sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 20ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada no Trigésimo dia do mês de Junho
do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com 
total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida todos para 
ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca em 
discussão da ata 19 da sessão ordinária sendo aprovada por unanimidade de
votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, 
Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício nº 
227/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 033/2014 que Dispõe sobre a 
criação da Escola Municipal Professora Taeko Lima de Almeida – Ensino 
Fundamental conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências”;
Ofício nº 228/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 034/2014 que Altera a 
Lei Municipal nº 120/99 para alterar os vencimentos de cargos em comissão e 
criar 01 (um) cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências; Requerimento 
nº 051/2014- Lucimar Montes Garcia – Requeiro ao Executivo Municipal 
informações de interesse público à respeito da Baldissera Central de Tratamento 
de Resíduos Sólidos Industriais e Comerciais Ltda – CETRIC, aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento nº 052/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo 
Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sergio Yukio Nakata –
Requeremos ao Comando do 5º Batalhão da Polícia Militar de Londrina 
informações sobre registro de boletim de ocorrência quando do extravio de notas 
de produtor rural, aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 091/2014- 
Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e 
Sergio Yukio Nakata – Indicamos ao Executivo Municipal notificar a Secretaria 
competente para realizar o patrolamento, moledamento e a abertura de caixas de 
contenção de água na estrada que inicia na ponte do rio Apucaraninha passando 
pela fazenda Pacaembú, fazenda Chaparral, fazenda Londrina até o Grupo Brasil, 
deferida; Indicação nº 092/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de 
Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Indicamos ao Executivo 
Municipal a colocação da tampa de ferro na galeria de água da Sanepar localizada 
na Rua João Batista Pinto no conjunto Sebastião de Moura Tresse, deferida;
Indicação nº 093/2014- Olício Aparecido de Oliveira – Indico ao Executivo 
Municipal que nomeie uma Comissão Técnica de Engenharia com a finalidade de 
acompanhar o processo de pavimentação dos loteamentos, deferida; Indicação nº 
094/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar Montes 
Garcia e Josué Batista Pinto – Indicamos ao Executivo Municipal determinar a 
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Secretaria competente arrumar boca de lobo localizada no conjunto Sebastião de 
Moura Tresse na Rua João Batista Pinto. RETIRADA DE PAUTA;
Posteriormente o presidente pede ao 1o
secretario que faça a leitura da moção de 
pesar pelo passamento do Sr. Francisco Norato de Oliveira. Após o presidente 
passa para Tribuna Livre com presença a convite da Presidência desta Casa do 
Ilmo Sr. Nelson Antonio dos Santos – Pastor da Igreja Evangélica Pentecostal O 
Brasil Para Cristo de Tamarana. Pastor Nelson cumprimenta o presidente, nobres 
vereadores e publico presente. Segue falando sobre os problemas que se encontra 
na Igreja e pede a ajuda de todos os vereadores. Encerra sua palavra agradecendo 
a todos. Posteriormente o presidente retoma a palavra e fala de sua indicação 
onde pediu ao prefeito que colocasse pessoal capacitadas para estar 
acompanhando o serviço de pavimentação feito nos novos bairros que esta sendo 
construído no município. Após o presidente passa para palavra livre, 
inscrevendo-se um vereador. 1
o Orador- Lucimar M. Garcia cumprimenta o 1
o
e 
2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente, ouvintes da radio Tamarana 
FM e sua esposa Ana Maria. Segue falando de seu requerimento pedindo ao 
prefeito informações sobre a empresa CETRIC. Fala também sobre um fato 
acorrido na audiência publica que o deixou muito triste. Faz um breve comentário 
sobre a empresa CETRIC e o que acha da empresa e ressalta que o município 
deveria instalar uma empresa de reciclagem e não uma empresa que apenas 
armazenara o lixo durante 18 anos e ir embora. Encerra sua palavra agradecendo 
o presidente. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passa para Ordem 
do dia: 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 017/2014 Desafeta de uso 
comum do povo e/ou especial a área de terras de 1.961,15m², constituído pelos 
Lotes 04 e 05 da Quadra 34, situado na Avenida João Domingues Gonçalves, nº 
528, em Tamarana-PR, e autoriza o Município de Tamarana a doá-la à empresa 
Helena Ranea Orlando Guimarães Confecções - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.806.197/0001-01, conforme licitação na modalidade concorrência nº 
001/2010, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal, 
encaminhado através do ofício nº 119/2014-GAB, apresentado em 14/04/2014, 
aprovado em 1ª Discussão em 16/06/2014 por unanimidade de votos. Recebeu 
parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 029/2014 Desafeta de 
uso comum do povo e/ou especial o Lote 04 do Parque Industrial II, contendo 
4.631,37 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa A. C. da Mata - Cereais -
Me, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que 
dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana 
e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através 
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do ofício nº 188/2014-GAB, apresentado em 26/05/2014, aprovado em 1ª 
Discussão em 16/06/2014 por unanimidade de votos. Recebeu parecer favorável 
das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 2ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 030/2014 Desafeta de uso comum do povo e/ou 
especial os Lotes 02 e 03 do Parque Industrial II, contendo respectivamente 
4.617,60 m² e 4.635,70 m² e autoriza o Município a doá-los à empresa 
COMÉRCIO DE ARROZ BRAVO Ltda, com fundamento na Lei Municipal n.º 
841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento 
Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 189/2014-GAB, 
apresentado em 26/05/2014 aprovado em 1ª Discussão em 16/06/2014 por 
unanimidade de votos. Recebeu parecer favorável das seguintes comissões: 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de 
Viação, Obras Públicas e Transportes. Não havendo mais matérias a serem 
apresentadas para Ordem do Dia e nem oradores inscritos para justificativas de 
votos o presidente o presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, 
Daniela Fernanda Ribeiro (.................................................), Assessora 
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º 
Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido 
de Oliveira. Sala das Sessões, ao Trigésimo dia do mês de Junho de 2014.

 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30/06/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 19ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 227/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 033/2014 que Dispõe sobre a 
criação da Escola Municipal Professora Taeko Lima de Almeida – Ensino Fundamental 
conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências”;
b) Ofício nº 228/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 034/2014 que Altera a Lei 
Municipal nº 120/99 para alterar os vencimentos de cargos em comissão e criar 01 (um) cargo 
de Assessor Jurídico, e dá outras providências;
c) Requerimento nº 051/2014- Lucimar Montes Garcia – Requeiro ao Executivo Municipal 
informações de interesse público à respeito da Baldissera Central de Tratamento de Resíduos 
Sólidos Industriais e Comerciais Ltda - CETRIC;
d) Requerimento nº 052/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea e Sergio Yukio Nakata – Requeremos ao Comando do 5º Batalhão da 
Polícia Militar de Londrina informações sobre registro de boletim de ocorrência quando do 
extravio de notas de produtor rural;
e) Indicação nº 091/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Indicamos ao Executivo Municipal notificar a Secretaria 
competente para realizar o patrolamento, moledamento e a abertura de caixas de contenção de 
água na estrada que inicia na ponte do rio Apucaraninha passando pela fazenda Pacaembú, 
fazenda Chaparral, fazenda Londrina até o Grupo Brasil;
f) Indicação nº 092/2014- Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves e Sergio Yukio Nakata – Indicamos ao Executivo Municipal a colocação da tampa 
de ferro na galeria de água da Sanepar localizada na Rua João Batista Pinto no conjunto 
Sebastião de Moura Tresse;
g) Indicação nº 093/2014- Olício Aparecido de Oliveira – Indico ao Executivo Municipal que 
nomeie uma Comissão Técnica de Engenharia com a finalidade de acompanhar o processo de 
pavimentação dos loteamentos;
h) Indicação nº 094/2014- Anacleto Aparecido da Silva, Levi Alves dos Santos, Lucimar 
Montes Garcia e Josué Batista Pinto – Indicamos ao Executivo Municipal determinar a 
Secretaria competente arrumar boca de lobo localizada no conjunto Sebastião de Moura 
Tresse na Rua João Batista Pinto;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
03) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência desta Casa do Ilmo Sr. Nelson Antonio dos Santos –
Pastor da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo de Tamarana.
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 019/2014
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 
2015, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 125/2014-GAB
- Apresentado em 28/04/2014
- Aprovado em 1ª Discussão em 02/06/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 031/2014
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras, contendo 314,00 
m², situada no Lote A-5 originário da subdivisão da Praça A, e autoriza o Executivo a cedê-la, 
em concessão de direito real de uso, à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de 
Tamarana.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 217/2014-GAB
- Apresentado em 23/06/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente