sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, realizada ao Vigésimo Quinto dia do
mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Após o
presidente convida todos para ficarem em Pé para oração do Pai Nosso.
Posteriormente o presidente faz a chamada e constata a falta de dois vereadores.
Em seguida o Presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves
para que faça a leitura dos seguintes projetos: 2º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 005/2014 "Institui o atendimento em separado para clientes das
Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tamarana/PR,
mediante a instalação de tapumes ou biombos ou vidros opacos ou estruturas
que impeçam que se visualize diretamente, por terceiros, a operação que está
sendo realizada pelo cliente em atendimento." De autoria do Vereador Paulo
Cesar Souto da Cruz, encaminhado através do ofício nº 007/2014-CMT,
apresentado em 10/02/2014 foi retirado de pauta em 17/02/2014 pelo vereador
Josué Batista Pinto, recebeu Emenda Substitutiva, aprovado em 1º Discussão
em 24/02/2014 por unanimidade de votos e recebeu parecer favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas. O presidente coloca o
projeto em votação e é aprovado por unanimidade de votos presentes. 2"
DISCUSSÃ DO PROJETO DE LEI Nº 007/2014 autoriza o Poder Executivo
Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, e dá
outras providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
ofício nº 049/2014-GAB, apresentado em 17/02/2014, aprovado em 1º
Discussão em 24/02/2014 por unanimidade de votos, recebeu parecer da
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas
de Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O presidente
coloca o projeto em votação e é aprovado por unanimidade de votos presentes.
2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014 Dispõe sobre a criação do
Concurso para a elaboração do Hino de Tamarana - Paraná, conforme artigo 4º,
da Emenda nº 001, da Lei Orgânica do Município; autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária
nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; e dá outras providências de
autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 050/2014-
GAB, apresentado em 17/02/2014, aprovado em |“ Discussão em 24/02/2014
por unanimidade de votos. Recebeu parecer favorável das seguintes comissões:
Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas e Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. O presidente coloca o projeto em votação
e é aprovado por unanimidades presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI Nº009/2014 autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº
1003/2013 de autoria do Executivo Municipal encaminhado através do ofício nº
054/2014-GAB apresentado em 24/02/2014, recebeu parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas e
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.l* DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 010/2014 Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º
da Lei Municipal nº 817/2011, para adequar a metragem mínima do lote de
empreendimentos que atendam ao Programa Minha Casa Minha Vida à
Legislação Federal de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
ofício nº 062/2014-GAB, apresentado em 24/02/2014, recebeu parecer
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas. Após o
presidente passa para justificativa de votos. Não havendo justificativas de votos
o presidente declara encerrada a presente Sessão, que para constar eu, Daniela
Fernanda Ribeiro( ), Assessora Parlamentar,
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Renan Leal Gonçalves e pelo Presidente Olício
Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, vigésimo quinto dia do mês de
Fevereiro de 2014. (8-

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/02/2014
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2014
Súmula: "Institui o atendimento em separado para clientes das Agências Bancárias e Postos 
de Atendimento do Município de Tamarana/PR, mediante a instalação de tapumes ou 
biombos ou vidros opacos ou estruturas que impeçam que se visualize diretamente, por 
terceiros, a operação que está sendo realizada pelo cliente em atendimento."
Autoria: Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz
- Encaminhado através do ofício nº 007/2014-CMT
- Apresentado em 10/02/2014
- Retirado de pauta em 17/02/2014 pelo vereador Josué Batista Pinto
- Recebeu Emenda Substitutiva
- Aprovado em 1ª Discussão em 24/02/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o 
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 
11.977/2009, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 049/2014-GAB
- Apresentado em 17/02/2014
- Aprovado em 1ª Discussão em 24/02/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014
Súmula: Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino de Tamarana -
Paraná, conforme artigo 4º, da Emenda nº 001, da Lei Orgânica do Município; autoriza o 
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 050/2014-GAB
- Apresentado em 17/02/2014
- Aprovado em 1ª Discussão em 24/02/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº009/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 054/2014-GAB
- Apresentado em 24/02/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2014
Súmula: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/2011, para 
adequar a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha 
Casa Minha Vida à Legislação Federal;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 062/2014-GAB
- Apresentado em 24/02/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente 
das