sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Quarta Sessão Extraordinária, realizada ao Decimo Oitavo dia do mês de
Março do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-
se com total presença dos nobres vereadores. Após o presidente convida todos
para ficarem em Pé para oração do Pai Nosso. Em seguida o Presidente faz a
chamada dos vereadores e não contou com a presença dos vereadores Nakata,
Levi Alves e Anauto Souza. Posteriormente o presidente pede ao 1º Secretário,
Vereador Renan Leal Gonçalves para que faça a leitura dos seguintes projetos:
2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº006/2014 Autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal,
e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal, encaminhado
através do ofício nº 048/2014-GAB, apresentado em 17/02/2014, aprovado em
1º Discussão em 17/03/2014 por unanimidade de votos. Ofício nº 014/2014-
CMT solicitando informações; Ofício nº 069/2014-GAB encaminhando
resposta e recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e
Tomadas de Contas. O projeto foi colocado em votação e sendo aprovado por
5x0.1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2014 Dispõe sobre o piso
salarial profissional do Magistério municipal de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do ofício nº 079/2014-GAB, apresentado em
17/03/2014, recebeu parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de
Justiça, Legislação e Tomadas de Contas e Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social. O projeto foi colocado em votação e foi aprovado por 5x0.1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2014 autoriza o Executivo
Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da
municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como
com a legislação municipal de autoria do Executivo Municipal, encaminhado
através do ofício nº 080/2014-GAB, apresentado em 17/03/2014 e recebeu
parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas. O
projeto é colocado em votação e aprovado por 5x0. Após o presidente passa
para justificativa de votos. Não havendo justificativas de votos o presidente
declara encerrada a presente Sessão, que para constar eu, Daniela Fernanda
Ribeiro( ), Assessora Parlamentar, digitei esta,
conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Renan Leal Gonçalves e pelo Presidente Olício Aparecido de
Oliveira. Sala das Sessões, Decimo Oitavo dia do mês de Março de 2014.
A E

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/03/2014
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº006/2014
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua 
propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa 
Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 048/2014-GAB
- Apresentado em 17/02/2014
- Aprovado em 1ª Discussão em 17/03/2014 por unanimidade de votos
- Ofício nº 014/2014-CMT solicitando informações;
- Ofício nº 069/2014-GAB encaminhando resposta; 
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2014
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 079/2014-GAB
- Apresentado em 17/03/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem 
como com a legislação municipal.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 080/2014-GAB
- Apresentado em 17/03/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Tomadas de Contas.
01) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente 
das
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ