sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 10ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada no Décimo quarto dia do mês de Abril
do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com 
total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida todos para 
ficar em pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca em 
discussão da ata 09 da sessão ordinária e 06 da sessão extraordinária, sendo 
aprovadas por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente 
e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das 
seguintes matérias: Ofício n° 116/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 
n° 023 /2014-CMT; Ofício n° 119/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 
017/2014 Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras de 
1.961,15m², constituído pelos Lotes 04 e 05 da Quadra 34, situado na Avenida 
João Domingues Gonçalves, nº 528, em Tamarana-PR, e autoriza o Município de 
Tamarana a doá-la à empresa Helena Ranea Orlando Guimarães Confecções -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.806.197/0001-01, conforme licitação na 
modalidade concorrência nº 001/2010, e dá outras providências. Ofício nº 
0120/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 018/2014 que Autoriza o 
recebimento de imóvel em doação; Ofício do Sr. Valdecir Amador Almeron em 
resposta ao ofício nº 039/2014-CMT; Comunicado do Ministério da Saúde Nº 
Ref. 001525/MS/SE/FNS- informando liberação de recursos financeiros ao 
Município; Comunicado do Ministério da Educação CM000386/2014-
informando liberação de recursos financeiros ao Município; Requerimento nº 
026/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de 
Gouvea e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Comando da Policia Militar de 
Tamarana aplicar as normas do Código de Trânsito Brasileiro aos veículos que 
estacionarem sobre a calçada que se encontra irregular, localizada na Rua Arlindo 
Pereira de Araujo nº 450/460. O requerimento foi colocado em votação e foi 
aprovado por 4 votos favoráveis, sendo que os vereadores Levi Alves, Josué 
Batista, Lucimar Garcia e Anacleto Silva obsteran-se do voto; Requerimento nº 
027/2014 de Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal 
informações sobre a arrecadação obtida com a locação de horário da quadra 
poliesportiva e do campo suiço situados no complexo esportivo Sebastião Sidonio 
de Araújo, RETIRADO DE PAUTA; Requerimento nº 028/2014 de Lucimar 
Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos e Josué 
Batista Pinto – Requeremos ao Secretário Municipal de Saúde informações sobre 
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a falta do médico pediatra e médico psiquiatra: a referida proposta da contratada 
ainda não prestou estes serviços ao município a “Transforme Instituto Sustentável 
Ltda”, de que maneira são cobradas as faltas dos referidos profissionais, uma vez 
que a mesma recebe pelo serviço prestado, conforme contrato 007/2014 de 01-03-
2014, aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 029/2014 de 
Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar Montes Garcia e 
Josué Batista Pinto – Requeremos ao Executivo Municipal informações sobre a 
licitação para a roçagem, limpeza pública e limpeza de bueiros, aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação nº 049/2014 de Paulo César Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata –
Solicitamos ao Executivo Municipal que através do setor competente 
providenciar, com a máxima urgência, a limpeza e capina em torno do orelhão 
localizado na Rua Beija Flor no Conjunto das Flores, deferida; Indicação nº 
050/2014 de Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal 
providenciar a instalação de 01 (um) ponto de ônibus na Rua Beija Flor no 
Conjunto das Flores, deferida; Indicação nº 051/2014 de Paulo César Souto da 
Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata -
Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar a desobstrução e limpeza dos 
bueiros localizados nas esquinas das Ruas Cornelio Fico e Demetrio Carneiro 
Siqueira, mais especificamente em frente ao ”Bar do Ari”, deferida; Indicação nº 
052/2014 de Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal 
providenciar a capina, limpeza e retirada de entulhos do cemitério municipal José 
Bolotari, deferida; Indicação nº 053/2014 de Olicio Aparecido de Oliveira –
Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar a limpeza e manutenção da 
Praça Gunter Torresin localizada no Conjunto Habitacional Manoel Batista 
Vieira, deferida; Após o presidente passa para palavra livre inscrevendo-se apenas 
um vereador. 1
o Orador-Anacleto Silva cumprimenta o presidente, nobres 
vereadores, 1o
e 2o
secretario, funcionários da câmara e publico presente. Segue 
sua palavra deixando suas condolências à família do Silvio Inglês, pelo 
falecimento de seu filho e faz um breve comentário sobre futebol. Encerra sua 
palavra agradecendo o presidente. Posteriormente o presidente passa para leitura 
da ordem do dia. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 011/2014: ”Art. 27 - Todas as Estações Rádio Base e respectivas 
Estruturas de Suporte que foram instaladas, segundo as normas vigentes, e se 
encontrem em operação desde antes do início desta lei ficam sujeitas à verificação 
do atendimento aos limites estabelecidos no artigo 6º desta lei, através da 
apresentação da Licença Para Funcionamento de Estação expedida pela Agência 
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Nacional de Telecomunicações.” De autoria do vereador Levi Alves dos Santos. 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2014 Dispõe sobre normas gerais 
urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e 
equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de 
Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente, de autoria dos 
vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata encaminhado através do ofício nº 018/2014-
CMT, apresentado em 10/03/2014, retirado de Pauta em 17/03/2014. Recebeu 
Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Legislação e 
Tomadas de Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Não 
havendo mais matérias a serem apresentadas na Ordem do Dia o presidente passa 
para justificativa de votos: Presidente justifica seu voto na emenda dizendo que é 
favorável porque tem prazo para cumprir a legislação sobre as antenas. Vereador 
Levi Alves justifica seu voto falando da importância da emenda e que se estiver 
alguma empresa sem regularizar essa emenda é importante para regularização das 
antenas já instaladas e segue agradecendo os vereadores que votaram a favor. 
Posteriormente o presidente parabeniza o vereador Paulo César pela iniciativa do 
projeto e agradece os vereadores que votaram a favor. Não havendo mais
oradores inscritos para justificativas de votos o presidente encerra a presente 
sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Décimo quarto dia do mês de Abril de 2014.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14/04/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 9ª sessão ordinária e da 6ª sessão extraordinária,
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício n° 116/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício n° 023 /2014-CMT;
b) Ofício n° 119/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 017/2014 Desafeta de uso 
comum do povo e/ou especial a área de terras de 1.961,15m², constituído pelos Lotes 04 e 05 
da Quadra 34, situado na Avenida João Domingues Gonçalves, nº 528, em Tamarana-PR, e 
autoriza o Município de Tamarana a doá-la à empresa Helena Ranea Orlando Guimarães 
Confecções - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.806.197/0001-01, conforme licitação na 
modalidade concorrência nº 001/2010, e dá outras providências.
c) Ofício nº 0120/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 018/2014 que Autoriza o 
recebimento de imóvel em doação;
d) Ofício do Sr. Valdecir Amador Almeron em resposta ao ofício nº 039/2014-CMT;
e) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 001525/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
f) Comunicado do Ministério da Educação CM000386/2014- informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
g) Requerimento nº 026/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Comando da Policia Militar de 
Tamarana aplicar as normas do Código de Trânsito Brasileiro aos veículos que estacionarem 
sobre a calçada que se encontra irregular, localizada na Rua Arlindo Pereira de Araujo nº 
450/460;
h) Requerimento nº 027/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre a arrecadação obtida com a locação de horário da quadra poliesportiva e do campo suiço 
situados no complexo esportivo Sebastião Sidonio de Araújo;
i) Requerimento nº 028/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi 
Alves dos Santos e Josué Batista Pinto – Requeremos ao Secretário Municipal de Saúde 
informações sobre a falta do médico pediatra e médico psiquiatra: a referida proposta da 
contratada ainda não prestou estes serviços ao município a “Transforme Instituto Sustentável 
Ltda”, de que maneira são cobradas as faltas dos referidos profissionais, uma vez que a 
mesma recebe pelo serviço prestado, conforme contrato 007/2014 de 01-03-2014;
j) Requerimento nº 029/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre a licitação para a roçagem, limpeza pública e limpeza de bueiros;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
k) Indicação nº 049/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal que através do setor 
competente providenciar, com a máxima urgência, a limpeza e capina em torno do orelhão 
localizado na Rua Beija Flor no Conjunto das Flores;
l) Indicação nº 050/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar a 
instalação de 01 (um) ponto de ônibus na Rua Beija Flor no Conjunto das Flores;
m)Indicação nº 051/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar a 
desobstrução e limpeza dos bueiros localizados nas esquinas das Ruas Cornelio Fico e 
Demetrio Carneiro Siqueira, mais especificamente em frente ao ”Bar do Ari”; 
n) Indicação nº 052/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar a 
capina, limpeza e retirada de entulhos do cemitério municipal José Bolotari;
o) Indicação nº 053/2014- Olicio Aparecido de Oliveira – Solicitamos ao Executivo 
Municipal providenciar a limpeza e manutenção da Praça Gunter Torresin localizada no 
Conjunto Habitacional Manoel Batista Vieira;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2014:
Súmula:”Art. 27 - Todas as Estações Rádio Base e respectivas Estruturas de Suporte que 
foram instaladas, segundo as normas vigentes, e se encontrem em operação desde antes do 
início desta lei ficam sujeitas à verificação do atendimento aos limites estabelecidos no artigo 
6º desta lei, através da apresentação da Licença Para Funcionamento de Estação expedida pela 
Agência Nacional de Telecomunicações.”
Autoria: vereador Levi Alves dos Santos
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2014
Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte 
das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência 
Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata.
- Encaminhado através do ofício nº 018/2014-CMT
- Apresentado em 10/03/2014
- Retirado de Pauta em 17/03/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIFA DE VOTOS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das