sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 27ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada no Primeiro dia do mês de 
Setembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão da ata 26 da sessão ordinária e 15 da sessão 
extraordinária, sendo aprovadas por unanimidade de votos. Após, o Presidente 
passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves
que faça a leitura das matérias: Comunicados do Ministério da Saúde sobre 
liberação de recursos para o Município: n. Ref.: 00932/MS/SE/FNS e 
001478/MS/SE/FNS; Ofício nº 290/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei que 
Altera a Lei Municipal nº819/2011; Ofício nº 588/2014 CDC- Solicitando 
informações sobre instalações de antenas de Telefonia Celular em seu Município, 
sendo deferida; Convite da Secretaria da Educação para Hasteamento das 
Bandeiras do dia 01/07/2017 à 07/09/2014 na Praça Matriz as 08:00 hs 
hasteamento e Entoamento do Hino e as 16:00 Arriamento das Bandeiras; 
Indicação nº 108/2014- Lucimart Montes Garcia- Indico ao Executivo Municipal 
providências quanto a coleta de entulhos e galhos de árvores que estão nas 
calçadas e encosta nos Bairros do Jardim Esperança e Jardim Juny, sendo 
deferida; Indicação nº 109/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao 
Executivo Municipal providenciar com a máxima urgência a realização de 
concurso público para todas as áreas, INDICAÇÃO RETIRADA DE PAUTA;
Indicação nº 110/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, 
Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo 
Municipal instalação de redutores de velocidade na Rua Durval de Azevedo 
Costa e Sebastião de Moura Tresse no Jardim Juny e Jardim Esperança, bem 
como na avenida principal do Conjunto São Roque E Conjunto Sebastião de 
Moura Tresse, INDICAÇÃO RETIRADA DE PAUTA; Indicação nº 111/2014-
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata e 
Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal patrolamento e 
moledamento da estrada vicinal do Bairro Dos moreiras iniciando ao lado da 
portaria da Unopar passando pelo sítio da Senhora Vilma, Senhor João Bevam, 
Senhor Juarez Bevam, Senhor José Claiton, Senhor Jonas Paulino finalizando na 
propriedade do Senhor Jairo, sendo deferida; Indicação nº 112/2014- Paulo César 
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal 
Gonçalves- Indicamos Ao Executivo Municipal patrolamento e moledamento, 
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abertura de caixas de contenção de água na estrada vicinal do Bairro Dos 
Moreiras iniciando no sítio do Senhor Abílio, passando pelo sítio do Senhor 
Josias, Agostinho Condé, Osmar, Abrão de Matos e terminando na estrada 
principal da UNOPAR, sendo deferida; Indicação nº 113/2014- Renan Leal 
Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio 
Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal a que tome as providências 
necessárias para que as crianças residentes no Conjunto São Roque sejam 
beneficiadas com o transporte escolar Municipal, sendo deferida. Após o 
presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se um vereador. 1o Orador- Josué 
Batista Pinto cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, 
publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando sobre um 
acorrido desagradável que aconteceu no município no sábado a noite, envolvendo 
policiais de Londrina. Diz que os policias tomaram atitudes improprias em um 
bar do município e que foi totalmente contra a ação deles e que tomara 
providencias sobre o acontecido. Não havendo oradores inscritos para palavra 
livre o presidente passa para ordem do dia. Desafeta de uso comum do povo e/ou 
especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito 
rela de uso, áreas de terras de sua propriedade à empresa Carbonx Indústria e 
Comércio Ltda-ME, e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal 
nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do 
Município de Tamarana, e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhado através do ofício nº 273/2014-GAB, apresentado em 
11/08/2014, aprovado em 1ª discussão em 25/08/2014 por unanimidade de votos. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas. O projeto foi levado a votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº045/2014 de autoria da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº045/2014 de autoria da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 1ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 045/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de 
placas informativas contendo os horários aproximados de passagem das linhas de 
ônibus pelos respectivos pontos de parada, no sistema de transporte coletivo de 
Tamarana/PR e dá outras providências; Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo 
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata; 
Encaminhado através do ofício nº 130/2014-CMT; Apresentado em 18/08/2014. 
Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas; Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
O vereador Renan Leal leu o projeto e o vereador Josué Batista Pinto pediu vistas 
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do projeto por uma sessão. 2ª DISCUSSÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2014 Dispõe 
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana/PR de autoria da
Mesa Diretora, encaminhado através do ofício nº 114/2014-CMT, apresentado em 
14/07//2014, aprovado em 1ª discussão em 18/08/2014. Recebeu Parecer 
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; Comissão de Educação Saúde e Assistência Social; Comissão 
de Agricultura, Indústria e Comércio, Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes. A resolução foi levada a votação sendo aprovada por unanimidade 
de votos. Não havendo mais matérias a serem apresentadas o presidente passa 
para justificativas de votos. Vereador Renan segue falando sobre o regimento 
interno da câmara. Não havendo mias oradores inscritos o presidente encerra a 
presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Primeiro dia do mês de Setembro de 2014.

 
27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 01/09/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 26ª sessão ordinária e 15ª sessão extraordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o Município: n. 
Ref.: 00932/MS/SE/FNS e 001478/MS/SE/FNS;
b) Ofício nº 290/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal 
nº819/2011;
c) Ofício nº 588/2014 CDC- Solicitando informações sobre instalações de antenas de 
Telefonia Celular em seu Município;
d) Convite da Secretaria da Educação para Hasteamento das Bandeiras do dia 01/07/2017 à 
07/09/2014 na Praça Matriz as 08:00 hs hasteamento e Entoamento do Hino e as 16:00 
Arriamento das Bandeiras; 
e) Indicação nº 108/2014- Lucimart Montes Garcia- Indico ao Executivo Municipal 
providências quanto a coleta de entulhos e galhos de árvores que estão nas calçadas e encosta 
nos Bairros do Jardim Esperança e Jardim Juny;
f) Indicação nº 109/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal 
providenciar com a máxima urgência a realização de concurso público para todas as áreas;
g) Indicação nº 110/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal instalação de 
redutores de velocidade na Rua Durval de Azevedo Costa e Sebastião de Moura Tresse no 
Jardim Juny e Jardim Esperança, bem como na avenida principal do Conjunto São Roque E 
Conjunto Sebastião de Moura Tresse;
h) Indicação nº 111/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal patrolamento e 
moledamento da estrada vicinal do Bairro Dos moreiras iniciando ao lado da portaria da 
Unopar passando pelo sítio da Senhora Vilma, Senhor João Bevam, Senhor Juarez Bevam, 
Senhor José Claiton, Senhor Jonas Paulino finalizando na propriedade do Senhor Jairo;
i) Indicação nº 112/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos Ao Executivo Municipal patrolamento e 
moledamento, abertura de caixas de contenção de água na estrada vicinal do Bairro Dos 
Moreiras iniciando no sítio do Senhor Abílio, passando pelo sítio do Senhor Josias, Agostinho 
Condé, Osmar, Abrão de Matos e terminando na estrada principal da UNOPAR;
j) Indicação nº 113/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza 
de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal a que tome as 
providências necessárias para que as crianças residentes no Conjunto São Roque sejam 
beneficiadas com o transporte escolar Municipal.
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ESTADO DO PARANÁ
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2014
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana 
a outorgar, em concessão de direito rela de uso, áreas de terras de sua propriedade à empresa 
Carbonx Indústria e Comércio Ltda-ME, e dá outras providências, com fundamento na Lei 
Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do 
Município de Tamarana, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 273/2014-GAB
- Apresentado em 11/08/2014
- Aprovado em 1ª discussão em 25/08/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº045/2014:
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº045/2014:
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2014
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os 
horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de parada, 
no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras providências;
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e 
Sérgio Yukio Nakata
- Encaminhado através do ofício nº 130/2014-CMT
- Apresentado em 18/08/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
2ª DISCUSSÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2014
Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana/PR;
Autoria: Mesa Diretora
- Encaminhado através do ofício nº 114/2014-CMT
- Apresentado em 14/07//2014
- Aprovado em 1ª discussão em 18/08/2014;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
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