sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Décima Sessão Extraordinária, realizada ao Décimo sexto dia do mês de
Julho do ano de dois mil e quatorze. O Presidente passa direto para a ordem do
dia, e passa a palavra para que faça a leitura ao 1º Secretário Vereador Renan
Leal Gonçalves: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2014 Abre
crédito adicional especial, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) nos termos
do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e
da outras providencias; Autoria do Executivo Municipal; Encaminhado através
do ofício nº 237/2014-GAB; Apresentado em 14/07/2014; Recebeu Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O
projeto é colocado em 2º discussão e votação sendo aprovado por 08x00 votos.
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2014 Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013; Autoria
do Executivo Municipal; Encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB;
Apresentado em 14/07/2014; Recebeu Parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto é colocado em 2º
discussão e votação sendo aprovado por 08x00 votos. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 038/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 1004/13, bem
como, a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 956/13 e da Lei do
Plano Plurianual n.º 1003/2013; Autoria do Executivo Municipal; Encaminhado
através do ofício nº 237/2014-GAB; Apresentado em 14/07/2014; Recebeu
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas. O projeto é colocado em 2º discussão e votação sendo aprovado por
08x00 votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2014 Autoriza o
Poder Executivo a contratar 03 (três) Agentes comunitários de Saúde, 04
(quatro) Técnicos de Enfermagem, 02 (duas) Enfermeiras e 01 (um) Técnico de
Radiologia por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal; Autoria do Executivo Municipal; Encaminhado através do
ofício nº 238/2014-GAB; Apresentado em 14/07/2014; Recebeu Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e
Recebeu Parecer favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Social. O projeto é colocado em 2º discussão e votação sendo aprovado por
08x00 votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2014 Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar Aditivo ao repasse da Associação Missionária
Educativa de Santa Ana- Projeto Solipar e da outras providências; Autoria do
Executivo Municipal; Encaminhado através do ofício nº 241/2014-GAB;
Apresentado em 14/07/2014; Recebeu Parecer favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O projeto é colocado em 2º
discussão e votação sendo aprovado por 08x00 votos. É aberto espaço para
justificativa de voto, não havendo justificativa de voto, o Presidente declara
encerrada a presente Sessão, e que para constar eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(eciieereererereereereeeeerarereereaeereeeeeereeeresaeseeereseeseeresa ), Assistente Legislativo digitei
esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente
assinada pelo 1º Secretário Renan Leal Gonçalves e pelo Presidente Olicio
Aparecido de Oliveira . Sala das Sessões, Décimo sexto dia do mês de Julho do
ano de dois mil e quatorze.

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16/07/2014
01) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2014
Súmula: Abre crédito adicional especial, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) nos 
termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e da 
outras providencias;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB
 Apresentado em 14/07/2014
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
suplementar na Lei Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB
 Apresentado em 14/07/2014
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 038/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB
 Apresentado em 14/07/2014
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) Agentes comunitários de Saúde, 
04 (quatro) Técnicos de Enfermagem, 02 (duas) Enfermeiras e 01 (um) Técnico de 
Radiologia por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 238/2014-GAB
 Apresentado em 14/07/2014
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
 Recebeu Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Aditivo ao repasse da Associação 
Missionária Educativa de Santa Ana- Projeto Solipar e da outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do ofício nº 241/2014-GAB
 Apresentado em 14/07/2014
 Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente 
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