sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 17ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada no Nono dia do mês de Junho
do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com 
total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida todos para 
ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca em 
discussão da ata 16 da sessão ordinária e 9 da sessão extraordinária sendo 
aprovadas por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente 
e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das 
matérias: Ofício nº 195/2014-GAB- solicitando prorrogação de prazos para 
resposta ao ofício nº 063/2014-CMT; Ofício nº 196/2014-GAB- encaminhando 
resposta ao ofício nº 064/2014-CMT; Ofício Circular nº01/2014- Câmara 
Municipal de Cambé, referente a convite a 2ª Reunião Ordinária da AVEMPAR￾Associação dos Vereadores do Médio Paranapanema; Informativo da CETRIC 
PARANÁ UNIDADE TAMARANA- Convite para reunião técnica; Ofício nº 
0298/2014/GIDUR/LD- Referente a Crédito de Recursos Financeiros- Orçamento 
Geral da União; Comunicado do Ministério da Saúde Nº Ref. 
018944/MS/SE/FNS, 014962/MS/SE/FNS, 022904MS/SE/FNS, 
010965/MS/SE/FNS, 022902/MS/SE/FNS, 022903/MS/SE/FNS e 
006148/MS/SE/FNS - informando liberação de recursos financeiros ao 
Município; Requerimento nº 043/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Requeremos 
que sejam prestadas informações acerca do processo administrativo que investiga 
o sumiço de “pneus” aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 
044/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar Montes 
Garcia e Josué Batista Pinto - Requeremos ao Executivo Municipal informações 
acerca de indicação realizada em 2013, que solicitava construção de um Teatro 
Municipal aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 081/2014- Lucimar 
Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos e Josué 
Batista Pinto – indicamos ao executivo municipal providencias quanto a 
acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, por exemplo, 
cadeirantes, que usam a vias de circulação de veículos para se locomoverem, bem 
como no acesso aos prédios públicos já construídos e os demais que vierem a ser 
construídos que sejam construídas rampas de acessibilidade para cadeirantes e 
deficientes visuais, bem como completa revitalização de transito nos dois lados 
das ruas deferida; Indicação nº 082/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Indicamos ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Executivo Municipal notificar Secretaria Competente para realizar o 
patrolamento, moledamento e abertura das caixas de contenção de água iniciando 
no Grupo Brasil, no sítio do Senhor Ananias, até a sede do P.A. Mandaçaia
deferida; Indicação nº 083/2014- Olicio Aparecido de Oliveira- Indico ao 
Executivo Municipal aderir aos Programas Federais na área da Saúde e 
Assistência Social para construção de um Centro de Atenção Psicossocial para 
atender dependentes de alcool e drogas (CAPS), no Município de Tamarana
deferida; Indicação nº 084/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos 
Santos, Lucimar Montes Garcia e Josué Batista Pinto- Indicamos ao Executivo 
Municipal, providenciar com urgência serviços de tapa-buracos iniciando na 
Avenida José Fabiano até o início do Jardim Juny deferida; Após o presidente 
passa para Tribuna Livre para a realização de uma homenagem a Senhorita Eloine 
Duarte e ao Senhor José Soares Mendonça. Vereador Anacleto vai até a tribuna 
prestar sua homenagem aos convidados. Senhorita Eloine vai até a Tribuna e faz 
seus agradecimentos. Presidente também presta sua homenagem aos convidados. 
Posteriormente o presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se três 
vereadores. 1
o Orador- Josué Batista Pinto cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente, ouvintes da radio Tamarana Fm,
Eloine e José Mendonça. Segue parabenizando a Senhorita Eloine pelo seu 
maravilhoso trabalho e o senhor José Mendonça pela sua disposição e dedicaçao. 
Encerra sua palavra agradecendo. 2
o Orador- Lucimar M. Garcia cumprimenta o 
presidente 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente. Segue fazendo 
um breve comentário sobre os homenageados e os parabeniza. Posteriormente 
fala de sua emenda sobre os horários de plantão das farmácias e pede ao 
executivo para que defina uma lei modificando os horários de funcionamento das 
farmácias. Fala também de sua indicação pedindo ao executivo para que faça um 
projeto pensando nas pessoas com deficiência, pedindo que faça umas canaletas 
de locomoção nas esquinas e não apenas aos cadeirantes, mas para os deficientes 
visuais também uma maneira deles se locomoverem também. Encerra sua 
palavra agradecendo. 3
o Orador- Levi A. dos Santos cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, funcionários da câmara, publico presente, 
Sebastiao, ex. vereadora Luzia e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue 
parabenizando e homenageando a Senhorita Eloine Duarte e o Sr. José 
Mendonça. Vereador Josué pede um aparte da palavra e cumprimenta a ex. 
vereadora Luzia Suzukawa e diz que ela mostrou o que é um trabalho de um 
vereador. Vereador Levi retoma encerrando sua palavra. 4o Orador- Anacleto 
Silva cumprimenta os ouvintes da radio Tamarana FM e parabeniza novamente a 
Senhorita Eloine e o Sr. José Mendonça. Segue falando de sua indicação a 
respeito de uma construção de um teatro municipal no município e ressalta que é 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
de grande importância. Diz que esteve hoje de manhã com o prefeito Paulino em 
uma reunião e falou que vai ser construído esse teatro através da secretaria de 
educação e cultura e o município vai ter uma contrapartida muito pequena e 
provavelmente será construído em uma praça perto do conjunto Cristo Rei. Fala 
também da festa junina do colégio CEMCA e parabeniza todos pela organização. 
Convida todos para participar da festa junina das Irmãs de Santa Ana dia 14/06. E 
também convida todos para participar da festa das mães de sua autoria que foi 
adiado para o dia 22/6 a partir das 14horas. Vereador Josué pede um aparte da 
palavra e diz que a festa junina da escola Enes Barbosa no INCRA também foi 
adiado devido à chuva para o dia 15/06. Vereador Anacleto retoma a palavra e 
encerra agradecendo. Posteriormente o presidente retoma a palavra e agradece a 
presença da ex. vereadora Luzia Suzukawa, Sebastiao, Joel, Jackson, Donizete. 
Faz um breve comentário sobre sua indicação pedindo ao prefeito Paulino para 
que de um atendimento especial e quem saiba até a construção de um centro de 
reabilitação para os dependentes químicos do município que é de grande 
importância. Faz também um breve comentário sobre a UBS do Jardim Esperança 
dizendo que esta ouvindo algumas reclamações sobre a sujeira que se encontra o 
ambiente e que o Dr. Felipe fica de conversa com as agentes e elas nem ia fazer 
seu trabalho e que já conversou com o prefeito a respeito, mas que antes a 1o
Dama Magda foi até a UBS e conversou com os funcionários. Presidente diz que 
foi procurado por alguns funcionários dizendo que reclamaram e disse que não 
compete a 1o Dama ir até a UBS falar com eles, presidente ressalta que compete a 
ela sim e que isso é um direito dela, vereador diz esperar que isso melhore e não 
aconteça mais. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passa para
Ordem do dia. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 022/2014 Veda 
cobrança, a qualquer título, pela utilização das quadras poliesportivas e do campo 
de futebol suíço do Município de Tamarana, e dá outras providências de autoria 
do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 151/2014-GAB, 
apresentado em 05/05/2014. Solicitado Prazo para emissão de parecer e 
solicitação de complementação de informação conforme ofício nº 065/2014-
Comissão Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas em 13/05/2014.
Enviado ofício nº 066/2014-CMT ao Executivo Municipal solicitando 
complemento de informação em 13/05/2014. Recebido ofício nº 184/2014-GAB 
encaminhando Parecer Contábil em 22/05/201. Apresentado em 26/05/2014, 
aprovado em 1ª discussão em 02/06/2014. Recebeu Parecer da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Presidente coloca o projeto em 
discussão. Vereador Levi Alves pede um aparte e diz que esse é um projeto para o 
esporte pedindo a anulação de cobrança das taxas para uso das quadras e que ele 
fez a indicação para o executivo e já foi votado favorável na primeira votação e 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
pede para todos os vereadores que votem a favor na segunda votação, pois é de 
grande importância para o município. Posteriormente o presidente passa para 
votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 024/2014 Autoriza o pagamento de sobreaviso ao 
motorista da rede municipal que presta serviços ao Conselho Tutelar, e dá outras 
providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício 
nº 169/2014-GAB, apresentado em 26/05/2014, aprovado em 1ª discussão em 
02/06/2014. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA 
MODIFICATIVA 001/2014 AO PROJETO DE LEI N.º 025/2014 Altera a 
redação do artigos 1º e 2º de autoria do vereador Lucimar Montes Garcia. 
Presidente coloca a emenda em discussão. Vereador Lucimar Montes pede um 
aparte da palavra e discuti sua emenda dizendo que fez essa emenda para 
normalizar os plantões e pedem aos vereadores que apoiem sua iniciativa. Após 
presidente passa para votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 2ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2014 Disciplina o funcionamento e 
o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana, e dá outras 
providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício 
nº 170/2014-GAB, apresentado em 26/05/2014, aprovado em 1ª discussão em 
02/06/2014. Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. 2ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 026/2014 "Institui o Fundo Financeiro 
do Poder Legislativo destinado à realização de futuras despesas de capital da 
Câmara Municipal de Tamarana/PR.", de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Tamarana: Olício Aparecido de Oliveira, Paulo César Souto da 
Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata, encaminhado através do 
ofício nº 072/2014-CMT, apresentado em 26/05/2014, aprovado em 1ª discussão 
em 02/06/2014. Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas. Presidente passa para justificativas de votos. 
Vereador Levi Alves justifica seu voto agradecendo todos os vereadores por 
votarem a favor do projeto que é de grande importância para o esporte. Não 
havendo mais matérias a serem apresentadas para Ordem do Dia e nem oradores 
inscritos para justificativas de votos o presidente o presidente encerra a presente 
sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Nono dia do mês de Junho de 2014.

17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/10/2014
1) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 054/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 557.287,82;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 341/2014-CMT;
- Apresentado em 21/10/2014;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 055/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 
1.020.831,14;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 341/2014-GAB;
- Apresentado em 21/10/2014;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
02) LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
lc