sessao nº 15

15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/10/2013
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2013: 
Súmula: Institui a Feira de Agricultura Familiar no Município de Tamarana, Revoga a Lei 
nº 91/99, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 358/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (8x0) em 21/10/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2013: 
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 966/2013, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 359/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (8x0) em 21/10/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de educação Saúde e Assistência Social
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2013: 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 360/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (8x0) em 21/10/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de educação Saúde e Assistência Social
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2013: 
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 952/2013, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 361/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (8x0) em 21/10/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
- Recebeu parecer da Comissão de educação Saúde e Assistência Social
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2013: 
Súmula: Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional com duas vagas, aumenta o número de 
vagas para os cargos de Auxiliar Educativo e Farmacêutico, altera o Anexo I da Lei 
Municipal nº 120/99, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 362/2013-GAB
- Apresentado em 14/10/2013
- Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos (8x0) em 21/10/2013;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu parecer da Comissão de educação Saúde e Assistência Social
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
LC