sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 04ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada no Vigésimo Quarto dia do mês de 
Fevereiro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida o Vereador Lucimar Montes para que faça a leitura do texto bíblico. Na 
sequência o Presidente coloca em discussão da ata 03 da sessão ordinária, sendo 
aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e 
pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das 
seguintes matérias: Ofício n° 055/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 
n° 003/2014-CMT; Ofício n° 056/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 
n° 004/2014-CMT; Ofício nº 054/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 
009/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013;
Ofício nº 062/2014-GAB, encaminhando Projeto de Lei nº 010/2014 que Altera a 
redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/2011, para adequar 
a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa 
Minha Casa Minha Vida à Legislação Federal; Ofício nº 015/2014-CMT￾encaminhando emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 005/2014; Comunicado 
do Ministério da Educação CM002103/2014- informando liberação de recursos 
financeiros ao Município; Comunicado da Câmara dos Deputados- informando 
liberação de Recursos do Orçamento da União pago ao Município; Requerimento 
nº 009/2014 de Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata - Requeremos ao Executivo Municipal pedido 
de providências acerca da calçada alterada localizada na Rua Arlindo Pereira de 
Araújo nº 450/460 em frente ao Conjunto Comercial de propriedade do Sr Dércio 
Marcondes aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 010/2014 de 
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e 
Sérgio Yukio Nakata - Requeremos ao Executivo Municipal pedido de 
providências acerca da localização da Capela Mortuária aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento nº 011/2014 de Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Sergio Yukio Nakata –
Requeremos ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de 
repasse de verba a Associação de Pais e Professores, após formada e regularizada 
a referida associação o município fará o repasse? Aprovado por unanimidade de 
votos. Indicação nº 013/2014 de Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de 
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Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – providenciar a reforma 
e/ou substituição das lixeiras instaladas na praça Zulmiro Fabiano, localizada 
entre os conjuntos habitacionais Sebastião de Moura Tresse e Cristo Rei 
Deferida; Indicação nº 014/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da 
Silva, Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto- Solicitamos ao Executivo 
Municipal que determine ao setor competente a realização de limpeza no passeio 
público da rua Demétrio Carneiro de Siqueira, entre a casa da Amizade e a 
Seicho-No-Ie Deferida; Indicação nº 015/2014 de Lucimar Montes Garcia, 
Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto￾Solicitamos ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a 
realização de limpeza no passeio público da rua Euzébio Barbosa de Menezes em 
frente ao salão de festa do Solipar Deferida; Indicação nº 016/2014 de Renan Leal 
Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Sergio Yukio 
Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal que determine ao setor competente 
estudos para viabilizar a construção de um Centro de Fisioterapia e Hidroterapia 
no município deferida; Indicação nº 017/2014 de Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Sergio Yukio Nakata -
Solicitamos ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção na estrada 
da ponte nova divisa com o Bairro Pari-Paró (ribeirão dos Moraes) fazendo 
abertura para saída de água e evitando que as enxurradas corram pela estrada
deferida; Indicação nº 018/2014 de Olício Aparecido de Oliveira – Solicitamos ao 
Executivo Municipal construção de um lago municipal no terreno pertencente à 
família Silvestre no ribeirão entre Tamarana e o bairro Jardim Juny,com bosque, 
área de caminhada, área de lazer com espaços destinados a atividades físicas 
ecologicamente preservado deferida; Indicação nº 019/2014 de Anacleto 
Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar Montes Garcia e Josué 
Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal a instalação de redutor de 
velocidade na rua Nelson Ribeiro Mercer nas proximaidades do nº 19, localizada 
entre os Conjuntos Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira deferda; Após o 
presidente passa para a Palavra Livre. Não havendo oradores inscritos o 
presidente segue fazendo um breve comentário sobre sua indicação 018,
solicitando a construção de um lago municipal. Fala também sobre a emenda do 
projeto de lei 005 e parabeniza o Vereador Paulo César pela iniciativa do projeto. 
Posteriormente o presidente convida o vereador Anauto para falar a respeito da 
rua que ele teve dificuldade para passar. Vereador Anauto cumprimenta o 
presidente, ouvintes da radio Tamarana FM e publico presente, segue fazendo um 
comentário a respeito de uma rua na Vila Siena que esta com difícil acesso devido 
as condições precárias em que se encontra e pede ao prefeito que tome 
providencias e ressalta que é de sua obrigação. Presidente retoma a palavra e 
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passa para a Ordem do dia e pede ao 1o
secretario que faça a leitura dos mesmos:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº 005/2014 “Art. 2º - As Instituições Bancárias deverão adaptar as suas 
Agências e Postos de Atendimentos no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias 
a partir da data da publicação da presente Lei de autoria do vereador Josué Batista 
Pinto, aprovada por unanimidade de votos.1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 005/2014 "Institui o atendimento em separado para clientes das Agências 
Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tamarana/PR, mediante a 
instalação de tapumes ou biombos ou vidros opacos ou estruturas que impeçam 
que se visualize diretamente, por terceiros, a operação que está sendo realizada 
pelo cliente em atendimento, de autoria do Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz
encaminhado através do ofício nº 007/2014-CMT, apresentado em 10/02/2014, 
retirado de pauta em 17/02/2014 pelo vereador Josué Batista Pinto, recebeu 
Emenda Substitutiva. Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Legislação e Tomadas de Contas. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
007/2014 autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para 
implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela 
Lei Federal nº 11.977/2009, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhado através do ofício nº 049/2014-GAB, apresentado em 
17/02/2014, recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de 
Justiça, Legislação e Tomadas de Contas; Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social.1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014 Dispõe 
sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino de Tamarana - Paraná, 
conforme artigo 4º, da Emenda nº 001, da Lei Orgânica do Município; autoriza o 
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício 
nº 050/2014-GAB apresentado em 17/02/2014, recebeu parecer favorável das 
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas; 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Após o presidente passa para 
justificativa de votos, não havendo mais matérias a serem apresentadas e nem 
justificativa de votos o presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, 
Daniela Fernanda Ribeiro (.................................................), Assessora 
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º 
Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido 
de Oliveira. Sala das Sessões, ao Vigésimo quarto dia do mês de Fevereiro de 
2014.
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24/02/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 3ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício n° 055/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 003/2014-CMT;
b) Ofício n° 056/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 004/2014-CMT;
c) Ofício nº 054/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 009/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 
1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013;
d) Ofício nº 062/2014-GAB, encaminhando Projeto de Lei nº 010/2014 que Altera a redação 
do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/2011, para adequar a metragem mínima 
do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha Casa Minha Vida à Legislação 
Federal;
e) Ofício nº 015/2014-CMT- encaminhando emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 
005/2014;
f) Comunicado do Ministério da Educação CM002103/2014- informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
g) Comunicado da Câmara dos Deputados- informando liberação de Recursos do Orçamento 
da União pago ao Município;
h) Requerimento nº 009/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata - Requeremos ao Executivo Municipal pedido de 
providências acerca da calçada alterada localizada na Rua Arlindo Pereira de Araújo nº 
450/460 em frente ao Conjunto Comercial de propriedade do Sr Dércio Marcondes;
i) Requerimento nº 010/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata - Requeremos ao Executivo Municipal pedido de 
providências acerca da localização da Capela Mortuária;
j) Requerimento nº 011/2014- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César 
Souto da Cruz e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre a possibilidade de repasse de verba a Associação de Pais e Professores, após formada e 
regularizada a referida associação o município fará o repasse? 
k) Indicação nº 013/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – providenciar a reforma e/ou substituição das lixeiras 
instaladas na praça Zulmiro Fabiano, localizada entre os conjuntos habitacionais Sebastião de 
Moura Tresse e Cristo Re;.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
l) Indicação nº 014/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves 
dos Santos e Josué Batista Pinto- Solicitamos ao Executivo Municipal que determine ao setor 
competente a realização de limpeza no passeio público da rua Demétrio Carneiro de Siqueira, 
entre a casa da Amizade e a Seicho-No-Ie;
m)Indicação nº 015/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves 
dos Santos e Josué Batista Pinto- Solicitamos ao Executivo Municipal que determine ao setor 
competente a realização de limpeza no passeio público da rua Euzébio Barbosa de Menezes 
em frente ao salão de festa do Solipar;
n) Indicação nº 016/2014- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César 
Souto da Cruz e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal que determine ao 
setor competente estudos para viabilizar a construção de um Centro de Fisioterapia e 
Hidroterapia no município;
o) Indicação nº 017/2014- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César 
Souto da Cruz e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal que seja 
realizada a manutenção na estrada da ponte nova divisa com o Bairro Pari-Paró (ribeirão dos 
Moraes) fazendo abertura para saída de água e evitando que as enxurradas corram pela 
estrada;
p) Indicação nº 018/2014- Olício Aparecido de Oliveira – Solicitamos ao Executivo 
Municipal construção de um lago municipal no terreno pertencente à família Silvestre no 
ribeirão entre Tamarana e o bairro Jardim Juny,com bosque, área de caminhada, área de lazer 
com espaços destinados a atividades físicas ecologicamente preservado; 
q) Indicação nº 019/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal a instalação de 
redutor de velocidade na rua Nelson Ribeiro Mercer nas proximaidades do nº 19, localizada 
entre os Conjuntos Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
005/2014:
Súmula: “Art. 2º - As Instituições Bancárias deverão adaptar as suas Agências e Postos de 
Atendimentos no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a partir da data da publicação da 
presente Lei.
Autoria: vereador Josué Batista Pinto
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2014
Súmula: "Institui o atendimento em separado para clientes das Agências Bancárias e Postos 
de Atendimento do Município de Tamarana/PR, mediante a instalação de tapumes ou 
biombos ou vidros opacos ou estruturas que impeçam que se visualize diretamente, por
terceiros, a operação que está sendo realizada pelo cliente em atendimento."
Autoria: Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz
- Encaminhado através do ofício nº 007/2014-CMT
- Apresentado em 10/02/2014
- Retirado de pauta em 17/02/2014 pelo vereador Josué Batista Pinto
- Recebeu Emenda Substitutiva
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o 
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, 
e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 049/2014-GAB
- Apresentado em 17/02/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014
Súmula: Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino de Tamarana -
Paraná, conforme artigo 4º, da Emenda nº 001, da Lei Orgânica do Município; autoriza o 
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 050/2014-GAB
- Apresentado em 17/02/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das