sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 30ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada no Vigésimo segundo dia do mês de 
Setembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão da ata 29 da sessão ordinária sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício 
nº 17/2014 Sindicato dos Servidores Municipais de Tamarana- SINDTAM;
Ofício nº 038/2014 – DME- Conselho Municipal de Desenvolvimento de 
Tamarana; Ofício nº 311/2014 informando data da Audiência Pública; Ofício nº 
316/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 050/2014 que Institui o piso salarial 
para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, 
Altera a Lei nº120/1999, e dá outras providências; Requerimento nº 071/2014-
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata e 
Renan Leal Gonçalves- Solicitamos a Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, melhoramento no sistema e regularidade na distribuição de água em 
todo o Município; Indicação nº 124/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Solicitamos 
que o Poder Executivo Municipal que disponibilize um veículo, 
preferencialmente tipo micro-ônibus, para o transporte de alunos da Associação 
dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tamarana/PR, aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação nº 125/2014- Olicio Aparecido de Oliveira￾Indico ao Executivo Municipal providências quanto a coleta de entulhos, coleta 
de galhos e limpeza dos bueiros dos Conjuntos Enes Barbosa e Manoel Batista 
Vieira, sendo deferida; Indicação nº 126/2014- Anacleto Aparecido da Silva￾Solicito ao Executivo Municipal que determine ao órgão competente colocar 
quebra-mola elevado no cruzamento da Rua Izaltino José Silvestre com a Rua 
Euzébio Barbosa de Menezes nas imediações do bar do Serginho e na Rua 
Arlindo Pereira de Araújo no cruzamento com a Rua Euzébio Barbosa de 
Menezes próximo a Casa Conde, sendo deferida; Indicação nº 127/2014-
Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente repor tampa no bueiro localizado na Rua João Ribeiro nº 13 no 
Jardim Juny, sendo deferida; Indicação nº 128/2014- Lucimar Montes Garcia￾Solicito ao Executivo Municipal que sejam realizadas limpeza no pomar situado a 
margem da Rua José Francisco Alves Filho, Conjunto Manoel Batista Vieira, 
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sendo deferida; Posteriormente o presidente explica o porque não conceder o uso 
da tribuna livre. Após o presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se dois 
vereadores. 1
o Orador- Josué Batista Pinto cumprimenta o presidente, 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente, ouvintes da radio Tamarana FM.
Segue dizendo que já havia feito o mesmo requerimento que o vereador Paulo 
César fez para a Sanepar. Fala também que quem escreveu o oficio feito pelo 
Sindicato e que citou varias vezes o seu nome faltou com a verdade e que usou a 
tribuna na palavra livre e não como foi citado. Vereador faz um comentário 
ressaltando toda sua indignação e diz que o sindicato deve desculpas àquela 
senhora que ficou com seu neto no colo durante horas esperando atendimento e 
diz que essa é sua função fiscalizar e faria isso com qualquer tipo de funcionário. 
Encerra sua palavra agradecendo. 2
o Orador- Anauto Souza de Gouvea
cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente 
e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando sobre sua indicação a respeito 
da estrada que liga o Banhadão até a Igreja Congregação, diz que já esta sendo 
arrumada, parabeniza e agradece o secretario pois era de grande necessidade. Fala 
também que a estrada do INCRA em péssimas condições e pede para o secretario 
que tome providencias, pois ele sabe muito bem as condições da estrada. Segue 
falando para todos os moradores da agua branca prestarem atenção em quem vão 
votar, pois o candidato Sheida prometeu muitas coisas para eles e não cumpriu.
Vereador Renan pede um aparte da palavra e diz que o trecho da estrada que 
também reclamaram para ele é a da ponte do Apucarana grande até a Pasa e 
pediram também a roçagem no terreno atrás da empresa Simoni cosméticos e a 
Praça Moura Tresse que se encontram em péssimo estado. Vereador Anauto 
retoma a palavra e diz que todos os vereadores tem que cobrar, pois são os 
representantes do povo. Encerra sua palavra agradecendo. 3
o Orador- Anacleto 
Ap. da Silva cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, 
publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando sobre o oficio 
do sindicato e ressalta que não retirará nada do que havia dito na outra sessão e 
diz que já teve outras reclamações sobre a falta de atendimento no RAIO X e que 
se outro vereador não fiscaliza ele sim fiscaliza. Presidente pede um aparte da 
palavra e pergunta ao vereador, a quem ele se refere quando disse que, se outro 
não fiscaliza ele sim fiscaliza. Vereador Anacleto retoma a palavra e fala que não 
quis dizer que os demais vereadores não fiscalizam e encerra sua palavra 
agradecendo. Presidente diz que vai considerar e segue fazendo um breve 
comentário sobre um projeto que foi encaminhado hoje a respeito dos salários dos 
agentes. Não havendo mais oradores inscritos para palavra livre o presidente 
passa para ordem do dia. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os 
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horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos
de parada, no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras 
providências de autoria dos vereadores Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto 
da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata, encaminhado através 
do ofício nº 130/2014-CMT, apresentado em 18/08/2014. Recebeu emenda 
aditiva aprovada em 15/08/2014; Emenda supressiva aprovada em 15/08/2014. 
Aprovado em 1ª discussão em 15/08/2014, recebeu parecer favorável das 
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. O projeto foi 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo 
matérias a ser apresentado para Ordem do dia o presidente o presidente passa para 
justificativas de votos. Vereadores Renan justifica seu voto dizendo que devem 
cobrar e fiscalizar a empresa que fornece o transporte e que se n fixarem os 
horários em cada ponto de ônibus deverão cobrar a empresa e o executivo 
municipal também e pede para quem usa os transportes avisem se caso não tiver 
os horários fixados nos pontos. Presidente retoma a palavra e pede à diretoria que 
faça uma indicação pedindo providências a respeito do ponto do Jardim Juny e 
Jardim Esperança. Não havendo mais oradores inscritos para justificativa de 
votos o presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela 
Fernanda Ribeiro (.................................................), Assessora Parlamentar, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e 
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo 
Renan Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das 
Sessões, ao Vigésimo segundo dia do mês de Setembro de 2014.

 
30ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/09/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 29ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 17/2014 Sindicato dos Servidores Municipais de Tamarana- SINDTAM;
b) Ofício nº 038/2014 – DME- Conselho Municipal de Desenvolvimento de Tamarana;
c) Ofício nº 311/2014 informando data da Audiência Pública;
d) Ofício nº 316/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 050/2014 que Institui o piso 
salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, Altera a 
Lei nº120/1999, e dá outras providências;
e) Requerimento nº 071/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Solicitamos a Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, melhoramento no sistema e regularidade na distribuição de água em todo o 
Município
f) Indicação nº 124/2014- Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Solicitamos que o Poder Executivo Municipal que 
disponibilize um veículo, preferencialmente tipo micro-ônibus, para o transporte de alunos da 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tamarana/PR;
g) Indicação nº 125/2014- Olicio Aparecido de Oliveira- Indico ao Executivo Municipal 
providências quanto a coleta de entulhos, coleta de galhos e limpeza dos bueiros dos 
Conjuntos Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira;
h) Indicação nº 126/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal 
que determine ao órgão competente colocar quebra-mola elevado no cruzamento da Rua 
Izaltino José Silvestre com a Rua Euzébio Barbosa de Menezes nas imediações do bar do 
Serginho e na Rua Arlindo Pereira de Araújo no cruzamento com a Rua Euzébio Barbosa de 
Menezes próximo a Casa Conde;
i) Indicação nº 127/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal 
que determine ao órgão competente repor tampa no bueiro localizado na Rua João Ribeiro nº 
13 no Jardim Juny;
j) Indicação nº 128/2014- Lucimar Montes Garcia- Solicito ao Executivo Municipal que 
sejam realizadas limpeza no pomar situado a margem da Rua José Francisco Alves Filho, 
Conjunto Manoel Batista Vieira;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 045/2014
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os 
horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de parada, 
no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras providências;
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e 
Sérgio Yukio Nakata
- Encaminhado através do ofício nº 130/2014-CMT
- Apresentado em 18/08/2014
- Recebeu emenda aditiva aprovada em 15/08/2014;
- Recebeu emenda supressiva aprovada em 15/08/2014;
- Aprovado em 1ª discussão em 15/08/2014;
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
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