sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 38ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Trigésima oitava Sessão Ordinária, realizada no Décimo sétimo dia do 
mês de Novembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de 
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o 
presidente convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na 
sequência o Presidente coloca em discussão a ata 37 da sessão ordinária sendo
aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e 
pede ao 1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das 
matérias: Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o 
Município: n. ref.: 12344/MS/SE/FNS, 123445MS/SE/FNS, 107695/MS/SE/FNS, 
107698/MS/SE/FNS, 107697/MS/SE/FNS, 107696/MS/SE/FNS, 
028459/MS/SE/FNS, 028460MS/SE/FNS, 012664/MS/SE/FNS, 
028457/MS/SE/FNS, 028458/MS/SE/FNS, 060061/MS/SE/FNS, 
060063MS/SE/FNS, 060060/MS/SE/FNS, 060062/MS/SE/FNS, 
060059/MS/SE/FNS, 044198MS/SE/FNS, 075883/MS/SE/FNS, 
044197/MS/SE/FNS, 075882MS/SE/FNS, 091699/MS/SE/FNS e 
091700/MS/SE/FNS; Comunicado do Ministério da Educação informando 
liberação de recursos nº CM294707/2014; Ofício nº 368/2014-GAB- Encaminha
resposta aos requerimentos nº 065, 066, 067, 068, 069 e 070/2014; Ofício nº 
369/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 154/2014-CMT; Ofício nº 
370/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 161/2014-CMT; Ofício nº 
371/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 162/2014-CMT; Ofício nº 
372/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 166/2014-CMT; Ofício nº 
380/2014-Solicita prorrogação de prazo ao requerimento nº 088/2014; Ofício nº 
383/2014-GAB- Servimo-nos do presente para manifestar a esta Egrégia Câmara 
Municipal nosso intuito de ceder uma área de 5.000 m² a ser destacada de onde se 
localiza o antigo Centro de Eventos para o funcionamento de um Centro de Apoio 
ao Pequeno Produtor Rural; Ofício nº 385/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei 
nº 065/2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a 
Comunidade Água Branca as madeiras e telhas provenientes do desmanche da 
antiga Subprefeitura; Ofício nº 376/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 
062/2014 que Altera as Leis Municipais nº 120/99 e 746/10 para modificar a 
nomenclatura do cargo de Auxiliar Educativo para Educador, bem como suas 
atribuições; Ofício nº 176/2014-Vereador Sérgio Yukio Nakata-CMT- Encaminha 
Projeto de Lei nº 063/2014 que Altera o trajeto parcial da Rua Evaristo Camargo, 
bem como o trajeto da Rua Izaltino José Silvestre, de acordo com a Lei nº 818 de 
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24 de novembro de 2011, e dá outras providências; Ofício nº 177/2014-Vereador 
Levi Alves dos Santos -CMT- Encaminha Projeto de Lei nº 064/2014 Projeto de 
Lei Pé-Na-Faixa que Institui a obrigatoriedade da para de veículos para travessia 
de pedestres na faixa de segurança; Ofício nº 178/2014- Mesa Executiva-CMT￾Encaminha Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2014 que Altera a tabela do 
Art. 3º e o Parágrafo 3º da Resolução Legislativa nº 001/2007; Convite para 
Audiência Pública Estadual sobre as Políticas de Segurança no Paraná- Câmara 
Municipal de Londrina; Requerimento nº 096/2014- Vereador Olício Aparecido 
de Oliveira- Requeiro ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) que seja tomada 
medidas necessárias para fins de fiscalizar a empresa Redi Fertilizantes do Brasil 
Ltda, sediada na Rodovia João Mendes S/N Km 2 Estrada Lerroville - 
Tamarana, no Distrito de Lerroville Município de Londrina PR verificando a 
emissão de gases e fumaças que tem sido lançado no ar em seu processo 
produtivo que atinge o Bairro Jardim Esperança e Jardim Juny na sede do 
Município de Tamarana, aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 
154/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal, 
patrolamento, moledamento, compactação e limpesa das caixas de contenção de 
agua da estrada que dá acesso ao sítio Serrinha de propriedade do Senhor Marcos 
Roberto da Costa, deferida; Indicação nº 155/2014- Paulo César Souto da Cruz, 
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾Indicamos ao Executivo Municipal a poda das árvores em torno do campo de 
futebol suíço e quadra esportiva localizado na Rua Arnaldo Ruthes no conjunto 
Manoel Batista Vieira, deferida; Indicação nº 156/2014- Paulo César Souto da 
Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata￾Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento, moledamento, compactação e 
abertura das caixas de contenção de água na estrada que se inicia em frente à 
UNOPAR passando pelo Assentamento Cruz de Malta indo até a Fazenda Céu 
Azul e o trecho da estrada principal passando pelo sitio do Senhor Sebastião e do 
Senhor Antônio Amorim indo até o sitio do Senhor Lourenço, deferida;
Posteriormente o presidente faz um agradecimento o Sr. Nivaldo pelo trabalho e 
por ter atendido seu pedido e faz um breve comentário a respeito do ponto de 
ônibus do Jardim Juny. Após o presidente passa para palavra livre, inscrevendo￾se quatro vereadores. 1
o Orador- Levi Alves dos Santos cumprimenta o 
presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente, ouvintes da 
radio Tamarana FM. Segue fazendo um breve comentário sobre o projeto pé na 
faixa e convida todos os vereadores para assinarem seu projeto. Fala também 
sobre a doação de madeiras, telhas para Agua Branca e pede ajuda de todos os 
vereadores para que façam uma emenda desse projeto de doação para que sejam 
usadas na construção da escola. Segue falando sobre o projeto 053 que esta em 
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pauta, a respeito de um barracão e ressalta que será contra, pois é a favor do 
agricultor. Presidente pede um aparte da palavra e diz que esse projeto já esta em 
pauta porque tem empresas que quer se instalar no município e não tem terreno 
disponível e os agricultores ainda não estão preparados para participar de uma 
licitação. Vereador Levi retoma a palavra e diz que entendi e que gostaria de 
votar a favor a todos os projetos que vem do executivo, mas que em sua opinião 
os agricultores também estão dando emprego e que são merecedores. Encerra sua 
palavra agradecendo o presidente. 2
o Orador- Anauto S. de Gouvea cumprimenta 
o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da 
radio Tamarana FM. Segue fazendo um breve comentário sobre seu requerimento 
que foi atendido da fazenda quadra, porque o povo estava sofrendo muito em dia 
de chuva, dizendo que esta muito feliz por ser atendido. Diz também que seu 
pedido de pintura no asfalto que liga ate a fabrica de papel esta sendo realizado. 
Vereador segue dizendo que o prefeito falou que já esta 70% das estradas do 
município prontas, ele ressalta que isso não é verdade, pois tem muitas estradas 
que estão muito ruins e com difícil acesso e diz ao prefeito que ele tem que andar 
mais por ai e ver as condições que se encontram as estradas do município e diz 
que isso é um desrespeito com a população, porque as estradas não estão boas, diz 
também que o prefeito falou que as estradas do Manda-saia estão prontas, mas 
não esta e se vir chuva o povo ira sofrer e diz também que o prefeito arrume 
terrenos para as indústrias que estão querendo instalar no município. Encerra sua 
palavra agradecendo. 3
o Orador- Lucimar M. Garcia cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana 
FM. Segue falando sobre uma empresa onde não citou o nome, que esta 
dispensando produtos tóxicos em uma estrada rural. Parabeniza o secretario 
Nivaldo pelo trabalho que vem realizando na agricultura. Fala também sobre um 
deferimento que pediu ao executivo a respeito do saneamento básico do 
município. Encerra sua palavra agradecendo o presidente. 4
o Orador- Anacleto 
Silva cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico 
presente e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando a respeito do ponto de 
ônibus que será feito no Jardim Juny. Fala também que as estradas não estão ruins 
como o vereador Anauto diz e que ele só esta julgando a atual administração e
não a anterior e ressalta que as estradas estão melhores agora do que na 
administração anterior e ainda pergunta ao vereador Elias se ele não vai se 
defender do que o vereador Anauto falou das estradas já que era o secretario.
Vereador Elias não se manifesta. Vereador Anacleto retoma a palavra e fala sobre 
a empresa que solta fumaça e que o povo tem toda razão, a empresa solta fumaça 
no calar da noite e as roupas do varal ficam toda coberta de cinza e pretas. Segue 
dizendo que não são contra as indústrias e nem os agricultores e que acatara o 
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pedido das duas partes. Fala também sobre uma indicação do vereador Paulo 
Cesar a respeito do patrolamento da estrada da Unopar e diz que o prefeito
acatara o pedido. Fala também sobre o vandalismo no município e expressa toda 
sua indignação com isso. Encerra a palavra agradecendo o presidente. Não 
havendo mais oradores inscritos para palavra livre o presidente passa para ordem 
do dia. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 053/2014: Propõe tenha o paragrafo único do artigo 2º do projeto de 
lei em epígrafe os seguintes termos: “Parágrafo único. A alienação de que trata o 
caput se dará através de licitação na modalidade de concorrência e será destinada 
a instalação de uma indústria que gere no mínimo 40 empregos diretos a partir da 
ocupação do imóvel e no mínimo mais 10 empregos a partir do segundo ano de 
atividade da empresa de autoria do Vereador Olicio Aparecido de Oliveira. A 
emenda foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº 053/2014: Propõe tenha o paragrafo único do artigo 2º do projeto de lei em 
epígrafe os seguintes termos: “Parágrafo único. A alienação de que trata o caput 
se dará através de licitação na modalidade de concorrência e será destinada a 
instalação de uma indústria que gere pelo menos 40 novos empregos diretos. 
Autoria do Vereador Lucimar Montes Garcia. A emenda foi colocada em votação, 
sendo reprovada por 7x1 votos. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 
053/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.016/2014, para possibilitar que a alienação 
do imóvel seja destinada à instalação de indústria e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 331/2014-
GAB, apresentado em 06/10/2014, aprovado em 1ª discussão em 13/10/2014 por 
unanimidade de votos (08x 00), retirado por duas sessões para vistas em 
27/10/2014. Recebeu Parecer das seguintes comissões: Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Agricultura, Indústria e 
Comércio e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. O projeto foi 
levado a votação e aprovado por 5x3 votos. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA 
ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 057/2014 Inclui doze artigos ao projeto de
lei em epígrafe, de autoria do Vereador Olicio Aparecido de Oliveira. PROJETO
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO VEREADOR ANACLETO SILVA. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 057/2014 Autoriza o poder Executivo a 
conceder permissão de uso de imóvel público a Luiz Carlos Lima Gonçalves 
Leite-ME para realização de evento artístico e esportivo, de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhado através do ofício nº 357/2014-GAB, apresentado em 
03/11/2014;
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e 
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Comércio. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 058/2014 autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de 
R$ 307.224,68, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 358/2014-GAB, apresentado em 10/11/2014. Recebeu Parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O projeto foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 059/2014 Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de 
R$ 229.600,00, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 358/2014-GAB, apresentado em 10/11/2014. Recebeu Parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 060/2014 Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de 
R$ 100.000,00, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 358/2014-GAB, apresentado em 10/11/2014. Recebeu Parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto foi 
levado a votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 061/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 199.028,40, de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB, 
apresentado em 10/11/2014. Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto foi levado a votação, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem
apresentadas para Ordem do dia o presidente o passa para justificativas de votos. 
Vereador Levi justifica seu voto dizendo que votou contra o projeto 053 e 
convida os agricultores junto com os três vereadores que também votaram contra, 
para fiscalizar as novas empresas que serão instaladas no município. Não havendo
oradores inscritos para justificativa de votos o presidente encerra a presente 
sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
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arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Décimo sétimo dia do mês de Novembro de 2014.

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
 
38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17/11/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 37ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o Município: n. ref.: 
12344/MS/SE/FNS, 123445MS/SE/FNS, 107695/MS/SE/FNS, 107698/MS/SE/FNS, 
107697/MS/SE/FNS, 107696/MS/SE/FNS, 028459/MS/SE/FNS, 028460MS/SE/FNS,
012664/MS/SE/FNS, 028457/MS/SE/FNS, 028458/MS/SE/FNS, 060061/MS/SE/FNS, 
060063MS/SE/FNS, 060060/MS/SE/FNS, 060062/MS/SE/FNS, 
060059/MS/SE/FNS,044198MS/SE/FNS, 075883/MS/SE/FNS, 044197/MS/SE/FNS, 
075882MS/SE/FNS, 091699/MS/SE/FNS e 091700/MS/SE/FNS;
b) Comunicado do Ministério da Educação informando liberação de recursos nº CM294707/2014;
c) Ofício nº 368/2014-GAB- Encaminha resposta aos requerimentos nº 065, 066, 067, 068, 069 e 
070/2014; 
d) Ofício nº 369/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 154/2014-CMT;
e) Ofício nº 370/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 161/2014-CMT;
f) Ofício nº 371/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 162/2014-CMT;
g) Ofício nº 372/2014-GAB- Encaminha resposta ao ofício nº 166/2014-CMT;
h) Ofício nº 380/2014-Solicita prorrogação de prazo ao requerimento nº 088/2014;
i) Ofício nº 383/2014-GAB- Servimo-nos do presente para manifestar a esta Egrégia Câmara 
Municipal nosso intuito de ceder uma área de 5.000 m² a ser destacada de onde se localiza o antigo 
Centro de Eventos para o funcionamento de um Centro de Apoio ao Pequeno Produtor Rural;
j) Ofício nº 385/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 065/2014 que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar para a Comunidade Água Branca as madeiras e telhas provenientes do 
desmanche da antiga Subprefeitura;
k) Ofício nº 376/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 062/2014 que Altera as Leis Municipais 
nº 120/99 e 746/10 para modificar a nomenclatura do cargo de Auxiliar Educativo para Educador, 
bem como suas atribuições;
l) Ofício nº 176/2014-Vereador Sérgio Yukio Nakata-CMT- Encaminha Projeto de Lei nº 
063/2014 que Altera o trajeto parcial da Rua Evaristo Camargo, bem como o trajeto da Rua Izaltino 
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José Silvestre, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências;
m)Ofício nº 177/2014-Vereador Levi Alves dos Santos -CMT- Encaminha Projeto de Lei nº 
064/2014 Projeto de Lei Pé-Na-Faixa que Institui a obrigatoriedade da para de veículos para 
travessia de pedestres na faixa de segurança;
n) Ofício nº 178/2014- Mesa Executiva-CMT- Encaminha Projeto de Resolução Legislativa nº 
004/2014 que Altera a tabela do Art. 3º e o Parágrafo 3º da Resolução Legislativa nº 001/2007;
o) Convite para Audiência Pública Estadual sobre as Políticas de Segurança no Paraná- Câmara 
Municipal de Londrina;
p) Requerimento nº 096/2014- Vereador Olício Aparecido de Oliveira- Requeiro ao IAP 
(Instituto Ambiental do Paraná) que seja tomada medidas necessárias para fins de fiscalizar a 
empresa Redi Fertilizantes do Brasil Ltda, sediada na Rodovia João Mendes S/N Km 2 Estrada 
Lerroville - Tamarana, no Distrito de Lerroville Município de Londrina PR verificando a emissão 
de gases e fumaças que tem sido lançado no ar em seu processo produtivo que atinge o Bairro 
Jardim Esperança e Jardim Juny na sede do Município de Tamarana;
q) Indicação nº 154/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal, 
patrolamento, moledamento, compactação e limpesa das caixas de contenção de agua da estrada que 
dá acesso ao sítio Serrinha de propriedade do Senhor Marcos Roberto da Costa;
r) Indicação nº 155/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de 
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Executivo Municipal a poda das árvores em torno do 
campo de futebol suíço e quadra esportiva localizado na Rua Arnaldo Ruthes no conjunto Manoel 
Batista Vieira;
s) Indicação nº 156/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de 
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento, moledamento, 
compactação e abertura das caixas de contenção de água na estrada que se inicia em frente à 
UNOPAR passando pelo Assentamento Cruz de Malta indo até a Fazenda Céu Azul e o trecho da 
estrada principal passando pelo sitio do Senhor Sebastião e do Senhor Antônio Amorim indo até o 
sitio do Senhor Lourenço;
3) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2014:
Súmula: Propõe tenha o paragrafo único do artigo 2º do projeto de lei em epígrafe os seguintes 
termos:
“Parágrafo único. A alienação de que trata o caput se dará através de licitação na modalidade 
de concorrência e será destinada a instalação de uma indústria que gere no mínimo 40 
empregos diretos a partir da ocupação do imóvel e no mínimo mais 10 empregos a partir do 
segundo ano de atividade da empresa.”
Autoria: Vereador Olicio Aparecido de Oliveira
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2014:
Súmula: Propõe tenha o paragrafo único do artigo 2º do projeto de lei em epígrafe os seguintes 
termos:
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
“Parágrafo único. A alienação de que trata o caput se dará através de licitação na modalidade 
de concorrência e será destinada a instalação de uma indústria que gere pelo menos 40 novos 
empregos diretos.”
Autoria: Vereador Lucimar Montes Garcia
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 053/2014
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/2014, para possibilitar que a alienação do imóvel seja 
destinada à instalação de indústria e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 331/2014-GAB
 Apresentado em 06/10/2014;
 Aprovado em 1ª discussão em 13/10/2014 por unanimidade de votos (08x 00);
 Retirado por duas sessões para vistas em 27/10/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
 Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 057/2014
Súmula: Inclui doze artigos ao projeto de lei em epígrafe.
Autoria: Vereador Olicio Aparecido de Oliveira
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 057/2014
Súmula: Autoriza o poder Executivo a conceder permissão de uso de imóvel público a Luiz Carlos 
Lima Gonçalves Leite-ME para realização de evento artístico e esportivo;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 357/2014-GAB
 Apresentado em 03/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 058/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da 
Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de R$ 307.224,68;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB
 Apresentado em 10/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 059/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da 
Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de R$ 229.600,00;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB
 Apresentado em 10/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 060/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da 
Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de R$ 100.000,00;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB
 Apresentado em 10/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 061/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da 
Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 199.028,40;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB
 Apresentado em 10/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
 lc