sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada no Vigésimo quinto dia
do mês de Novembro do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o
presidente convida todos para ficar em Pé para rezarem o Pai Nosso. Na
sequência o Presidente coloca em discussão da ata 37 da sessão ordinária,
sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o
Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a
leitura das matérias: Ofício nº 446/2013-GAB encaminhando Projeto de Lei nº
089/2013 que Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº
53/1997 — Código Tributário do Município de Tamarana, para possibilitar a
utilização de livros e documentos emitidos por processamento eletrônico,
institui à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS- e: e dá outras
providências: Ofício nº 447/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº
090/2013 que Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário
do Município de Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e
dá outras providências; Ofício nº 178/201 3-CMT encaminhando Projeto de Lei
nº 088/2013 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser
comemorado no segundo domingo do mês de Janeiro de cada ano; Ofício nº
179/2013-CMT encaminhando Projeto de Lei nº 091/2013 que Altera os
artigos 16. 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro de 2012,
que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal
de Tamarana: Ofício nº 8.803/13/CEA- encaminhando cópia do Requerimento
aprovado em Sessão Plenária de 04 do mês em curso; Ofício nº 870/2013-
CTBA- encaminhando cópia do ofício nº 866/2013 enviado a Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná; Convite Irmãs de Santa Ana
para participarem de uma Celebração de Ação de Graças: Requerimento nº
093/2013 Josué Batista Pinto, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos
Santos e lucimar Montes Garcia- Requeremos esclarecimentos dos serviços
prestados pela SANEPAR no Município de Tamarana aprovado por
unanimidade de votos; Requerimento nº 094/2013 de Paulo César Souto da
Cruz. Renan Leal Gonçalves. Anauto Souza de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata-
Requeremos ao Executivo Municipal informações sobre a construção da Super
Creche aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 213/2013 de Olício
Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves,
Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de Gouvea,
Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicito
ao Executivo Municipal a construção, com urgência, de quebra molas nas ruas
principais do Jardim Juny e Esperança deferida; Indicação nº 214/2013 de
Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal
né
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Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza
de Gouvea, Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes
Garcia- Solicito ao Executivo Municipal a capina, limpeza e coleta de entulho
no Jardim Esperança e Jardim Juny deferida; Indicação nº 215/2013 de Olício
Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves,
Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de Gouvea,
Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicito
ao Executivo Municipal a construção de novos pontos de ônibus no Jardim
Juny e Jardim Esperança para atender as crianças que fazem uso do transporte
escolar deferida; Indicação nº 216/2013 de Olício Aparecido de Oliveira, Paulo
César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto
Aparecido da Silva, Anauto Souza de Gouvea, Josué Batista Pinto, Levi Alves
dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicito ao Executivo Municipal a
construção de asfalto nas ruas Antonio José Amaro e Pedro Ferreira Gregório,
localizadas no Jardim Esperança deferida; Indicação nº 217/2013 de Paulo
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves, Sérgio
Yukio Nakata- Solicitamos providências para patrolamento e moledamento da
estrada principal do Bairro dos Moreiras, iniciando antes da venda do senhor
Arlei Domingos, passando pelo sítio do senhor Augusto Condé até a estrada
principal que dá acesso a escola da Unopar deferida; Indicação nº 218/2013-
Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves.
e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo municipal que viabilize o
corte (erradicação) das árvores que se encontram na calçada da rua Araruva,
em frente à praça Tiradentes deferida; Após vereador Olicio fala sobre suas
indicações e faz um breve comentário de agradecimento ao Drº Paulo a
respeito de um cartão postal que lhe enviou. Não havendo mais matérias a
serem apresentadas no expediente o Presidente passa para a Tribuna Livre com
a presença a convite da Presidência Desta Casa do Ilmo. Sr”. Reino dos Santos
Barroné. Diretor de Habitação do Município de Tamarana: Presidente pede
para o diretor falar sobre os dois alqueires que foram destinados ao município.
Diretor inicia sua palavra cumprimentando o presidente, nobres vereadores, 1º
e 2º secretario. funcionários da câmara, ouvintes da radio Tamarana EM e
prefeito Paulino. Segue dizendo que foi sim adquirido dois alqueires de terra e
sera destinados a construção de moradias para famílias de baixa renda e que já
tem 87% dessas moradias concluídas e algumas com o beneficiário já habitado
e segue falando sobre seu trabalho no município. Vereador Oliício pergunta ao
diretor se através dessas empresas que será instaladas em Tamarana dará além
de moradia emprego para o povo. Diretor responde que sim e que estão
apostando na instalação da indústria Fatoria que poderá dar ate 300 empregos,
a Cetric que dará mais 120 empregos entre outras que esta sendo estudadas.
Vereador Levi pergunta ao diretor quantos contratos já foram assinados e se ele
tem uma lista de assinantes das contribuições das casas na zona rural. Diretor
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responde que foram assinados 15 contratos semana passada e fala o nome das
quinze pessoas. Vereador pergunta também se vai ser sorteadas ou será com
um trabalho da assistência social para que seja entregue as casas para a área
indígena. Diretor responde dizendo que serão 60 casas destinadas a área
indígena do município e que a prefeitura tratara sobre a doação. Vereador
pergunta também se ele tem alguma informação sobre o loteamento que o Srº
Sebastiao Ferreira quer fazer. Diretor responde que não tem nenhuma resposta
oficial. Vereador agradece o diretor pelas respostas. Vereador Josué Batista
pergunta quando realmente foi realizada a compra do terreno citado. Diretor
responde que estavam desde o mês de junho fazendo a negociação do terreno.
Vereador pergunta também se o diretor tem o valor exato que foi pago no
terreno. Diretor responde que foi R$ 130.000,00 o alqueire e que totalizou
R$260.000,00 pelos dois alqueires adquiridos. Vereador pergunta se o diretor
sabe a quanto tempo não é feito a compra de terreno para a construção de casas
a baixo custo para o município. Diretor responde que não sabe exato o tempo.
mas diz fazer muito tempo e diz que perderam dez construções por falta de
terrenos. Vereador Josué agradece o diretor pelas respostas. Vereador Lucimar
pergunta ao diretor o que esta sendo feito para legalizar aqueles terrenos no
parque industrial. Diretor responde que já faz dois meses que não esta mais
responsável pela pasta do desenvolvimento e que não poderá responder essa
pergunta. Vereador pergunta também se existe algum projeto de regularização
para o pessoal do assentamento do Jardim Juny onde na verdade era para ser
uma praça. Diretor responde que sim e que o prefeito quer fazer a regularização
daquele local. Vereador agradece o diretor pelas respostas. Vereador Anacleto
diz que uma das suas perguntas seria a mesma do vereador Lucimar sobre o
pessoal do Jardim Juny e pergunta também do projeto das trinta casas e quer
saber se elas serão destinadas ao pessoal da Horta Comunitária ou para os do
Jardim Juny. Diretor responde dizendo que tem 60 famílias em área de risco na
Horta Comunitária e tem que ser removidas o quanto antes e como já se tem 30
casas. estão elaborando um projeto para conseguir mais 30 e retirar aquelas
famílias da área de risco primeiro e para o futuro regularizar as do Jardim Juny.
Vereador agradece o diretor pelas respostas e diz torcer para que isso seja
resolvido o mais rápido possível. Vereador Nakata pergunta quantas casas
sairão depois das trinta que já estão certas. Diretor fala que o terreno tem
capacidade para 150 casas e já tem 30 pelo programa Farm e que as outras
podem ser feitas por outros programas. Vereador pregunta também se esse
programa é custo zero. Diretor diz que não, mas que será uma prestação de
R$25.00 apenas. Vereador Olicio pergunta ao diretor que após eles tirarem o
pessoal da área de risco como eles farão para que ninguém volte habitar o
local. Diretor diz que o pessoal que esta naquela área estão todos cadastrados e
farão uma marcação em cada casa, conforme vão tirando as famílias eles
mandarão uma maquina para fazer a recuperação do local, caso haja invasão
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não será mais problema da prefeitura e sim do ministério publico. Vereador
Olicio agradece o diretor por ir ate a tribuna esclarecer as duvidas de todos.
Diretor agradece o presidente pelo convite, os vereadores pelas perguntas e o
prefeito Paulino pela oportunidade e se coloca a disposição de todos. Após o
presidente passa para palavra livre inscrevendo-se apenas um vereador. Com a
palavra o Vereador Anacleto Aparecido da Silva cumprimenta o Presidente, 1º
e 2º Secretários. nobres vereadores. funcionários da Câmara, público presente e
ouvintes da Rádio Tamarana FM. Parabeniza novamente o Diretor de habitação
e faz um breve comentário sobre seu requerimento pedindo para o Prefeito
fazer casas populares para o Município e diz estar satisfeito, pois seu pedido
está sendo atendido. Faz também um comentário sobre o requerimento do
Vereador Paulo César pedindo recursos para a creche. Fala também sobre o
pedido de asfalto que o Vereador Olicio fez e o parabeniza, segue agradecendo
ao Dr. Paulo pelo cartão postal que lhe enviou e encerra sua palavra
agradecendo ao Presidente. Na sequência passa-se para a ordem do dia.
Discussão única do veto ao Projeto de Lei nº 057/2013, o veto é colocado em
discussão e votação, sendo mantido por cinco votos favoráveis e quatro
contrários. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 064/2013, que com a qual propõem tenha o artigo 4º do projeto de
Lei em epígrafe os seguintes termos: “Todas as cláusulas e condições
estabelecidas nesta lei deverão constar da respectiva Escritura de Doação do
Imóvel descrito no artigo”. de autoria dos vereadores Olício Aparecido de
Oliveira, Paulo César Souto da Cruz. Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio
Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de Gouvea, Josué Batista
Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia, a emenda é colocada
em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 2”
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2013. que Autoriza o Poder
Executivo Municipal, para fins de regularização fundiária. a outorgar escritura
pública de doação à Renilda de Fátima Alves do Nascimento, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
ofício nº 363/2013-GAB, apresentado em 14/10/2013, aprovado em 1º
discussão em 18/11/2013, recebeu emenda modificativa, Recebeu Parecer da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Recebeu
Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. o projeto é
colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085/2013 que Declara de utilidade
pública a Federação das Associações de Produtores Rurais de Tamarana. de
autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 409/2013-
GAB, apresentado em 11/11/2013, aprovado em 1º discussão em 18/11/2013,
Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, o
projeto é colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de
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votos. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2013 que Institui o
Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMIGRS)
de Tamarana e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal,
encaminhado através do ofício nº 410/2013-GAB, apresentado em 1 1/11/2013.
aprovado em 1º discussão em 18/1 1/2013. Recebeu Parecer da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Recebeu parecer da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, O projeto é colocado em
discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2013 que Altera a redação dos
artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município
de Tamarana, autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras providências
de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº
425/2013-GAB, apresentado em 18/11/2013, Recebeu Parecer da Comissão de
Justiça, Legislação e Tomada de Contas. o projeto é colocado em discussão e
votação, sendo aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.
Na sequência o Presidente passa para a justificativa de voto, onde o Vereador
Josué Batista Pinto diz estar satisfeito pela aprovação do projeto de doação do
terreno a Dona Renilda e parabeniza a mesma. O Vereador Levi Alves dos
Santos justifica seu voto agradecendo os vereadores por terem votado a favor
do projeto da Dona Renilda e a parabeniza. O Vereador Anauto Souza de
Gouvea justifica seu voto parabenizando a Dona Renilda. O Vereador Anacleto
justifica seu voto parabenizando a Dona Renilda e finalmente o Presidente
justifica seu voto fazendo um breve comentário sobre o projeto do IPTU, e
parabeniza a Dona Renilda pela conquista. Não havendo mais justificativas de
votos e nem mais matérias a serem apresentadas o presidente encerra a presente
sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda — Ribeiro
Docscasemerenrenerarsasonecsiiarecanteaneenisão ), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal
Gonçalves. e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões,
ao vigésimo quinto dia do mês de Novembro de 2013.
as,
Ciao

38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/11/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 37ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício n° 446/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n° 089/2013 que Acrescenta 
parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 – Código Tributário do Município 
de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos emitidos por 
processamento eletrônico, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS- e; e dá outras 
providências;
b) Ofício n° 447/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei n° 090/2013 que Altera a Tabela 
V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana, institui a Taxa 
para Conservação do Cemitério, e dá outras providências;
c) Ofício n° 178/2013-CMT- encaminhando Projeto de Lei n° 088/2013 que Institui o Dia 
do Evangélico no Município de Tamarana, a ser comemorado no segundo domingo do mês de 
Janeiro de cada ano;
d) Ofício n° 179/2013-CMT- encaminhando Projeto de Lei n° 091/2013 que Altera os 
artigos 16, 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana;
e) Ofício n° 8.803/13/CEA- encaminhando cópia do Requerimento aprovado em Sessão 
Plenária de 04 do mês em curso;
f) Ofício n° 870/2013-CTBA- encaminhando cópia do ofício n° 866/2013 enviado a 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná;
g) Convite Irmãs de Santa Ana para participarem de uma Celebração de Ação de Graças;
h) Requerimento n° 093/2013- Josué Batista Pinto, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves 
dos Santos e lucimar Montes Garcia- Requeremos esclarecimentos dos serviços prestados pela 
SANEPAR no Município de Tamarana; 
i) Requerimento n° 094/2013- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre a construção da Super Creche;
j) Indicação n° 213/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de 
Gouvea, Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicito ao 
Executivo Municipal a construção, com urgência, de quebra molas nas ruas principais do 
Jardim Juny e Esperança;
k) Indicação n° 214/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Gouvea, Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicito ao 
Executivo Municipal a capina, limpeza e coleta de entulho no Jardim Esperança e Jardim 
Juny;
l) Indicação n° 215/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de 
Gouvea, Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicito ao 
Executivo Municipal a construção de novos pontos de ônibus no Jardim Juny e Jardim 
Esperança para atender as crianças que fazem uso do transporte escolar;
m)Indicação n° 216/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de 
Gouvea, Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicito ao 
Executivo Municipal a construção de asfalto nas ruas Antonio José Amaro e Pedro Ferreira
Gregório, localizadas no Jardim Esperança;
n) Indicação n° 217/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos providências para patrolamento e moledamento 
da estrada principal do Bairro dos Moreiras, iniciando antes da venda do senhor Arlei 
Domingos, passando pelo sítio do senhor Augusto Condé até a estrada principal que dá acesso 
a escola da Unopar;
o) Indicação n° 218/2013- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo municipal que viabilize o corte 
(erradicação) das árvores que se encontram na calçada da rua Araruva, em frente à praça 
Tiradentes;
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência Desta Casa do Ilmo Sr. Reino dos Santos Barroné,
Diretor de Habitação do Município de Tamarana;
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 057/2013
Súmula: Torna obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de 
escolares no Município de Tamarana/PR;
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Anauto 
Souza de Gouvea;
- Apresentado em 18/11/2013.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2013:
Súmula: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 064/2013, com a qual propõem tenha o artigo 
4° do projeto de Lei em epígrafe os seguintes termos: “Todas as cláusulas e condições 
estabelecidas nesta lei deverão constar da respectiva Escritura de Doação do Imóvel descrito 
no artigo”.
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de Gouvea, Josué Batista 
Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 064/2013:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, para fins de regularização fundiária, a 
outorgar escritura pública de doação à Renilda de Fátima Alves do Nascimento, e dá outras 
providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 363/2013-GAB.
- Apresentado em 14/10/2013.
- Aprovado em 1ª discussão em 18/11/2013.
- Recebeu emenda modificativa.
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública a Federação das Associações de Produtores Rurais de 
Tamarana.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 409/2013-GAB
- Apresentado em 11/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2013: 
Súmula: Institui o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
(PMIGRS) de Tamarana e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 410/2013-GAB
- Apresentado em 11/11/2013
- Aprovado em 1ª discussão em 18/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 087/2013:
Súmula: Altera a redação dos artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código 
Tributário do Município de Tamarana, autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício n° 425/2013-GAB
- Apresentado em 18/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas.
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das