sessao nº 39

MARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 39º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada no Segundo dia do mês de
Dezembro do ano de dois mil e treze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida todos
para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca em
discussão da ata 38 da sessão ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan
Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício nº 450/2013-GAB-
encaminhando resposta ao ofício nº 170/2013-CMT: Ofício nº 455/2013-GAB-
encaminhando resposta ao ofício nº 135/2013-CMT; Ofício nº 456/2013-GAB-
encaminhando resposta ao ofício nº 169/2013-CMT: Ofício nº 457/2013-GAB-
encaminhando resposta ao ofício nº 168/2013-CMT; Ofício nº 560/2013-GAB-
encaminhando Projeto de Lei nº 092/2013 que Regulamenta a destinação de recursos
recebidos a título de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências: Ofício
nº 561/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 093/2013 que Desafeta de uso
comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município. autoriza a
alienação da mesma, e dá outras providências: Ofício nº 562/2013-GAB-
encaminhando Projeto de Lei nº 094/2013 que Autoriza o funcionamento do
comércio em horário especial, e dá outras providências. Ofício nº 563/2013-GAB-
encaminhando Projeto de Lei nº 095/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal. e dá outras providências. Ofício CS nº 091/13-ACAMPAR- encaminhando
convite para o Encontro Regional em Cornélio Procópio sobre o Pacto das Antenas;
Comunicado do Ministério da Educação CM 268046/2013- informando liberação de
recursos financeiros ao Município; Indicação nº 219/2013 de Anauto Souza de
Gouvea. Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata-
Solicitamos ao Executivo Municipal que seja viabilizada iluminação pública na
academia ao ar livre. localizada na rua Durval Azevedo Costa ao lado da unidade
básica de saúde no Jardim Esperança deferida; Indicação nº 220/2013 de Olício
Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio
Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de Gouvea, Josué Batista
Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicitamos ao Executivo
Municipal o recapeamento da rua José Fabiano até a divisa com o Município de
Londrina deferido; Indicação nº 221/2013 de Olício Aparecido de Oliveira, Paulo
César Souto da Cruz. Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto
CS
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Aparecido da Silva, Anauto Souza de Gouvea, Josué Batista Pinto. Levi Alves dos
Santos e Lucimar Montes Garcia- Soliciamos ao Executivo Municipal a construção
de um Parque Infantil e uma Quadra de Esporte no bairro Jardim Esperança deferido:
Indicação nº 222/2013 de Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz,
Renan Leal Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal
a construção de acostamento em toda a extensão da rua José Fabiano até a divisa com
o município de Londrina deferido; Indicação nº 223/2013 de Paulo César Souto da
Cruz. Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata-
Solicitamos ao Executivo Municipal que execute serviços de nivelamento nos trechos
de paralelepípedos das ruas Izaltino José Silvestre e Euzébio Barbosa de Menezes
deferido: Indicação nº 224/2013 de Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da
Silva. Josué Batista Pinto e Levi Alves dos Santos- Solicitamos ao Executivo
Municipal moledamento na rua adjacente a propriedade do Sr. Valdecir Alves
Fonseca, na Chácara denominada Leão do Norte RETIRADA DE PAUTA: Indicação
nº 225/2013 de Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Josué Batista
Pinto e Levi Alves dos Santos- Solicitamos ao Executivo Municipal patrolamento e
moledamento no carreador de propriedade do sr. Luiz Carlos Amaro “Estância
Caroline”, na Agua dos Moraes deferido; Indicação nº 226/2013 de Lucimar Montes
Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Josué Batista Pinto e Levi Alves dos Santos-
Solicitamos ao Executivo Mmunicipal melhorias na estrada rural do Bairro dos
Mineiros. Assentamento Brasil e Assentamento Mandaçaia deferido. Após o
presidente segue cumprimentando o publico presente. sua esposa Isabel e filha
Amanda que os ouve através da radio Tamarana FM, pessoal da saúde, Valdecir,
Zeuli, Ana Paula, Glaucia, Marcia e Rosilete. Nego filho do vereador Levi, Odilon.
Nivaldo, Lurdinha, Elias de Morais, Danilo, Zé do Gram. Amauri, Marcinho, Luzia
Suzukawa, Irma Dalva e Fatima, Tico. Tatinha, Rosilda, Lenir, Ana Claudia, Rogerio
e Odair. Não havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente
passa para a Tribuna Livre com a presença a convite da Presidência Desta Casa do
Ilmo. Sr. João Antônio Costa, Diretor de Desenvolvimento do Município de
Tamarana. Diretor João Antônio inicia sua palavra cumprimentando o presidente,
nobres vereadores e publico presente. Segue respondendo a pergunta do presidente
sobre a empresa Fatoria e fala que a mesma será instalada no município em 2014.
Após faz um comentário mais específico sobre a empresa e seu trabalho nela. Em
seguida os vereadores fazem perguntas tirando suas duvidas que foram todas
respondidas atentamente por ele. Diretor encerra sua palavra agradecendo o
presidente e se coloca a disposição de todos para quais quer esclarecimentos.
Presidente retoma a palavra e agradece o diretor por suas palavras e o parabeniza pelo
seu trabalho. Segue fazendo um breve comentário sobre um descaso que um
funcionário publico fez a um cidadão e diz tomar providencia sobre o ocorrido. Após
vd
= CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
o presidente passa para palavra livre inscrevendo-se dois vereadores. 1º Orador-
Josué Batista Pinto cumprimenta o presidente. nobres vereadores, funcionários da
câmara, Luzia Suzukawa, Elias de Morais, Reino e publico presente. Segue fazendo
um comentário sobre a empresa CETRIC que virá para Tamarana em breve e ressalta
que será de grande valia para o município. Faz um breve comentário também sobre a
empresa Galeto e encerra sua palavra agradecendo o presidente. 2º Orador- Levi
Alves dos Santos cumprimenta o presidente, nobres vereadores. publico presente e
seus filhos que estão presentes. Segue falando sobre a final do campeonato que foi
um sucesso e em nome do diretor de esporte Darlei Decol agradece o prefeito Paulino
pelo apoio, secretario de saúde, policia militar e presidente da câmara. Após faz um
breve comentário sobre o projeto de lei 094, onde será autorizada a abertura do
comercio dia 13/12/2013. Faz também um comentário sobre a missa de ação de graça
e parabeniza as irmãs pela iniciativa. Vereador Olicio pede um aparte da palavra e
pergunta ao vereador Levi como a camara faria para estar ouvindo os funcionários
para saber se eles querem a troca do feriado. Vereador Levi diz para o presidente
convocar uma audiência publica para ouvir os funcionários. Presidente agradece o
vereador. Vereador Levi retoma a palavra agradecendo o secretario de obras pela
resposta dada ao requerimento do vereador Anauto Souza e O parabeniza pelo seu
trabalho no município. Vereador Anacleto pede um aparte da palavra e fala sobre o
projeto belíssimo que as irmãs de Santana esta fazendo para mulheres gravidas e
convida todos para participarem do espetáculo que será realizado com pessoas do
município mesmo, no circo Max que esta instalado na cidade e ressalta que a renda
dos convites vendidos serão doados para o projeto Solipar. Vereador Levi retoma a
palavra agradecendo o vereador Anacleto pela sua iniciativa e encerra sua palavra.
Após o presidente convida os funcionários para uma reunião na quarta feira às 19
horas, para tratar do assunto sobre a abertura dos comércios dia 13/12/2013. Não
havendo mais oradores inscritos o Presidente passa para Ordem do dia: 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2013altera a redação dos artigos 183 e
187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana,
autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU. e dá outras providências de autoria do
Executivo Municipal encaminhado através do ofício nº 425/2013-GAB apresentado
em 18/11/2013 aprovado em 1º discussão em 25/11/2013 por 5 votos contra 4 votos.
recebeu parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é
colocado em 2º discussão e aprovado por 5 votos contra 4 votos. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 048/2013 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Tamarana para o exercício de 2014, autoria do Executivo Municipal encaminhadc
através do ofício nº 302/2013-GAB apresentado em 02/09/2013 recebeu parecer
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de
Contas: Comissão de Educação. Saúde e Assistência Social; Comissão de
4“
ESTADO DO PARANÁ
Agricultura, Indústria e Comércio: Comissão de Viação, Obras Públicas e
Transportes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2013 dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Paraná, para o Quadriênio de
2014 a 2017 e dá outras Providências de autoria do Executivo Municipal
encaminhado através do ofício nº 301/2013-GAB apresentado em 02/09/2013
recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Legislação e
Tomada de Contas: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de
Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Viação, Obras Públicas e
Transportes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 089/2013 acrescenta
parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 — Código Tributário do e
Município de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos [1]
emitidos por processamento eletrônico. institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica —
NFS-e: e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal encaminhado
através do ofício nº 446/2013-GAB apresentado em 25/11/2013 recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas. 1º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 090/2013 altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 -
Código Tributário do Município de Tamarana, institui a Taxa para Conservação do
Cemitério, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal encaminhado
através do ofício nº 447/2013-GAB apresentado em 25/11/2013 recebeu parecer da
Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas. o projeto foi aprovado em 1º
discussão por 5 votos contra 4 votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
088/2013 institui o Dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser comemorado
no segundo domingo do mês de Janeiro de cada ano de autoria do vereador Olício
Aparecido de Oliveira encaminhado através do ofício nº 178/2013-CMT apresentado
em 25/11/2013 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Tomada de Contas. Após o Presidente passa para a justificativa de votos. Vereador
Olicio justifica seu voto agradecendo os vereadores por votarem a favor do projeto
088 que constitui o dia do Evangelho. Não havendo mais justificativas de votos e
nem mais matérias a serem apresentadas o presidente encerra a presente sessão. que
para constar, eu. Daniela Fernanda Ribeiro (Anita. Sogandta. Madofa [1]
Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia. arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação. será devidamente assinada
pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio
Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao Segundo dia do mês de Dezembro de
2013. =>

39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 02/12/2013
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 38ª sessão ordinária e ata da 17ª sessão extraordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício n° 450/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 170/2013-CMT;
b) Ofício nº 455/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 135/2013-CMT;
c) Ofício nº 456/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 169/2013-CMT;
d) Ofício nº 457/2013-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 168/2013-CMT;
e) Ofício nº 560/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 092/2013 que Regulamenta a 
destinação de recursos recebidos a título de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências.
f) Ofício nº 561/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 093/2013 que Desafeta de uso 
comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a alienação 
da mesma, e dá outras providências. 
g) Ofício nº 562/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 094/2013 que Autoriza o 
funcionamento do comércio em horário especial, e dá outras providências.
h) Ofício nº 563/2013-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 095/2013 que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 
da Constituição Federal, e dá outras providências.
i) Ofício CS nº 091/13-ACAMPAR- encaminhando convite para o Encontro Regional em 
Cornélio Procópio sobre o Pacto das Antenas;
j) Comunicado do Ministério da Educação CM 268046/2013- informando liberação de 
recursos financeiros ao Município; 
k) Indicação n° 219/2013- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal que seja viabilizada 
iluminação pública na academia ao ar livre, localizada na rua Durval Azevedo Costa ao lado 
da unidade básica de saúde no Jardim Esperança;
l) Indicação n° 220/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de 
Gouvea, Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Solicitamos ao 
Executivo Municipal o recapeamento da rua José Fabiano até a divisa com o Município de 
Londrina;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
m)Indicação n° 221/2013- Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Anacleto Aparecido da Silva, Anauto Souza de 
Gouvea, Josué Batista Pinto, Levi Alves dos Santos e Lucimar Montes Garcia- Soliciamos ao 
Executivo Municipal a construção de um Parque Infantil e uma Quadra de Esporte no bairro 
Jardim Esperança;
n) Indicação n° 222/2013- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal a construção de 
acostamento em toda a extensão da rua José Fabiano até a divisa com o município de 
Londrina;
o) Indicação nº 223/2013- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal que execute serviços 
de nivelamento nos trechos de paralelepípedos das ruas Izaltino José Silvestre e Euzébio 
Barbosa de Menezes;
p) Indicação nº 224/2013- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Josué 
Batista Pinto e Levi Alves dos Santos- Solicitamos ao Executivo Municipal moledamento na 
rua adjacente a propriedade do Sr. Valdecir Alves Fonseca, na Chácara denominada Leão do 
Norte;
q) Indicação nº 225/2013- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Josué 
Batista Pinto e Levi Alves dos Santos- Solicitamos ao Executivo Municipal patrolamento e 
moledamento no carreador de propriedade do sr. Luiz Carlos Amaro “Estância Caroline”, na 
Agua dos Moraes;
r) Indicação nº 226/2013- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Josué 
Batista Pinto e Levi Alves dos Santos- Solicitamos ao Executivo Mmunicipal melhorias na 
estrada rural do Bairro dos Mineiros, Assentamento Brasil e Assentamento Mandaçaia.
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência Desta Casa do Ilmo Sr. João Antonio Costa, Diretor de 
Desenvolvimento do Município de Tamarana.
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 087/2013
Súmula: Altera a redação dos artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código 
Tributário do Município de Tamarana, autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício n° 425/2013-GAB
- Apresentado em 18/11/2013
- Aprovado em 1ª discussão em 25/11/2013 por 5 votos contra 4 votos.
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2013
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 
2014.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 302/2013-GAB
- Apresentado em 02/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2013
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Paraná, para 
o Quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras Providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 301/2013-GAB
- Apresentado em 02/09/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 089/2013
Súmula: Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 – Código 
Tributário do Município de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos 
emitidos por processamento eletrônico, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e; 
e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 446/2013-GAB
- Apresentado em 25/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2013
Súmula: Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de 
Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 447/2013-GAB
- Apresentado em 25/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 088/2013
Súmula: Institui o Dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser comemorado no 
segundo domingo do mês de Janeiro de cada ano.
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira
- Encaminhado através do ofício nº 178/2013-CMT
- Apresentado em 25/11/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas.
6) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das