sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 41ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Quadragésima primeira Sessão Ordinária, realizada no Oitavo dia do mês 
de Dezembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida todos para ficar em Pé para a oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente coloca em discussão a ata 38 e 40 da sessão ordinária, sendo aprovadas
por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 
1º secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves que faça a leitura das matérias:
Ofício nº 200/2014-CMT- Encaminha Projeto de Lei nº 075/2014 que Nomina de 
Professora Sueli Dias de Paula Oliveira o prédio destinado ao Centro de 
Referência de Assistência Social Localizado na Rua Durval de Azevedo Costa no 
Bairro Jardim Esperança e dá outras providências; Ofício nº 416/2014-GAG￾Encaminha resposta ao ofício nº 168/2014; Ofício nº 417/2014-GAG- Encaminha 
resposta ao ofício nº 170/2014; Ofício nº 426/2014-GAB- Encaminha Projeto de 
Lei nº 076/2014 que Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município 
de Tamarana e dá outras providências; Ofício nº 427/2014-GAB- Encaminha 
Projeto de Lei nº 077/2014 que Desafeta de uso comum do povo e/ ou especial e 
autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de 
uso, área de terra de sua propriedade à empresa AB Serviços em Alvenaria 
LTDA-ME, com fundamento na Lei nº 841/2011, que Dispõe sobre a Política de 
Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências;
Ofício nº 430/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 078/2014 que Desafeta de 
uso comum do povo e/ ou especial e autoriza o Município de Tamarana a 
outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à 
empresa Metan - Indústria Metalúrgica Ltda-EPP, com fundamento na Lei nº 
841/2011, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do 
Município de Tamarana, e dá outras providências; Ofício nº 432/2014-GAB￾Encaminha Projeto de Lei nº 079/2014 Altera a Tabela III da Lei Municipal nº 
458/2009; Ofício nº 429/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 073/2014 que 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial 
na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de 
R$ 284.500,00(Duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) e Projeto de 
Lei nº 074/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 
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1003/2013 no valor de R$ 47.777,55(Quarenta e sete mil, setecentos e setenta e 
sete reais e cinquenta e cinco centavos; Ofício - Circular nº 182/2014- Convite 
Audiência Pública para o dia 17/12/2014 no salão do Projeto Solipar; REDI 
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA- Encaminha resposta ao requerimento nº 
096/2014; Convite – CEMCA- Para Solenidade de Formatura dos alunos do 9º 
ano- Ensino Fundamental, 3ª série – Ensino Médio e do CELEM; CIRCULAR 
CEE/CC 072/14- Palácio do Iguaçu- Curitiba- Encaminha convite para evento de 
instalação do Governo do Estado em Londrina, em comemoração dos 80 anos de 
Londrina; Requerimento nº 101/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio 
Nakata, Renan Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea Requeremos Ao IAP 
(Instituto Ambiental do Parana) de Londrina informação sobre a manutenção do 
viveiro de mudas de árvores nativas instaladas dentro do pátio da oficina do 
Município de Tamarana, aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 
165/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal 
instalação de lixeiras em todas as áreas públicas do Município, sendo deferida;
Indicação nº 166/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo 
Municipal a instalação de placas indicativas de limite de Município de Tamarana 
e Londrina, sendo deferida; Indicação nº 167/2014- Anacleto Aparecido da Silva￾Indico ao Executivo Municipal que realize com máxima urgência tapa buraco na 
Avenida João Domingues Gonçalves e Avenida José Fabiano até a divisa do 
Município de Londrina (Água do Beijo), retirada de pauta pelo vereador Anacleto 
Silva. Indicação nº 168/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo 
Municipal que solicite ao Conselho Tutelar do Município para que realize ronda 
durante o dia e tambem a noite nas ruas da cidade, sendo deferida; Indicação nº 
169/2014- Lucimar Montes Garcia- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
feito manutenção e conservação do complexo esportivo Sebastião Sidônio de 
Araújo, sendo deferida; Indicação nº 170/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo 
César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos 
ao Executivo Municipal para que tome as medidas necessárias para retomada do 
Projeto de Caprinos e Ovinos em conjunto com o Instituto Agronômico do Paraná 
(IAPAR), sendo deferida; Indicação nº 171/2014- Anauto Souza de Gouvea, 
Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves￾Indicamos ao Executivo Municipal para que forneça um veículo próprio que 
faculte ao Veterinário do Município a visitar os produtores do município 
atendendo a vacinação do rebanho bovino e equino, sendo deferida; Indicação nº 
172/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio 
Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal para que 
retome o projeto de melhoramento genético com a inseminação artificial, em 
conjunto com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural –
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EMATER, sendo deferida; Presidente segui pedindo a diretoria que encaminhe 
uma indicação sua, pois na próxima sessão não terá indicações, apenas a votação 
para o novo presidente. Diz que fara uma indicação ao prefeito pedindo a doação 
de uniformes escolares para a escola municipal do município. Presidente fala que 
quando morou em Matinhos e no Pará, a escola em que sua filha estudava era 
fornecido o uniforme e até tênis e espera que no município seja feito o mesmo. 
Após o presidente passa para Tribuna Livre com presença a convite do Vereador 
Anacleto Aparecido da Silva do Sr. Claudemir Bento Barbosa; Sr. Claudemir 
inicia sua palavra cumprimentando o presidente, vereadores e publico presente. 
Segue falando sobre seu trabalho e conquistas quando ainda era diretor do esporte
no município. Após vereadores fazem perguntas e tiram suas duvidas, que são 
todas respondidas atentamente pelo por ele. Posteriormente o vereador Anacleto 
Silva faz uma homenagem para o Sr. Claudemir. Presidente retoma a palavra e 
segue agradecendo o Sr. João Fico pela ajuda que lhe deu quando mais precisava. 
Agradece também o prefeito por ter acatado seu pedido a respeito da Rua do 
Jardim Esperança. Após o presidente passa para palavra livre, inscrevendo-se um
vereador. 1
o Orador- Anacleto Aparecido da Silva cumprimenta o presidente, 1
o
e
2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente, ouvintes da radio Tamarana 
FM. Segue fazendo um convite a todos para ir até a praça Matriz e ver como 
ficou a iluminação de natal. Fala também sobre o leilão municipal. Encerra a 
palavra agradecendo o presidente. Não havendo mais oradores inscritos para 
palavra livre o presidente passa para ordem do dia. 2ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 046/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Tamarana para o exercício de 2015, de autoria do Executivo Municipal, 
encaminhado através do ofício nº 279/2014-GAB, apresentado em 18/08/2014, 
aprovado em 1ª discussão em 01/12/2014 por unanimidade de votos (08x00);
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão de 
Viação, Obras Públicas e Transportes. O projeto foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 
066/2014 autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013, no 
valor de R$ 25.00,00, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através 
do ofício nº 390/2014-GAB, apresentado em 24/11/2014, aprovado em 1ª 
discussão em 01/12/2014 por unanimidade de votos (08x00); Recebeu Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O 
projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª 
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DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 067/2014 Desafeta de uso comum do 
povo e/ou especial e autoriza o Município a outorgar, em concessão de direito 
real de uso, área de terra de sua propriedade à Empresa Paulo Sergio da Silva￾EIRELI-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que Dispõe sobre a 
Politica de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício 
nº 393/2014-GAB, apresentado em 01/12/2014; Recebeu Parecer favorável das 
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; O projeto foi colocado 
em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.º 068/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
Repasse a Associação Missionária Educativa de Santa Ana- Projeto Solipar e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do 
ofício nº 408/2014-GAB, apresentado em 01/12/2014; Recebeu Parecer favorável 
das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; 1ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N.º 069/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
Repasse a Associação São Roque e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 409/2014-GAB, 
apresentado em 01/12/2014; Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto foi levado a votação, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 
070/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE- e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 410/2014-GAB, 
apresentado em 01/12/2014; Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social; O projeto foi levado a votação, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 
071/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação 
Estudantil de Tamarana e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhado através do ofício nº 411/2014-GAB, apresentado em 
01/12/2014; Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 1ª 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 072/2014 Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária Educativa de Santa Ana￾Vinde a Mim e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, 
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encaminhado através do ofício nº 412/2014-GAB, apresentado em 01/12/2014;
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social. O projeto foi levado à votação, sendo aprovado por 
unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem apresentadas para 
Ordem do dia o presidente o passa para justificativas de votos. Não havendo
oradores inscritos para justificativa de votos o presidente encerra a presente
sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Renan Leal 
Gonçalves, e pelo Presidente Olicio Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, ao 
Oitavo dia do mês de Dezembro de 2014.

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
41ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 08/12/2014
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 40ª sessão ordinária;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 200/2014-CMT- Encaminha Projeto de Lei nº 075/2014 que Nomina de 
Professora Sueli Dias de Paula Oliveira o prédio destinado ao Centro de Referência de 
Assistência Social Localizado na Rua Durval de Azevedo Costa no Bairro Jardim Esperança e 
dá outras providências;
b) Ofício nº 416/2014-GAG- Encaminha resposta ao ofício nº 168/2014;
c) Ofício nº 417/2014-GAG- Encaminha resposta ao ofício nº 170/2014;
d) Ofício nº 426/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 076/2014 que Dispõe sobre a 
realização de feiras itinerantes no Município de Tamarana e dá outras providências;
e) Ofício nº 427/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 077/2014 que Desafeta de uso 
comum do povo e/ ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão 
de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa AB Serviços em Alvenaria 
LTDA-ME, com fundamento na Lei nº 841/2011, que Dispõe sobre a Política de 
Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências;
f) Ofício nº 430/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 078/2014 que Desafeta de uso 
comum do povo e/ ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão 
de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa Metan - Indústria 
Metalúrgica Ltda-EPP, com fundamento na Lei nº 841/2011, que Dispõe sobre a Política de 
Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências;
g) Ofício nº 432/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 079/2014 Altera a Tabela III da 
Lei Municipal nº 458/2009;
h) Ofício nº 429/2014-GAB- Encaminha Projeto de Lei nº 073/2014 que Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 
1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 284.500,00(Duzentos e oitenta e quatro mil e 
quinhentos reais) e Projeto de Lei nº 074/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 
1003/2013 no valor de R$ 47.777,55(Quarenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e 
cinquenta e cinco centavos;
i) Ofício - Circular nº 182/2014- Convite Audiência Pública para o dia 17/12/2014 no salão 
do Projeto Solipar;
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j) REDI FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA- Encaminha resposta ao requerimento nº 
096/2014;
k) Convite – CEMCA- Para Solenidade de Formatura dos alunos do 9º ano- Ensino 
Fundamental, 3ª série – Ensino Médio e do CELEM;
l) CIRCULAR CEE/CC 072/14- Palácio do Iguaçu- Curitiba- Encaminha convite para 
evento de instalação do Governo do Estado em Londrina, em comemoração dos 80 anos de 
Londrina;
m) Requerimento nº 101/2014- Paulo César Souto da Cruz, Sérgio Yukio Nakata, Renan 
Leal Gonçalves e Anauto Souza de Gouvea Requeremos Ao IAP (Instituto Ambiental do 
Parana) de Londrina informação sobre a manutenção do viveiro de mudas de árvores nativas 
instaladas dentro do pátio da oficina do Município de Tamarana;
n) Indicação nº 165/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal 
instalação de lixeiras em todas as áreas públicas do Município;
o) Indicação nº 166/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal a 
instalação de placas indicativas de limite de Município de Tamarana e Londrina;
p) Indicação nº 167/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal que 
realize com máxima urgência tapa buraco na Avenida João Domingues Gonçalves e Avenida 
José Fabiano até a divisa do Município de Londrina (Água do Beijo).
q) Indicação nº 168/2014- Anacleto Aparecido da Silva- Indico ao Executivo Municipal que 
solicite ao Conselho Tutelar do Município para que realize ronda durante o dia e tambem a 
noite nas ruas da cidade;
r) Indicação nº 169/2014- Lucimar Montes Garcia- Solicito ao Executivo Municipal que 
seja feito manutenção e conservação do complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo;
s) Indicação nº 170/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal para que tome as 
medidas necessárias para retomada do Projeto de Caprinos e Ovinos em conjunto com o 
Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR);
t) Indicação nº 171/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal para que forneça 
um veículo próprio que faculte ao Veterinário do Município a visitar os produtores do 
município atendendo a vacinação do rebanho bovino e equino;
u) Indicação nº 172/2014- Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Sérgio 
Yukio Nakata e Renan Leal Gonçalves- Indicamos ao Executivo Municipal para que retome o 
projeto de melhoramento genético com a inseminação artificial, em conjunto com o Instituto 
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER;
3) TRIBUNA LIVRE:
a) Presença a convite do Vereador Anacleto Aparecido da Silva do Sr. Claudemir Bento 
Barbosa;
4) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
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5) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 046/2014
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 
2015;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 279/2014-GAB
 Apresentado em 18/08/2014;
 Aprovado em 1ª discussão em 01/12/2014 por unanimidade de votos (08x00);
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
 Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
 Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066/2014
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013, no valor de R$ 25.00,00;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 390/2014-GAB
 Apresentado em 24/11/2014;
 Aprovado em 1ª discussão em 01/12/2014 por unanimidade de votos (08x00);
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 067/2014
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município a outorgar, em 
concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à Empresa Paulo Sergio da 
Silva-EIRELI-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que Dispõe sobre a 
Politica de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 393/2014-GAB
 Apresentado em 01/12/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana- Projeto Solipar e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 408/2014-GAB
 Apresentado em 01/12/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 069/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação São Roque e dá 
outras providências
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 409/2014-GAB
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
 Apresentado em 01/12/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 070/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais-APAE- e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 410/2014-GAB
 Apresentado em 01/12/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 071/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Estudantil de 
Tamarana e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 411/2014-GAB
 Apresentado em 01/12/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
 Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 072/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária 
Educativa de Santa Ana- Vinde a Mim e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 412/2014-GAB
 Apresentado em 01/12/2014;
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
 Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO:
Olicio Aparecido de Oliveira
Presidente
lc