sessao nº 12

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 23/09/2013
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2013: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX 
do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 326/2013-GAB;
- Apresentado em 16/09/2013;
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (8 x 0);
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2013: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 331/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (8 x 0);
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2013: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e 
da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 331/2013-GAB
- Apresentado em 16/09/2013
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (8 x 0);
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ