sessao nº 5

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15/04/2013
01) ABERTURA:
02) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2013:
Súmula: Que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios, Conceder 
Isenções Fiscais, e dá outras providências- Construção de Unidades Habitacionais 
de Interesse Social- Programa Morar Bem Paraná;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 033/2013-CMT;
- Apresentado em 25/03/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
-Aprovado em 1ª discussão em 15/04/2013 por unanimidade de votos;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2013:
Súmula: Que Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 773de 22 de Março de 2011.
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto 
da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata.
- Encaminhado através do ofício nº 041/2013-CMT;
- Apresentado em 08/04/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Aprovado em 1ª discussão em 15/04/2013 por unanimidade de votos;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2013:
Súmula: Encaminhando Projeto de Lei nº 015/2013 Que Dispõe sobre a Criação 
da “Tribuna Livre”.
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto 
da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata.
- Encaminhado através do ofício nº 033/2013-CMT;
- Apresentado em 08/04/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Aprovado em 1ª discussão em 15/04/2013 por unanimidade de votos;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2013:
Súmula: Que Altera o Anexo I- dos Empregos Públicos criados- da Lei 
Municipal 380, de 03 de Abril de 2006.
Autoria: Executivo Municipal.
- Encaminhado através do ofício nº 107/2013- GAB;
- Apresentado em 08/04/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
-Aprovado em 1ª discussão em 15/04/2013 por unanimidade de votos;
03) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC