sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 16ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Décima sexta Sessão Ordinária, realizada no segundo dia do mês de Junho
do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com 
total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida todos para 
ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca em 
discussão da ata 15 da sessão ordinária sendo aprovadas por unanimidade de
votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, 
Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício nº 
182/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 057/2014-CMT; Ofício nº 
183/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 058/2014-CMT,
Correspondência da Empresa Transforme Instituto Sustentável Ltda (não consta 
nº de ofício)- encaminhando resposta ao ofício nº 059/2014-CMT; Comunicado 
do Ministério da Saúde Nº Ref. 001792/MS/SE/FNS- informando liberação de 
recursos financeiros ao Município; Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 
001793/MS/SE/FNS- informando liberação de recursos financeiros ao Município;
Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 006471/MS/SE/FNS- informando 
liberação de recursos financeiros ao Município; Comunicado do Ministério da 
Saúde Nº Ref. 011098/MS/SE/FNS- informando liberação de recursos financeiros 
ao Município; Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 013440/MS/SE/FNS￾informando liberação de recursos financeiros ao Município; Requerimento nº 
041/2014 de Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal que 
sejam prestadas informações a cerca da falta de medicamentos nas Unidades 
Básicas de Saúde aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 042/2014 
de Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea 
e Sergio Yukio Nakata - Requeremos ao Executivo Municipal informações sobre 
a Rua Walter Botelho Gomes, situada atrás da oficina do Paulão, se a mesma é 
residencial ou comercial aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 
075/2014 de Olício Aparecido de Oliveira – Solicito ao Executivo Municipal 
viabilizar estudos para implantação do serviço odontológico na unidade básica de 
saúde da Mandassaia deferida; Indicação nº 076/2014 de Paulo Cesar Souto da 
Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata –
Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar a desobstrução e limpeza do 
bueiro localizado na Rua Ubaldino de Sá Bittencourt, nas proximidades do quebra 
mola da praça da rodoviária deferida; Indicação nº 077/2014 de Anauto Souza de 
Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio 
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Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal o patrolamento, moledamento e 
abertura das caixas de contenção de água no Assentamento Tesouro, iniciando no 
sítio do Sr José Laboreto percorrendo até o sítio do Sr Otávio; iniciando no 
Centro Comunitário percorrendo até o sítio do Sr Manoel e iniciando em frente à 
fazenda Comanche indo até o sítio do Sr Nelson Sampaio terminando no sítio do 
Sr. Delézio deferida; Indicação nº 078/2014 de Anacleto Aparecido da Silva, Levi 
Alves dos Santos, Lucimar Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao 
Executivo Municipal roçagem no campo de futebol suíço, manutenção na quadra 
de futebol de salão e manutenção no vestiário, localizados nos Conjuntos 
Habitacionais Manoel Batista Vieira e Enes Barbosa deferida. Indicação nº 
079/2014 de Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal 
implantar a praça no Jardim Esperança, cuja área reservada para implantação 
consta no mapa da Loteadora como área do município, situada entre o Jardim 
Esperança antigo e o Jardim Esperança recente deferida; Indicação nº 080/2014 
de Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos 
e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar 
iluminação pública e a poda das árvores, nas praças localizadas em frente e nas 
laterais do terminal rodoviário Orestes Ruthes de Tamarana deferida;
Posteriormente o vereador Josué pede ao presidente que faça uma votação para a 
leitura de uma matéria que esta no jornal. Presidente faz a votação sendo
aprovada a leitura. Após o presidente passa para Tribuna Livre com presença a 
convite da Presidência desta Casa do Ilmo. Sr. Jackson Jean Batista – Comércio 
de Arroz Bravo Ltda. Sr. Jackson inicia sua palavra cumprimentando o presidente 
e nobres vereadores, publico presente. Segue falando sobre sua empresa e seu 
trabalho. Após os vereadores fazem perguntas tirando suas duvidas e foram todas 
respondidas atentamente pelo empresário. Encerra sua palavra agradecendo o 
presidente pelo convite e a todos os vereadores. Posteriormente o presidente passa 
para palavra livre, inscrevendo-se três vereadores. 1
o Orador- Josué Batista Pinto
cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente, 
ouvintes da radio Tamarana Fm, Joel Caetano, Jackson e Donizete. Segue 
parabenizando todos que ajudaram para a realização da grande festa da escola 
Iracema Torres Rochedo. Posteriormente fala sobre a reportagem do jornal a 
respeito do ex. prefeito Beto Siena e diz que é uma noticia lamentável para o 
município e diz que com o que o juiz já julgou ele acredita que chegara sim aos 
16 milhões, parabeniza a ex. vereadora Luzia Susukawa por pedir essa 
investigação e fala que é esse o papel de todos os vereadores a investigação. Diz 
que ainda bem que o Juiz foi contundente e vai pedir o ressarcimento, fala que 
espera que esse dinheiro seja devolvido porque a muita necessidade e muita coisa 
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a ser feito no município. Diz que foi questionado sessão passada pelo vereador 
Anauto sobre a construção de um hospital que o prefeito Paulino prometeu em 
campanha e fala que com a devolução desse dinheiro dará para construir um 
hospital e muito mais coisas, fala que essa semana terá uma licitação a mesma em 
que esta sendo condenada no passado, mas que agora é uma licitação 
transparente, ressaltando que agora é uma administração transparente. Diz estar 
triste pela vergonha que o município se encontra e ao mesmo tempo satisfeito 
pela justiça sendo feita. Vereador Anauto pede um aparte da palavra e diz que não 
questionou o vereador e sim lembrando o que foi prometido em campanha e que 
não gostaria que o vereador Josué misturasse as coisas, por que o que esta em 
discussão é desvio de dinheiro e ele esta lá também para investigar e que não foi 
eleito por ex. prefeito, fala que a atual administração esta sendo investigada 
também e que podem ir ao ministério publico e ver que tem mais de quatro
denuncias. E fala ao povo de Tamarana para que abram o olho porque não é só lá 
na administração passada a atual administração também diz que é pneu que esta 
sumindo do pátio, fraude em licitação de pneu e ressalta para que o povo do 
município abra o olho, porque ele esta junto ao povo para investigar e defender a 
bandeira do município. Encerra sua palavra agradecendo. Vereador Josué retoma 
a palavra e diz que o vereador Anauto teria apenas que responder a pergunta e não 
fazer um discurso politico e segue falando sobre a vergonha que era a 
administração passada, ressaltando que o papel dos vereadores é investigar e que 
isso esta sendo feito. Encerra sua palavra agradecendo. 2
o Orador-Levi Alves dos 
Santos cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico 
presente, empresários, irmãs e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue fazendo 
um comentário sobre a reportagem publicada no jornal a respeito do ex. prefeito. 
Ressalta que esperou isso por muito tempo, porque há muito tempo vem sendo 
massacrado pela família Siena e que essa é a prova de quem não presta no 
município, diz que com esse dinheiro roubado dava para ter feito muito pelo 
município, fala também sobre o nome da família do ex. prefeito que foi colocado 
na Vila Siena e diz que esse bairro não deve aceitar isso e expressa todo seu 
sentimento de raiva, desprezo pelo ex. prefeito e parabeniza o Juiz pela justiça 
que esta sendo feito, por provarem quem é o errado nessa historia toda. Vereador 
Josué pede um aparte da palavra e faz um comentário sobre uma pessoa que não 
sabe se é homem ou mulher que todo dia falava umas inverdades sobre a atual 
administração que se titula de Miguel Arcanjo e diz que nos últimos dois dias ele 
se enfiou em um buraco deixando seu rabo para fora. Vereador Levi retoma a 
palavra e diz que com esses dois milhões que foram desviados dava para ter 
comprado 20 alqueires de terra para montar um parque industrial para o 
município, daria para comprar muitas casas populares e até um hospital novo. 
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Encerra sua palavra agradecendo. 3
o Orador- Anacleto Silva cumprimenta o 
presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, funcionários da câmara, publico 
presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando sobre a festa da escola
Iracema Torres e parabeniza todos pela organização. Diz que na próxima sessão 
será feito uma homenagem para Eloine Duarte e o Sr. José Souza Mendonça e 
convida todos para estar presente. Segue falando sobre a notícia do jornal a 
respeito do ex. prefeito Beto Siena e pede para todos os vereadores dessa gestão 
que fiscalizem mesmo o prefeito para que não aconteça como aconteceu na gestão 
anterior. Encerra sua palavra agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos o 
Presidente passa para Ordem do dia. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 
014/2014 Reserva de vagas exclusivas para idosos e pessoas portadoras de 
deficiência e dificuldade de locomoção nos estacionamentos públicos e privados 
existentes no Município de Tamarana de autoria do Executivo Municipal, 
encaminhado através do ofício nº 081/2014-GAB, apresentado em 17/03/2014
- Solicitado Prazo para emissão de parecer e solicitação de complementação de 
informação conforme ofício nº 025/2014- Comissão Justiça, Finanças, Legislação 
e Tomadas de Contas em 24/03/2014. Enviado ofício nº 025/2014-CMT ao 
Executivo Municipal solicitando complemento de informação em 24/03/2014
- Recebido ofício nº 173/2014-GAB encaminhando Parecer Técnico de 
Engenharia em 16/05/2014, apresentado em 19/05/2014, aprovado em 1ª 
Discussão em 26/05/2014 por unanimidade de votos. Recebeu parecer favorável 
das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 1ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 019/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências de autoria 
do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 125/2014-GAB, 
apresentado em 28/04/2014, recebeu parecer favorável das seguintes comissões. 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social. Comissão de Agricultura, Indústria e 
Comércio e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 1ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 022/2014 Veda cobrança, a qualquer título, pela 
utilização das quadras poliesportivas e do campo de futebol suíço do Município 
de Tamarana, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal
encaminhado através do ofício nº 151/2014-GAB apresentado em 05/05/2014
- Solicitado Prazo para emissão de parecer e solicitação de complementação de 
informação conforme ofício nº 065/2014- Comissão Justiça, Finanças, Legislação 
e Tomadas de Contas em 13/05/2014. Enviado ofício nº 066/2014-CMT ao 
Executivo Municipal solicitando complemento de informação em 13/05/2014. 
Recebido ofício nº 184/2014-GAB encaminhando Parecer Contábil em 
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22/05/2014 apresentado em 26/05/2014, recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 024/2014 Autoriza o pagamento de sobreaviso ao 
motorista da rede municipal que presta serviços ao Conselho Tutelar, e dá outras 
providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício 
nº 169/2014-GAB, apresentado em 26/05/2014, recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 025/2014 Disciplina o funcionamento e o plantão de 
farmácias e drogarias no Município de Tamarana, e dá outras providências autoria 
do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 170/2014-GAB
apresentado em 26/05/2014, recebeu parecer favorável das seguintes comissões:
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Agricultura, Indústria e 
Comércio. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 027/2014 Autoriza o 
Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional 
especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013 de 
autoria do Executivo Municipal, encaminhando através do ofício nº 186/2014-
GAB, apresentado em 26/05/2014, recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 028/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013 de autoria do Executivo Municipal encaminhado 
através do ofício nº 186/2014-GAB, apresentado em 26/05/2014, recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 026/2014 "Institui o Fundo Financeiro 
do Poder Legislativo destinado à realização de futuras despesas de capital da 
Câmara Municipal de Tamarana/PR." de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Tamarana: Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da 
Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata, encaminhado através do 
ofício nº 072/2014-CMT, apresentado em 26/05/2014, recebeu parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Não havendo
mais matérias a serem apresentadas para Ordem do Dia e nem oradores inscritos 
para justificativas de votos o presidente o presidente encerra a presente sessão,
que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro (.................................................), 
Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente 
assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente 
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Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao Vigésimo sexto dia do mês de 
Abril de 2014.

16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 02/06/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 15ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 182/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 057/2014-CMT;
b) Ofício nº 183/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício nº 058/2014-CMT,
c) Correspondência da Empresa Transforme Instituto Sustentável Ltda (não consta nº de 
ofício)- encaminhando resposta ao ofício nº 059/2014-CMT;
d) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 001792/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
e) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 001793/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
f) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 006471/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
g) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 011098/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
h) Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 013440/MS/SE/FNS- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
i) Requerimento nº 041/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal que sejam
prestadas informações a cerca da falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; 
j) Requerimento nº 042/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto
Souza de Gouvea e Sergio Yukio Nakata - Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre a Rua Walter Botelho Gomes, situada atrás da oficina do Paulão, se a mesma é 
residencial ou comercial;
k) Indicação nº 075/2014- Olício Aparecido de Oliveira – Solicito ao Executivo Municipal 
viabilizar estudos para implantação do serviço odontológico na unidade básica de saúde da 
Mandassaia;
l) Indicação nº 076/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar a 
desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Rua Ubaldino de Sá Bittencourt, nas 
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proximidades do quebra mola da praça da rodoviária;
m)Indicação nº 077/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal o patrolamento, 
moledamento e abertura das caixas de contenção de água no Assentamento Tesouro, iniciando 
no sítio do Sr José Laboreto percorrendo até o sítio do Sr Otávio; iniciando no Centro 
Comunitário percorrendo até o sítio do Sr Manoel e iniciando em frente à fazenda Comanche 
indo até o sítio do Sr Nelson Sampaio terminando no sítio do Sr. Delézio;
n) Indicação nº 078/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal roçagem no 
campo de futebol suíço, manutenção na quadra de futebol de salão e manutenção no vestiário, 
localizados nos Conjuntos Habitacionais Manoel Batista Vieira e Enes Barbosa. 
o) Indicação nº 079/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal implantar a praça 
no Jardim Esperança, cuja área reservada para implantação consta no mapa da Loteadora 
como área do município, situada entre o Jardim Esperança antigo e o Jardim Esperança 
recente;
p) Indicação nº 080/2014- Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves 
dos Santos e Josué Batista Pinto – Solicitamos ao Executivo Municipal providenciar 
iluminação pública e a poda das árvores, nas praças localizadas em frente e nas laterais do 
terminal rodoviário Orestes Ruthes de Tamarana;
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência desta Casa do Ilmo. Sr. Jackson Jean Batista – Comércio 
de Arroz Bravo Ltda.
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 014/2014
Súmula: Reserva de vagas exclusivas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e 
dificuldade de locomoção nos estacionamentos públicos e privados existentes no Município 
de Tamarana.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 081/2014-GAB
- Apresentado em 17/03/2014
- Solicitado Prazo para emissão de parecer e solicitação de complementação de informação 
conforme ofício nº 025/2014- Comissão Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas 
em 24/03/2014.
- Enviado ofício nº 025/2014-CMT ao Executivo Municipal solicitando complemento de 
informação em 24/03/2014
- Recebido ofício nº 173/2014-GAB encaminhando Parecer Técnico de Engenharia em 
16/05/2014
- Apresentado em 19/05/2014
- Aprovado em 1ª Discussão em 26/05/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 019/2014
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 
2015, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 125/2014-GAB
- Apresentado em 28/04/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 022/2014
Súmula: Veda cobrança, a qualquer título, pela utilização das quadras poliesportivas e do 
campo de futebol suíço do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 151/2014-GAB
- Apresentado em 05/05/2014
- Solicitado Prazo para emissão de parecer e solicitação de complementação de informação 
conforme ofício nº 065/2014- Comissão Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas 
em 13/05/2014.
- Enviado ofício nº 066/2014-CMT ao Executivo Municipal solicitando complemento de 
informação em 13/05/2014
- Recebido ofício nº 184/2014-GAB encaminhando Parecer Contábil em 22/05/2014
- Apresentado em 26/05/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 024/2014
Súmula: Autoriza o pagamento de sobreaviso ao motorista da rede municipal que presta 
serviços ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 169/2014-GAB
- Apresentado em 26/05/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2014
Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de 
Tamarana, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 170/2014-GAB
- Apresentado em 26/05/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 027/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhando através do ofício nº 186/2014-GAB
- Apresentado em 26/05/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 028/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhando através do ofício nº 186/2014-GAB
- Apresentado em 26/05/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 026/2014
Súmula: "Institui o Fundo Financeiro do Poder Legislativo destinado à realização de 
futuras despesas de capital da Câmara Municipal de Tamarana/PR."
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tamarana: Olício Aparecido de Oliveira, 
Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata.
- Encaminhado através do ofício nº 072/2014-CMT
- Apresentado em 26/05/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
das