encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB apresentado em 04/11/2013
recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2013 declara de utilidade pública
áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição
de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de
esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR encaminhado
através do ofício nº 397/2013-GAB apresentado em 04/11/2013 recebeu
parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas, Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 073/2013 Cria a Diretoria de Turismo, alterando-se
o artigo 2º da Lei Municipal nº 612/08 encaminhado através do ofício nº
401/2013-GAB apresentado em 04/11/2013, recebeu parecer favorável das
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seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 074/2013 autoriza o Executivo Municipal a efetuar
Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana — CEI Vinde a Mim
e dá outras providências encaminhado através do ofício nº 398/2013-GAB
apresentado em (4/11/2013, recebeu parecer favorável das seguintes
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 075/2013 autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE-
Tamarana, e dá outras providências encaminhado através do ofício nº
398/2013-GAB apresentado em 04/11/2013, recebeu parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 076/2013 autoriza o Executivo Municipal a efetuar
Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana — Projeto Oficina
dos Sonhos e dá outras providências encaminhado através do ofício nº
398/2013-GAB apresentado em 04/11/2013 recebeu parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 077/2013 autoriza o Executivo Municipal a efetuar
Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana — Projeto Solipar e
dá outras providências encaminhado através do ofício nº 398/2013-GAB
apresentado em 04/11/2013 recebeu parecer favorável das seguintes comissões:
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 078/2013 autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação
São Roque e dá outras providências encaminhado através do ofício nº
398/2013-GAB apresentado em 04/11/2013 recebeu parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 079/2013 revoga o artigo 14 da Lei Municipal nº
937/13 encaminhado através do ofício nº 402/2013-GAB apresentado em
04/11/2013 recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Viação,
Obras Públicas e Transportes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
080/2013 autoriza a aquisição de imóvel via desapropriação amigável
extrajudicial para construção de casas populares encaminhado através do ofício
nº 405-4/2013-GAB apresentado em 04/11/2013 recebeu parecer favorável das
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seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Após o
Presidente passa para a justificativa de votos. Não havendo justificativa de
votos e nem mais matérias a serem apresentadas e nem justificativas de votos o
presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda
Ribeiro Damide. ; e Elas
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente
Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao décimo primeiro dia do mês
de Novembro de 2013.

36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11/11/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 35ª sessão ordinária e da 15ª sessão extraordinária.
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício n° 400/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 160/2012-CMT;
b) Ofício nº 405/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 162/2013 da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas;
c) Ofício nº 407/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n°081/2013 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 
912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 660/2009; Projeto de Lei n°082/2013 que Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, 
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano 
Plurianual nº 660/2009; Projeto de Lei n°083/2013 que Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 
660/2009 para o exercício de 2013; Projeto de Lei n° 084/2013 que Inclui novas ações no 
Plano plurianual (PPA) nº660/2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 877/12 e Lei 
Orçamentária Anual(LOA) nº 912/12 para o Exercício de 2013;
d) Ofício n° 409/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n°085/2013 que Declara de 
utilidade pública a Federação das Associações de Produtores Rurais de Tamarana;
e) Ofício n° 410/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n° 086/2013 que Institui o Plano 
Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMIGRS) de Tamarana e dá 
outras providências;
f) Ofício nº023/2013-Unidade Regional de Sanidade Agropecuária- encaminhando resposta 
ao ofício n°104/2013-CMT;
g) Requerimento nº 090/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre a folha ponto de todos os motoristas que trabalham com o transporte escolar, desde o 
início do ano letivo até a presente data; 
h) Indicação nº 208/2013- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Josué 
Batista Pinto, e Levi Alves dos Santos- Solicitamos ao Executivo Municipal providências 
para que seja criado um calendário municipal de feriados religiosos e civis, e que o mesmo 
seja divulgado no comércio e munícipes;
i) Indicação nº 209/2013- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal
Gonçalves, E Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Executivo Municipal a construção de um 
quebra-molas no Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira em frente à Praça Gunter 
Torrezin, mais especificamente, em frente ao portão de entrada da garagem da empresa 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CLERMA;
j) Indicação nº 210/2013- Josué Batista Pinto, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos 
Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicitamos ao Executivo Municipal a viabilidade de 
instalar uma torre de telefonia e internet da Sercomtel, no sítio do Sr. Capixaba, localizado no 
Assentamento Mundo Novo, neste município;
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência Desta Casa do Ilmo. Sr. Tony Jess Torrezin Secretário de 
Saúde do Município de Tamarana;
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2013: 
Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tamarana, e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 375/2013-GAB
- Apresentado em 21/10/2013
- Aprovado em 1ª em 04/11/2013 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2013:
Súmula: Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de Servidão Administrativa de 
Passagem em áreas de terras de domínio do Município destinadas à passagem de tubulação do 
interceptor de esgotos sanitários, pela Companhia de Saneamento do Paraná;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana 
para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor 
de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana 
para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor 
de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana 
para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor 
de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/203
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana 
para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor 
de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana 
para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor 
de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana 
para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor 
de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
- Encaminhado através do ofício nº 397/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2013:
Súmula: Cria a Diretoria de Turismo, alterando-se o artigo 2º da Lei Municipal nº 612/08;
- Encaminhado através do ofício nº 401/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências;
- Encaminhado através do ofício nº 398/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana, e dá outras providências;
- Encaminhado através do ofício nº 398/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana – Projeto Oficina dos Sonhos e dá outras providências;
- Encaminhado através do ofício nº 398/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 077/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências;
- Encaminhado através do ofício nº 398/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque e dá 
outras providências;
- Encaminhado através do ofício nº 398/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2013:
Súmula: Revoga o artigo 14 da Lei Municipal nº 937/13;
- Encaminhado através do ofício nº 402/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2013:
Súmula: Autoriza a aquisição de imóvel via desapropriação amigável extrajudicial para 
construção de casas populares;
- Encaminhado através do ofício nº 405-A/2013-GAB
- Apresentado em 04/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das