sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 29ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada no Décimo quinto dia do mês 
de Setembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão da ata 28 da sessão ordinária sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício 
nº 40/2014- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes- SMECE￾Solicitando informações referentes à existência de Hino Oficial do Município de 
Tamarana, sendo deferida; Requerimento nº 068/2014- Olicio Aparecido de 
Oliveira- Requeiro junto Agência do Banco do Brasil Tamarana-PR, para que 
altere o horário de atendimento do caixa eletrônico atual para que comece a 
operar a partir das 06:00 até as 22:00hs, aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 069/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da 
Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Requeremos ao Executivo 
Municipal a cópia dos depoimentos dos funcionários ouvidos na sindicância dos 
pneus, aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 070/2014- Paulo 
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata e Renan 
Leal Gonçalves- Requeremos junto ao Executivo Municipal informação porque 
ainda não foi efetuado o pagamento do novo piso salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde de acordo com a Lei Federal nº 12.994 de 27 de Junho de 
2014, aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 119/2014- Sérgio Yukio 
Nakata, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Renan Leal 
Gonçalves – Solicitamos ao executivo municipal que dê o apoio necessário à 
implantação e manutenção de uma brigada de incêndio composta de bombeiros 
voluntários no Colégio Estadual Maria Cintra de Alcântara - CEMCA; Indicação 
nº120/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente a reposição de árvores, flores, gramas e afins em 
todas as praças do Município e na Praça da Matriz trocar todas as árvores;
Indicação nº121/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente acrescentar na malha viária do 
município placas indicativas nas faixas para pedestres com os dizeres: “pé na 
faixa”; Indicação nº 122/2014- Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de Gouvea, 
Paulo César Souto da Cruz e Renan Leal Gonçalves - Indicamos ao Executivo 
Municipal que solicite junto a sanepar a religação da água no centro comunitário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
da Vila Siena; Indicação nº 123/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza 
de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao 
Executivo Municipal providenciar a capina, limpeza e retirada de entulhos do 
Cemitério Municipal José Bolotari; Após o presidente passa para palavra livre, 
inscrevendo-se dois vereadores. 1
o Orador- Renan Leal Gonçalves cumprimenta o 
presidente, 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente, ouvintes da radio 
Tamarana FM. Segue fazendo um pedido para a secretaria de obras a respeito da 
iluminação da praça Zulmiro Fabiano, que se encontra em péssimo estado e a 
limpeza da praça também. Fala também sobre o requerimento dos pneus que até 
agora não veio à resposta e ressalta ao vereador Anauto autor do requerimento 
que peça algo mais. Presidente pede um aparte da palavra e pede desculpas a 
todos, pois diz que a secretaria Josi o procurou e pediu que avisa-se os outros 
vereadores que não pode fazer a resposta do requerimento dos pneus por motivos 
de saúde em sua família e que assim que possível ela fara. Vereador Renan 
retoma a palavra e diz que eles são muito procurados para falar a respeito desse 
requerimento. Fala também ao secretario de obras sobre o estado em que se 
encontra a ponte que o Vereador Paulo César já havia feito um requerimento e 
que até agora se encontra da mesma forma. Vereador cita também a ponte que 
liga a Tesouro com a Serraria que também esta em péssimo estado e colocando 
em risco as pessoas que por ela passa e pedi ao secretario que de uma atenção 
especial e que resolva logo esse problema. Vereador Levi pede um aparte da 
palavra e diz que conversou sobre as pontes com o secretario de obras que disse 
que já esta trabalhando nelas. Vereador Renan retoma a palavra e agradece o 
secretario em nome das pessoas que passam pelas pontes todos os dias. Fala 
também de seu projeto a respeito dos horários dos ônibus que levam o pessoal 
para Londrina e Lerrovile e pede para as empresas do município que coloque os 
horários dos transportes nos pontos de ônibus para facilitar a todos. Encerra sua 
palavra agradecendo. 2
o Orador- Lucimar Montes Garcia cumprimenta o 
presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da 
radio Tamarana FM. Segue fazendo um breve comentário sobre a implantação da 
empresa CETRIC no município e pede para todos ficarem de alerta sobre a 
empresa e que pensem sobre como ficara o município com a implantação da 
empresa. Encerra a palavra agradecendo. 3o Orador- Anacleto Ap. da Silva 
cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente 
e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue fazendo um breve comentário sobre as 
praças da cidade e a falta de arvores nelas. Fala também sobre seu requerimento a 
respeito do transito no município. Vereador Josué pede um aparte da palavra e diz 
que comprou umas mudas de arvores caneleira para plantar na praça, mas o Padre 
da época disse que aquela arvore não daria certo no local e espera que em breve 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
sejam colocadas as novas arvores e que isso não fique só no papel. Vereador 
Anacleto retoma a palavra e encerra sua palavra agradecendo. Não havendo mais 
oradores inscritos para palavra livre o presidente faz um breve comentário a 
respeito das sessões agora sendo transmitida também na internet e agradece todos 
pela ajuda na implantação desse novo sistema. Fala também que esteve com uns 
problemas em sua família e agradece o prefeito Paulino, vereador Levi, Beto 
Siena pelo apoio na hora que tanto estava precisando. Fala também sobre sua 
indicação a respeito do horário de atendimento do caixa rápido do Banco do 
Brasil. Vereador Josué pede um aparte da palavra e diz que muitas pessoas o 
procurou para reclamar a respeito da falta de dinheiro nos caixas eletrônicos do 
Banco do Brasil e ressalta ser um desrespeito com a população. Presidente retoma 
a palavra e diz que será enviado um requerimento ao gerente do banco e 
posteriormente o convidará para ir até a tribuna. Vereador Renan pede um aparte 
da palavra e diz que já fez um requerimento há uns dois anos e diz que eles tem 
que cobrar do banco Itaú um caixa eletrônico também. Posteriormente o 
presidente passa para ordem do dia. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 
049/2014 Altera a Lei Municipal nº819/2011 de autoria do Executivo Municipal, 
encaminhado através do ofício nº 290/2014-GAB, apresentado em 01/09/2014, 
aprovado em 1ª discussão em 08/09/2014 por unanimidade de votos. Recebeu 
parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação Saúde e Assistência 
Social; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão de Viação, 
Obras Públicas e Transportes. O projeto é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade de votos. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº045/2014 Propõe que tenha o artigo 1º do projeto de lei em 
comento terá os seguintes termos: Art. 1º Parágrafo único, será de 
responsabilidade das empresas exploradoras do serviço a fixação de placas com 
as informações previstas nesta lei de autoria da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº045/2014 Propõe que tenha o artigo 3º, 
inciso III do projeto de lei em comento terá os seguintes termos: Art. 3º. III 
“Poderão ser acrescidos em circulação ônibus nas linhas, sem aviso prévio.” De 
autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
Emenda é colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2014 Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os horários 
aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de 
parada, no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras 
providências de autoria dos vereadores Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata, encaminhado através 
do ofício nº 130/2014-CMT, apresentado em 18/08/2014. Recebeu parecer 
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. O 
projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Não 
havendo matérias a ser apresentadas para Ordem do dia o presidente e nem 
oradores inscritos para justificativa de votos o presidente encerra a presente 
sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Décimo quinto dia do mês de Setembro de 2014.

 
29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15/09/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 28ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 40/2014- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes- SMECE￾Solicitando informações referentes à existência de Hino Oficial do Município de Tamarana;
b) Requerimento nº 068/2014- Olicio Aparecido de Oliveira- Requeiro junto Agência do 
Banco do Brasil Tamarana-PR, para que altere o horário de atendimento do caixa eletrônico 
atual para que comece a operar a partir das 06:00 até as 22:00hs;
c) Requerimento nº 069/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Requeremos ao Executivo Municipal a cópia dos 
depoimentos dos funcionários ouvidos na sindicância dos pneus;
d) Requerimento nº 070/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Requeremos junto ao Executivo Municipal 
informação porque ainda não foi efetuado o pagamento do novo piso salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde de acordo com a Lei Federal nº 12.994 de 27 de Junho de 2014;
e) Indicação nº 119/2014- Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César 
Souto da Cruz e Renan Leal Gonçalves – Solicitamos ao executivo municipal que dê o apoio
necessário à implantação e manutenção de uma brigada de incêndio composta de bombeiros 
voluntários no Colégio Estadual Maria Cintra de Alcântara - CEMCA;
f) Indicação nº120/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente a reposição de árvores, flores, gramas e afins em todas as 
praças do Município e na Praça da Matriz trocar todas as árvores;
g) Indicação nº121/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente acrescentar na malha viária do município placas indicativas 
nas faixas para pedestres com os dizeres: “pé na faixa”;
h) Indicação nº 122/2014- Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César 
Souto da Cruz e Renan Leal Gonçalves - Indicamos ao Executivo Municipal que solicite 
junto a sanepar a religação da água no centro comunitário da Vila Siena;
i) Indicação nº 123/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal providenciar a 
capina, limpeza e retirada de entulhos do Cemitério Municipal José Bolotari;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 049/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: Altera a Lei Municipal nº819/2011;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 290/2014-GAB
- Apresentado em 01/09/2014
- Aprovado em 1ª discussão em 08/09/2014 por unanimidade de votos.
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social.
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº045/2014:
Súmula: Propõe que tenha o artigo 1º do projeto de lei em comento terá os seguintes termos: 
Art. 1º...
Parágrafo único: Será de responsabilidade das empresas exploradoras do serviço a fixação de 
placas com as informações previstas nesta lei.
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº045/2014:
Súmula: Propõe que tenha o artigo 3º, inciso III do projeto de lei em comento terá os 
seguintes termos: 
Art. 3º...
 III... “Poderão ser acrescidos em circulação ônibus nas linhas, sem aviso prévio.”
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2014
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os 
horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de parada, 
no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras providências;
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e 
Sérgio Yukio Nakata
- Encaminhado através do ofício nº 130/2014-CMT
- Apresentado em 18/08/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
lc