sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 33ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Trigésima terceira Sessão Ordinária, realizada no Décimo terceiro dia do 
mês de Outubro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão da ata 32 da sessão ordinária sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Ofício 
nº 335/2014-GAB- Solicita prorrogação de prazo para resposta aos requerimentos 
nº 065, 067, 068 069 e 070/2014; Ofício nº 336/2014-GAB- Encaminha resposta 
aos ofícios nº 137 e 139/2014-CMT; Requerimento nº 083/2014- Anauto Souza 
de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio 
Nakata- Requeremos Ao Executivo Municipal a finalização da obra do projeto de 
readequação da estrada do Bairro Dos Moreira que se inicia na Vila Rural II e 
termina no Assentamento Água Da Prata a obra foi realizada pela Patrulha Rural 
do Governo do Estado (Território Caminhos Do Tibagi), onde a readequação não 
foi finalizada faltando parte do moledamento e compactação no trecho que se 
inicia na entrada do Assentamento Renascer II e III após o sitio do senhor 
Laboreto finalizando no Assentamento Água da Prata; Requerimento nº 
084/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de 
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos junto ao Executivo Municipal cópia 
do último processo licitatório da concessão do espaço situado na Rodoviária 
Municipal onde fica a lanchonete, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 085/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao Secretario de 
Obras, limpeza capina e retirada de entulhos do Cemitério José Bolotari, sendo 
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 086/2014- Anacleto 
Aparecido da Silva- Requeiro ao Executivo Municipal pintura do portal e muro 
do Cemitério José Bolotari, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 087/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Requeiro ao Executivo 
Municipal substituição das lâmpadas queimadas e globos danificados da Praça 
Zulmiro Fabiano localizada entre o Conjunto Habitacional Sebastião de Moura 
Tresse e Cristo Rei, sendo aprovado por unanimidade de votos. Após o presidente 
passa para Tribuna Livre com presença a convite da Presidência desta Casa do Sr. 
Valdecir Santana dos Santos, Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura 
Municipal de Tamarana. Sr. Valdecir cumprimenta o presidente, nobres 
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vereadores e publico presente. Segue fazendo um breve comentário sobre seu 
trabalho e os problemas que nele se encontra e se nega em responder as duvidas
do presidente e diz que voltará em outra oportunidade e responderá as duvidas de 
todos. Posteriormente o presidente diz que o agente foi até o seu bairro e falou
umas inverdades a seu respeito, sobre a votação de um projeto, que inclusive 
estará para segunda votação hoje. Presidente ressalta que esse projeto já havia 
sido votado em primeira votação, então não tinha como ele votar contra e que ele 
só vota quando há empate, que nesse caso nem votou, pois não teve o empate.
Vereador Paulo César pede um aparte da palavra e pergunta ao presidente se o 
jurídico da câmara não pode explicar melhor. Presidente retoma a palavra e diz 
que não! Após o presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se dois
vereadores. 1
o Orador- Renan Leal Gonçalves cumprimenta o presidente, 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente, ouvintes da radio Tamarana FM.
Segue falando que teve a resposta sobre seu pedido a respeito do transporte 
escolar, onde diz que os alunos são privilegiados por morarem perto e por isso 
não poderia ser feito o transporte dos alunos. Diz que o executivo pede também a 
ajuda dos nobres pares solicitem os representantes estaduais e federai a demanda 
de mais ônibus. Vereador diz que entende o pedido do executivo e diz que o seu 
candidato da eleição passada André Vargas é o que mais os ajuda em seu 
mandato com recursos para o município e que pedira sim a ajuda deles. Fala 
também sobre o PIS salarial dos agentes comunitários e ressalta desde já que seu 
voto será favorável a emenda que já foi feita e favorável também ao projeto. 
Vereador Paulo César pede um aparte da palavra e diz que espera que o projeto 
seja favorável por todos, pois os agentes de saúde estão sendo prejudicados e que 
seu voto também será favorável. Vereador Sérgio Nakata pede um aparte da 
palavra e diz que o salário dos agentes cai dia 20 e que se for votado o quanto 
antes esse piso já cairá já no dia do pagamento e pergunta também ao novo líder 
do prefeito o vereador Anacleto se ele pedira vista do projeto. Vereador Anacleto 
diz que não é contra o projeto, mas que pedira vista, pois terão que analisar, 
porque um projeto feito por um vereador que não é líder do prefeito é um projeto 
inconstitucional, mas que será pago sim. Vereador Nakata pergunta ao Vereador 
Anacleto quando será pago o retroativo. Vereador Anacleto responde dizendo que 
na metade do projeto eles verão, pois assim que o prefeito chegar de viajem irá 
fazer uma reunião para tratar a respeito. Vereador Anauto pede um aparte da 
palavra e diz que esta do lado dos agentes e os apoiara no que for necessário e que 
é a favor do projeto. Vereador Renan retoma a palavra e diz que não sabia do 
pedido de vista do projeto, pois no dia 24/06/2014 o secretario de saúde assinou e 
diz que iria pagar o retroativo. Vereador faz a leitura de justificativa com parecer 
jurídico da câmara. Posteriormente faz uma homenagem aos professores pelo seu 
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dia. Encerra sua palavra agradecendo. 2
o Orador- Anacleto Ap. da Silva
cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente 
e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando ao vereador Renan que esteve 
conversando com a mãe da aluna que o vereador havia citado sessão passada a 
respeito da distância em que o ônibus deixava a aluna. Vereador diz que a mãe da 
aluna relatou que havia mudado para outro endereço fazia quinze dias e que não 
avisou o motorista do ônibus que havia mudado e que a distância de sua nova 
casa do ponto era de 700 metros e que essa estrada é ruim, se o ônibus descer lá 
em dias de chuva ele pode não subir. Vereador diz também que conversou com a
secretaria da educação Rosilda e marcou uma reunião com todos os motoristas 
para saber de todos os locais críticos por onde passam para serem tomadas as 
devidas providências. Vereador Renan pede um aparte da palavra e fala que 
quando falou na tribuna foi uma reclamação das mães e foram elas que falaram a 
distância e que em dias de sol o ônibus também não vai até lá e pergunta qual o 
nome do motorista dessa linha. Vereador Anacleto diz que é Paulinho. Vereador 
Renan agradece a secretaria Rosilda pela atenção e por ter resolvido o problema. 
Vereador Anacleto retoma a palavra e segue falando que não é contra os agentes 
de saúde e que apenas pediu vista do projeto porque a emenda tem que ser feita 
pelo líder do prefeito e que na próxima reunião já estará tudo pronto e que eles 
irão sim receber tudo que é de direito. Encerra agradecendo. Não havendo mais 
oradores inscritos para palavra livre o presidente passa para ordem do dia. 
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
050/2014: AO PROJETO DE LEI Nº 050/2014, com a qual propõem tenha o 
artigo 1º do projeto de lei em comento terá os seguintes termos: Art. 1º O piso 
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Vigilância 
Ambiental, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, é fixado no valor de 
R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. Parágrafo Único. O valor do piso 
estabelecido no caput será reajustado de acordo com a legislação vigente. I – o 
novo piso salarial é devido desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 12.994 de 
27 de junho de 2014, garantindo-se o pagamento das diferenças do período 
retroativo. Autoria dos vereadores: Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de 
Gouvea, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves. Vereador Anacleto pede 
vista da emenda e do projeto e o presidente defere por uma sessão. 2º 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 050/2014 Institui o piso salarial para os 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, Altera a Lei 
nº120/1999, e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal, 
encaminhado através do ofício nº 316/2014-CMT, apresentado em 22/09/2014, 
aprovado em 1ª discussão em 06/10/2014 por unanimidade de votos. Recebeu 
Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; 
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Recebeu Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social. 2º 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 051/2014 Institui no Programa de 
Recuperação Fiscal –REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências 
de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 322/2014-
CMT, apresentado em 29/09/2014, aprovado em 1ª discussão em 06/10/2014 por 
unanimidade de votos. Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O projeto foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 
052/2014 Altera a Lei nº 120/1999, para extinguir o cargo de Assessor Jurídico, e 
dá outras providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através 
do ofício nº 322/2014-CMT, apresentado em 29/09/2014, aprovado em 1ª 
discussão em 06/10/2014 por 05 x 04 de votos. Recebeu Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O projeto foi 
colocado em votação sendo aprovado por 5x4 votos. 1º DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 053/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.016/2014, para 
possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria e dá 
outras providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 331/2014-CMT, apresentado em 06/10/2014 Recebeu Parecer da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de 
Agricultura, Indústria e Comércio; Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes. Vereador pede vista do projeto e presidente defere por uma semana. 
Não havendo mais matérias a serem apresentadas o presidente passa para 
justificativas de voto. Não havendo oradores inscritos para justificativas de voto o 
presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda 
Ribeiro (.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan 
Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, 
ao Décimo terceiro dia do mês de Outubro de 2014.

 
33ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13/10/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 32ª sessão ordinária;
a) EXPEDIENTE:
b) Ofício nº 335/2014-GAB- Solicita prorrogação de prazo para resposta aos requerimentos nº 065, 
067, 068 069 e 070/2014;
c) Ofício nº 335/2014-GAB- Encaminha resposta aos ofícios nº 137 e 139/2014-CMT;
d) Requerimento nº 083/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos Ao Executivo Municipal a finalização da obra do 
projeto de readequação da estrada do Bairro Dos Moreira que se inicia na Vila Rural II e termina no 
Assentamento Água Da Prata a obra foi realizada pela Patrulha Rural do Governo do Estado 
(Território Caminhos Do Tibagi), onde a readequação não foi finalizada faltando parte do 
moledamento e compactação no trecho que se inicia na entrada do Assentamento Renascer II e III 
após o sitio do senhor Laboreto finalizando no Assentamento Água da Prata;
e) Requerimento nº 084/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza 
de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos junto ao Executivo Municipal cópia do último 
processo licitatório da concessão do espaço situado na Rodoviária Municipal onde fica a 
lanchonete;
f) Requerimento nº 085/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza 
de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao Secretario de Obras, limpeza capina e retirada 
de entulhos do Cemitério José Bolotari;
g) Requerimento nº 086/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Requeiro ao Executivo Municipal 
pintura do portal e muro do Cemitério José Bolotari;
h) Requerimento nº 087/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Requeiro ao Executivo Municipal 
substituição das lâmpadas queimadas e globos danificados da Praça Zulmiro Fabiano localizada 
entre o Conjunto Habitacional Sebastião de Moura Tresse e Cristo Rei.
02) TRIBUNA LIVRE:
i) Presença a convite da Presidência Desta Casa do Senhor Valdecir Santana dos Santos, Agente 
Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Tamarana;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 050/2014: 
AO PROJETO DE LEI Nº 050/2014, com a qual propõem tenha o artigo 1º do projeto de lei em 
comento terá os seguintes termos:
Art. 1º O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Vigilância Ambiental, 
para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze 
reais) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo Único. O valor do piso estabelecido no caput será reajustado de acordo com a legislação 
vigente.
I – o novo piso salarial é devido desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 12.994 de 27 de junho 
de 2014, garantindo-se o pagamento das diferenças do período retroativo.
Autoria dos vereadores: Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sérgio Yukio 
Nakata e Renan Leal Gonçalves.
2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 050/2014
Súmula: Institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância 
Ambiental, Altera a Lei nº120/1999, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
Encaminhado através do ofício nº 316/2014-CMT
- Apresentado em 22/09/2014
- Aprovado em 1ª discussão em 06/10/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 051/2014
Súmula: Institui no Programa de Recuperação Fiscal –REFIS, no Município de Tamarana, e dá 
outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
Encaminhado através do ofício nº 322/2014-CMT
- Apresentado em 29/09/2014
- Aprovado em 1ª discussão em 06/10/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 052/2014
Súmula: Altera a Lei nº 120/1999, para extinguir o cargo de Assessor Jurídico, e dá outras 
providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 322/2014-CMT
- Apresentado em 29/09/2014
- Aprovado em 1ª discussão em 06/10/2014 por 05 x 04 de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 053/2014
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/2014, para possibilitar que a alienação do imóvel seja 
destinada à instalação de indústria e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 331/2014-CMT
- Apresentado em 06/10/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente 
lc