sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 14ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Décima quarta Sessão Ordinária, realizada no Décimo nono dia do mês de 
Abril do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se 
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida todos 
para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca 
em discussão da ata 13 da sessão ordinária sendo aprovadas por unanimidade de
votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, 
Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício nº 
166/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 053/2014-CMT; Ofício nº 
167/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 051/2014-CMT; Ofício nº 
172/2014-GAB- pedindo prorrogação de prazo; Ofício nº 173/2014-GAB￾encaminhando Parecer Técnico de Engenharia solicitado pela Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº 
014/2014; Requerimento nº 038/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza 
de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao 
Executivo Municipal cópia dos mapas, de todas as linhas do transporte escolar 
constando a quilometragem licitada em cada linha, bem como o nome do 
motorista responsável pelo transporte escolar das respectivas linhas aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação nº 066/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto 
Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao 
Executivo Municipal a construção de campo de bocha no Centro Social Urbano
deferida; Indicação nº 067/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da 
Silva, Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo 
Municipal providenciar o moledamento, patrolamento, abertura de caixas de 
contenção de água e roçagem da estrada que liga ao Bairro dos Fabianos deferida; 
Indicação nº 068/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, 
Levi Alves dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo 
Municipal providenciar o fechamento do pátio da oficina murando em toda sua 
extensão deferida; Indicação nº 069/2014- Olício Aparecido de Oliveira –
Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar a construção das galerias de 
águas pluviais nas Ruas da Paz, Progresso, União, Conquista e Vitória, 
localizadas no Jardim Esperança entre as Ruas da Fraternidade e Rua Antonio 
José Amaro deferida; Indicação nº 070/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao 
Executivo Municipal a readequação e moledamento da estrada principal do Bairro 
Banhadão que começa após o rio Apucaraninha, passando pela propriedade do 
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Senhor Antônio Joaquim Filho, Senhor Aparecido Paulino dos Santos, Senhor 
Laurindo Nunes Diniz e finalizando na estrada principal da Perobinha deferida;
Indicação nº 071/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo 
Municipal que estude junte ao setor competente a viabilidade de realizar concurso 
público para contratação de profissionais auxiliares de serviços gerais deferida;
Não havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente o Presidente 
passa para palavra livre inscrevendo-se dois vereadores. 1
o Orador- Josué Batista 
Pinto cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, 
funcionários da câmara, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. 
Segue agradecendo o prefeito Paulino, por ter disponibilizado a maquina para 
fazer alguns serviços no município, agradece também o Zé do Gram e os outros 
trabalhadores pelo trabalho que foi prestado. Encerra sua palavra agradecendo o 
presidente. 2
o Orador- Anacleto Ap. da Silva cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, funcionários da câmara, publico presente e ouvintes 
da radio Tamarana Fm. Segue parabenizando o presidente Olicio pela sua 
indicação sobre as ruas do Jardim Esperança que se encontra em situação 
deplorável por conta da loteadora. Agradece o prefeito Paulino por ter realizado 
um serviço a seu pedido para moledamento na entrada da Vila Rural 2. Diz 
também que foram arrumadas as ruas da horta como foi pedido, mas que pode 
melhorar um pouco mais. Fala também sobre o maquinário que foi 
disponibilizado pelo Prefeito para fazer alguns serviços dentro do município. Foi 
realizado serviços no Jardim Juny, Jardim Esperança e a abertura do asfalto que 
liga Tamarana ao Jardim Juny. Vereador Josué pede um a parte da palavra e diz 
que esse semana ainda será iniciado o serviço na estrada do Bairro dos Moreiras e 
também do Grupo Brasil. Vereador Anauto também pede um aparte da palavra e 
diz que ficou muito feliz porque foi feito a abertura do asfalto, pois também havia 
feito indicações para aquele serviço. Vereador Anacleto retoma a palavra dizendo 
que em breve saíra dois loteamentos no município um é o Jardim Europa e o 
outro será no sitio do Devonzir, diz que será construídas varias casas pelo 
programa ‘minha casa minha vida’ e que espera que essas casas sejam 
diretamente para pessoas com poder aquisitivo inferior, ou seja, para aquelas que 
realmente necessitam. Encerra sua palavra agradecendo o presidente. Após o 
presidente fala sobre a reunião que terá na câmara para definição do novo 
regimento interno da câmara. Vereador Josué pede um aparte da palavra e 
pergunta ao presidente se esse regimento ainda é o primeiro que foi feito ou já foi 
mudado. Presidente retoma a palavra e diz que o regimento é o primeiro, mas que 
teve algumas alterações. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passa 
para Ordem do dia. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2014
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Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais através do 
Programa Terra Boa de Correção da Fertilidade do Solo, e dá outras providências 
de autoria do Executivo Municipal. Encaminhado através do ofício nº 145/2014-
GAB. Apresentado em 28/04/2014. Recebeu Parecer favorável das seguintes 
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e 
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI N.º 021/2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção 
Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos 
que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e 
vegetal, em conformidade com a Lei Federal nº 8.171/91 e com o Decreto Federal 
nº 5.741/06, que constituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade 
Agropecuária (SUASA), e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal. Encaminhado através do ofício nº 146/29014-GAB, apresentado em 
28/04/2014. Recebeu Parecer da favorável das seguintes comissões: Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 
023/2014 Extingue cargos em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alterando as Leis 
Municipais nº 120/99 e 612/08, e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhado através do ofício nº 154/29014-GAB apresentado em 
12/05/2014. Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas. Vereador Josué discute o projeto dizendo que esteve em 
Curitiba participando de uma reunião com o diretor de meio ambiente do Paraná e 
diz que eles ressaltam muito a questão de ter uma secretaria de meio ambiente 
porque o município tem que ter essa secretaria pois é uma responsabilidade muito 
grande e diz que já teria que ter uma no município. Presidente também discute o 
projeto dizendo que a partir do ano que vem, tem que ser dado um destino para o 
lixo do município porque não tem condições de ficar da maneira em que se 
encontra. Vereador Josué diz ao presidente que na reunião que esteve eles deram 
até agosto para o problema do lixão ser resolvido. Vereador Anacleto pede um 
aparte da palavra e diz que o decreto dessa lei é o decreto 088 de agosto de 2013 
que determina que todos os municípios se enquadrem naquilo que o meio 
ambiente precisa e diz que espera a colaboração dos nobres para aprovarem esse 
projeto. Vereador Anauto também justifica seu voto dizendo que votara a favor 
desse projeto, pois sabe da importância dessa secretaria. Após o presidente coloca 
o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo 
matéria a serem apresentadas para Ordem do Dia o presidente passa para 
justificativas de voto. Não havendo oradores inscritos para justificativa de voto o 
presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda 
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Ribeiro (.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan 
Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, 
ao Décimo nono dia do mês de Abril de 2014.

14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/05/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 13ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 166/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 053/2014-CMT;
b) Ofício nº 167/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 051/2014-CMT;
c) Ofício nº 172/2014-GAB- pedindo prorrogação de prazo;
d) Ofício nº 173/2014-GAB- encaminhando Parecer Técnico de Engenharia solicitado pela 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei 
nº 014/2014;
e) Requerimento nº 038/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal cópia dos 
mapas, de todas as linhas do transporte escolar constando a quilometragem licitada em cada 
linha, bem como o nome do motorista responsável pelo transporte escolar das respectivas 
linhas;
f) Indicação nº 066/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves 
dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal a construção de 
campo de bocha no Centro Social Urbano;
g) Indicação nº 067/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves 
dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar o 
moledamento, patrolamento, abertura de caixas de contenção de água e roçagem da estrada 
que liga ao Bairro dos Fabianos; 
h) Indicação nº 068/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves
dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar o 
fechamento do pátio da oficina murando em toda sua extensão;
i) Indicação nº 069/2014- Olício Aparecido de Oliveira – Solicitamos ao Executivo 
Municipal providenciar a construção das galerias de águas pluviais nas Ruas da Paz, 
Progresso, União, Conquista e Vitória, localizadas no Jardim Esperança entre as Ruas da 
Fraternidade e Rua Antonio José Amaro; 
j) Indicação nº 070/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal a readequação e 
moledamento da estrada principal do Bairro Banhadão que começa após o rio Apucaraninha, 
passando pela propriedade do Senhor Antônio Joaquim Filho, Senhor Aparecido Paulino dos 
Santos, Senhor Laurindo Nunes Diniz e finalizando na estrada principal da Perobinha;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
k) Indicação nº 071/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza 
de Gouvea e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal que estude junte ao 
setor competente a viabilidade de realizar concurso público para contratação de profissionais 
auxiliares de serviços gerais;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais através do 
Programa Terra Boa de Correção da Fertilidade do Solo, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 145/2014-GAB
- Apresentado em 28/04/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 021/2014
Súmula: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os 
procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos 
de consumo humano de origem animal e vegetal, em conformidade com a Lei Federal nº 
8.171/91 e com o Decreto Federal nº 5.741/06, que constituiu o Sistema Unificado de Atenção 
à Sanidade Agropecuária (SUASA), e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 146/29014-GAB
- Apresentado em 28/04/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 023/2014
Súmula: Extingue cargos em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alterando as Leis Municipais nº 120/99 e 
612/08, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 154/29014-GAB
- Apresentado em 12/05/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das