sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Terceira Sessão Extraordinária, realizada ao Vigésimo Quinto dia do
mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Após o
presidente convida todos para ficarem em Pé para oração do Pai Nosso.
Posteriormente o presidente faz a chamada e constata a falta de dois vereadores.
Em seguida o Presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves
para que faça a leitura dos seguintes projetos: 2º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº009/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de
crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano
Plurianual nº 1003/2013 de autoria do Executivo Municipal encaminhado
através do ofício nº 054/2014-GAB apresentado em 24/02/2014, aprovado em 1º
Discussão em 25/02/2014 por unanimidade de votos, recebeu parecer favorável
das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas
e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O presidente coloca o
projeto em votação e é aprovado por unanimidade de votos presentes. 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2014 altera a redação do
parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/2011, para adequar a
metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa
Minha Casa Minha Vida à Legislação Federal de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do ofício nº 062/2014-GAB, apresentado em
24/02/2014, aprovado em 1º Discussão em 25/02/2014 por unanimidade de
votos, recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas
de Contas. O presidente coloca o projeto em votação e é aprovado por
unanimidade presentes. Após o presidente passa para justificativa de votos. Não
havendo justificativas de votos o presidente declara encerrada a presente
Sessão, que para constar eu, Daniela Femanda Ribeiro(
), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será
arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Renan Leal Gonçalves
e pelo Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, vigésimo
quinto dia do mês de Fevereiro de 2014. Êo,
Ka

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/02/2014
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº009/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 054/2014-GAB
- Apresentado em 24/02/2014
- Aprovado em 1ª Discussão em 25/02/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2014
Súmula: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/2011, para 
adequar a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha 
Casa Minha Vida à Legislação Federal;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 062/2014-GAB
- Apresentado em 24/02/2014
- Aprovado em 1ª Discussão em 25/02/2014 por unanimidade de votos
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente 
das
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ