sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 26ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada no Vigésimo quinto dia do 
mês de Agosto do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão da ata 25 da sessão ordinária e 14 da sessão 
extraordinária sendo aprovadas por unanimidade de votos. Após, o Presidente 
passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves
que faça a leitura das matérias: Comunicados do Ministério da Educação sobre 
liberação de recursos para o Município: n. CM 207655/2014; Ofício nº 47/2014-
SMAS/Ofício Circular informando realização de evento, conform solicitação do 
Ministério Público; Requerimento nº 066/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo 
César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Requeremos 
ao Executivo Municipal informações sobre o resultado da Sindicância Instaurada 
pelo Decreto nº 049/2014 De 25 de Março de 2014, com base no Requerimento 
nº013/2014-CMT, aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 104/2014-
Anacleto Aparecido da Silva- solicito ao Executivo Municipal providências para 
repor as tartarugas no trecho que dá acesso ao Jardim Juny e Jardim Esperança, 
bem como providenciar com urgência os tapa-buracos na área urbana do trecho 
acima citado, sendo deferida; Indicação nº 105/2014- Anacleto Aparecido da 
Silva- Solicito ao Executivo Municipal providenciar com a máxima urgência a 
realização de concurso público para todas as áreas, sendo deferida; Indicação nº 
106/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio 
Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal o 
patrolamento, moledamento e abertura das caixas de contenção de água na estrada 
que inicia após a ponte do Rio Apucaraninha no Bairro Banhadão iniciando no 
sítio do Senhor Cassinelli passando pelo sítio do senhor Antônio Joaquim Filho, 
em frente a Igreja Congregação, sítio do senhor Carlos Paulino dos Santos 
finalizando no sítio do senhor Laurindo Diniz, sendo deferida; Indicação nº 
107/2014- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto 
da Cruz e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal a 
regulamentação da utilização das vagas de estacionamento com a criação de 
cartão de identificação de idosos para uso das vagas pertinente e que os mesmos 
sejam emitidos em Tamarana, já que os beneficiários estão tendo que ir a londrina 
para a emissão da credencial, sendo deferida; Após o presidente passa para 
palavra livre, inscrevendo-se um vereador. 1o Orador- Renan Leal Gonçalves
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
cumprimenta o presidente, 1o
secretario, nobres vereadores, publico presente e 
ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando sobre a situação dos idosos que 
ainda não possuem o cartão do idoso utilizado para estacionamento, diz também 
que no município ainda não esta sendo feito os cartões e pede desde já para que o 
prefeito fornecer esses cartões. Não havendo oradores inscritos para palavra livre 
o presidente passa para ordem do dia. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
N.º 044/2014 Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o 
Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito rela de uso, áreas de 
terras de sua propriedade à empresa Carbonx Indústria e Comércio Ltda-ME, e dá 
outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe 
sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá 
outras providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 273/2014-GAB, apresentado em 11/08/2014. Recebeu Parecer da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 047/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013 de autoria do Executivo Municipal, encaminhado 
através do ofício nº 279/2014-GAB, apresentado em 18/08/2014. Recebeu parecer 
favorável das comissões. O projeto foi levado a votação e aprovado por 
unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 048/2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial 
na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, de autoria do 
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 279/2014-GAB, 
apresentado em 18/08/2014. Recebeu parecer favorável das comissões. O projeto 
foi levado à votação e aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais 
matérias a serem apresentadas o presidente passa para justificativas de votos. Não 
havendo oradores inscritos o presidente encerra a presente sessão, que para 
constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro (.................................................), Assessora 
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º 
Secretário Executivo Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido 
de Oliveira. Sala das Sessões, ao Décimo primeiro dia do mês de Agosto de 2014.

 
26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/08/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 25ª sessão ordinária e 14ª sessão extraordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Educação sobre liberação de recursos para o Município: n. 
CM 207655/2014;
b) Ofício nº 47/2014- SMAS/Ofício Circular informando realização de evento, conform 
solicitação do Ministério Público;
c) Requerimento nº 066/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre o resultado da Sindicância Instaurada pelo Decreto nº 049/2014 De 25 de Março de 
2014, com base no Requerimento nº013/2014-CMT;
d) Indicação nº 104/2014- Anacleto Aparecido da Silva- solicito ao Executivo Municipal 
providências para repor as tartarugas no trecho que dá acesso ao Jardim Juny e Jardim 
Esperança, bem como providenciar com urgência os tapa-buracos na área urbana do trecho 
acima citado;
e) Indicação nº 105/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal 
providenciar com a máxima urgência a realização de concurso público para todas as áreas;
f) Indicação nº 106/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento, 
moledamento e abertura das caixas de contenção de água na estrada que inicia após a ponte do 
Rio Apucaraninha no Bairro Banhadão iniciando no sítio do Senhor Cassinelli passando pelo 
sítio do senhor Antônio Joaquim Filho, em frente a Igreja Congregação, sítio do senhor Carlos 
Paulino dos Santos finalizando no sítio do senhor Laurindo Diniz;
g) Indicação nº 107/2014- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César 
Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal a regulamentação 
da utilização das vagas de estacionamento com a criação de cartão de identificação de idosos 
para uso das vagas pertinente e que os mesmos sejam emitidos em Tamarana, já que os 
beneficiários estão tendo que ir a londrina para a emissão da credencial;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2014
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana 
a outorgar, em concessão de direito rela de uso, áreas de terras de sua propriedade à empresa 
Carbonx Indústria e Comércio Ltda-ME, e dá outras providências, com fundamento na Lei 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do 
Município de Tamarana, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 273/2014-GAB
- Apresentado em 11/08/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 047/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 279/2014-GAB
- Apresentado em 18/08/2014
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 048/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 279/2014-GAB
- Apresentado em 18/08/2014
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
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