sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 39ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada no Vigésimo quarto dia do 
mês de Novembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de 
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o 
presidente convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na 
sequência o Presidente coloca em discussão a ata 38 da sessão ordinária. 
Vereador Renan pede a retirada da ATA para acrescentar mais informações. 
Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador 
Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias: Comunicados do 
Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o Município: n. ref.: 
003519/MS/SE/FNS; Ofício nº 390/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 
066/2014 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013;
Requerimento nº 097/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos junto a 
COHAPAR informação sobre a construção de 30 (trinta), casas no Município de 
Tamarana que foram aprovadas pelo Governo Estadual a serem construídas no 
terreno de dois (2) alqueires adquiridos pelo Município próximo ao Jardim 
Esperança, aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 098/2014-
Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e 
Sérgio Yukio Nakata - Requeremos ao CISMEL (Consórcio Intermunicipal de 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região) que informe de quem é 
responsabilidade pela manutenção do sistema de monitoramento através de 
câmeras implantado no Município de Tamarana através do PRONASCI￾Programa Nacional De Segurança Pública com Cidadania, aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação nº 157/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao 
Executivo Municipal que viabilize junto a COHAPAR a liberação de recursos 
para construção de mais casas do programa de moradias do Governo Estadual, 
além das 30 (trinta) unidades já contempladas pelo Município, sendo deferida;
Indicação nº 158/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Executivo 
Municipal o patrolamento, moledamento, compactação e abertura das caixas de 
contenção de água na estrada mestre e vicinais da Ponte Nova e Pariparó que se 
inicia depois do Cemitério José Bolotari até o asfalto da PASA (Fábrica de 
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Papel), sendo deferida; Indicação nº 159/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao 
Executivo Municipal que efetue a contratação de duas Agentes Comunitárias de 
Saúde para trabalhar na Comunidade Vila Siena e Jardim Das Flores, sendo 
deferida; Indicação nº 160/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao 
Executivo Municipal que efetue reparos na escavadeira hidráulica, sendo 
deferida; Após o presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se quatro
vereadores. 1
o Orador- Levi Alves dos Santos cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente, ouvintes da radio Tamarana FM.
Segue fazendo um breve comentário sobre o projeto pé na faixa e convida todos 
os vereadores para assinarem seu projeto. Fala também sobre a doação de 
madeiras, telhas para Agua Branca e pede ajuda de todos os vereadores para que 
façam uma emenda desse projeto de doação para que sejam usadas na construção 
da escola. Segue falando sobre o projeto 053 que esta em pauta, a respeito de um 
barracão e ressalta que será contra, pois é a favor do agricultor. Presidente pede 
um aparte da palavra e diz que esse projeto já esta em pauta porque tem empresas 
que quer se instalar no município e não tem terreno disponível e os agricultores 
ainda não estão preparados para participar de uma licitação. Vereador Levi 
retoma a palavra e diz que entendi e que gostaria de votar a favor a todos os 
projetos que vem do executivo, mas que em sua opinião os agricultores também 
estão dando emprego e que são merecedores. Encerra sua palavra agradecendo o 
presidente. 2
o Orador- Anauto S. de Gouvea cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM. 
Segue fazendo um breve comentário sobre seu requerimento que foi atendido da 
fazenda quadra, porque o povo estava sofrendo muito em dia de chuva, dizendo 
que esta muito feliz por ser atendido. Diz também que seu pedido de pintura no 
asfalto que liga ate a fabrica de papel esta sendo realizado. Vereador segue 
dizendo que o prefeito falou que já esta 70% das estradas do município prontas, 
ele ressalta que isso não é verdade, pois tem muitas estradas que estão muito ruins 
e com difícil acesso e diz ao prefeito que ele tem que andar mais por ai e ver as 
condições que se encontram as estradas do município e diz que isso é um 
desrespeito com a população, porque as estradas não estão boas, diz também que 
o prefeito falou que as estradas do Manda-saia estão prontas, mas não esta e se vir 
chuva o povo ira sofrer e diz também que o prefeito arrume terrenos para as 
indústrias que estão querendo instalar no município. Encerra sua palavra 
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agradecendo. 3
o Orador- Lucimar M. Garcia cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM.
Segue falando sobre uma empresa onde não citou o nome, que esta dispensando 
produtos tóxicos em uma estrada rural. Parabeniza o secretario Nivaldo pelo 
trabalho que vem realizando na agricultura. Fala também sobre um deferimento 
que pediu ao executivo a respeito do saneamento básico do município. Encerra 
sua palavra agradecendo o presidente. 4
o Orador- Anacleto Silva cumprimenta o 
presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da 
radio Tamarana FM. Segue falando a respeito do ponto de ônibus que será feito 
no Jardim Juny. Fala também que as estradas não estão ruins como o vereador 
Anauto diz e que ele só esta julgando a atual administração e não a anterior e 
ressalta que as estradas estão melhores agora do que na administração anterior e 
ainda pergunta ao vereador Elias se ele não vai se defender do que o vereador 
Anauto falou das estradas já que era o secretario. Vereador Elias não se 
manifesta. Vereador Anacleto retoma a palavra e fala sobre a empresa que solta 
fumaça e que o povo tem toda razão, a empresa solta fumaça no calar da noite e 
as roupas do varal ficam toda coberta de cinza e pretas. Segue dizendo que não 
são contra as indústrias e nem os agricultores e que acatara o pedido das duas 
partes. Fala também sobre uma indicação do vereador Paulo Cesar a respeito do 
patrolamento da estrada da Unopar e diz que o prefeito acatara o pedido. Fala 
também sobre o vandalismo no município e expressa toda sua indignação com 
isso. Encerra a palavra agradecendo o presidente. Não havendo mais oradores 
inscritos para palavra livre o presidente passa para ordem do dia. DISCUSSÃO 
ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2014: 
Propõe tenha o paragrafo único do artigo 2º do projeto de lei em epígrafe os 
seguintes termos: “Parágrafo único. A alienação de que trata o caput se dará 
através de licitação na modalidade de concorrência e será destinada a instalação 
de uma indústria que gere no mínimo 40 empregos diretos a partir da ocupação do 
imóvel e no mínimo mais 10 empregos a partir do segundo ano de atividade da 
empresa de autoria do Vereador Olicio Aparecido de Oliveira. A emenda foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. DISCUSSÃO 
ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2014:
Propõe tenha o paragrafo único do artigo 2º do projeto de lei em epígrafe os 
seguintes termos: “Parágrafo único. A alienação de que trata o caput se dará 
através de licitação na modalidade de concorrência e será destinada a instalação 
de uma indústria que gere pelo menos 40 novos empregos diretos. Autoria do
Vereador Lucimar Montes Garcia. A emenda foi colocada em votação, sendo 
reprovada por 7x1 votos. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 053/2014
Altera a Lei Municipal nº 1.016/2014, para possibilitar que a alienação do imóvel 
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seja destinada à instalação de indústria e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 331/2014-GAB, 
apresentado em 06/10/2014, aprovado em 1ª discussão em 13/10/2014 por 
unanimidade de votos (08x 00), retirado por duas sessões para vistas em 
27/10/2014. Recebeu Parecer das seguintes comissões: Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Agricultura, Indústria e 
Comércio e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. O projeto foi 
levado a votação e aprovado por 5x3 votos. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA
ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 057/2014 Inclui doze artigos ao projeto de
lei em epígrafe, de autoria do Vereador Olicio Aparecido de Oliveira. PROJETO 
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO VEREADOR ANACLETO SILVA. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 057/2014 Autoriza o poder Executivo a 
conceder permissão de uso de imóvel público a Luiz Carlos Lima Gonçalves 
Leite-ME para realização de evento artístico e esportivo, de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhado através do ofício nº 357/2014-GAB, apresentado em 
03/11/2014;
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e 
Comércio. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 058/2014 autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de 
R$ 307.224,68, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 358/2014-GAB, apresentado em 10/11/2014. Recebeu Parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O projeto foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 059/2014 Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de 
R$ 229.600,00, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 358/2014-GAB, apresentado em 10/11/2014. Recebeu Parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 060/2014 Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de 
R$ 100.000,00, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
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ofício nº 358/2014-GAB, apresentado em 10/11/2014. Recebeu Parecer favorável 
da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto foi 
levado a votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 061/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 199.028,40, de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB, 
apresentado em 10/11/2014. Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto foi levado a votação, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem
apresentadas para Ordem do dia o presidente o passa para justificativas de votos. 
Vereador Levi justifica seu voto dizendo que votou contra o projeto 053 e 
convida os agricultores junto com os três vereadores que também votaram contra, 
para fiscalizar as novas empresas que serão instaladas no município. Não havendo
oradores inscritos para justificativa de votos o presidente encerra a presente 
sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Décimo sétimo dia do mês de Novembro de 2014.

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
 
39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24/11/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 38ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicados do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos para o Município: n. ref.: 
003519/MS/SE/FNS;
b) Ofício nº 390/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 066/2014 que autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, 
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano 
Plurianual nº1003/2013;
c) Requerimento nº 097/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos junto a COHAPAR informação sobre 
a construção de 30 (trinta), casas no Município de Tamarana que foram aprovadas pelo 
Governo Estadual a serem construídas no terreno de dois (2) alqueires adquiridos pelo 
Município próximo ao Jardim Esperança;
d) Requerimento nº 098/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata - Requeremos ao CISMEL (Consórcio 
Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região) que informe de quem 
é responsabilidade pela manutenção do sistema de monitoramento através de câmeras 
implantado no Município de Tamarana através do PRONASCI- Programa Nacional De 
Segurança Pública com Cidadania;
e) Indicação nº 157/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Executivo Municipal que viabilize 
junto a COHAPAR a liberação de recursos para construção de mais casas do programa de 
moradias do Governo Estadual, além das 30 (trinta) unidades já contempladas pelo 
Município;
f) Indicação nº 158/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento, 
moledamento, compactação e abertura das caixas de contenção de água na estrada mestre e 
vicinais da Ponte Nova e Pariparó que se inicia depois do Cemitério José Bolotari até o asfalto 
da PASA (Fábrica de Papel);
g) Indicação nº 159/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza 
de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Executivo Municipal que efetue a 
contratação de duas Agentes Comunitárias de Saúde para trabalhar na Comunidade Vila Siena 
e Jardim Das Flores;
h) Indicação nº 160/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza 
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de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Indicamos ao Executivo Municipal que efetue reparos na 
escavadeira hidráulica;
3) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 058/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de R$ 307.224,68;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB
 Apresentado em 10/11/2014;
 Aprovado por unanimidade de votos em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 059/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de R$ 229.600,00;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB
 Apresentado em 10/11/2014;
 Aprovado por unanimidade de votos em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 060/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, no valor de R$ 100.000,00;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB
 Apresentado em 10/11/2014;
 Aprovado por unanimidade de votos em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 061/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 199.028,40;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 358/2014-GAB
 Apresentado em 10/11/2014;
 Aprovado por unanimidade de votos em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 062/2014
Súmula: Altera as Leis Municipais nº 120/99 e 746/10 para modificar a nomenclatura do 
cargo de Auxiliar Educativo para Educador, bem como suas atribuições;
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 376/2014-GAB
 Apresentado em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parece da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 063/2014
Súmula: Altera o trajeto parcial da Rua Evaristo Camargo, bem como o trajeto da Rua 
Izaltino José Silvestre, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de novembro de 2011, e dá outras 
providências;
Autoria: Vereadores Sérgio Yukio Nakata, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da 
Cruz, Renan Leal Gonçalves e Olicio Aparecido de Oliveira;
 Encaminhado através do ofício nº 176/2014-CMT
 Apresentado em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 064/2014
Súmula: Projeto de Lei Pé-Na-Faixa que Institui a obrigatoriedade da para de veículos para 
travessia de pedestres na faixa de segurança;
Autoria: Vereador Levi Alves dos Santos
 Encaminhado através do ofício nº 177/2014-CMT;
 Apresentado em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 065/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Comunidade Água Branca as 
madeiras e telhas provenientes do desmanche da antiga Subprefeitura;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 385/2014-GAB
 Apresentado em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parece da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2014: 
Súmula: Altera a tabela do Art. 3º e o Parágrafo 3º da Resolução Legislativa nº 001/2007; 
Autoria: Mesa Executiva-CMT;
 Encaminhado através do ofício nº 178/2014-CMT;
 Apresentado em 17/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
 lc