sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 12ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Vigésima segunda Sessão Ordinária, realizada no Quinto dia do mês de 
Abril do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se 
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida todos 
para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca 
em discussão da ata 11 da sessão ordinária sendo aprovadas por unanimidade de
votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, 
Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício nº 
142/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 035/2014-CMT; Ofício nº 
143/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 036/2014-CMT; Ofício nº 
148/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 046/2014-CMT; Ofício nº 
149/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 047/2014-CMT; Ofício nº 
145/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 020/2014 que Autoriza o Poder 
Executivo a conceder incentivos a produtores rurais através do Programa Terra 
Boa de Correção da Fertilidade do Solo, e dá outras providências; Ofício nº 
146/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 021/2014 que Dispõe sobre a 
constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de 
inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de 
consumo humano de origem animal e vegetal, em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.171/91 e com o Decreto Federal nº 5.741/06, que constituiu o 
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), e dá outras 
providências; Ofício nº 151/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 
022/2014 que Veda cobrança, a qualquer título, pela utilização das quadras 
poliesportivas e do campo de futebol suíço do Município de Tamarana, e dá 
outras providências; CE CIRCULAR Nº 128/2014-PGC da SERCOMTEL S.A. 
encaminhando o Plano Geral de Metas de Universalização; Requerimento nº 
034/2014 de Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal 
informações sobre o diário de bordo do veículo oficial parati placa BET 2428 do 
município de Tamarana aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 
035/2014 de Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de 
Gouvea e Sergio Yukio Nakata – Requeremos a Empresa Transforme Instituto 
Sustentável Ltda informações sobre o contrato de prestação de serviço celebrado 
com o município de Tamarana aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 
057/2014 de Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal que 
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determine ao setor competente realizar capina e limpeza do pátio da Unidade 
Básica de Saúde Ozires Borges localizado no Assentamento Água da Prata
deferida; Indicação nº 058/2014 de Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto 
da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao 
Executivo Municipal que determine ao setor competente realizar capina e limpeza 
do pátio da escola Enes Barbosa localizada no Assentamento Água de Prata
deferida; Indicação nº 059/2014 de Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido 
da Silva, Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo 
Municipal melhorias na estrada principal que liga a PASA ao Assentamento 
Serraria, principalmente no trecho do Assentamento Cacique em frente à 
propriedade da senhora Olga deferida; Indicação nº 060/2014 de Anacleto 
Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar Montes Garcia e Josué 
Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal que seja instalado redutor de 
velocidade na Rua Dom Fernando Tadei nas proximidades do nº 90 deferida;
Indicação nº 061/2014 de Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, 
Lucimar Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo 
Municipal que notifiquem a Loteadora Planolar no “Jardim Esperança” para que 
no prazo de 30 (trinta) dias realize capina nos lotes que ainda pertencem a 
Loteadora deferida; Indicação nº 062/2014 de Anacleto Aparecido da Silva, Levi 
Alves dos Santos, Lucimar Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao 
Executivo Municipal acione a Diretoria do Conselho de Segurança Local para 
que seja instalado no nosso município o Corpo de Bombeiros deferida. Não 
havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente passa 
para palavra livre inscrevendo-se três vereadores. 1
o Orador- Josué Batista Pinto
cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente
e ouvintes da radio Tamarana Fm. Segue fazendo um breve comentário sobre o
requerimento que foi aprovado sessão anterior, onde pedia para os policiais 
multassem os carros que estivessem em cima da calçada, ressaltando que é contra 
essa atitude, dizendo que tem que ser um pouco mais maleável sem pressão 
politica nesse caso. Vereador Paulo César pede um aparte da palavra e pergunta 
ao vereador Josué se aquele lugar tinha que estar de acordo com a prefeitura, 
Vereador responde dizendo que estava de acordo e que tem alguma readequação 
que pode ser feito, mas que não precisam pressionar tanto em cima de um 
investimento beneficiário para o município. Vereador Paulo César diz porque a 
prefeitura não fez essa readequação e diz que há outras calçadas irregulares no 
município e pergunta porque a prefeitura ainda não tomou providencias. Vereador 
Josué diz que não toma porque sabe da situação de cada um e pergunta ao 
vereador Paulo César porque ele não fez um requerimento pedindo providencias. 
Vereador Paulo César responde que fez o pedido. Vereador Josué diz para o 
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vereador procurar justiça, porque a própria policia entendeu e reconheceu a obra. 
Após algumas discussões o vereador Josué encerra sua palavra agradecendo. 2
o 
Orador-Levi Alves dos Santos cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, 
nobres vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue 
agradecendo o executivo pela sua indicação, onde foi vetado a cobrança do uso da 
quadra e dos campos de futebol. Encerra sua palavra agradecendo. 3
o
orador￾Anacleto Ap. da Silva cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres 
vereadores, funcionários da câmara, publico presente e ouvintes da radio 
Tamarana Fm. Segue parabenizando o executivo através do departamento de 
turismo e fala sobre o evento Enduro da Sobrevivência que teve no município e 
do campeonato de futebol que esta sendo realizado. Fala também de sua 
indicação sobre o pedido do corpo de bombeiros para o município e pede para 
que o executivo corra atrás do conselho de segurança que já esta reorganizado e 
faça com que eles façam um projeto. Vereador Josué pede um aparte da palavra e 
diz que o conselho só vai poder ser votado a partir de setembro, porque no 
mandato anterior ele não se desligou e não pode ser feito enquanto não vencer o 
prazo dele e com isso não esta legalizado. Vereador Anacleto retoma a palavra e 
diz que setembro chega rápido e que deverão permanecer com essa ideia para que 
em um futuro bem próximo ter o corpo de bombeiros no município. 
Posteriormente o presidente agradece a administração porque teve a resposta de 
sua indicação, dizendo que já esta em setor competente. Faz também um breve 
comentário de um assunto onde esta sendo muito procurado sobre a questão de 
agendamento de consultas em longo prazo e ressalta que clinico geral tem no 
hospital e que não há necessidade de agendar consulta. Presidente diz que falou 
com o prefeito e o secretario de saúde Tony e disseram que tomarão providencias. 
Fala também sobre a empresa que ganhou a licitação e diz que a empresa é uma 
negação. Encerra sua palavra. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente 
passa para Ordem do dia. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N.º 001/2014 Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do 
Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a 
responsabilidade de Roberto Dias Siena. Publicado no Jornal Oficial de 
Tamarana, na Edição de nº 422 de 25/03/2014 o Acórdão de Parecer Prévio 
nº258/13 – S2C, de 31 de Julho de 2013, referente ao Processo nº 165956/12;
Ofício nº 049/2014-CMT – do Presidente da Casa solicitando parecer a Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas; Ofício nº 050/2014-CMT 
do Presidente da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas 
solicitando parecer Jurídico; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto foi colocado em votação 
sendo aprovado por 5X4. Não havendo matéria a serem apresentadas para Ordem 
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do Dia o presidente passa para justificativas de voto. Josué justifica seu voto 
dizendo que vota contra e que não pode votar a favor de uma administração que 
esta sendo investigado, após o processo se nada constatar ai sim as contas serão 
aprovadas e votará a favor. Posteriormente o vereador Renan Leal fala sobre os 
termos da votação e para melhor esclarecimento ele lê o parecer do tribunal onde 
diz que só deixara de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da 
câmara. Após parabeniza o controlador interno, contadores pelo seu trabalho, fala 
que a câmara teve todas suas contas aprovadas desde a primeira legislatura e mais 
uma vez parabeniza os funcionários. Após o presidente fala que a conta do 
prefeito o tribunal de contas somente emite o parecer e a câmara que aprova ou 
desaprova e as contas do presidente da câmara é o tribunal de contas que aprova. 
Não havendo mais oradores inscritos para justificativa de voto o presidente 
encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Quinto dia do mês de Abril de 2014.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/05/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 11ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 142/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 035/2014-CMT;
b) Ofício nº 143/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 036/2014-CMT;
c) Ofício nº 148/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 046/2014-CMT;
d) Ofício nº 149/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 047/2014-CMT;
e) Ofício nº 145/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 020/2014 que Autoriza o 
Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais através do Programa Terra Boa de 
Correção da Fertilidade do Solo, e dá outras providências;
f) Ofício nº 146/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 021/2014 que Dispõe sobre a 
constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção 
sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de 
origem animal e vegetal, em conformidade com a Lei Federal nº 8.171/91 e com o Decreto 
Federal nº 5.741/06, que constituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária 
(SUASA), e dá outras providências;
g) Ofício nº 151/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 022/2014 que Veda cobrança, 
a qualquer título, pela utilização das quadras poliesportivas e do campo de futebol suíço do 
Município de Tamarana, e dá outras providências;
h) CE CIRCULAR Nº 128/2014-PGC da SERCOMTEL S.A. encaminhando o Plano Geral de 
Metas de Universalização;
i) Requerimento nº 034/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre o diário de bordo do veículo oficial parati placa BET 2428 do município de Tamarana;
j) Requerimento nº 035/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea e Sergio Yukio Nakata – Requeremos a Empresa Transforme Instituto 
Sustentável Ltda informações sobre o contrato de prestação de serviço celebrado com o 
município de Tamarana;
k) Indicação nº 057/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal que determine ao 
setor competente realizar capina e limpeza do pátio da Unidade Básica de Saúde Ozires 
Borges localizado no Assentamento Água da Prata;
l) Indicação nº 058/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal que determine ao 
setor competente realizar capina e limpeza do pátio da escola Enes Barbosa localizada no 
Assentamento Água de Prata;
m)Indicação nº 059/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves 
dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal melhorias na estrada 
principal que liga a PASA ao Assentamento Serraria, principalmente no trecho do 
Assentamento Cacique em frente à propriedade da senhora Olga;
n) Indicação nº 060/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal que seja instalado 
redutor de velocidade na Rua Dom Fernando Tadei nas proximidades do nº 90;
o) Indicação nº 061/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal que notifiquem a 
Loteadora Planolar no “Jardim Esperança” para que no prazo de 30 (trinta) dias realize capina 
nos lotes que ainda pertencem a Loteadora;
p) Indicação nº 062/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal acione a Diretoria 
do Conselho de Segurança Local para que seja instalado no nosso município o Corpo de 
Bombeiros.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2014
Súmula: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena.
- Publicado no Jornal Oficial de Tamarana, na Edição de nº 422 de 25/03/2014 o Acórdão de 
Parecer Prévio nº258/13 – S2C, de 31 de Julho de 2013, referente ao Processo nº 165956/12;
- Ofício nº 049/2014-CMT – do Presidente da Casa solicitando parecer a Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomadas de Contas;
- Ofício nº 050/2014-CMT – do Presidente da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomadas de Contas solicitando parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
 
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das