sessao nº 20

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11/12/2013
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 092/2013
Súmula: Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de Incentivo Financeiro 
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, 
e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 560/2013-GAB
- Apresentado em 02/12/2013
- Aprovado em 1ª Discussão em 09/12/2013 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 096/2013
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 472/2013-GAB
- Apresentado em 09/12/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 097/2013
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 472/2013-GAB
- Apresentado em 09/12/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 098/2013
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, 
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano 
Plurianual nº 660/2009.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 472/2013-GAB
- Apresentado em 09/12/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente 
das