sessao nº 23

ESTADO DO PARANÁ
Ata da 23º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Vigésima segunda Sessão Ordinária, realizada no Quarto dia do mês de
Agosto do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-
se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida
todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Posteriormente é feita a
chamada dos vereadores e foi constatada a ausência do vereador Josué Batista. Na
sequência o Presidente coloca em discussão da ata 22 da sessão ordinária sendo
aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e
pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das
matérias: Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o
Município: n. tef: 000229/MS/SE/FNS, 00520 1MS/SE/FNS e
000822/MS/SE/FNS; Comunicados do Ministério da Educação informando
liberação de recursos financeiros para o Município: Nº CM 173988/2014 e CM
202304/2014; Comunicado da Câmara dos Deputados informando Recursos do
Orçamento da União pagos aos Municípios; Convite da Associação Cultural
Recreativa e Esportiva de Tamarana-ACRET para participar da 45” Gincana
UNDOKAI; Ofício nº CA/09/2014-GGND-SANEPAR- Encaminha resposta ao
ofício nº 052/2014-CMT; Ofício nº 233/2014-GAB- Encaminha resposta ao
ofício nº 086/2014-CMT; Ofício nº 234/2014-GAB- Encaminha resposta ao
ofício nº 087/2014-CMT; Ofício nº 235/2014-GAB- Encaminha resposta ao
ofício nº 063/2014-CMT; Oficio nº 242/2014-GAB- Encaminha resposta ao
ofício nº 090/2014-CMT; Ofício nº 243/2014-GAB- Encaminha resposta ao
oficio nº 091/2014-CMT; Oficio nº 247/2014-GAB- Encaminha em Regime de
Urgência Projeto de Lei nº 042/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13,
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº956/13 e da lei do
Plano Plurianual nº1003/13; Ofício nº 258/2014-GAB- Encaminha em Regime de
Urgência Projeto de Lei nº 043/2014 que Altera a Lei Municipal nº 469/2007,
para excluir da formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a representação do
Conselho MUNICIPAL DOS Direitos da Criança e do Adolescente;
Requerimento nº 059/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata,
Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, solicita informações sobre a
realização de plantio de lavouras por exemplo soja, milho e trigo em propriedades
localizadas dentro do perímetro urbano do nosso Município, aprovado por 7x0,
* CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
pela falta do vereador Josué Batista; Requerimento nº 060/2014- Paulo César
Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de
Gouvea, solicita informações sobre a não construção das dez casas na área urbana
através de convênio do Município com a Cohapar, aprovado por 7x0;
Requerimento nº 061/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz,
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Requeremos ao Executivo
Municipal informações quanto ao motivo pelo qual até o presente momento o
Município ainda não fez concurso publico para cargos de agente comunitários,
auxiliar de enfermagem e enfermeiros e outros funcionários para a área de saúde,
haja vistas que na justificativa para a criação da Lei 971 alegava-se que a
contratação dos profissionais de saúde por tempo determinado, pois o município
estaria viabilizando concomitantemente durante o período para a realização do
concurso, aprovado por 7x0. Indicação nº 099/2014- Anacleto Aparecido da
Silva- solicita ao Executivo Municipal providências quanto à reforma no
complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, melhorando as condições de
uso da quadra, projeto educando e os campos de futebol, deferida. Após o
presidente passa para palavra livre. Não havendo oradores inscritos para palavra
livre o presidente passa para ordem do dia. Não havendo matérias a ser
apresentadas para Ordem do dia o presidente encerra a presente sessão, que para
constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro (sea mesema nasci ), Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido
de Oliveira. Sala das Sessões, ao Quarto dia do mês de Agosto de 2014.

 
23ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/08/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 22ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o Município: n. ref.: 
000229/MS/SE/FNS, 005201MS/SE/FNS e 000822/MS/SE/FNS;
b) Comunicados do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros 
para o Município: Nº CM 173988/2014 e CM 202304/2014;
c) Comunicado da Câmara dos Deputados informando Recursos do Orçamento da União 
pagos aos Municípios;
d) Convite da Associação Cultural Recreativa e Esportiva de Tamarana-ACRET para 
participar da 45ª Gincana UNDOKAI;
e) Ofício nº CA/09/2014-GGND-SANEPAR- Encaminha resposta ao ofício nº 052/2014-
CMT;
f) Ofício nº 233/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 086/2014-CMT;
g) Ofício nº 234/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 087/2014-CMT;
h) Ofício nº 235/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 063/2014-CMT;
i) Ofício nº 242/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 090/2014-CMT;
j) Ofício nº 243/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 091/2014-CMT;
k) Ofício nº 247/2014-GAB- Encaminha em Regime de Urgência Projeto de Lei nº 042/2014 
que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº956/13 e da lei do Plano Plurianual nº1003/13;
l) Ofício nº 258/2014-GAB- Encaminha em Regime de Urgência Projeto de Lei nº 043/2014 
que Altera a Lei Municipal nº 469/2007, para excluir da formação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a representação 
do Conselho MUNICIPAL DOS Direitos da Criança e do Adolescente;
m)Requerimento nº 059/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan 
Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, solicita informações sobre a realização de plantio 
de lavouras por exemplo soja, milho e trigo em propriedades localizadas dentro do perímetro 
urbano do nosso Município;
n) Requerimento nº 060/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, solicita informações a não construção das dez 
casas na área urbana através de convênio do Município com a Cohapar;
o) Requerimento nº 061/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea- Requeremos ao Executivo Municipal informações 
quanto ao motivo pelo qual até o presente momento o Município ainda não fez concurso 
publico para cargos de agente comunitários, auxiliar de enfermagem e enfermeiros e outros 
funcionários para a área de saúde, haja vistas que na justificativa para a criação da Lei 971 
alegava-se que a contratação dos profissionais de saúde por tempo determinado, pois o 
município estaria viabilizando concomitantemente durante o período para a realização do 
concurso. 
p) Indicação nº 099/2014- Anacleto Aparecido da Silva- solicita ao Executivo Municipal 
providências quanto à reforma no complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, 
melhorando as condições de uso da quadra, projeto educando e os campos de futebol.
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
lc