sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 25ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Vigésima quinta Sessão Ordinária, realizada no Décimo oitavo dia do mês 
de Agosto do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão da ata 24 da sessão ordinária sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias:
Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o 
Município: n. ref.: 001552/MS/SE/FNS e 011526/MS/SE/FNS; Ofício nº 
549/2014/GIGOV/LD- Referente contrato de repasse celebrado entre o Município 
de Tamarana-PR e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 550/2014/GIGOV/LD￾Referente contrato de repasse celebrado entre o Município de Tamarana-PR e a 
Caixa Econômica Federal; Ofício nº 279/2014-GAB- encaminhando Projeto de 
Lei nº 046/2014 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Tamarana para o exercício de 2015; Ofício nº 282/2014-GAB- encaminhando 
Projeto de Lei nº 047/2014, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013 e Projeto de Lei nº 048/2014, que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; Ofício nº 
130/2014 – CMT- Encaminha Projeto de Lei nº 045/2014 que Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os horários 
aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de 
parada, no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras 
providências; Requerimento nº 063/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, para que 
informe se foi cumprida a Lei Federal nº Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, que 
instituiu A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), quais as medidas já 
tomadas, e para que informe se o Município possui planejamento quanto a 
questão, também informe qual tem sido a destinação dos resíduos sólidos depois 
de 2 de agosto, aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 064/2014-
Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e 
Renan Leal Gonçalves, solicita cópia da Nota Fiscal da Compra dos Tubos 
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utilizados na Chácara Leão do Norte conforme informa Ofício 243/2014-Gab em 
C.I. nº 200 anexa, aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 
065/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal 
Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, solicita informações referente a 
construção de moradias na área de dois alqueires adquiridas pelo Município em 
2013 com a finalidade de beneficiar famílias de baixa renda, aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação nº 103/2014- Anacleto Aparecido da Silva￾solicita providências para ampliação, fechamento lateral e iluminação no ponto de 
ônibus em frente a creche do Jardim Esperança; Convite do Executivo Municipal 
e Junta de Serviço Militar para cerimônia de juramento à Bandeira, deferida;
Após o presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se um vereador. 1
o
Orador- Josué Batista Pinto cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres 
vereadores, publico presente, ouvintes da radio Tamarana FM. Segue fazendo um 
comentário sobre uma reclamação de uma senhora moradora da Vila Rural a 
respeito do da falta de atendimento do Sr. Carlos de Souza na sala de Raio-X do 
hospital do município, pois o mesmo deixa seu trabalho para resolver assuntos 
particulares. Vereador diz achar uma falta de responsabilidade do funcionário e 
expressa toda sua indignação com o caso. Vereador Renan pede um aparte da 
palavra e diz que se o funcionário sempre sai do seu horário de trabalho para 
resolver assuntos pessoas à secretaria de saúde já deveria ter tomado providencias 
sobre o fato. Vereador Josué retoma a palavra e diz que já falou com o secretario 
e espera que seja tomado às devidas providencia. Encerra sua palavra 
agradecendo o presidente. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente 
passa para Ordem do dia: DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA 
MODIFICATINA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI 039/2014 Altera o Art. 2º 
que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - As contratações de que trata 
o artigo anterior serão feitas pelo prazo de 06 (seis) meses de autoria dos 
vereadores Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto 
da Cruz, Sérgio Yukio Nakata. Emenda foi levada a votação e não foi aprovada 
por 5x4. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2014 Autoriza o Poder 
Executivo a contratar 03 (três) Agentes comunitários de Saúde, 04 (quatro) 
Técnicos de Enfermagem, 02 (duas) Enfermeiras e 01 (um) Técnico de 
Radiologia por tempo determinado para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 237/2014-GAB, apresentado em 14/07/2014. Recebeu emenda 
modificativa alterando o Art. 2º do Projeto de Lei em questão. Recebeu Parecer 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social; Projeto aprovado em 1o
discussão por 5x4. 
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2014 Altera a atual Rua Tibagi 
para Rua Izabel Pereira de autoria do Vereador Josué Batista Pinto, encaminhado 
através do ofício nº 115/2014-CMT, apresentado em 14/07//2014, aprovado em 1ª 
discussão em 11/08/2014. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Projeto aprovado por unanimidade de 
votos. 1ª DISCUSSÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2014 Dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Tamarana/PR de autoria da Mesa Diretora. 
encaminhado através do ofício nº 114/2014-CMT. Vereador Levi Alves e Renan 
Leal discute o projeto. Projeto aprovado por unanimidade de votos. Após 
presidente passa para justificativas de votos. Presidente faz um breve comentário 
sobre o projeto 039. Não havendo mais matérias a serem apresentadas para 
Ordem do Dia e nem oradores inscritos para justificativas de votos o presidente o 
presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda 
Ribeiro (.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan 
Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, 
ao Décimo oitavo dia do mês de Agosto de 2014.

 
25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/08/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 24ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o Município: n. ref.: 
001552/MS/SE/FNS e 011526/MS/SE/FNS;
b) Ofício nº 549/2014/GIGOV/LD- Referente contrato de repasse celebrado entre o 
Município de Tamarana-PR e a Caixa Econômica Federal;
c) Ofício nº 550/2014/GIGOV/LD- Referente contrato de repasse celebrado entre o 
Município de Tamarana-PR e a Caixa Econômica Federal;
d) Ofício nº 279/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 046/2014 que Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2015;
e) Ofício nº 282/2014-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 047/2014, que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária 
nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013 e Projeto de Lei nº 048/2014, que Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, 
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano 
Plurianual nº 1003/2013;
f) Ofício nº 130/2014 – CMT- Encaminha Projeto de Lei nº 045/2014 que Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os horários aproximados de 
passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de parada, no sistema de transporte 
coletivo de Tamarana/PR e dá outras providências;
g) Requerimento nº 063/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan 
Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, para que informe se foi cumprida a Lei Federal nº 
Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, que instituiu A Política Nacional de Resíduos Sólidos 
(PNRS), quais as medidas já tomadas, e para que informe se o Município possui planejamento 
quanto a questão, também informe qual tem sido a destinação dos resíduos sólidos depois de 2 
de agosto1
;
h) Requerimento nº 064/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves, solicita cópia da Nota Fiscal da Compra dos Tubos 
utilizados na Chácara Leão do Norte conforme informa Ofício 243/2014-Gab em C.I. nº 200 
 
1
Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1o
do 
art. 9o
, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei.
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anexa;
i) Requerimento nº 065/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan 
Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea, solicita informações referente a construção de 
moradias na área de dois alqueires adquiridas pelo Município em 2013 com a finalidade de 
beneficiar famílias de baixa renda;
j) Indicação nº 103/2014- Anacleto Aparecido da Silva- solicita providências para 
ampliação, fechamento lateral e iluminação no ponto de ônibus em frente a creche do Jardim 
Esperança;
k) Convite do Executivo Municipal e Junta de Serviço Militar para cerimônia de 
juramento à Bandeira;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATINA Nº 001/2014 
AO PROJETO DE LEI 039/2014
Súmula: Altera o Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - As contratações de que trata o artigo anterior serão feitas pelo prazo de 06 (seis) 
meses.
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz,
Sérgio Yukio Nakata
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) Agentes comunitários de Saúde, 04 
(quatro) Técnicos de Enfermagem, 02 (duas) Enfermeiras e 01 (um) Técnico de Radiologia 
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB
- Apresentado em 14/07/2014
- Recebeu emenda modificativa alterando o Art. 2º do Projeto de Lei em questão; 
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2014
Súmula: Altera a atual Rua Tibagi para Rua Izabel Pereira;
Autoria: Vereador Josué Batista Pinto
- Encaminhado através do ofício nº 115/2014-CMT
- Apresentado em 14/07//2014
- Aprovado em 1ª discussão em 11/08/2014;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2014
Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana/PR;
Autoria: Mesa Diretora
- Encaminhado através do ofício nº 114/2014-CMT
- Apresentado em 14/07//2014
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente
lc