sessao nº 18

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 02/12/2013
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 089/2013
Súmula: Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 – Código 
Tributário do Município de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos 
emitidos por processamento eletrônico, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS￾e; e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 446/2013-GAB
- Apresentado em 25/11/2013
- Aprovado em 1ª discussão em 02/12/2013 por unanimidade de votos;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2013
Súmula: Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de 
Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 447/2013-GAB
- Apresentado em 25/11/2013
- Aprovado em 1ª discussão em 02/12/2013 por 05 x 04 votos;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomada de Contas.
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
das
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ