sessao nº 21

21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/12/2013
01) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
099/2013:
Súmula: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 099/2013, com a qual propõem que o 
parágrafo 1º do artigo 1º tenha a seguinte redação:
§1º O valor mensal estabelecido a título de moradia, por Médico participante, é de 
R$700,00 (setecentos reais).
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e 
Anauto Souza de Gouvea;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 099/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação aos 
Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso 
pecuniário; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009; e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 486/2013-GAB
- Apresentado em 16/12/2013
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente 
das
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ