sessao nº 8

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 08/07/2013
01) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2013:
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e Revoga as Leis nº 629/2009 e 814/2011;
Autoria: Executivo Municipal. /
- Apresentado em 01/07/2013;
-Aprovado em 1ª discussão em 08/07/2013, por unanimidade de votos;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
-Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer Jurídico;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2013:
Súmula: Altera o valor correspondente ao código CT da Tabela IV da Lei Municipal 
nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os 
servidores públicos municipais de Tamarana;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 01/07/2013;
- Aprovado em 1ª discussão em 08/07/2013, por unanimidade de votos;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer Jurídico;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de 
Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 01/07/2013;
- Aprovado em 1ª discussão em 08/07/2013, por unanimidade de votos;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Jurídico;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2013:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Grupo 
Renascer III;
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira. 
- Apresentado em 01/07/2013;
- Aprovado em 1ª discussão em 08/07/2013, por unanimidade de votos;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2013:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Mundo Novo
Autoria: Olício Aparecido de Oliveira. 
- Apresentado em 01/07/2013;
- Aprovado em 1ª discussão em 08/07/2013, por unanimidade de votos;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2013:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal pessoal por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição federal, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal. 
- Apresentado em 08/07/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC