sessao nº 19

19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09/12/2013
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 091/2013
Súmula: Altera os artigos 16, 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro 
de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de 
Tamarana.
Autoria: Mesa Diretora
- Encaminhado através do ofício nº 179/2013-CMT
- Apresentado em 25/11/2013
- Aprovado em 1ª discussão em 09/12/2013 por unanimidade de votos.
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 563/2013-GAB
- Apresentado em 02/12/2013
- Aprovado em 1ª discussão em 09/12/2013 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
das
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ