sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 32ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Trigésima segunda Sessão Ordinária, realizada no Sexto dia do mês de 
Outubro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne￾se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida
todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente
coloca em discussão da ata 31 da sessão ordinária sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias:
Convite para participar da Reunião do Comitê Gestor Municipal de Controle da 
Dengue; Ofício nº 331/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 053/2014 que 
Altera a Lei Municipal nº 1.016/2014, para possibilitar que a alienação do imóvel 
seja destinada à instalação de indústria e dá outras providências;Requerimento nº 
081/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de 
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao Secretario de Obras 
patrolamento e moledamento e compactação, abertura de caixas de contenção de 
água na estrada vicinal do Bairro dos Moreiras, iniciando no sitio do Senhor 
Abílio, passando pelo sitio do Senhor Josias, Agostinho Condé, Osmar, Abrão de 
Matos e terminando na estrada principal da UNOPAR, sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento nº 082/2014- Paulo César Souto da Cruz, 
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾Requeremos junto ao Executivo Municipal para que informe as medidas que 
estão sendo tomadas para cumprimento da Resolução 410/10 da Agência 
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo aprovado por unanimidade de 
votos; Indicação nº 136/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, 
Anauto Souza de Gouvea e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo 
Municipal o patrolamento, moledamento, compactação e abertura das caixas de 
contenção de água na estrada principal que inicia após a venda do Senhor Dito 
entrando a direita no Incra Água da Prata, passando pelo Assentamento União 
Camponesa, pelo Banco da Terra Água Branca, Igrejinha do Rio Preto, 
Assentamento Mundo Novo, Manda Saia, Rio Branco finalizando na Placa da 
Vaca, sendo aprovado por unanimidade de votos, sendo deferida; Indicação nº 
137/2014- Olicio Aparecido de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal para 
que seja instalado redutor de velocidade, ( taxões ) e pintura de faixa de pedestre 
na Rua Izaltino José Silvestre na esquina com a Rua Ancião Vicente Sutil de 
Oliveira em Frente a Prefeitura Municipal, sendo deferida; Indicação nº 
138/2014- Josué Batista Pinto- Indico ao Executivo Municipal para que seja 
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instalada lombada na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira em frente ao 
Supermercado Liberdade, sendo deferida. Posteriormente o 1o
secretario faz a 
leitura do requerimento de reassunção do mandato eletivo, requerente Elias 
Ferreira de morais, sendo deferido. Presidente retoma a palavra e convida o 
vereador Josué Batista Pinto para ir até a tribuna fazer suas considerações finais. 
Vereador Josué Batista Pinto cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres 
vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue fazendo 
um breve comentário sobre uma reunião com o presidente do sindicato Sr. Diego, 
junto com os membros e funcionários do mesmo, para tratar de uma votação de 
moção de repudio contra ele e o Vereador Anacleto Silva. Vereador ressalta que 
ele e o vereador Anacleto fizeram a função de um vereador que é fiscalizar. Segue 
fazendo sua despedida agradecendo o vereador Elias Ferreira por ter permitido 
que exercesse sua função de vereador durante um ano e cinco meses e que se o 
povo quiser voltara para câmara e agradece os demais por tudo que fizeram por 
ele. Presidente retoma a palavra e agradece o ex. vereador Josué por tudo que fez 
e convida o vereador Elias Ferreira de Moraes para tomar seu assento e faz seus 
cumprimentos de boas vindas ao vereador. Segue falando sobre as eleições e 
fazendo um breve comentário sobre a votação dos candidatos no município e 
agradece todos que votaram em seu candidato. Após o presidente passa para 
palavra livre, inscrevendo-se quatro vereadores. 1
o Orador- Lucimar Garcia
cumprimenta o presidente, 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente, 
ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando sobre as eleições e pede aos 
eleitores que votem com consciência nesse 2o turno. Faz um breve comentário 
sobre seu candidato Tercilio Turini e Sergio de Souza e agradece todos que 
votaram nos seus candidatos a deputado e que cobrará deles recursos para o 
município. Encerra sua palavra agradecendo o presidente. 2
o Orador- Anauto 
Souza de Gouvea cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, 
publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Agradece todos que votaram 
em seu candidato e diz que não “difamou” o Sheida, como andam falando, apenas 
falou que ele não trouxe para o INCRA o que prometeu. Encerra a palavra 
dizendo a todos que quem precisar de sua ajuda pode contar com ela. 3
o Orador￾Anacleto Ap. da Silva cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres 
vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Inicia fazendo 
um breve comentário sobre as eleições. Segue desejando tudo de bom ao ex. 
vereador Josué Batista Pinto. Fala novamente sobre o episódio ocorrido no 
hospital a respeito do funcionário responsável pelo RAIO X e ressalta que seu 
papel é fiscalizar e não se arrepende pela atitude que tomou. Fala também que 
cobrará dos candidatos eleitos recursos para o município. Encerra sua palavra 
agradecendo o presidente. 4o Orador- Renan L. Gonçalves cumprimenta o 
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presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da 
radio Tamarana FM. Segue dando boas vindas ao vereador Elias F. de Morais. 
Fala sobre uma reclamação da população sobre uns funcionários da saúde 
médicos, que ele indicando em suas receitas apenas a farmácia do vereador 
Lucimar, ressalta dizendo que pedirá o nome do funcionário e tomar
providencias, pois isto não esta correto, porque tem mais duas farmácias 
populares no município. Vereador Lucimar pede um aparte da palavra e diz que o 
paciente estando com a receita e o documento em mãos ele pode pegar em 
qualquer farmácia que não necessariamente na dele. Vereador Renan retoma a 
palavra e diz que não pode ter orientação do funcionário de uma só farmácia, pois 
já que tem mais duas então que sejam orientados de todas. Fala também sobre a 
falta de iluminação da praça Zulmiro Fabiano e pede providências. Vereador 
Paulo César pede um aparte da palavra e diz que ele fez duas indicações pedindo 
a iluminação e lixeiras para a praça e até agora nada. Fala também sobre as 
condições precárias que se encontra o cemitério do município e pede ao secretario 
de obras que tome providencias, fala também que as pessoas estão reclamando a 
respeito dos entulhos na cidade, que são muitos. Vereador Renan retoma a 
palavra e segue falando do transporte escolar, que tem uma aluna que mora no 
grupo Brasil e que esta sendo deixada 3 km longe de sua casa há seis meses e que 
já esta tomando providências e que isso tem sim que ser resolvido, pois estão 
sendo pagos para isso. Vereador Anacleto pede um aparte da palavra e pergunta 
ao vereador se ele sabe o nome da empresa que presta este serviço. Vereador 
Renan retoma a palavra e diz que não sabe. Fala também sobre uma portaria da 
secretaria de assistência social dando um fg3 para um funcionário, ocupando o 
cargo de chefe dos motoristas dos transportes da secretaria, mas como ser chefe 
se tem apenas ele de motorista e diz que espera uma resposta da secretaria de ação 
social a respeito da portaria. Segue fazendo um breve comentário sobre as 
eleições. Não havendo mais oradores inscritos para palavra livre o presidente 
passa para ordem do dia. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 050/2014
Institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Vigilância Ambiental, Altera a Lei nº120/1999, e dá outras providências de 
autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 316/2014-
CMT, apresentado em 22/09/2014. Recebeu parecer favorável das seguintes 
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e 
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social. O projeto foi levado a 
votação e aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI N.º 051/2014 Institui no Programa de Recuperação Fiscal –REFIS, no 
Município de Tamarana, e dá outras providências de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhado através do ofício nº 322/2014-CMT, apresentado em 
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29/09/2014. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; O projeto foi levado a votação e aprovado por 
unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 052/2014
Altera a Lei nº 120/1999, para extinguir o cargo de Assessor Jurídico, e dá outras 
providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício 
nº 322/2014-CMT, apresentado em 29/09/2014. Recebeu Parecer da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O projeto foi levado à votação 
e aprovado por 5x4 votos. Não havendo matérias a ser apresentado para Ordem 
do dia o presidente o presidente passa para justificativas de votos. Vereador 
Anauto justifica seu voto dizendo que não esta entendendo porque o prefeito quer 
retirar o cargo, pois uma hora pedi para ser aprovado e outra hora quer que seja 
retirado e por isso foi contra. Vereador Renan justifica seu voto dizendo que esta
se sentindo um palhaço, pois o prefeito não sebe realmente o que quer, pois uma 
hora quer uma coisa e agora quer outra. Vereador Sergio Nakata justifica seu voto 
dizendo que votou contra porque não concorda com a atitude do prefeito, pois o 
secretario Marcio é uma pessoa muito competente. Vereador Lucimar justifica 
seu voto dizendo que no primeiro pedido do prefeito ele já foi contra e que 
concorda com a retirada do cargo. Vereador Paulo Cesar justifica seu voto 
dizendo que foi contra porque o prefeito não sabe o que quer e esta fazendo eles 
de palhaço. Vereador Renan diz que o vereador Lucimar não foi contra ele apenas 
absteve seu voto. Não havendo mais oradores inscritos para justificativa de votos 
o presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda 
Ribeiro(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan 
Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, 
ao Sexto dia do mês de Outubro de 2014.

 
32ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 06/10/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 31ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Convite para participar da Reunião do Comitê Gestor Municipal de Controle da Dengue;
b) Ofício nº 331/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 053/2014 que Altera a Lei Municipal nº 
1.016/2014, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria e dá 
outras providências;
c) Requerimento nº 081/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza 
de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao Secretario de Obras patrolamento e 
moledamento e compactação, abertura de caixas de contenção de água na estrada vicinal do Bairro 
dos Moreiras, iniciando no sitio do Senhor Abílio, passando pelo sitio do Senhor Josias, Agostinho 
Condé, Osmar, Abrão de Matos e terminando na estrada principal da UNOPAR;
d) Requerimento nº 082/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza 
de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos junto ao Executivo Municipal para que informe as 
medidas que estão sendo tomadas para cumprimento da Resolução 410/10 da Agência Nacional de 
Energia Elétrica (ANEEL);
e) Indicação nº 136/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de 
Gouvea e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento, 
moledamento, compactação e abertura das caixas de contenção de água na estrada principal que 
inicia após a venda do Senhor Dito entrando a direita no Incra Água da Prata, passando pelo 
Assentamento União Camponesa, pelo Banco da Terra Água Branca, Igrejinha do Rio Preto, 
Assentamento Mundo Novo, Manda Saia, Rio Branco finalizando na Placa da Vaca;
f) Indicação nº 137/2014- Olicio Aparecido de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal para que 
seja instalado redutor de velocidade, ( taxões ) e pintura de faixa de pedestre na Rua Izaltino José 
Silvestre na esquina com a Rua Ancião Vicente Sutil de Oliveira em Frente a Prefeitura Municipal;
g) Indicação nº 138/2014- Josué Batista Pinto- Indico ao Executivo Municipal para que seja 
instalada lombada na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira em frente ao Supermercado Liberdade.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 050/2014
Súmula: Institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância 
Ambiental, Altera a Lei nº120/1999, e dá outras providências;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Executivo Municipal
Encaminhado através do ofício nº 316/2014-CMT
- Apresentado em 22/09/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 051/2014
Súmula: Institui no Programa de Recuperação Fiscal –REFIS, no Município de Tamarana, e dá 
outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
Encaminhado através do ofício nº 322/2014-CMT
- Apresentado em 29/09/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 052/2014
Súmula: Altera a Lei nº 120/1999, para extinguir o cargo de Assessor Jurídico, e dá outras 
providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 322/2014-CMT
- Apresentado em 29/09/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
lc