sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 13ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Décima terceira Sessão Ordinária, realizada no Décimo segundo dia do 
mês de Abril do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão da ata 13 da sessão ordinária sendo aprovadas por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício 
nº 154/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 023/2014 que Extingue 
cargos em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alterando as Leis Municipais nº 120/99 e 
612/08, e dá outras providências; Correspondência recebida do 3º Ofício de 
Registro de Imóveis- encaminhando resposta ao ofício nº 042/2014-CMT; Ofício 
nº 619/2014-GMT-Assembléia Legislativa do Estado do Paraná- informando 
sobre o Programa Estadual de Segurança da Mulher; Comunicado do Ministério 
da Saúde Nº Ref. 002641/MS/SE/FNS- informando liberação de recursos 
financeiros ao Município; Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 
022274/MS/SE/FNS- informando liberação de recursos financeiros ao Município;
Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 022275/MS/SE/FNS- informando 
liberação de recursos financeiros ao Município; Comunicado do Ministério da 
Saúde Nº Ref. 025620/MS/SE/FNS- informando liberação de recursos financeiros 
ao Município; Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 025621/MS/SE/FNS￾informando liberação de recursos financeiros ao Município; Comunicado do 
Ministério da Educação CM028168/2014- informando liberação de recursos 
financeiros ao Município; Requerimento nº 036/2014 de Anauto Souza de 
Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio 
Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal informações sobre o Consórcio 
Caminhos do Tibagi e o Programa Patrulha do Campo aprovado; Requerimento 
nº 037/2014 de Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza 
de Gouvea e Sergio Yukio Nakata - Requeremos ao Executivo Municipal 
informações sobre a forma de contratação de funcionários aprovado; Indicação nº 
063/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal 
providenciar o patrolamento, moledamento, abertura de caixas de contenção de 
água bem como a roçagem nas margens das estradas do trecho que inicia após o 
cemitério até a divisa com o bairro Pariparó e do trecho que inicia no pé de 
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galinha passando pela Ponte Nova terminando no asfalto que faz divisa com a 
fazenda do Sr. André Marques deferida; Indicação nº 064/2014- Anauto Souza de 
Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio 
Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal a construção de um campo de 
malha no Complexo Esportivo Ciro Sidônio de Araújo deferida; Indicação nº 
065/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal 
providencias quanto a ampliação das pontes do rio Apucaraninha e rio Claro
deferida; Após o presidente parabeniza todas as mães pelo seu dia, deixa suas 
condolências a família do Pastor Nelson pelo seu falecimento. Segue agradecendo 
a administração pelo seu trabalho que fez através de sua indicação sobre o 
patrolamento da Placa da Vaca até o Manda-saia. Pede a diretoria que faça uma 
indicação com urgência para que seja feito uma limpeza no cemitério para fazer a 
retirada de vasos por conta do mosquito da dengue. Fala também que pedira uma 
indicação para fazer uma galeria no Jardim esperança pois se encontra em 
péssimo estado. Não havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente 
o Presidente passa para palavra livre inscrevendo-se três vereadores. 1
o Orador￾Josué Batista Pinto cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres 
vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana Fm. Segue fazendo 
das palavras do presidente as suas a respeito do falecimento do Pastor Nelson e 
deixa suas condolências a família. Após fala sobre o requerimento do vereador 
Renan e diz: eu vi esse requerimento hoje de manha e perguntei ao secretario de 
administração sobre esse requerimento dizendo que os funcionários não 
receberam o que trabalharam, a informação que eu tive do secretario é que eles 
receberam e que tem um dia que ficou sem anotação, falta pagar um dia, foi o que 
o secretario me passou, então eu não sabia disso só vi nesse requerimento, com 
certeza ele vai mandar a resposta a câmara. Vereador Renan pede um aparte da 
palavra e pergunta ao vereador quando eles foram pagos. Vereador Josué retoma 
a palavra e diz que foi pago semana passada. Vereador Renan diz que encontrou 
os funcionários sexta-feira a atarde e eles o disseram que não foram pagos e 
trabalharam mais de 30 dias. Vereador Josué diz que não entrara muito nesse 
assunto, pois não sabia sobre o mesmo e que só esta repassando o que o secretario 
lhe disse e espera que tudo seja resolvido. Fala também sobre o caminhão que o 
município esta recebendo, diz que é um caminhão do governo federal do PAC e 
até amanha será deslocado dois motoristas para fazer um teste da prefeitura até 
Curitiba. Ressalta que é uma grande conquista do município. Encerra sua palavra 
agradecendo. 2
o Orador-Anacleto Silva cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. 
Inicia sua palavra reforçando as palavras do presidente a respeito das condições 
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que se encontra as ruas do Jardim Esperança, ressaltando que aquelas ruas já 
deveriam ter sido arrumadas há tempo, mas a prefeitura esta gastando dinheiro 
com a galaria onde será gastado quase 900 tubos para fazer o serviço, diz que é 
um dinheiro que esta siando dos cofres públicos sem ser necessário e que esse 
dinheiro poderia ser empregado em outras coisas, mas que em breve será 
arrumado. Segue parabenizando todas as mães pelo seu dia. Fala também sobre a 
feira que teve no município dizendo que não foi recolhido impostos para o 
município e se a prefeitura quiser receber alguma coisa terá que entrar na justiça. 
Fala também sobre a reforma do complexo esportivo do município e da isenção 
das cobranças das taxas para uso dos campos e quadra. Encerra sua palavra 
agradecendo. 3
o
orador- Anauto Souza de Gouvea cumprimenta o presidente, 1o
e 
2
o
secretario, nobres vereadores, funcionários da câmara, publico presente e 
ouvintes da radio Tamarana Fm. Posteriormente diz: eu queria falar a respeito do 
requerimento que a gente fez pedindo informação do sumiço dos pneus do pátio, 
hoje eu fiquei sabendo que saiu uma na folha de Londrina e eu gostaria se 
pudesse o secretario estar lendo essa matéria para nosso ouvinte ficar sabendo que 
esta dando procedimento no caso e que esta na mão da justiça. Presidente faz uma 
votação sendo aprovada a leitura da matéria. Vereador Renan faz a leitura da 
matéria. Vereador Anauto retoma a palavra e diz: eu queria dizer mais uma vez, o 
prefeito falou que esta fazendo uma investigação também, foi pedido meu e foi 
aberto uma CI e esta sendo investigado e a gente esta feliz por estar dando 
andamento e o povo de Tamarana quer saber, porque é uma coisa publica e mais 
uma vez vou dizer não estou querendo incriminar ninguém, simplesmente estou 
aqui defendendo a bandeira do povo de Tamarana, então a gente não pode deixar 
parar, eu não sei presidente se a gente vai montar uma CI aqui dentro, porque eu 
acho que teria que fazer por essa casa também. Vereador Anacleto pede um 
aparte da palavra e diz que o vereador Anauto esta certo e que o povo tem que 
saber e que o povo esta ansioso para saber também da outra administração um 
monte de coisas que até hoje não esta resolvido. Vereador Anauto retoma a 
palavra e diz: nobre vereador o que eu quero dizer para o senhor é que eu não 
vivo de passado eu vivo do presente e hoje eu sou vereador na gestão passada não 
e estou aqui para representar uma população nessa administração e na passada 
não tem nada haver comigo e se o senhor tem o senhor procura os conhecimentos 
porque eu não tenho que ficar dando informação de administração passada o que 
eu tenho que ajudar o povo hoje a saber como esta sendo a administração é agora 
porque agora eu sou vereador e assumo por esse ato. Vereador Anacleto diz que 
na gestão passada ele fazia parte do povo e o povo precisa saber. Vereador 
Anauto diz: isso esta na mão da justiça e daqui a apouco o senhor vai saber.
Semana passada estive no hospital onde tinha um homem passando muito mal e 
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não tinha médico para atende-lo, pois o médico estava almoçando e não poderia 
atender, ai fui procurar o Tony secretario de saúde dentro do hospital mesmo e 
não consegui encontra-lo, encontrei o Odilon e se ele estiver ouvindo queria 
agradece-lo pela atenção, ele foi atrás do médico a primeira vez e não conseguiu 
trazer, voltei falar com o Odilon novamente e ele voltou lá e trouxe o médico e o 
homem foi atendido. Vereador Renan pede um aparte da palavra e fala sobre seu 
requerimento dizendo: eu fui procurado, conversei com essas três pessoas, 
segundo eles trabalharam 30 dias, eu queria até perguntar para o Luiz que é do 
setor que tem conhecimento do Cidinho, Geraldinho e o Ivan trabalharam no 
setor. Segundo eles me falaram por volta de quarta ou quinta-feira eles foram 
dispensados inclusive no meio do dia, não me falaram quem os dispensou, um 
deles me diz que foi falar com o secretario e o secretario disse que não era com 
ele, falou com o secretario de fazendo Elias Marcondes e diz que não teria como 
paga-los, ele diz que depois falou com o prefeito e o prefeito também disse que ia 
ver e já fazia dois, três dias que não tinha sido resolvido isso na sexta-feira a tarde 
e se já foi pago o requerimento ira falar que foi pago. Vereador Anauto retoma 
sua palavra e fala sobre sua indicação pedindo a limpeza da escola Enes Barbosa 
e diz que o vereador Josué fez a limpeza no lugar do secretario de obras e o 
agradece pelo trabalho bonito que fez e diz que ainda falta a limpeza no posto de 
saúde e pede para o prefeito arrumar gente para trabalhar. Vereador Levi diz para 
aprovarem cargo para que contratem gente. Vereador Anauto diz que tudo que ir 
legal na câmara ele aprova. Vereador Renan pede um aparte da palavra e diz que 
concorda com o vereador Levi e diz que o prefeito mandou eles distinguir cinco 
cargos de acessor que é os de salários mais baixos que muitas vezes foram usados 
para o serviço de limpeza. Vereador Anauto retoma a palavra e encerra 
agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passa para
Ordem do dia. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N.º 001/2014 Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de 
Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade de 
Roberto Dias Siena. Publicado no Jornal Oficial de Tamarana, na Edição de nº 
422 de 25/03/2014 o Acórdão de Parecer Prévio nº258/13 – S2C, de 31 de Julho 
de 2013, referente ao Processo nº 165956/12; Ofício nº 049/2014-CMT – do 
Presidente da Casa solicitando parecer a Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomadas de Contas; Ofício nº 050/2014-CMT – do Presidente da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas solicitando 
parecer Jurídico; Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas. Aprovado em 1ª Discussão em 05/05/2014 por 5 x 4 votos.
Após presidente coloca o projeto em discussão. Vereador Josué Batista discuti o 
projeto dizendo: Esse projeto da aprovação do ex. prefeito Beto é uma coisa que 
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nós temos que rever, discutir antes de ser votado assim como estou fazendo, 
porque eu me refiro a isso, porque agora pouco foi dito que tem uma denuncia de 
pneu no ministério publico, quem apura é o ministério publico não é o 
denunciante e quem esta acusando e sustentando o desvio de 16 milhões é o 
ministério publico, como é que nós vamos aprovar uma conta se o ministério 
publico não concluiu, não é o denunciante que retira a causa, não retira denuncia 
quem apurou é o ministério publico, quem disse que esta essa divida é o 
ministério publico enquanto ele não dizer que não tem nós não podemos aprovar, 
então nós estamos contra o ministério publico o tribunal de contas aprovou, o 
tribunal de contas é uma coisa denuncia é outra, o tribunal de contas não pode 
jurar porque ali é colocado os capachos do governador, o próprio deputado 
Durval Amaral que esta sendo citado no processo que esta no tribunal de contas 
hoje colocado pelo governador Beto Richa então nós não podemos nos basear em 
tribunal de contas a câmara tem a responsabilidade, o secretario tem o recibo de 
92 mil reais em nome de um secretario os senhores acha que isso é legal eu nunca 
vi secretario receber dinheiro e dar recibo, agora pouco foi discutido que nós não 
vivemos de passado, mas o dinheiro publico é valido em qualquer circunstâncias, 
então peço aos nobres vereadores que não aprove essa conta porque nós não 
temos o resultado do ministério publico, dizer que tem denuncia retirada é balela 
porque quem vai dizer é o promotor se ele analisou esses papéis com um ano e 
deu esse resultado é ele que vai ter que dizer que não é, a hora que o promotor 
dizer que não tem nada eu sou o primeiro aprovar, ao contrario se nós estiver 
aprovando estamos passando por cima do promotor, então eu peço aos vereadores 
que votem contra essa aprovação. Vereador Renan diz: Só para complementar o 
que o vereador falou, não foi retirado e realmente a denunciante não retirou ela só 
disse que lá no seu depoimento que não tinha provas matérias contra a denuncia 
ela só se baseou em boatos. Vereador Josué retoma a palavra e diz: eu entendi que 
você disse que foi retirado. Vereador Renan diz: o senhor entendeu errado eu 
disse que ela não tinha provas e segundo, concordo que quem vai julgar é o juiz e 
não o ministério publico, o ministério fez todo o processo de apuração e lá quem 
vai julgar é o juiz. Foi só esse pequeno equivoco ela não retirou, apenas disse que 
não tinha provas. Vereador Josué retoma a palavra e diz: certo vereador, mas a 
prova nem o vereador denunciante tem dos pneus, a prova quem vai concluir é o 
promotor. Vereador Anauto também discute o projeto dizendo: eu fui diferente 
dela, porque ela falou o nome e eu pedi uma investigação eu não acusei ninguém, 
agora depois que aparecer eu vou vim nessa tribuna e falo o nome. Vereador 
Nakata também discuti o projeto dizendo: a gente esta votando o decreto do 
parecer que deu favorável a prestação de contas do Roberto Dias Siena, então não 
tem nada há ver com o ministério publico. Encerra sua palavra agradecendo. 
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Vereador Levi Alves também discuti o projeto dizendo: eu descordo do vereador 
Nakata não falar que é 2011, quando foi que houve a denuncia, quando foi que o 
ministério publico começou investigar, ele esta investigando, investigou concluiu 
esta nas mãos do juiz, quando foi. Vereador Nakata diz: mas não foi concluído 
eles acataram a denuncia e estão investigando ainda. Vereador Levi diz: o senhor 
acabou de falar que não era 2011, se for concluído e não der nada nós vamos 
votar a favor. Vereador Josué pede um aparte da palavra e diz: vamos supor que 
nós aprovamos as contas o ministério publico faça a investigação, comprove 
irregularidade nós vamos voltar para traz e desaprovar, então nós temos que 
aguardar. Presidente fala que existe caso que o próprio tribunal de contas condena 
as contas e a câmara aprova, a câmara é soberana ela pode aprovar ou desaprovar, 
o tribunal de contas não aprova e nem desaprova contas ele emite o parecer. Após 
o presidente coloca o projeto em votação, sendo aprovado por 5x4. 
Posteriormente o presidente passa para justificativas de votos. Vereador Josué 
justifica seu voto dizendo: votei consciente, acho que nós tínhamos que aguardar 
o resultado, eu acho que foi uma aprovação não esperado, porque se acontecer 
alguma coisa a frente então a câmara foi cumplice do erro que aconteceu na 
administração. Vereador Lucimar também justifica seu voto falando que até que 
provem o contrario seu voto continua sendo contra. Vereador Olicio também 
justifica seu voto dizendo que não tem que provar nada e apenas acompanhar o 
tribunal de contas, diz que todos tem o conhecimento que ele também foi punido 
pelo tribunal e diz que houve um erro de português na sessão passada e o tribunal 
de contas pediu para ele que ele deixe de receber o valor maior por ser presidente 
da câmara e devolva o que já recebeu e diz que espera que eles acatem sua defesa 
ao contrario terá que devolver o que recebeu até agora e parar de receber. 
Vereador Anacleto justifica seu voto fazendo um breve comentário dizendo que 
seu voto foi contra e vai ser contra sempre. Vereador Renan também justifica seu 
voto dizendo: eu acho que quem acusa cabe apresentar provas e o principio do 
direito é o Dr. Marsal, mas o estado até que se prove o contrario todos os 
cidadãos são inocentes, então nós só podemos culpar alguém depois de provas 
cabais, eu particularmente no meu voto não posso julgar ninguém e acompanho o 
voto do tribunal. Vereador Levi justifica seu voto dizendo que o seu voto não esta 
acusando ninguém e que estão votando contra um parecer pré-aprovado no 
tribunal de contas. Não havendo mais oradores inscritos para justificativa de voto 
o presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda 
Ribeiro (.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan 
Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, 
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ao Décimo segundo dia do mês de Abril de 2014.

13ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12/05/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 12ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 154/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 023/2014 que Extingue cargos 
em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Recursos Hídricos, alterando as Leis Municipais nº 120/99 e 612/08, e dá outras 
providências;
b) Correspondência recebida do 3º Ofício de Registro de Imóveis- encaminhando resposta ao 
ofício nº 042/2014-CMT;
c) Ofício nº 619/2014-GMT-Assembléia Legislativa do Estado do Paraná- informando sobre 
o Programa Estadual de Segurança da Mulher;
d) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 002641/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
a) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 022274/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
b) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 022275/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
c) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 025620/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
d) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 025621/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
e) Comunicado do Ministério da Educação CM028168/2014- informando liberação de 
recursos financeiros ao Município;
f) Requerimento nº 036/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre o Consórcio Caminhos do Tibagi e o Programa Patrulha do Campo;
g) Requerimento nº 037/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea e Sergio Yukio Nakata - Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre a forma de contratação de funcionários;
h) Indicação nº 063/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar o 
patrolamento, moledamento, abertura de caixas de contenção de água bem como a roçagem 
nas margens das estradas do trecho que inicia após o cemitério até a divisa com o bairro 
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Pariparó e do trecho que inicia no pé de galinha passando pela Ponte Nova terminando no 
asfalto que faz divisa com a fazenda do Sr. André Marques;
i) Indicação nº 064/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal a construção de um 
campo de malha no Complexo Esportivo Ciro Sidônio de Araújo;
j) Indicação nº 065/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal providencias quanto 
a ampliação das pontes do rio Apucaraninha e rio Claro;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2014
Súmula: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena.
- Publicado no Jornal Oficial de Tamarana, na Edição de nº 422 de 25/03/2014 o Acórdão de 
Parecer Prévio nº258/13 – S2C, de 31 de Julho de 2013, referente ao Processo nº 165956/12;
- Ofício nº 049/2014-CMT – do Presidente da Casa solicitando parecer a Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomadas de Contas;
- Ofício nº 050/2014-CMT – do Presidente da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomadas de Contas solicitando parecer Jurídico;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Aprovado em 1ª Discussão em 05/05/2014 por 5 x 4 votos.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das