sessao nº 24

*” CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 24º Sessão Ordinária
5º Legislatura
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada no Décimo primeiro dia do
mês de Agosto do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o
Presidente coloca em discussão da ata 23 da sessão ordinária sendo aprovada por
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias:
Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o
Município: n. tels 010372/MS/SE/FNS, 010975/MS/SE/FNS,
007301/MS/SE/FNS, 007982/MS/SE/FNS, 007195/MS/SE/FNS, 023585/
MS/SE/FNS, 042165/ MS/SE/FNS, 053967/ MS/SE/FNS, 040546/ MS/SE/FNS,
0484937 MS/SE/FNS, 031155/ MS/SE/FNS, 003460/ MS/SE/FNS e 051186/
MS/SE/FNS:; Ofício nº 264/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício
104/2014-CMT; Ofício nº 265/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício
106/2014-CMT; Ofício nº 266/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício
110/2014-CMT; Ofício nº 267/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício
118/2014-CMT: Ofício nº 268/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício
117/2014-CMT; Ofício nº 275/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício
051/2014-CMT; Ofício nº 273/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº
0442014 que Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o
Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito rela de uso, áreas de
terras de sua propriedade à empresa Carbonx Indústria e Comércio Ltda-ME, e dá
outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe
sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá
outras providências; Requerimento nº 062/2014- Paulo César Souto da Cruz,
Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, os
vereadores assinados, na forma regimental e, depois de ouvido o plenário,
requerem a fiscalização das instituições financeiras, pelo Município, e aplicação
das penalidades cabíveis, em observância à Lei Municipal nº 1018 de 27 de
fevereiro de 2014, aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 100/2014-
Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves e
Anauto Souza de Gouvea- Indicamos ao Executivo Municipal a que seja
executado o serviço de infraestrutura (pavimentação asfáltica, meio fio e galerias
pluviais no Conjunto das Flores), deferida: Indicação nº 101/2014- Anacleto
Aparecido da Silva- solicita ao Executivo Municipal que determine ao órgão
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competente (COPEL) que realize a substituição das lâmpadas queimadas em todo
o perímetro urbano, deferida; Indicação nº 102/2014- Anacleto Aparecido da
Silva- solicita ao Executivo Municipal providências para que a feira da lua volte a
funcionar no Município de Tamarana na Praça da Matriz, deferida; Após o
presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se um vereador. 1º Orador- Josué
Batista cumprimenta o presidente, 1º secretario, nobres vereadores, publico
presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue agradecendo os vereadores por
terem votado a favor de seu projeto. Após faz um breve comentário sobre umas
inverdades que uma pessoa que se titula de Miguel Arcanjo esta dizendo no
facebook. Vereador Paulo César pede um aparte da palavra e pergunta ao
vereador Josué Batista se é o prefeito ou algum funcionário que responde as
indicações dos vereadores. Vereador Josué diz que não deveria responder, pois
isso não compete a ele, mas acha que é a secretaria. Vereador Paulo César diz
para o vereador verificar melhor, pois as informações que esta vindo até ele não
estão corretas. Vereador Josué diz que ira verificar, mas quem deve dar essas
respostas é o secretario e encerra sua palavra agradecendo. Não havendo oradores
inscritos para palavra livre o presidente passa para ordem do dia. 2º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI N.º 035/2014 Altera o quadro anexo II, da Lei 909 de 12
Dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da
Câmara Municipal de Tamarana de autoria da Mesa Diretora, encaminhado
através do ofício nº 108/2014-CMT, apresentado em 07/07/2014, aprovado em 1º
discussão em 14/07/2014 por unanimidade de votos. Recebeu parecer favorável
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 034/2014 Altera a Lei Municipal nº
120/99 para alterar os vencimentos de cargos em comissão e criar 01 (um) cargo
de Assessor Jurídico, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal,
encaminhado através do ofício nº 228/2014-GAB, apresentado em 30/06/2014.
Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas. O projeto foi aprovado por 5x4 votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI N.º 041/2014 Altera a atual Rua Tibagi para Rua Izabel Pereira de autoria
do Vereador Josué Batista Pinto, encaminhado através do ofício nº 115/2014-
CMT, apresentado em 14/07//2014. Recebeu parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Não havendo mais matérias a
serem apresentadas o presidente passa para justificativas de votos. Não havendo
oradores inscritos o presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu,
Daniela Fernanda Ribeiro (uuassnamaminsarass antenas ) — Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
/
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ESTADO DO PARANÁ
Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido
de Oliveira. Sala das Sessões, ao Décimo primeiro dia do mês de Agosto de 2014.

 
24ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11/08/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 23ª sessão ordinária e das atas extraordinárias 10ª e 11ª;
02) EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o Município: n. ref.: 
010372/MS/SE/FNS, 010975/MS/SE/FNS, 007301/MS/SE/FNS, 007982/MS/SE/FNS, 
007195/MS/SE/FNS, 023585/ MS/SE/FNS, 042165/ MS/SE/FNS, 053967/ MS/SE/FNS, 
040546/ MS/SE/FNS, 048493/ MS/SE/FNS, 031155/ MS/SE/FNS, 003460/ MS/SE/FNS e 
051186/ MS/SE/FNS;
b) Ofício nº 264/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 104/2014-CMT;
c) Ofício nº 265/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 106/2014-CMT;
d) Ofício nº 266/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 110/2014-CMT;
e) Ofício nº 267/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 118/2014-CMT;
f) Ofício nº 268/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 117/2014-CMT;
g) Ofício nº 275/2014-GAB- encaminhando resposta ao ofício 051/2014-CMT;
h) Ofício nº 273/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 044/2014 que Desafeta de uso 
comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão 
de direito rela de uso, áreas de terras de sua propriedade à empresa Carbonx Indústria e 
Comércio Ltda-ME, e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, 
que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá 
outras providências;
i) Requerimento nº 062/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan 
Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, os vereadores assinados, na forma regimental e, 
depois de ouvido o plenário, requerem a fiscalização das instituições financeiras, pelo 
Município, e aplicação das penalidades cabíveis, em observância à Lei Municipal nº 1018 de 
27 de fevereiro de 2014;
j) Indicação nº 100/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal 
Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea- Indicamos ao Executivo Municipal a que seja 
executado o serviço de infraestrutura (pavimentação asfáltica, meio fio e galerias pluviais no 
Conjunto das Flores);
k) Indicação nº 101/2014- Anacleto Aparecido da Silva- solicita ao Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente (COPEL) que realize a substituição das lâmpadas queimadas 
em todo o perímetro urbano;
l) Indicação nº 102/2014- Anacleto Aparecido da Silva- solicita ao Executivo Municipal 
providências para que a feira da lua volte a funcionar no Município de Tamarana na Praça da 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Matriz;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 035/2014
Súmula: Altera o quadro anexo II, da Lei 909 de 12 Dezembro de 2012, que Dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana.
Autoria: Mesa Diretora
- Encaminhado através do ofício nº 108/2014-CMT
- Apresentado em 07/07/2014
- Aprovado em 1ª discussão em 14/07/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 034/2014
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 120/99 para alterar os vencimentos de cargos em comissão 
e criar 01 (um) cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 228/2014-GAB
- Apresentado em 30/06/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2014
Súmula: Altera a atual Rua Tibagi para Rua Izabel Pereira;
Autoria: Vereador Josué Batista Pinto
- Encaminhado através do ofício nº 115/2014-CMT
- Apresentado em 14/07//2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
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