sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 34ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Trigésima quarta Sessão Ordinária, realizada no Vigésimo dia do mês de 
Outubro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne￾se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida
todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente
coloca em discussão da ata 33 da sessão ordinária sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias:
Comunicado do Ministério da Educação CM255201/2014 e CM273677-
informando liberação de recursos financeiros ao Município; Ofício nº 625/2014-
Ministério Público do Estado do Paraná- Promotoria de Proteção ao Patrimônio 
Público da Comarca de Londrina, Requisita no prazo de dez (10) dias cópia da 
Lei, referente ao Projeto de Lei de iniciativa do executivo municipal que propõe 
alteração da Lei Municipal nº 120/99 para extinguir o cargo de assessor jurídico 
do quadro da Administração Pública Municipal; Ofício nº 11/2014-ERLON/CP￾IAP (INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ)- Encaminha resposta ao ofício 
nº 041/2014-CMT; Ofício nº 341/2014-GAB- Encaminha para apreciação e 
votação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 054 de 09 de outubro de 
2014 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013 e 
Projeto de Lei nº 055 de 09 de outubro de 2014 que Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; Ofício nº 
342/2014-GAB- Encaminha Parecer da Comissão Especial de Avaliação de Bens 
e Móveis e Imóveis no Município; Ofício nº 345/2014-GAB- Encaminha Projeto 
de Lei nº 056/2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, 
mediante concessão ou permissão de uso, a exploração remunerada do Terminal 
Rodoviário Orestes Ruthes, localizado na Praça B da Rua Orestes Tuthes, neste 
Município de Tamarana, por meio de licitação, na modalidade concorrência 
pública; Requerimento nº 088/2014- Lucimar Montes Garcia- Requeiro ao 
Executivo Municipal informação de como é feito a distribuição do kit para 
dosagem de glicose aos diabéticos e se existe algum critério para essa 
distribuição, aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 089/2014-
Lucimar Montes Garcia- Requeiro ao Executivo Municipal informações sobre o 
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projeto de saneamento básico para o Município de Tamarana, aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento nº 090/2014- Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata￾Requeremos ao Executivo municipal informações acerca de que vereadores da 
oposição estariam atrapalhando a atual administração, aprovado por unanimidade 
de votos; Requerimento nº 091/2014- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de 
Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao 
Executivo municipal informações sobre dívidas pagas pelo município nos anos 
2013 e 2014, aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 139/2014- Anauto 
Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal 
Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal que passe o rolo compactador nos 
pontos das estradas onde estão sendo recuperadas com moledo, sendo deferida;
Indicação nº 140/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo 
Municipal que seja feito reforma e pintura dos portais localizados na Rodovia PR 
445 no Município de Tamarana, sendo deferida; Indicação nº 141/2014- Anacleto 
Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal que efetue reparos na parte 
interna do prédio onde fica o Centro De Especialidades em Saude “Issamu 
Nagai”, sendo deferida; Indicação nº 142/2014- Paulo César Souto da Cruz, 
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾Solicitamos a construção de Academia AO AR Livre nas sedes da Associação da 
Vila Rural I E II, bem como a construção de um parque infantil, sendo deferida;
Indicação nº 143/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo 
Municipal estudos visando a possibilidade da construção de um novo Parque 
Industrial dotado de toda a infraestrutura necessária para o seu bom 
funcionamento, sendo deferida; Posteriormente o presidente diz que a Sra
. Dalva 
o procurou para fazer uma reclamação de um problema que teve no hospital e diz 
que já conversou com o secretario de saúde e estão tomando providencia sobre o 
caso. Segue fazendo um breve comentário sobre a terceirização dos funcionários 
do hospital do município e ressalta que lamenta, mas isso tem que ser feito. Após
o presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se dois vereadores. 1
o Orador￾Anacleto Ap. da Silva cumprimenta o presidente, 2o
secretario, nobres 
vereadores, publico presente, ouvintes da radio Tamarana FM. Agradece o 
vereador Paulo César por também ter feito o pedido da academia ao ar livre e 
ressalta que é assim mesmo que deve ser pedindo e cobrando melhorias para o 
município. Segue falando aos funcionários públicos que será pago tudo que são 
deles por direito e que esse dinheiro já esta em caixa. Encerra agradecendo o 
presidente. 2
o Orador- Renan Leal Gonçalves cumprimenta o presidente, 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. 
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ESTADO DO PARANÁ
Segue falando que fez dois requerimentos para o executivo, um deles foi pedindo 
informações sobre os valores pagos pela prefeitura que esta escritos nas faixas 
expostas na cidade e o segundo requerimento é a respeito de um boato dizendo 
que os vereadores da oposição estão atrapalhando seu trabalho. Vereador Paulo 
César pede um aparte da palavra e diz que também quer saber onde eles estão 
atrapalhando, pois eles indicam o que tem que ser feito na cidade. Vereador 
Renan retoma a palavra e diz que os vereadores da oposição e da situação entre 
eles se entendem e que eles não estão atrapalhando o prefeito e aguarda a resposta 
de seu requerimento. Encerra sua palavra agradecendo o presidente. Não havendo 
mais oradores inscritos para palavra livre o presidente passa para ordem do dia. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 053/2014 Altera a Lei Municipal nº 
1.016/2014, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à 
instalação de indústria e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhado através do ofício nº 331/2014-GAB, apresentado em 
06/10/2014. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e 
Comércio. O projeto foi levado à votação, sendo aprovado por unanimidade de 
voto. Não havendo matérias a ser apresentado para Ordem do dia o presidente o 
presidente passa para justificativas de votos. Vereador Elias F. de Morais justifica 
seu voto dizendo que votara em primeira e aguardara o pessoal da agricultura dar 
a resposta para votar em segunda discussão. Vereador Lucimar justifica seu voto 
dizendo que o bom sendo é o que vale, o objetivo é solucionar o problema o mais 
rápido possível, pois o espaço é para gerar empregos. Vereador Anacleto justifica 
seu voto dizendo que já ligou para o prefeito para marcar uma reunião com os 
produtores e o que vale é a segunda votação, quem vai dar o veredito final é o 
prefeito, os vereadores aprovam as leis, sempre a favor da população. Não 
havendo mais oradores inscritos para justificativa de votos o presidente encerra a 
presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Vigésimo dia do mês de Outubro de 2014.

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
 
34ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20/10/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 33ª sessão ordinária;
2) EXPEDIENTE:
a) Comunicado do Ministério da Educação CM255201/2014 e CM273677- informando liberação 
de recursos financeiros ao Município;
b) Ofício nº 625/2014- Ministério Público do Estado do Paraná- Promotoria de Proteção ao 
Patrimônio Público da Comarca de Londrina, Requisita no prazo de dez (10) dias cópia da Lei, 
referente ao Projeto de Lei de iniciativa do executivo municipal que propõe alteração da Lei 
Municipal nº 120/99 para extinguir o cargo de assessor jurídico do quadro da Administração 
Pública Municipal;
c) Ofício nº 11/2014-ERLON/CP-IAP (INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ)- Encaminha 
resposta ao ofício nº 041/2014-CMT;
d) Ofício nº 341/2014-GAB- Encaminha para apreciação e votação dos seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei nº 054 de 09 de outubro de 2014 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013 e Projeto de 
Lei nº 055 de 09 de outubro de 2014 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013;
e) Ofício nº 342/2014-GAB- Encaminha Parecer da Comissão Especial de Avaliação de Bens e 
Móveis e Imóveis no Município;
f) Ofício nº 345/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 056/2014 que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder, mediante concessão ou permissão de uso, a exploração 
remunerada do Terminal Rodoviário Orestes Ruthes, localizado na Praça B da Rua Orestes Tuthes, 
neste Município de Tamarana, por meio de licitação, na modalidade concorrência pública;
g) Requerimento nº 088/2014- Lucimar Montes Garcia- Requeiro ao Executivo Municipal 
informação de como é feito a distribuição do kit para dosagem de glicose aos diabéticos e se existe 
algum critério para essa distribuição;
h) Requerimento nº 089/2014- Lucimar Montes Garcia- Requeiro ao Executivo Municipal 
informações sobre o projeto de saneamento básico para o Município de Tamarana;
i) Requerimento nº 090/2014- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César 
Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao Executivo municipal informações acerca de 
que vereadores da oposição estariam atrapalhando a atual administração;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
j) Requerimento nº 091/2014- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César 
Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos ao Executivo municipal informações sobre 
dívidas pagas pelo município nos anos 2013 e 2014;
k) Indicação nº 139/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio 
Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal que passe o rolo compactador 
nos pontos das estradas onde estão sendo recuperadas com moledo;
l) Indicação nº 140/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
feito reforma e pintura dos portais localizados na Rodovia PR 445 no Município de Tamarana;
m)Indicação nº 141/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal que efetue 
reparos na parte interna do prédio onde fica o Centro De Especialidades em Saude “Issamu Nagai”;
n) Indicação nº 142/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de 
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos a construção de Academia AO AR Livre nas sedes da 
Associação da Vila Rural I E II, bem como a construção de um parque infantil;
o) Indicação nº 143/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de 
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal estudos visando a 
possibilidade da construção de um novo Parque Industrial dotado de toda a infraestrutura necessária 
para o seu bom funcionamento;
3) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 053/2014
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/2014, para possibilitar que a alienação do imóvel seja 
destinada à instalação de indústria e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
-Encaminhado através do ofício nº 331/2014-GAB
- Apresentado em 06/10/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
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