sessao nº 22

ESTADO DO PARANÁ
Ata da 23º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Vigésima segunda Sessão Ordinária, realizada no Quarto dia do mês de
Agosto do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-
se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida
todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Posteriormente é feita a
chamada dos vereadores e foi constatada a ausência do vereador Josué Batista. Na
sequência o Presidente coloca em discussão da ata 22 da sessão ordinária sendo
aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e
pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das
matérias: Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o
Município: n. tef: 000229/MS/SE/FNS, 00520 1MS/SE/FNS e
000822/MS/SE/FNS; Comunicados do Ministério da Educação informando
liberação de recursos financeiros para o Município: Nº CM 173988/2014 e CM
202304/2014; Comunicado da Câmara dos Deputados informando Recursos do
Orçamento da União pagos aos Municípios; Convite da Associação Cultural
Recreativa e Esportiva de Tamarana-ACRET para participar da 45” Gincana
UNDOKAI; Ofício nº CA/09/2014-GGND-SANEPAR- Encaminha resposta ao
ofício nº 052/2014-CMT; Ofício nº 233/2014-GAB- Encaminha resposta ao
ofício nº 086/2014-CMT; Ofício nº 234/2014-GAB- Encaminha resposta ao
ofício nº 087/2014-CMT; Ofício nº 235/2014-GAB- Encaminha resposta ao
ofício nº 063/2014-CMT; Oficio nº 242/2014-GAB- Encaminha resposta ao
ofício nº 090/2014-CMT; Ofício nº 243/2014-GAB- Encaminha resposta ao
oficio nº 091/2014-CMT; Oficio nº 247/2014-GAB- Encaminha em Regime de
Urgência Projeto de Lei nº 042/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13,
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº956/13 e da lei do
Plano Plurianual nº1003/13; Ofício nº 258/2014-GAB- Encaminha em Regime de
Urgência Projeto de Lei nº 043/2014 que Altera a Lei Municipal nº 469/2007,
para excluir da formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a representação do
Conselho MUNICIPAL DOS Direitos da Criança e do Adolescente;
Requerimento nº 059/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata,
Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, solicita informações sobre a
realização de plantio de lavouras por exemplo soja, milho e trigo em propriedades
localizadas dentro do perímetro urbano do nosso Município, aprovado por 7x0,
* CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
pela falta do vereador Josué Batista; Requerimento nº 060/2014- Paulo César
Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de
Gouvea, solicita informações sobre a não construção das dez casas na área urbana
através de convênio do Município com a Cohapar, aprovado por 7x0;
Requerimento nº 061/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz,
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Requeremos ao Executivo
Municipal informações quanto ao motivo pelo qual até o presente momento o
Município ainda não fez concurso publico para cargos de agente comunitários,
auxiliar de enfermagem e enfermeiros e outros funcionários para a área de saúde,
haja vistas que na justificativa para a criação da Lei 971 alegava-se que a
contratação dos profissionais de saúde por tempo determinado, pois o município
estaria viabilizando concomitantemente durante o período para a realização do
concurso, aprovado por 7x0. Indicação nº 099/2014- Anacleto Aparecido da
Silva- solicita ao Executivo Municipal providências quanto à reforma no
complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, melhorando as condições de
uso da quadra, projeto educando e os campos de futebol, deferida. Após o
presidente passa para palavra livre. Não havendo oradores inscritos para palavra
livre o presidente passa para ordem do dia. Não havendo matérias a ser
apresentadas para Ordem do dia o presidente encerra a presente sessão, que para
constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro (sea mesema nasci ), Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido
de Oliveira. Sala das Sessões, ao Quarto dia do mês de Agosto de 2014.

 
22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14/07/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 21ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o município: n. ref 
012688; 034073; 034074; 055508; 055509; 055510; 055511; 041137; 034075; 041138; 
048357; 048358; 026952; 016022; 016020; 016018; 016019;016023;016021; 001219;
b) Of. Circular externo/MDS/ SNAS/ DEFNAS/ CGEOF/N.º 13/2014 do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome sobre liberação de recursos para o município;
c) Of. n.º 114/2014- CMT- Encaminhando nos termos regimentais, para apreciação e 
aprovação, a Resolução nº 002/2014 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Tamarana/PR;
d) Ofício nº 115/2014 – Vereador Josué Batista Pinto.- Encaminha para apreciação e 
aprovação, o Projeto de Lei que Altera o nome da atual Rua Tibagi, para Rua Izabel Pereira;
e) Ofício nº 237/2014-Gabinete- Encaminha em caráter de urgência, os seguintes Projetos de 
Leis:
 Projeto de Lei nº 036/2014, que Abre crédito adicional especial, no valor de R$5.000,00 
(cinco mil reais) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de 
março de 1964 e da outras providencias;
 Projeto de Lei nº 037/2014, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013; 
 Projeto de Lei nº 038/2014, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013; 
f) Ofício nº 238/2014-Gabinete- Encaminha em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 
039/2014 que Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) Agentes comunitários de 
Saúde, 04 (quatro) Técnicos de Enfermagem, 02 (duas) Enfermeiras e 01 (um) Técnico de 
Radiologia por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal;
g) Ofício nº 241/2014-Gabinete- Encaminha caráter de urgência, Projeto de Lei nº 040/2014
que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Aditivo ao repasse da Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana- Projeto Solipar e da outras providências;
h) Requerimento nº 054/2014- Lucimar Montes Garcia- solicita informações sobre a 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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empresa CETRIC em Tamarana;
i) Requerimento nº 055/2014- Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves, Paulo César 
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Levi Alves dos Santos, Anacleto Aparecido da 
Silva, Lucimar Montes Garcia, Josué Batista Pinto e Olicio Aparecido de Oliveira, ao GRAM, 
para construção de uma sala para preparação de corpos para funeral no Município de 
Tamarana;
j) Requerimento nº 056/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan 
Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, solicita informações sobre o andamento das obras 
do Município de Tamarana: Quais as obras concluídas? As obras não concluídas, em que 
porcentagem se encontram? E se há convênios assinados para novas obras, quais?
k) Requerimento nº 057/2014- Anacleto Aparecido da Silva, contato com a empresa 
Londrisul a qual faz a linha Tamarana/ Londrina e vice-versa para que em caráter de urgência 
coloque banheiros nos ônibus que faz a linha direta;
l) Indicação nº 096/2014- Levi Alves dos Santos, de reforma da capela mortuária existente 
no município e construção de uma nova capela, próxima ao cemitério. 
m)Indicação nº 097/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves de patrolamento, moledamento e abertura de caixas de 
contenção de agua na estrada que inicia após a venda do dito no Incrão passando pelos 
Assentamentos União Camponesa, Água Branca, Mundo Novo, Mandaçaia, Bairro Rio 
Branco, até a Placa da Vaca;
n) Indicação nº 098/2014- Anacleto Aparecido da Silva, de mudança de mão na Rua Evaristo 
Camargo, especificamente na quadra próximo a Casa Brasil, entre as ruas Jorge Pinheiro de 
Melo e Arlindo Pereira de Araújo;
o) Of. Circular n.º 002/2014 da Câmara Municipal de Cambé, convidando para Reunião da 
Avempar;
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 035/2014
Súmula: Altera o quadro anexo II, da Lei 909 de 12 dezembro de 2012, que Dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana
Autoria: Mesa Diretora
 Encaminhado através do ofício nº 108/2014-CMT
 Apresentado em 07/07/2014
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
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