sessao nº 10

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/08/2013
01) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº042/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de 
passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras 
necessária para acesso e implantação da tubulação do interceptor de esgotos.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 12/08/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
-Aprovado em 1ª discussão em 19/08/2013;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº043/2013: 
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de 
Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para implantação da 
Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 12/08/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
-Aprovado em 1ª discussão em 19/08/2013;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº044/2013: 
Súmula: Cria 2 (duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, alterando-se o quadro 
do Anexo I da Lei Municipal nº 380/06.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 12/08/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social;
-Aprovado em 1ª discussão em 19/08/2013;
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ