sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 40ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, realizada no Primeiro dia do mês de 
Dezembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão a ata 38 da sessão ordinária. Ata 38 retirada de 
pauta a pedido do vereador Anacleto Silva, para ser feito na integra. 
Posteriormente o presidente coloca em votação a ata 39, sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias:
Convite do Programa Empreendedor Rural; Ofício nº 393/2014-GAB- Encaminha 
Projeto de Lei nº 067/2014 que Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e 
autoriza o Município a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra 
de sua propriedade à Empresa Paulo Sergio da Silva-EIRELI-ME, com 
fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que Dispõe sobre a Politica de 
Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências;
Ofício nº 408/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 068/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária Educativa de 
Santa Ana- Projeto Solipar e dá outras providências; Ofício nº 409/2014-GAB￾Encaminha Projeto de Lei nº 069/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar Repasse a Associação São Roque e dá outras providências; Ofício nº 
410/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 070/2014 que Autoriza o Executivo 
Municipal a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais-APAE- e dá outras providências; Ofício nº 411/2014-GAB￾Encaminha Projeto de Lei nº 071/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar Repasse a Associação Estudantil de Tamarana e dá outras providências;
Ofício nº 412/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 072/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária Educativa de 
Santa Ana- Vinde a Mim e dá outras providências; Ofício nº 005/2014-CISMEL￾Encaminha resposta ao ofício nº 190/2014-CMT; Requerimento nº 099/2014-
Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e 
Sérgio Yukio Nakata- Requeremos junto a SANEPAR informações acerca do 
local do tratamento da rede de esgoto que será instalada no Município de 
Tamarana, bem como impacto ambiental, por exemplo, odores do processo de 
tratamento e outras informações, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 100/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, 
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ESTADO DO PARANÁ
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos inspeção do 
CREA/PR, Corpo de Bombeiros e Caixa Econômica Federal nas obras de 
construção e estrutura da arquibancada localizada no Centro Social Urbano do 
Município de Tamarana/PR, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Indicação nº 161/2014- Olicio Aparecido de Oliveira- Indico ao Executivo 
Municipal o patrolamento, moledamento, compactação e abertura das caixas de 
contenção de água da estrada do Assentamento Tesouro que inicia no senhor José 
Laboreto passando por dentro do assentamento indo pela Associação do 
Assentamento Tesouro, sítio do senhor Manoel e finalizando na estrada principal 
que vai para o Incra Água Da Prata, sendo deferida; Indicação nº 162/2014-
Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz e 
Anauto Souza de Gouvea - Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento e 
abertura das caixas de contenção de água da estrada que se inicia na Àgua das 
Minas passando pelos Gobetes, Caramuru e finalizando na Fazenda Pacaembú, 
sendo deferida; Indicação nº 163/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal 
Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao 
Executivo Municipal regularização lo
Loteamento denominado Chácara Leão do 
Norte, sendo deferida; Indicação nº 164/2014- Anacleto Aparecido da Silva￾Indico ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da construção de um 
Museu Municipal, num local amplo, aconchegante e arejado para abrigar a 
população e visitantes, com o objetivo de resgatar e divulgar para toda a 
população, ou a quem interesse as origens, costumes e cultura do Município, 
sendo deferida; Após o presidente passa para Tribuna Livre com presença a 
convite da Presidência desta Casa o Sr. Sebastião Aparecido Pereira; Sr. 
Sebastião inicia sua palavra cumprimentando o presidente, nobres vereadores e 
publico presente. Segue falando sobre seu trabalho no município quando ainda 
era distrito de Londrina e agradece os vereadores e prefeito, por ter conseguido 
colocar o nome de sua mãe na rua onde reside. Encerra agradecendo o presidente.
Presidente retoma a palavra e segue fazendo um breve comentário sobre seu 
descontentamento com o Banco do Brasil. Após o presidente passa para palavra 
livre, inscrevendo-se um vereador. 1
o Orador- Anacleto Aparecido da Silva 
cumprimenta o presidente, 1
o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente, 
ouvintes da radio Tamarana FM. Segue parabenizando o pessoal do Ele Vive, 
pela grandiosa festa que realizaram. Convida todos para assistirem um coral que 
será realizado dia 06/12 na Praça Matriz e no dia 13/12 para o bingo realizado 
pelo Rotary Clube e diz que as cartelas já estão à venda. Convida todos também 
para o rodeio que será realizado dia 19, 20 e 21 de dezembro no Município e dia 
21 para a festa das crianças na Praça Matriz. Encerra a palavra agradecendo o 
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presidente. Não havendo mais oradores inscritos para palavra livre o presidente 
passa para ordem do dia. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 046/2014
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o 
exercício de 2015 de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 279/2014-GAB, apresentado em 18/08/2014; Recebeu Parecer favorável 
das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de 
Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes. O projeto foi levado a votação sendo aprovado por unanimidade de 
votos. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066/2014 autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013, no valor de 
R$ 25.00,00, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício 
nº 390/2014-GAB, apresentado em 24/11/2014; Recebeu Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O projeto foi 
levado à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais 
matérias a serem apresentadas para Ordem do dia o presidente o passa para 
justificativas de votos. Não havendo oradores inscritos para justificativa de votos 
o presidente encerra a presente sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda 
Ribeiro (.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan 
Leal Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, 
ao Primeiro dia do mês de Dezembro de 2014.

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
 
40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 01/12/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 38ª e 39ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Convite do Programa Empreendedor Rural;
b) Ofício nº 393/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 067/2014 que Desafeta de uso 
comum do povo e/ou especial e autoriza o Município a outorgar, em concessão de direito real 
de uso, área de terra de sua propriedade à Empresa Paulo Sergio da Silva-EIRELI-ME, com 
fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que Dispõe sobre a Politica de Desenvolvimento 
Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências;
c) Ofício nº 408/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 068/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária Educativa de Santa Ana￾Projeto Solipar e dá outras providências;
d) Ofício nº 409/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 069/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação São Roque e dá outras providências;
e) Ofício nº 410/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 070/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais￾APAE- e dá outras providências;
f) Ofício nº 411/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 071/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Estudantil de Tamarana e dá outras 
providências;
g) Ofício nº 412/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 072/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária Educativa de Santa Ana￾Vinde a Mim e dá outras providências;
h) Ofício nº 005/2014-CISMEL- Encaminha resposta ao ofício nº 190/2014-CMT;
i) Requerimento nº 099/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Requeremos junto a SANEPAR informações acerca 
do local do tratamento da rede de esgoto que será instalada no Município de Tamarana, bem 
como impacto ambiental, por exemplo, odores do processo de tratamento e outras 
informações;
j) Requerimento nº 100/2014- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos inspeção do CREA/PR, Corpo de 
Bombeiros e Caixa Econômica Federal nas obras de construção e estrutura da arquibancada localizada 
no Centro Social Urbano do Município de Tamarana/PR.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
k) Indicação nº 161/2014- Olicio Aparecido de Oliveira- Indico ao Executivo Municipal o 
patrolamento, moledamento, compactação e abertura das caixas de contenção de água da 
estrada do Assentamento Tesouro que inicia no senhor José Laboreto passando por dentro do 
assentamento indo pela Associação do Assentamento Tesouro, sítio do senhor Manoel e 
finalizando na estrada principal que vai para o Incra Água Da Prata;
l) Indicação nº 162/2014- Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto 
da Cruz e Anauto Souza de Gouvea - Indicamos ao Executivo Municipal o patrolamento e 
abertura das caixas de contenção de água da estrada que se inicia na Àgua das Minas 
passando pelos Gobetes, Caramuru e finalizando na Fazenda Pacaembú;
m) Indicação nº 163/2014- Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal regularização 
lo Loteamento denominado Chácara Leão do Norte;
n) Indicação nº 164/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal que 
estude a possibilidade da construção de um Museu Municipal, num local amplo, aconchegante 
e arejado para abrigar a população e visitantes, com o objetivo de resgatar e divulgar para toda 
a população, ou a quem interesse as origens, costumes e cultura do Município;
3) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite da Presidência desta Casa do Sr. Sebastião Aparecido Pereira;
4) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
5) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 046/2014
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 
2015;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 279/2014-GAB
 Apresentado em 18/08/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
 Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
 Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066/2014
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013, no valor de R$ 25.00,00;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 390/2014-GAB
 Apresentado em 24/11/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
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